Boletim de Serviço Eletrônico em 12/08/2020

Timbre

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização

 

PLENÁRIO

ATA DA 269ª SESSÃO DE JULGAMENTO

 

Presidência

:

 Ana Maria Melo Netto Oliveira

Representantes da PGFN

:

 Euler Barros Ferreira Lopes

 André Alvim de Paula Rizzo

 Virgílio Porto Linhares Teixeira

 José Eduardo de Araújo Duarte

Secretaria Executiva Adjunta

:

Theresa Christina Cunha Martins

Publicação da Pauta no DOU

:

 09 de junho de 2020, Seção:1/ Página: 13 (link)

 

A 269ª Sessão de Julgamento foi realizada nos dias 18 e 19 de junho de 2020, nos termos do art. 24-C, inc. II, da Portaria nº 212, de 13 de maio de 2020, na modalidade de videoconferência.

A sessão foi aberta às 13h 40m e suspensa às 20:00 h no dia 18 de junho e reaberta às  10h 40m  e encerrada às  19h 30m no dia 19 de junho de 2020 Presidente, Ana Maria Melo Netto Oliveira, com a presença dos Conselheiros Washington Luis Bezerra da Silva, Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão, Robson Carlos dos Santos Braga, Neival Rodrigues Freitas, Waldir Quintiliano da Silva, Juliana Ribeiro Barreto Paes, Ronaldo Guimarães Gallo, José Antônio Maia Piñeiro e Beatriz de Moura Campos Mello Almada. bem como dos representantes da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional Euler Barros Ferreira Lopes, André Alvim de Paula Rizzo, Virgílio Porto Linhares Teixeira e José Eduardo de Araújo Duarte.

A sessão foi realizada por videoconferência, utilizando a plataforma Microsoft Teams, disponibilizada pelo Ministério da Economia, observando os termos do art. 24-C, inc. II, do Regimento Interno do CRSNSP, aprovado pela Portaria MF n. 38, de 10 de fevereiro de 2016, com as alterações promovidas pela Portaria GME nº 212, de 13.03.2020. Facultou-se aos legitimados, por meio da plataforma Microsoft Teams, a realização de sustentações orais. A sessão foi transmitida em tempo real pelo canal do Ministério da Economia no youtube, cujo link foi oportunamente disponibilizado na página do CRSNSP na internet, possibilitando o acompanhamento dos trabalhos pelos interessados.

Ausente, justificadamente, a Conselheira Carmen Diva Beltrão Monteiro, que foi substituída pelo Conselheiro Robson Santos Braga, em conformidade com o art. 18, §7º, do RICRSNSP, à exceção dos processos em que ausentes ou impedidos os conselheiros indicados pela SUSEP, situação em que a atuação do Conselheiro Robson Santos Braga se deu em conformidade com o art. 11, inc. X, do RICRSNSP.

Vacâncias: (i) titular indicado pela FENACOR (desde 10/12/2018), (ii) suplente indicados pela FENAPREVI (desde 18/12/2018); (iii) suplente indicado pela FENSEG (desde 04/12/2018); (iv) suplente indicado pela FENABER, desde a criação do assento de indicação da entidade pela edição da Portaria MF nº 477/2018 (art. 1º, inc. II, “e”) ; e (v) 2º e 3º titulares do Ministério da Economia, respectivamente, desde 30/04/2019 e desde a criação do terceiro assento do órgão pela Portaria MF nº 477, de 29/11/2018, que deu nova redação ao art. 2º, inc. I, do RICRSNSP. A data informada de encerramento dos mandatos considera a prorrogação de que trata o art. 2º, §4º do RICRSNSP.

