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MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS Secretaria de Serviços Compartilhados |
Nota Técnica SEI nº 47709/2026/MGI
Assunto: Pesquisa de preços e definição do valor estimado para aquisição de purificadores de água refrigerado por compressor e refil de filtro purificador.
Senhora Chefe da Seção de Licitações e Contratos,
A presente nota técnica tem a finalidade formalizar e registrar o procedimento de pesquisa de preços e definição do preço estimado para o processo de aquisição dos bens, conforme Documentos de Formalização das Demandas - DFD SEI 64471930, 64681513, 64681705, 64682161 e 64742758, bem como analisar os preços coletados para compor o valor de referência da contratação.
O presente estudo dos preços obtidos fundamenta-se:
no art. 23 da Lei nº 14.133/2021;
na Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021, que regulamenta o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Também foram utilizados como documentos norteadores o Instrumento de Padronização dos Procedimentos de Contratação, disponibilizado pela Advocacia-Geral da União, e o no Caderno Técnico de Pesquisa de Preços da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SEGES/MGI).
BASE LEGAL
A pesquisa de preços para definição do valor estimado do processo licitatório é realizada em observância ao disposto no inciso VI do art. 18 da Lei nº 14.133/2021, que disciplina as normas gerais de licitações e contratos administrativos:
Art. 18. A fase preparatória do processo licitatório é caracterizada pelo planejamento e deve compatibilizar-se com o plano de contratações anual de que trata o inciso VII do caput do art. 12 desta Lei, sempre que elaborado, e com as leis orçamentárias, bem como abordar todas as considerações técnicas, mercadológicas e de gestão que podem interferir na contratação, compreendidos:
(...)
IV - o orçamento estimado, com as composições dos preços utilizados para sua formação;
O artigo 23 da Lei nº 14.133/2021 estabelece as diretrizes que devem nortear a realização da pesquisa de preços, consolidando os procedimentos necessários para a formação do preço estimado em processos licitatórios. Esse dispositivo legal define critérios e métodos que visam conferir maior precisão e confiabilidade ao levantamento de valores, assegurando que a estimativa seja compatível com os preços praticados no mercado e com o interesse público.
O referido dispositivo apresenta ainda metodologias distintas para a realização da pesquisa de preços, diferenciando os procedimentos conforme a natureza do objeto da contratação. Para aquisições de bens e serviços em geral, a norma prevê critérios específicos que consideram práticas mercadológicas amplamente aceitas. Já para obras e serviços de engenharia, são estabelecidas regras próprias que buscam refletir as particularidades desse segmento, promovendo maior aderência aos custos reais e garantindo a adequação técnica e econômica da estimativa.
Art. 23. O valor previamente estimado da contratação deverá ser compatível com os valores praticados pelo mercado, considerados os preços constantes de bancos de dados públicos e as quantidades a serem contratadas, observadas a potencial economia de escala e as peculiaridades do local de execução do objeto.
§ 1º No processo licitatório para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, conforme regulamento, o valor estimado será definido com base no melhor preço aferido por meio da utilização dos seguintes parâmetros, adotados de forma combinada ou não:
I - composição de custos unitários menores ou iguais à mediana do item correspondente no painel para consulta de preços ou no banco de preços em saúde disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP);
II - contratações similares feitas pela Administração Pública, em execução ou concluídas no período de 1 (um) ano anterior à data da pesquisa de preços, inclusive mediante sistema de registro de preços, observado o índice de atualização de preços correspondente;
III - utilização de dados de pesquisa publicada em mídia especializada, de tabela de referência formalmente aprovada pelo Poder Executivo federal e de sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que contenham a data e hora de acesso;
IV - pesquisa direta com no mínimo 3 (três) fornecedores, mediante solicitação formal de cotação, desde que seja apresentada justificativa da escolha desses fornecedores e que não tenham sido obtidos os orçamentos com mais de 6 (seis) meses de antecedência da data de divulgação do edital;
V - pesquisa na base nacional de notas fiscais eletrônicas, na forma de regulamento.
