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MINISTÉRIO DA FAZENDA Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional |
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DESPACHO |
À SRA/GO-TO,
Trata o presente processo de solicitação para aquisição de 13 (treze) purificadores de água destinados à PFN/GO, conforme Documento de Formalização da Demanda (SEI nº 64471930).
Cumpre informar que a despesa encontra-se autorizada, com disponibilidade orçamentária no valor total de R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais) e respectivo pré-empenho (PE) garantido (SEI nº 64474697).
Para um melhor esclarecimento quanto aos valores especificados no SEI 64474697, informo que a PFN/GO alinhou, junto à COFIC/CGA/PGAGE/PGFN, o remanejamento dos valores dos PEs 56 e 58 para o PE 60, totalizando o montante de R$ 19.500,00, bem como a prorrogação do prazo do PE até o dia 04/12/2026.
Ademais, de acordo com as pesquisas de mercado acostadas aos autos (documentos SEI nº 64475464, 64475522 e 64475566), o preço médio unitário do equipamento, observadas as especificações mínimas exigidas no DFD, é de R$ 1.330,00 (um mil, trezentos e trinta reais). Dessa forma, atesta-se que o montante previamente disponibilizado e reservado é suficiente para cobrir a aquisição das 13 (treze) unidades pleiteadas.
Ante o exposto, solicito o regular prosseguimento do feito.
Goiânia, 16 de setembro de 2026.
Documento assinado eletronicamente
JORGE AUGUSTO ARAUJO COELHO
Chefe do Apoio Administrativo
PFN/GO
| | Documento assinado eletronicamente por Jorge Augusto Araújo Coelho, Chefe(a) de Serviço, em 16/09/2026, às 16:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://colaboragov.sei.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 64478117 e o código CRC 5E3D4B65. |
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Referência: Processo nº 10196.000155/2026-05. |
SEI nº 64478117 |