A Conselheira-Presidente informou, no início dos trabalhos, que não seria realizada distribuição de novos recursos a relatores, em que pese a existência de grande estoque aguardando distribuição. Manifestou a Presidente a intenção de aguardar, até o final do mês de agosto, a designação pelo Ministério da Economia de novos conselheiros titulares e suplentes já submetidos ao processo de seleção perante do CAS-CRSNSP, que poderiam ser incluídos no sorteio de novos recursos, de acordo com o art. 18, §9º do RICRSNSP. Justificou a Presidente que tal medida é necessária para evitar concentração de processos com poucos relatores, com impactos no tempo de julgamento, considerando não apenas as  vacâncias como também a impossibilidade de participação dos conselheiros suplentes Waldir Quintiliano da Silva e Juliana Ribeiro Barreto Paes no sorteio de novos recursos, haja vista a iminência do término de seus mandatos,  fazendo incidir  a regra prevista no art. 16, 5º do RICRSNSP.

 

1) JULGAMENTOS:

1 - RECURSO

:

7.116

PROCESSO

:

15414.000571/2012-00

RECORRENTE

:

COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL

RECORRIDA

:

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP

RELATOR

:

IRAPUÃ GONÇALVES DE LIMA BELTRÃO

 

Julgamento adiado em virtude da necessidade de encerramento da sessão em vista do horário.

 

2 - RECURSO

:

7.161

PROCESSO

:

15414. 005070/2012-10

RECORRENTE

:

GILBERTO DUARTE DE ABREU FILHO

RECORRIDA

:

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP

RELATOR

:

IRAPUÃ GONÇALVES DE LIMA BELTRÃO

 

Julgamento adiado em virtude da necessidade de encerramento da sessão em vista do horário.

 

3- RECURSO

:

7.269

 PROCESSO

:

15414.100552/2009-79

RECORRENTE

:

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS CLASSES PROFISSIONAIS - ABCP

RECORRIDA

:

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP

RELATOR

:

IRAPUÃ GONÇALVES DE LIMA BELTRÃO

 

Julgamento adiado em virtude da necessidade de encerramento da sessão em vista do horário.

  

4- RECURSO

:

7.284

 PROCESSO

:

15414.004400/2012-41

(APENSOS: 15414.000834/2013-53, 15414.000837/2013-97, 15414.000840/2013-19, 15414.001024/2013-14, 15414.001703/2013-93, 15414.001802/2013-75, 15414.004919/2012-20 e 15414.005314/2012-56)

RECORRENTE

:

ERNESTO LUIS PEDROSO JUNIOR

RECORRENTE

:

COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL - PREVISUL

RECORRIDA

:

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP

RELATOR

:

ANA MARIA MELO NETTO OLIVEIRA

 

Manifestou-se oralmente pelos recorrentes o advogado Juliano Delesporte dos Santos Tunala.

Funcionou o Procurador da Fazenda Nacional, Dr. Euler Barros Ferreira Lopes.

Declarou-se impedido o Conselheiro Robson Carlos dos Santos Braga.

Ausente, justificadamente, a Conselheira Carmen Diva Beltrão Monteiro.

DECISÃO:

Recursos desprovidos, por unanimidade, nos termos do voto da Relatora.  

 

5 – RECURSO

:

7.334

 PROCESSO

:

15414. 300088/2013-03

RECORRENTE

:

ROSANA TECHIMA SALSANO

RECORRIDA

:

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP

RELATOR

:

WALDIR QUINTILIANO DA SILVA

 

Manifestou-se oralmente pela recorrente a advogada Ramane Pereira da Silva Passos.

Funcionou o Procurador da Fazenda Nacional, Dr. Virgílio Porto Linhares Teixeira .

Declarou-se impedido o Conselheiro Robson Carlos dos Santos Braga.

Ausente, justificadamente, a Conselheira Carmen Diva Beltrão Monteiro.

DECISÃO:

Recurso admitido por unanimidade.

Recurso desprovido, por maioria, nos termos do voto do Relator, vencidos os Conselheiros Juliana Ribeiro Barreto Paes, Washington Luis Bezerra da Silva e Neival Rodrigues Freitas que votaram pelo provimento do recurso. Também vencido o Conselheiro Ronaldo Gallo, que votou pelo provimento do recurso e para que se determinasse à SUSEP a aplicação de recomendação à Caixa Vida e Previdência S.A, ente supervisionado.

