Boletim de Serviço Eletrônico em 20/07/2020
DOU de 03/07/2020, seção 1, página 20

Timbre
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
Conselho de recursos do Sistema financeiro nacional
  

 

PAUTA ELETRÔNICA DA 439ª SESSÃO


Conforme pauta publicada no DOU de 03.07.2020, Seção 1, pág. 20, será realizada no dia 21 de Julho de 2020, terça-feira, às 14h, a 439ª Sessão de Julgamento do CRSFN, nos termos da Portaria nº 7.891, de 20 de março de 2020, alterada pela Portaria CRSFN nº 12.394, de 15 de maio de 2020, por videoconferência.

 

Nº

PROCESSO

NÚMERO NA ORIGEM

PARTES

ADVOGADOS

SEGMENTO E ÁREA TEMÁTICA

RELATOR

RELATÓRIO

1

Recurso 14337

10372.000260/2016-86

BCB - 1201568303

Recorrentes: Cooperativa de Crédito Rural com Interação Solidária de Águas de Chapecó - Cresol Águas de Chapecó (CNPJ 07.514.202/0001-09), Antonio Peretto, Arlindo Mees, Armando Ignacio Franken, Arnoldo Schmitz, Dirceu Krindges, Jesuino Centenaro, Mauri Metzdorf, Mauri Piccinini, Ottmar Boettcher, Pedro Hubler, Ronivon Gazzola e Rudi Antonio Braghini. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Aldair Rossetto Junior (OAB/SC 35.791) e Marília Ferraz Teixeira (OAB/DF 37.623).

Sérgio Cipriano dos Santos.

 

1336843

2028543

4810764

8203740

2

Recurso 14403 

10372.000406/2016-93

BCB – 1401602080

Recorrentes: B&T

Associados Corretora de Câmbio Ltda. (CNPJ 73.622.748/0003-61) e Tulio Ferreira dos Santos Junior.

Recorrido: Banco Central do Brasil.

João Carlos de Andrade

Uzêda Accioly (OAB/RJ 152.983) e Renata Cardoso Davies Freitas (OAB/RJ 201.039).

João Batista de Moraes.

1329542

2185500

8882975

3

10372.000121/2017-33

CVM - SP2013/292

Recorrentes: SLW Corretora de Valores e Câmbio Ltda. (CNPJ 50.657.675/0001-86) e Pedro Sylvio Weil. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários.

Flávio Galdino (OAB/SP 256.441-A).

Sérgio Cipriano dos Santos.

1723101

4

10372.100130/2018-12

CVM - SP2013/94

Recorrente: Iwao Jouti. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários.

 Pedro Lanna Ribeiro (OAB/RJ 84.852).

Pessoas Físicas - Insider Trading, uso de informações privilegiadas, ou Fato relevante.

Sérgio Cipriano dos Santos.

6192206

5

10372.100263/2018-81

CRSFN - 10372.000032/2016-14

Requerente: Comissão de Valores Mobiliários (CNPJ 29.507.878/0001-08). Requerido: Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional.

Eduardo Telles Pereira (OAB/SP 21.832).

Pedro Frade de Andrade.

1720452

6

10372.100295/2018-86

CVM - RJ2014/13353

Recorrentes: Zhepar Participações Ltda. (CNPJ 86.816.527/0001-04) e Michael Lenn Ceitlin. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários.

 Danilo Knijnik (OAB/RS 34.445) e Sérgio Luís Wetzel de Mattos (OAB/RS 40.193).

Companhias abertas - Negociação/emissão de TVM irregular.

Antonio Augusto de Sá Freire Filho.

 

1064610

5726371

7

10372.100312/2018-85

CVM - RJ-2016-4712

Recorrente: Nils Bjellum. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários.

Cláudio Luiz de Miranda Bastos Filho (OAB/RJ 180.370).

Companhias abertas - Omissão ou falha na divulgação de informações relevantes.

Ana Maria Imbiriba Corrêa.

8437085

8

10372.100314/2018-74

CVM - RJ-2016-5348

Recorrente: Milton Luis Montanari. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários.

 João Paulo Vaz (OAB/SP 210.309).