§ 2º No processo licitatório para contratação de obras e serviços de engenharia, conforme regulamento, o valor estimado, acrescido do percentual de Benefícios e Despesas Indiretas (BDI) de referência e dos Encargos Sociais (ES) cabíveis, será definido por meio da utilização de parâmetros na seguinte ordem:
I - composição de custos unitários menores ou iguais à mediana do item correspondente do Sistema de Custos Referenciais de Obras (Sicro), para serviços e obras de infraestrutura de transportes, ou do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices de Construção Civil (Sinapi), para as demais obras e serviços de engenharia;
II - utilização de dados de pesquisa publicada em mídia especializada, de tabela de referência formalmente aprovada pelo Poder Executivo federal e de sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que contenham a data e a hora de acesso;
III - contratações similares feitas pela Administração Pública, em execução ou concluídas no período de 1 (um) ano anterior à data da pesquisa de preços, observado o índice de atualização de preços correspondente;
IV - pesquisa na base nacional de notas fiscais eletrônicas, na forma de regulamento.
Conforme previsto, as duas metodologias exigem a regulamentação por parte dos entes que aplicarão a legislação. No âmbito da União, a regulamentação do parágrafo § 1º foi feita pela Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021. Já o parágrafo § 2º é regulamentado pelo Decreto nº 7.983/2013, procedimento esse autorizado pela Instrução Normativa SEGES/ME nº 91/2022.
A pesquisa de preços cumpre funções essenciais para a Administração Pública, contribuindo para a eficiência, legalidade e economicidade nos processos de contratação. Dentre suas principais finalidades, destacam-se:
Estabelecer o preço estimado e justo que a Administração está disposta a pagar, garantindo alinhamento com os valores praticados no mercado;
Delimitar os recursos orçamentários necessários à contratação;
Definir a forma de contratação mais adequada (licitação ou contratação direta), conforme o valor estimado da contratação;
Subsidiar a justificativa de preços em contratações diretas, conferindo maior fundamentação técnica e jurídica;
Identificar sobrepreços e práticas irregulares, como jogos de planilhas, em contratações que envolvam itens de custo detalhado;
Aumentar a segurança na análise da exequibilidade das propostas, prevenindo contratações inviáveis;
Evitar contratações acima dos valores de mercado (sobrepreço), respeitando o princípio da economicidade;
Servir como parâmetro objetivo para o julgamento das propostas apresentadas, garantindo imparcialidade no processo licitatório;
Conhecer as condições do mercado fornecedor, onde a Administação poderá avaliar aspectos como quantidade, especificações, prazos, formas de pagamento e garantias disponíveis no mercado;
Auxiliar na negociação com fornecedores, favorecendo melhores condições contratuais;
Oferecer suporte técnico na renovação de contratos, assegurando a manutenção da vantajosidade;
A pesquisa de preços, portanto, é um instrumento indispensável para a eficiência da gestão pública, alinhando os processos de contratação aos princípios da transparência, economicidade e eficiência.
pROCEDIMENTO
O objeto dos autos é a aquisição de purificadores de agua e refil de filtro purificador, conforme os Documentos de Formalização das Demandas - DFD retrocitadas. Tratam-se, portanto, de objetos classificados como aquisição de bens, devendo a pesquisa de preços ser realizada conforme § 1º do art. 23 da Lei 14133/2021, regulamentado pela Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021.
A Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021 estabelece no art. 3º os elementos mínimos que o documento que materializa de preços deve conter:
Art. 3º A pesquisa de preços será materializada em documento que conterá, no mínimo:
I - descrição do objeto a ser contratado;
II - identificação do(s) agente(s) responsável(is) pela pesquisa ou, se for o caso, da equipe de planejamento;
III - caracterização das fontes consultadas;
IV - série de preços coletados;
V - método estatístico aplicado para a definição do valor estimado;
VI - justificativas para a metodologia utilizada, em especial para a desconsideração de valores inconsistentes, inexequíveis ou excessivamente elevados, se aplicável;
VII - memória de cálculo do valor estimado e documentos que lhe dão suporte; e
VIII - justificativa da escolha dos fornecedores, no caso da pesquisa direta de que dispõe o inciso IV do art. 5º.