 

6- RECURSO

:

7.342

 PROCESSO

:

15414.001852/2013-52

RECORRENTE

:

ROSELI MIDORI KANAZAWA

RECORRENTE

:

AIG RESSEGUROS BRASIL S/A

RECORRIDA

:

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP

RELATOR

:

IRAPUÃ GONÇALVES DE LIMA BELTRÃO

 

Manifestou-se oralmente pela recorrente a advogada Suelly Molina Valladares de Lacerda Rocha.

Funcionou o Procurador da Fazenda Nacional, Dr. José Eduardo de Araújo Duarte.

Ausente, justificadamente, a Conselheira Carmen Diva Beltrão Monteiro.

Julgamento convertido em diligência conforme proposta do Relator.

 

7- RECURSO

:

7.412

 PROCESSO

:

15414.200494/2012-88

RECORRENTE

:

NELSON WEDEKIN E ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITÁRIOS DO BRASIL - APLUB - EM INTERVENÇÃO - INTERVENTOR: ARLEI VIEIRA DA SILVA

RECORRIDA

:

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP

RELATOR

:

NEIVAL RODRIGUES FREITAS

 

Julgamento adiado em virtude da necessidade de encerramento da sessão em vista do horário.

 

8- PROCESSO

:

15414.003270/2012-20

(APENSOS: 15414.003269/2012-03, 15414.003271/2012-74, 15414.004419/2012-98, 15414.00442Gon0/2012-12 e 15414.004421/2012-67)

RECORRENTE

:

 INVESTPREV SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A

RECORRIDA

:

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP

RELATOR

:

RONALDO GUIMARÃES GALLO

 

Manifestou-se oralmente pela recorrente a advogada Suelly Molina Valladares de Lacerda Rocha.

Funcionou o Procurador da Fazenda Nacional, Dr. José Eduardo de Araújo Duarte.

Declarou-se impedido o Conselheiro Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão.

Ausente, justificadamente, a Conselheira Carmen Diva Beltrão Monteiro.

DECISÃO:

Recurso provido, por maioria, nos termos do voto do Relator, vencidos os Conselheiros Robson Carlos dos Santos Braga e Waldir Quintiliano da Silva, que votaram pelo desprovimento.

 

9- PROCESSO

:

15414.004659/2012-92

RECORRENTE

:

 SALVADOR LÁPIS JUNIOR

RECORRENTE

:

ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITÁRIOS DO BRASIL - APLUB - EM INTERVENÇÃO - INTERVENTOR: ARLEI VIEIRA DA SILVA

RECORRIDA

:

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP

RELATOR

:

 IRAPUÃ GONÇALVES DE LIMA BELTRÃO

 

Julgamento adiado em virtude da necessidade de encerramento da sessão em vista do horário    

 

10- PROCESSO

:

15414.100199/2012-22

(Apenso 15414.002208/2012-11)

RECORRENTE

:

RGE GROUP CORRETORA DE SEGUROS LTDA (ANTIGA ROVEDAS CORRETORA DE SEGUROS LTDA.)

RECORRENTE

:

 RENAN ROVEDAS NEVES.

RECORRIDA

:

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP

RELATOR

:

JULIANA RIBEIRO BARRETO PAES

 

Declararam-se impedidos os Conselheiros Robson Carlos dos Santos Braga e Washington Luis Bezerra da Silva.

Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ronaldo Guimarães Gallo e  Carmen Diva Beltrão Monteiro.

Funcionou o Procurador da Fazenda Nacional, Dr. José Eduardo de Araújo Duarte.

DECISÃO:

Recurso não conhecido, por unanimidade, em face de sua intempestividade.