Sociedade corretora de tít - Divulgação de informações falsas sobre a situação econômico-financeira da instituição.

João Batista de Moraes.

8876308

9

10372.100001/2019-05

CVM - RJ2015/9465

Recorrentes: Finaxis Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (CNPJ 03.317.692/0001-94 - Atual denominação de Petra Personal Trader Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.) e Ricardo Binelli. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários.

 Larissa Lancha Alves de Oliveira Arruy (OAB/SP 277.790) e Patrícia Alvarenga Barros (OAB/MG 82.485).

Álvaro Affonso Mendonça

4890667

8879916

10*

10372.100118/2019-81

CVM - RJ2008/8046

Recorrentes: Fausto da Cunha Penteado, Marisa Braga da Cunha Marri, Moacir da Cunha Penteado e Renato Antunes Pinheiro. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários.

Marisa Braga da Cunha Marri (OAB/SP 92.234).

Companhias abertas - Abuso de controle, votação ou irregularidade em Assembleia.

Pedro Frade de Andrade.

RETIRADO DE PAUTA

11

10372.100151/2019-19

BCB - 9800897280

Recorrente: Rodyo's Auditores Independentes S/C (CNPJ 60.881.356/0001-03). Recorrido: Banco Central do Brasil.

 Otto Steiner Junior (OAB/SP 45.316-A).

Auditor externo - Auditoria.

Álvaro Affonso Mendonça.

8879990

12

10372.100149/2019-31

BCB - 106714

– Recorrentes: Cooperativa de Poupança e Crédito Mútuo dos Empresários e Profissionais Liberais do Oeste Paulista (Sicoob Paulista - CNPJ 10.262.276/0009- 59) – incorporou a CECM dos Médicos e Profissionais da Área de Saúde de SP (Sicoob Grande SP). Recorrido: Banco Central do Brasil.

Bruno Voltarelli Evangelista (OAB/SP 348.385).

Cooperativas - Descumprimento de limites operacionais ou regras prudenciais

Pedro Frade de Andrade.

4818516

6033857

8709114

13

10372.100172/2019-26

BCB - 115450

Recorrente: Cooperativa de Crédito Rural Ascoob Sisal (CNPJ 63.229.629/0001-28) – incorporou a Cooperativa de Crédito Rural Ascoob Costa do Dendê. Recorrido: Banco Central do Brasil.

-

Cooperativas - Descumprimento de limites operacionais ou regras prudenciais.

Álvaro Affonso Mendonça.

8881293

14

10372.100215/2019-73

 

COAF - 11893.000088/2017-25

Recorrentes: Sara Jóias e Presentes Ltda. (CNPJ 42.540.997/0001-12), Shmuel David Zilberman e Laja Zylberman. Recorrido: Conselho de Controle de Atividades Financeiras.

Mônica Elisa de Lima (OAB/RJ 126.898).

Outras Pessoas Jurídicas - Prevenção à lavagem de dinheiro.

Pedro Frade de Andrade.

8007077

15

10372.100232/2019-19

CVM - RJ2014/3402

Recorrente: Almir Guilherme Barbassa. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários.

Maria Lúcia de Moraes Cantidiano Ribeiro (OAB/RJ 33.754).

Companhias abertas - Omissão ou falha na divulgação de informações relevantes.

Álvaro Affonso Mendonça.

8881345

16

10372.100289/2019-18

BCB - 161848

Recorrente: Partex Brasil Ltda. (CNPJ 05.002.889/0001-60) Recorrido: Banco Central do Brasil.

-

Outras Pessoas Jurídicas - CBE-RDE-IED-CEP.

Antonio Augusto de Sá Freire Filho.

8235019

17

10372.100327/2019-24

CVM - RJ2016/817

Recorrentes: Antonio Tavares da Câmara, José Alfredo Cruz Guimarães e José Maria Souza Teixeira Costa. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários.

Rafael Santiago Salles (OAB/RJ 106.925).

Companhias abertas - Tema afeto ao consumidor ou cliente.

Antonio Augusto de Sá Freire Filho.