A seguir será detalhado o procedimento de pesquisa de preços e definição do valor estimado do objeto da presente contratação.
Descrição do objeto contratado
Os objetos a serem contratados estão descritos nos Documentos de Formalização da Demanda - DFD SEI 64471930, 64681513, 64681705, 64682161 e 64742758.
Identificação do(s) agente(s) responsável(is) pela pesquisa
Os agentes responsáveis são os signatários desse documento.
Caracterização das fontes consultadas
Os incisos I a V e § 1º do art. 5º da Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021 trazem os parâmetros que devem ser empregados para a definição do preço estimado. São eles:
Art. 5º A pesquisa de preços para fins de determinação do preço estimado em processo licitatório para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral será realizada mediante a utilização dos seguintes parâmetros, empregados de forma combinada ou não:
I - composição de custos unitários menores ou iguais à mediana do item correspondente nos sistemas oficiais de governo, como Painel de Preços ou banco de preços em saúde, observado o índice de atualização de preços correspondente;
II - contratações similares feitas pela Administração Pública, em execução ou concluídas no período de 1 (um) ano anterior à data da pesquisa de preços, inclusive mediante sistema de registro de preços, observado o índice de atualização de preços correspondente;
III - dados de pesquisa publicada em mídia especializada, de tabela de referência formalmente aprovada pelo Poder Executivo federal e de sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que atualizados no momento da pesquisa e compreendidos no intervalo de até 6 (seis) meses de antecedência da data de divulgação do edital, contendo a data e a hora de acesso;
IV - pesquisa direta com, no mínimo, 3 (três) fornecedores, mediante solicitação formal de cotação, por meio de ofício ou e-mail, desde que seja apresentada justificativa da escolha desses fornecedores e que não tenham sido obtidos os orçamentos com mais de 6 (seis) meses de antecedência da data de divulgação do edital; ou
V - pesquisa na base nacional de notas fiscais eletrônicas, desde que a data das notas fiscais esteja compreendida no período de até 1 (um) ano anterior à data de divulgação do edital, conforme disposto no Caderno de Logística, elaborado pela Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.
§ 1º Deverão ser priorizados os parâmetros estabelecidos nos incisos I e II, devendo, em caso de impossibilidade, apresentar justificativa nos autos.
Para a realização da pesquisa de preços, foram priorizadas consultas aos sistemas oficiais de governo e a contratações similares realizadas pela Administração Pública, conforme disposto no artigo 5º, §1º, da Instrução Normativa/SEGES nº 65, de 7 de julho de 2021.
Pesquisa em sistemas oficiais de governo e contratações similares feitas pela Administração Pública (art. 5º, inciso I e II da IN SEGES nº 65/2021)
Todas as amostras de preços estão dentro do prazo de 6 (seis) meses anterior a data da pesquisa de preço.
Série de preços coletados
Os preços obtidos em pesquisa foram dispostos no arquivo em excel anexo aos autos sob denominação Planilha de Pesquisa de Preços (SEI 64929022).
Método estatístico aplicado para a definição do valor estimado e justificativas para a metodologia utilizada
O art. 6º da Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021 estabelece as metodologias de cálculo que poderão ser utilizadas na obtenção do preço estimado a partir das amostras coletadas por meio dos parâmetros previstos anteriormente. Vejamos:
Art. 6º Serão utilizados, como métodos para obtenção do preço estimado, a média, a mediana ou o menor dos valores obtidos na pesquisa de preços, desde que o cálculo incida sobre um conjunto de três ou mais preços, oriundos de um ou mais dos parâmetros de que trata o art. 5º, desconsiderados os valores inexequíveis, inconsistentes e os excessivamente elevados.