 

11- PROCESSO

:

15414.200363/2012-09

RECORRENTE

:

ASPECIR PREVIDÊNCIA

RECORRIDA

:

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP

RELATOR

:

WALDIR QUINTILIANO DA SILVA

 

Julgamento adiado em virtude da necessidade de encerramento da sessão em vista do horário. 

 

12- PROCESSO

:

15414. 001649/2013-86

RECORRENTE

:

LUIS CARLOS FERNANDES

RECORRIDA

:

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP

RELATOR

:

BEATRIZ DE MOURA CAMPOS MELLO ALMADA

 

Julgamento adiado em virtude da necessidade de encerramento da sessão em vista do horário.

    

13- PROCESSO

:

15414.002989/2013-24

RECORRENTE

:

COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL - PREVISUL

RECORRENTE

:

RENATA SARDINHA FERRO

RECORRIDA

:

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP

RELATOR

:

ANA MARIA MELO NETTO OLIVEIRA

 

Manifestou-se oralmente pela recorrente o advogado Daniel Matias Schmitt Silva.

Funcionou o Procurador da Fazenda Nacional, Dr. Euler Barros Ferreira Lopes.

Ausente, justificadamente, a Conselheira Carmen Diva Beltrão Monteiro.

DECISÃO:

Recurso provido, por unanimidade, nos termos do voto do Relator.

 

14- PROCESSO

:

15414.003002/2013-99

RECORRENTE

:

ICATU SEGUROS S.A.

RECORRIDA

:

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP

RELATOR

:

RONALDO GUIMARÃES GALLO

 

Manifestou-se oralmente pela recorrente o advogado Daniel Matias Schmitt Silva.

Funcionou o Procurador da Fazenda Nacional, Dr. Euler Barros Ferreira Lopes.

Declarou-se impedido o Conselheiro José Antônio Maia Piñeiro.

Ausente, justificadamente, a Conselheira Carmen Diva Beltrão Monteiro.

DECISÃO:

Recurso desprovido, por maioria, nos termos do voto do Relator, vencidos os Conselheiros Washington Luis Bezerra da Silva, Neival Rodrigues Freitas e Juliana Ribeiro Barreto Paes, que votaram pelo provimento.

 

15- PROCESSO

:

15414.100061/2013-12

RECORRENTE

:

CARLOS DOS SANTOS

RECORRENTE

:

ALFA SEGURADORA S.A

RECORRIDA

:

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP

RELATOR

:

WASHINGTON LUIS BEZERRA DA SILVA

 

Julgamento adiado em virtude da necessidade de encerramento da sessão em vista do horário.

 

16- PROCESSO

:

15414.000290/2014-19

RECORRENTE

:

SOMPO SEGUROS S.A. (ATUAL DENOMINAÇÃO DE YASUDA MARÍTIMA SEGUROS S.A.).

RECORRIDA

:

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP

RELATOR

:

JOSÉ ANTÔNIO MAIA PIÑEIRO

 

Julgamento adiado em virtude da necessidade de encerramento da sessão em vista do horário.

 

17 -PROCESSO

:

15414.001533/2014-28

RECORRENTE

:

EDWARD HENRY LANGE E ALLIANZ SEGUROS S/A

RECORRIDA

:

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP

RELATOR

:

WASHINGTON LUIS BEZERRA DA SILVA

 

Manifestou-se oralmente pela recorrente o advogado Daniel Matias Schmitt Silva.

Funcionou o Procurador da Fazenda Nacional, Dr. José Eduardo de Araújo Duarte.

Ausente, justificadamente, a Conselheira Carmen Diva Beltrão Monteiro.

DECISÃO:

Recurso de Edward Henry Lange provido, por unanimidade, nos termos do voto do Relator.

Recurso da Allianz Seguros S/A considerado prejudicado em razão da superveniente perda de objeto e ausência de interesse processual em vista do integral provimento do recurso da pessoa natural, aplicando-se subsidiariamente (RI-CRSNSP art. 40) o art. 52 da Lei nº 9.784/1999 e os arts. 485, VI e 932, III, do CPC.

