| MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS Secretaria de Serviços Compartilhados |
DECLARAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE MODELOS AGU/MGI |
Órgão: | Superintendência Regional de Administração nos Estados de Goiás e Tocantins |
Setor Requisitante: | Equipe de Planejamento de Contratação |
Objeto da Licitação: | Aluguel do imóvel da ART-Morrinhos |
Tipo de Licitação: | Chamamento Público |
Declaração: | |
Declaramos que, para a devida instrução processual, em respeito aos artigos 29 e 35 da IN nº 05/2017 e Enunciado BPC nº 06, foram utilizados os modelos de Termo de Referência/Projeto Básico, Edital, Contrato e Ata de Registro de Preços constantes no site da AGU/MGI, conforme os links que seguem:
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Termo de Referência: | Modelo de Termo de Referência - Chamamento Público - Locação de Imóvel - Lei nº 14.133 - AGO-25 |
Link: | modelo-de-termo-de-referencia-chamamento-publico-locacao-de-imovel-lei-no-14-133-ago-25.docx |
Data da Extração: | 12/08/2026 |
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Edital: | Modelo de Edital - Chamamento Público - Locação de Imóvel - Lei 14.133 (Agosto/2025) |
Link: | modelo-de-edital-chamamento-publico-locacao-de-imovel-lei-no-14-133-ago-25.docx |
Data da Extração: | 12/08/2026 |
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Contrato: | Modelo de Termo de Contrato - Locação de Imóvel - Lei 14.133 (Agosto/2025) |
Link: | modelo-de-termo-de-contrato-locacao-de-imovel-lei-no-14-133-ago-25.docx |
Data da Extração: | 12/08/2026 |
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Ata de Registro de Preços: |
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Link: |
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Data da Extração: |
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Ajustes e Justificativas: | |
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GRASIELLE CELIAC VIEIRA BUENO Equipe de Planejamento
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PATRÍCIA SANTOS DE SOUSA SILVA Chefe da Seção de Licitações e Contratos SRA-GO/TO
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 | Documento assinado eletronicamente por Patrícia Santos de Sousa Silva, Chefe(a) de Seção, em 06/11/2026, às 10:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| | Documento assinado eletronicamente por Grasielle Celiac Vieira Bueno, Analista Técnico Executivo, em 09/11/2026, às 13:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://colaboragov.sei.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 65402539 e o código CRC E24BEA00. |
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Referência: Processo nº 10180.000799/2026-64. |
SEI nº 65402539 |