§ 1º Poderão ser utilizados outros critérios ou métodos, desde que devidamente justificados nos autos pelo gestor responsável e aprovados pela autoridade competente.
§ 2º Com base no tratamento de que trata o caput, o preço estimado da contratação poderá ser obtido, ainda, acrescentando ou subtraindo determinado percentual, de forma a aliar a atratividade do mercado e mitigar o risco de sobrepreço.
§ 3º Para desconsideração dos valores inexequíveis, inconsistentes ou excessivamente elevados, deverão ser adotados critérios fundamentados e descritos no processo administrativo.
§ 4º Os preços coletados devem ser analisados de forma crítica, em especial, quando houver grande variação entre os valores apresentados.
§ 5º Excepcionalmente, será admitida a determinação de preço estimado com base em menos de três preços, desde que devidamente justificada nos autos pelo gestor responsável e aprovada pela autoridade competente.
§ 6º Quando o preço estimado for obtido com base única no inciso I do art. 5º, o valor não poderá ser superior à mediana do item nos sistemas consultados.
A média é a soma de todas as medições divididas pelo número de observações no conjunto de dado. Em razão de ser suscetível aos valores extremos, a média normalmente é utilizada quando os dados estão dispostos de forma homogênea.
A mediana é o valor do meio que separa a metade maior da metade menor no conjunto de dados. Menos influenciada por valores muito altos ou muito baixos, a mediana pode ser adotada em casos onde os dados são apresentados de forma mais homogênea e com um número pequeno de observações. A utilização da média, por ser muito influenciada por valores extremos, não é recomendada quando o conjunto de amostras obtidas não for homogêneo. Nesses casos, é recomendável a utilização da mediana, por ser menos suscetível a presença da valores extremos. Já em um conjunto de amostras homogêneas, há pouca diferença entre a utilização da média ou mediana.
O menor preço deve ser utilizado apenas quando por motivo justificável não for mais vantajoso fazer uso da média ou mediana. O Tribunal de Contas da União (TCU), no Acórdão nº 1.850/2020 - Plenário, orienta para que seja utilizado o menor preço ao nos depararmos com uma seara pouco farta de oferta de propostas, como por exemplo na área de fabricação de equipamentos médicos de alta complexidade.
Da definição do método de precificação
A definição do método para estabelecer o preço de referência é tarefa discricionária do gestor público. Esse foi o entendimento do TCU no Acórdão nº 492/2012 – Plenário, que diz:
A definição da metodologia a ser empregada no processo de elaboração de pesquisa de preços se encontra nitidamente dentro do espaço de escolha discricionária da administração. Existem outras técnicas (média ponderada, média saneada e outras) que podem ser utilizadas desde que devidamente justificados pela autoridade competente. É importante ressaltar que o emprego de qualquer que seja a metodologia não pode suceder em equívoco ou levar a resultado diverso do fim almejado em lei.
Conforme já mencionado, por se tratar de metodologia muito afetada por valores extremos, a utilização da média não é recomendada quando o conjunto de amostra não é homogênea. Já a mediana é uma metodologia menos influenciada por valores extremos, podendo ser utilizada tanto quando se tratar de um conjunto homogêneo ou heterogêneo de amostras. Assim, a primeira etapa da definição do preço estimativo é a mensuração do conjunto de amostra quanto a variabilidade do conjunto de dados.
Sobre esse ponto, importante mencionar o Acórdão 1850/2020 - Plenário do TCU:
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão Plenária, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.4. dar ciência ao Comando da Aeronáutica das seguintes irregularidades identificadas nos presentes autos para adoção de medidas com vistas à prevenção de repetição de ocorrências semelhantes:
9.4.4. a adoção da média, como metodologia para formulação do preço de referência dos equipamentos, a partir de cotações bastante díspares e considerando a especificação dos itens com seus respectivos parting numbers e fabricantes, conforme evidenciado no BID 190102/CABW/2019, não atende integralmente ao art. 2º, §§ 2° e 4º, da IN MPOG 5/2014, com as alterações promovidas pela IN MPOG 3/2017, como também a jurisprudência majoritária deste Tribunal (Acórdão TCU 1639/2016-Plenário, 8514/2017 e 7290/2013, ambos da 2ª Câmara); (grifo nosso)
Com o intuito de identificar o nível de homogeneidade do conjunto de amostras, é necessário adentramos a dois conceitos da estatística: o desvio padrão e o coeficiente de variação.