 

18 -PROCESSO

:

15414.002188/2014-40

RECORRENTE

:

COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL - PREVISUL

RECORRIDA

:

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP

RELATOR

:

ANA MARIA MELO NETTO OLIVEIRA

 

Manifestou-se oralmente pela recorrente o advogado Daniel Matias Schmitt Silva.

Funcionou o Procurador da Fazenda Nacional, Dr. Euler Barros Ferreira Lopes.

Ausente, justificadamente, a Conselheira Carmen Diva Beltrão Monteiro.

DECISÃO:

Recurso desprovido, por unanimidade, haja vista que as demandas que constaram do pedido endereçado ao CRSNSP não merecem prosperar, e, de ofício, excluir a majoração de R$10.000,00 aplicada à pena de multa título de antecedentes, uma vez que não constaram da Representação, contrariando o disposto no art. 100, VII, da Resolução CNSP n. 243/2011, na redação vigente à época da lavratura da Representação.

 

19 -PROCESSO

:

15414.100215/2014-49

RECORRENTE

:

TERRA BRASIS RESSEGUROS S/A

RECORRIDA

:

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP

RELATOR

:

WALDIR QUINTILIANO DA SILVA

 

Manifestou-se oralmente pela recorrente o advogado Edilberto Marassi Basílio Silveira Júnior

Funcionou o Procurador da Fazenda Nacional, Dr. José Eduardo de Lima Duarte.

Ausente, justificadamente, a Conselheira Carmen Diva Beltrão Monteiro.

 DECISÃO:

Recurso desprovido, por unanimidade, nos termos do voto do Relator.

 

20-PROCESSO

:

15414.603674/2016-41

RECORRENTE

:

FLAVIO TABOADA

RECORRENTE

:

INVEST CAPITALIZAÇÃO S/A

RECORRIDA

:

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP

RELATOR

:

WASHINGTON LUIS BEZERRA DA SILVA

 

Julgamento adiado em virtude da necessidade de encerramento da sessão em vista do horário.

 

21 -PROCESSO

:

15414.604851/2016-15

RECORRENTE

:

CIRO CARLOS VARGAS CIOCCARI

RECORRENTE

:

COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL - PREVISUL

RECORRIDA

:

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP

RELATOR

:

ANA MARIA MELO NETTO OLIVEIRA

 

Manifestou-se oralmente pela recorrente a advogada Suelly Molina Valladares de Lacerda Rocha.

Funcionou o Procurador da Fazenda Nacional, Dr. Euler Barros Ferreira Lopes.

Declarou-se impedido o Conselheiro Robson Carlos dos Santos Braga.

Ausente, justificadamente, a Conselheira Carmen Diva Beltrão Monteiro.

DECISÃO:

Recursos desprovidos, por unanimidade, nos termos do voto da Relatora.

 

22 -PROCESSO

:

15414.604994/2016-19

RECORRENTE

:

ACE RESSEGURADORA S.A

RECORRENTE

:

FARID EID FILHO

RECORRIDA

:

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP

RELATOR

:

JOSÉ ANTÔNIO MAIA PIÑEIRO

 

Julgamento adiado em virtude da necessidade de encerramento da sessão em vista do horário.

 

23 -PROCESSO

:

15414.605257/2016-33

RECORRENTE

:

SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

RECORRENTE

:

LAÊNIO PEREIRA DOS SANTOS

RECORRIDA

:

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP

RELATOR

:

JOSÉ ANTÔNIO MAIA PIÑEIRO.

 

Julgamento adiado em virtude da necessidade de encerramento da sessão em vista do horário.

 

24 -PROCESSO

:

15414.607920/2016-34

RECORRENTE

:

ICATU SEGUROS S.A

RECORRIDA

:

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP

RELATOR

:

RONALDO GUIMARÃES GALLO

 

Manifestou-se oralmente pela recorrente o advogado Daniel Matias Schmitt Silva.