7143099

18

10372.100339/2019-59

BCB - 120194 

Recorrentes: Travelex Banco de Câmbio S.A. (CNPJ 04.913.129/0001-41 - Ex-Banco Confidence de Câmbio S.A.), Álvaro Luis Machado de Oliveira e Andreas Michael Wiemer. Recorrido: Banco Central do Brasil.

 Eduardo Avila de Castro (OAB/SP 165.080).

Bancos - Comercial / Múltiplo - Prevenção à lavagem de dinheiro.

Antonio Augusto de Sá Freire Filho.

7040162

a) Total de Recursos: 18 (dezoito processos).

b) Total de recursos retirados de pauta: 1 (um) - Processo 10372.100118/2019-81

c) ADITAMENTOS/RETIRADA DE PAUTA – Recomenda-se consulta sistemática ao DOU e ao sítio eletrônico do CRSFN, página “Pautas de Julgamento” (http://fazenda.gov.br/orgaos/colegiados/crsfn/pautas-das-sessoes), para verificar se foi eventualmente publicado aditamento à pauta desta sessão no prazo regimental ou se restou efetuada anotação sobre processos retirados de pauta, até o dia útil imediatamente anterior à data da sessão, os quais serão objeto de julgamento em data futura.

d) SUSPENSÃO DOS TRABALHOS – Salientamos o disposto no § 3º do art. 22 do Regimento Interno do CRSFN, aprovado pela Portaria MF nº 68, de 26 de fevereiro de 2016: “Nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta ou quando não se concluir o julgamento na data designada, fica facultado ao Presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subsequente, independentemente de nova convocação e publicação”.

e) ACESSO À SESSÃO E PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E/OU DE PREFERÊNCIA NA ORDEM DE JULGAMENTO - Conforme Portaria nº 7.891, de 20 de março de 2020, alterada pelas Portarias CRSFN nº 8.759, de 29 de março de 2020 e nº12.394, de 15 de maio de 2020:

"Art. 1 (...)

§2o É indispensável a inscrição pelo formulário eletrônico disponibilizado na página do CRSFN na internet, até 24 horas antes do dia da sessão:

I - das partes, advogados habilitados e demais legitimados que desejarem realizar sustentação oral por videoconferência;

II - dos interessados em acompanhar a sessão do CRSFN na condição exclusiva de ouvinte, até o limite de capacidade da ferramenta de tecnologia utilizada pelo CRSFN;

§3o Os pedidos de sustentação oral e de acompanhamento da sessão serão atendidos na ordem cronológica de recebimento do formulário, devidamente preenchido, de que trata §2o.

§4o Não será necessário o deslocamento presencial dos inscritos para a realização de sustentação oral ou para o acompanhamento da sessão.

§5o As instruções para acesso à videoconferência serão enviadas aos solicitantes pela Secretaria Executiva do CRSFN, por correspondência eletrônica, até 2 horas antes do horário previsto para o início da sessão.

§6o São de exclusiva responsabilidade do inscrito ou ouvinte as condições das linhas de comunicação, o acesso a seu provedor da internet e a configuração do computador utilizado nas transmissões eletrônicas."

f) ENVIO DE MEMORIAIS – Para o envio de memoriais, favor utilizar-se do formulário eletrônico disponível no website do CRSFN na página “Serviços>Envio de Memorial” (http://fazenda.gov.br/orgaos/colegiados/crsfn/servicos/envio-memorial). Conforme Portaria nº 7.891, de 20 de março de 2020, alterada pelas Portarias CRSFN nº 8.759, de 29 de março de 2020 e nº12.394, de 15 de maio de 2020:

"Art. 1 (...)

§7o Os memoriais escritos deverão ser enviados através do formulário eletrônico disponível no site do CRSFN, preferencialmente até 48 horas antes do dia da sessão.

§8o Não haverá reuniões presenciais para entrega de memoriais, facultando-se aos interessados a solicitação de reuniões por videoconferência para tal finalidade, que deverá ser endereçada à Secretaria Executiva, e estará condicionada à disponibilidade de agenda dos membros do CRSFN."


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Documento assinado eletronicamente por Luiza Hime, Secretário(a) Executivo(a), em 20/07/2020, às 16:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Referência: Processo nº 10372.100083/2020-13 SEI nº 9331317