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MÉTRICA |
DESVIO PADRÃO - DP |
COEFICIENTE DE VARIAÇÃO - CV |
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CONCEITO |
Métrica que reflete a nível de uniformidade de um conjunto de dados. Quanto mais próximo de 0 for o DP, mais homogêneos são os dados |
Métrica usada para analisar a dispersão em termos relativos a seu valor médio. Dessa forma, o coeficiente de variação pode ser interpretado como a variabilidade dos dados em relação à média. Quanto menor o CV mais homogêneo é o conjunto de dados . |
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FÓRMULA |
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De acordo com o professor de estatística Marcelo Rigonatto[1], considera-se que um coeficiente de variação menor ou igual a 25% reflete uma baixa dispersão, caracterizando o conjunto de dados como homogêneo. Em suas normas internas, o Superior Tribunal de Justiça[2] e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região[3] também adotam o coeficiente de variação de até 25% como indicativo de um conjunto de amostra homogêneo.
Para um conjunto de amostra cujo coeficiente de variação é de até 25% (vinte e cinco por cento), poderá ser utilizada a média. Para o coeficiente de variação superior a 25% (vinte e cinco por cento), ou seja, onde não há uma homogeneidade, não é recomendável a utilização da média para a definição do preço estimado. Assim, quando o conjunto de amostras não for homogêneo, o usuário terá dois caminhos: utilizar a mediana ou fazer o saneamento das amostras.
O caput do art. 6º da Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021, estabelece que devem ser "desconsiderados os valores inexequíveis, inconsistentes e os excessivamente elevados". Com base nisso, recomenda-se o saneamento das amostras, excluindo-se os chamados outliers, ou seja, os valores extremamente altos ou baixos obtidos. Após essa etapa, procede-se ao cálculo da média, aplicando-se a metodologia conhecida como média saneada.
A norma que regula a pesquisa de preços, contudo, não define de forma objetiva o que seriam valores inexequíveis ou excessivamente elevados. No entanto, determina que a exclusão de tais valores seja feita com base em critérios fundamentados e devidamente descritos no processo (§ 3º do art. 6º).
Com o objetivo de conferir uma maior objetividade na análise, foi adotado o procedimento de exclusão dos valores que abaixo do limite inferior, obtido pela subtração do DESVIO PADRÃO da MÉDIA, e dos valores que estão acima do limite superior, obtido pela soma da MÉDIA ao DESVIO PADRÃO, fazendo com que o conjunto de amostra aproxime-se do coeficiente de variação. Trata-se da metodologia defendida pelo professor Túlio Bastos Barbosa e apresentada pelo Auditor da Controladoria-Geral da União - CGU, Franklin Brasil, no guia Preços Referenciais em Compras Públicas, disponibilizado pelo Tribunal de Contas da União[4] .
Para fins didáticos, o gráfico abaixo demonstra o procedimento de saneamento das amostras:
Figura 1 - Representação do saneamento da pesquisa de preços
Fonte: elaboração própria
A planilha estimativa de preços, indicada no item Série de preços coletados, traz a análise inicial das amostras obtidas com a média, desvio padrão e coeficiente de variação no campo ANÁLISE INICIAL. Os resultados foram os seguintes:
| Análise Inicial | Qtd | % do total |
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Itens com coeficiente de variação acima de 25% |
0 |
0% |
|
Itens com coeficiente de variação igual ou abaixo de 25% |
2 |
100% |
Em seguida, foi realizado o tratamento das amostras (saneamento), com a exclusão dos outliers. Após esse procedimento, a análise da dispersão das amostras apresentou o seguinte resultado:
| Análise após o Saneamento | Qtd | % do total |
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Itens com coeficiente de variação acima de 25% |
0 |
0% |
|
Itens com coeficiente de variação igual ou abaixo de 25% |
2 |
100% |
Por fim, as metodologias adotadas para a definição do preço estimado foram as seguintes:
| Metodologia | Qtd | % do total |
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Menor |
0 |
0 % |
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Média |
2 |
100% |
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Mediana |
0 |
0% |
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Média Saneada |
0 |
0% |
Encerradas as etapas de coleta e tratamento dos preços pesquisados, foram definidos o valores estimado da contratação, conforme art. 23 da Lei 14.133/2021, regulamentado pela Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021.