Funcionou o Procurador da Fazenda Nacional, Dr. Euler Barros Ferreira Lopes.

Declararam-se impedidos os Conselheiros José Antônio Maia Piñeiro e Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão.

Ausente, justificadamente, a Conselheira Carmen Diva Beltrão Monteiro.

DECISÃO:

Recurso desprovido, por maioria, nos termos do voto do Relator, vencidos os Conselheiros Washington Luis Bezerra da Silva, Neival Rodrigues Freitas e Juliana Ribeiro Barreto Paes.

 

25 -PROCESSO

:

15414.608312/2016-47

RECORRENTE

:

ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS TRANSPORTADORES DE CARGA - AUTOCARGA

RECORRIDA

:

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP

RELATOR

:

BEATRIZ DE MOURA CAMPOS MELLO ALMADA

 

Manifestou-se oralmente pela recorrente a advogada Luciana da Silva Freitas.

Funcionou o Procurador da Fazenda Nacional, Dr. José Eduardo de Lima Duarte.

Declarou-se impedido o Conselheiro Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão.

Ausente, justificadamente, a Conselheira Carmen Diva Beltrão Monteiro.

DECISÃO:

Recurso desprovido, por unanimidade, nos termos do voto da Relatora.

 

26 -PROCESSO

:

15414.608639/2017-08

RECORRENTE

:

HDI- GERLING Seguros Industriais S.A

RECORRIDA

:

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP

RELATOR

:

BEATRIZ DE MOURA CAMPOS MELLO ALMADA

 

Manifestou-se oralmente pela recorrente a advogada Ana Paula Bonilha de Toledo Costa.

Funcionou o Procurador da Fazenda Nacional, Dr. Euler Barros Ferreira Lopes.

Declarou-se impedido o Conselheiro Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão.

Ausente, justificadamente, a Conselheira Carmen Diva Beltrão Monteiro.

DECISÃO:

Recurso desprovido, por unanimidade, nos termos do voto da Relatora.

 

27 -PROCESSO

:

15414.609045/2017-14

RECORRENTE

:

PREVENTIVASEG ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA

RECORRIDA

:

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP

RELATOR

:

RONALDO GUIMARÃES GALLO

 

Julgamento adiado em virtude da necessidade de encerramento da sessão em vista do horário.

 

28 -PROCESSO

:

15414.619558/2017-25 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)

EMBARGANTE

:

FELIPE COSTA DA SILVEIRA NASCIMENTO

EMBARGADO

:

CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS, DE PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA E DE CAPITALIZAÇÃO - CRSNSP

RELATOR

:

ANA MARIA MELO NETTO OLIVEIRA

 

Julgamento adiado em virtude da necessidade de encerramento da sessão em vista do horário..

 

29 -PROCESSO

:

15414.617610/2017-17

RECORRENTE

:

COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL

RECORRIDA

:

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP

RELATOR

:

IRAPUÃ GONÇALVES DE LIMA BELTRÃO

 

Julgamento adiado em virtude da necessidade de encerramento da sessão em vista do horário.

 

30-PROCESSO

:

15414.620365/2017-17

RECORRENTE

:

ESSOR SEGUROS S/A

RECORRIDA

:

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP

RELATOR

:

WASHINGTON LUIS BEZERRA DA SILVA

 

Julgamento adiado em virtude da necessidade de encerramento da sessão em vista do horário.

 

31 -PROCESSO

:

15414.620457/2017-05

RECORRENTE

:

ICATU SEGUROS S.A. E LUCIANO SNEL CORRÊA

RECORRIDA

:

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP

RELATOR

:

RONALDO GUIMARÃES GALLO.

 

Manifestou-se oralmente pela recorrente o advogado Daniel Matias Schmitt Silva.

