Timbre

MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS

Secretaria de Serviços Compartilhados
Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas
Superintendência Regional de Administração nos Estados de Goiás e Tocantins
Serviço de Administração e Logística
Seção de Licitações e Contratos

 

Termo de Abertura 

 

 Goiânia, 28 de abril de 2026.

 

 

Em atendimento ao disposto nos artigos 5º e 6º da Lei Federal nº 9.784/1.999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é procedida a abertura de processo administrativo tendo por objetivo a contratação de locação de imóvel destinado ao funcionamento da Agência Regional do Trabalho de Morrinhos/GO.

 

 

 

 

PATRÍCIA SANTOS DE SOUSA SILVA

Chefe da Seção de Licitações e Contratos

SRA-GO/TO

 

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Documento assinado eletronicamente por Patrícia Santos de Sousa Silva, Chefe(a) de Seção, em 28/04/2026, às 11:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.
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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://colaboragov.sei.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 60876567 e o código CRC ABA24A70.

Referência: Processo nº 10180.000799/2026-64.

SEI nº 60876567