Conclusão
O quadro seguinte apresenta o preço estimado da contratação:
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Item |
CATMAT |
Especificação |
Unidade de Fornecimento |
Quantidade Estimada |
Valor Unitário |
Valor Total |
Aplicação LC 123/2006 - Decreto 8538/2015 |
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1 |
357891 |
Aparelho Purificador De Água Tipo: Dupla Filtragem , com compressor, Voltagem: 220 V, Capacidade: 2 L, Vazão: 0,75 L/H, Material Gabinete: Metálico/Polipropileno , Capacidade Refrigeração: 2,20 L/H, Características Adicionais: Água Gelada E Água Natural/Tubo Aço Inoxidável/Po- , Cor: Branca |
unidade |
17 |
R$ 1.532,97 |
R$ 26.060,55 |
PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP(inc. I do art. 48 - LC 123/2006) |
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2 |
628005 |
Filtro Purificação Água Material: Polipropileno E Carvão Ativado Com Prata Coloidal , Vazão: 60 L/H, Características Adicionais: Vida Útil Aproximada: 4.000 Litros , Referência: Purificador Fit 200 , Aplicação: Ponto De Uso , Tamanho: 233 X 118 X 118,5 M |
unidade |
57 |
R$ 54,08 |
R$ 3.082,56 |
PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP(inc. I do art. 48 - LC 123/2006) |
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Valor total
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R$ 29.143,11
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Com base nos estudos realizados, o preço estimado da contratação é de R$ 29.143,11 (Vinte e nove mil, cento e quarenta e tres reais e onze centavos).
A presente pesquisa de preços foi realizada com base nas informações constantes nos artefatos incluídos neste processo. Outrossim, ressalta-se que esta nota técnica não convalida nem analisa o mérito das soluções de mercado selecionadas para a contratação, sendo essas escolhas de responsabilidade da respectiva área técnica demandante e da Equipe de Planejamento da Contratação.
MARCOS EDUARDO CAVALCANTE
Assistente técnico-administrativo
De acordo. Encaminhe-se à Seção de Licitações e Contrato - SELIC para prosseguimento.
PATRICIA SANTOS DE SOUSA SILVA
Chefe da Seção de Licitações e Contratos
SRA-GO/TO
RIGONATTO, Marcelo. "Coeficiente de variação"; Brasil Escola. Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br/matematica/coeficiente-variacao.htm. Acesso em 26 de março de 2024.
https://www.stj.jus.br/publicacaoinstitucional/index.php/MOP/issue/archive
https://www2.trf4.jus.br/trf4/diario/visualiza_documento_adm.php?orgao=4&id_materia=16307&reload=false
https://portal.tcu.gov.br/biblioteca-digital/preco-de-referencia-em-compras-publicas-enfase-em-medicamentos.htm
| | Documento assinado eletronicamente por Marcos Eduardo Cavalcante, Integrante Técnico(a), em 14/10/2026, às 12:34, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| | Documento assinado eletronicamente por Patrícia Santos de Sousa Silva, Chefe(a) de Seção, em 14/10/2026, às 13:02, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://colaboragov.sei.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 64949329 e o código CRC D4AE6DA3. |
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Referência: Processo nº 10196.000155/2026-05. |
SEI nº 64949329 |