MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS

Secretaria de Serviços Compartilhados

Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas

Superintendência Regional de Administração nos Estados de Goiás e Tocantins

Minuta de Portaria [MGI-DCD-SRA-GO-TO] /MGI Nº [NN], DE [DIA] DE [MÊS] DE [ANO]

Apagar as Notas Explicativas para a finalização do documento.

Devido à necessidade de deixar a data do ato normativo editável no SEI/ME, após gerar a Portaria final a partir desta minuta, será necessário que o usuário realize os seguintes procedimentos nesta seção do documento:

a) apagar "MINUTA DE";

b) inserir a sigla da unidade;

c) preencher o número da Portaria igual ao número gerado na árvore do processo (É VEDADA A UTILIZAÇÃO DE NUMERAÇÃO DIVERGENTE);

d) preencher a data no formato "[DIA] DE [MÊS POR EXTENSO] de [ANO]";

e) apagar esta nota explicativa; e

f) salvar o documento.

Caso a Portaria seja da área de pessoal, utilizar o tipo de documento Portaria de Pessoal.

A SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NOS ESTADOS DE GOIÁS E TOCANTINS, nomeada pela Portaria de Pessoal SE/MGI nº 8.528, de 25 de julho de 2024, publicada no DOU de 29 de julho de 2024 e com vigência a partir de 30 de julho de 2024, de acordo com o art. 21 inciso III da Instrução Normativa nº 05/2017, e considerando o que consta do Processo nº 10180.000521/2026-97, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Equipe de Planejamento da Contratação, visando à locação de imóvel destinado ao funcionamento da Agência Regional do Trabalho em Pires do Rio-GO.

I - Grasielle Celiac Vieira Bueno - Mat. SIAPE nº 2220516;

II - Ézio Nunes Silva - Mat. SIAPE nº 2737551;

III - Nathalia Botelho Alvarenga da Silva - Mat. SIAPE nº 2173927.

Art. 2º Todas as atribuições de Equipe de Planejamento de Contratação constam da Instrução Normativa nº 05, de 26 de maio de 2017, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até a destituição automática da Equipe de Planejamento da Contratação, a ocorrer quando da assinatura do termo de contrato ou instrumento congênere.

ÁDIMA GOMES SFAIR

Superintendente Regional de Administração nos Estados de Goiás e Tocantins

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

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Documento assinado eletronicamente por Naab dos Anjos de Sousa, Chefe(a) de Serviço, em 24/04/2026, às 16:56, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://colaboragov.sei.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 60832310 e o código CRC 3A9D2612.

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