Funcionou o Procurador da Fazenda Nacional, Dr. Euler Barros Ferreira Lopes.

Declarou-se impedido o Conselheiro José Antônio Maia Piñeiro.

Ausente, justificadamente, a Conselheira Carmen Diva Beltrão Monteiro.

DECISÃO:

Recurso do Senhor Luciano Snel Corrêa provido, por maioria, nos termos do voto do Relator, vencido o Conselheiro Robson Carlos dos Santos Braga, que votou pelo desprovimento do recurso.

Recurso da Icatu Seguros S/A não admitido, por maioria, nos termos do voto do Conselheiro Robson Calos dos Santos Braga, vencidos os Conselheiros Ronaldo Guimarães Gallo, Juliana Ribeiro Barreto Paes e Ana Maria Melo Netto Oliveira, que votaram pela admissibilidade do recurso.

 

32 -PROCESSO

:

15414.620519/2017-71

RECORRENTE

:

STARR INTERNACIONAL BRASIL SEGURADORA S.A

RECORRIDA

:

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP

RELATOR

:

WASHINGTON LUIS BEZERRA DA SILVA

 

 

Funcionou o Procurador da Fazenda Nacional, Dr. José Eduardo de Lima Duarte.

Ausente, justificadamente, a Conselheira Carmen Diva Beltrão Monteiro.

DECISÃO:

Recurso desprovido, por unanimidade, nos termos do voto do Relator.

 

33 -PROCESSO

:

15414.621014/2017-23

RECORRENTE

:

CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A

RECORRIDA

:

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP

RELATOR

:

IRAPUÃ GONÇALVES DE LIMA BELTRÃO

 

Julgamento adiado em virtude da necessidade de encerramento da sessão em vista do horário.

 

34 -PROCESSO

:

15414.622228/2017-17

RECORRENTE

:

SUHAI SEGUROS S.A.

RECORRIDA

:

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP

RELATOR

:

IRAPUÃ GONÇALVES DE LIMA BELTRÃO

 

Julgamento adiado em virtude da necessidade de encerramento da sessão em vista do horário.

      

35 -PROCESSO

:

15414.624440/2017-19

RECORRENTE

:

APLUB CAPITALIZAÇÃO S.A - EM INTERVENÇÃO JUDICIAL - INTERVENTOR: ARLEI VIEIRA DA SILVA

RECORRIDA

:

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP

RELATOR

:

NEIVAL RODRIGUES FREITAS

 

Manifestou-se oralmente pela recorrente o advogado Juliano Delesporte dos Santos Tunala.

Funcionou o Procurador da Fazenda Nacional, Dr. José Eduardo de Lima Duarte.

Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ronaldo Guimarães Gallo e Carmen Diva Beltrão Monteiro.

DECISÃO:

Recurso provido parcialmente, por unanimidade, nos termos do voto do Relator para: (i)  manter as penalidades aplicadas às irregularidade descritas nos itens 1, 57 e 59 da Representacão; (ii)  excluir da multa aplicada aos itens 2 a 6  a majoração de 1/3 em virtude de continuidade, por ausência de previsão legal no âmbito da Resolução CNSP n. 60/2001; (ii) excluir da multa aplicada aos itens 7 a 46  a majoração de 2/3 em virtude de continuidade, por ausência de previsão legal no âmbito da Resolução CNSP n. 60/2001; e (iii) excluir da multa aplicada aos itens 47 a 56  a majoração de 2/3 em virtude de continuidade, por ausência de previsão legal no âmbito da Resolução CNSP n. 60/2001.

 

36 -PROCESSO

:

15414.622048/2017-35

RECORRENTE

:

APLUB CAPITALIZAÇÃO S/A EM INTERVENÇÃO. INTERVENTOR: ARLEI VIEIRA DA SILVA

RECORRIDA

:

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP

RELATOR

:

JULIANA RIBEIRO BARRETO PAES

 

Necessidade de retificação da informação que constou da pauta, eis que verificado que o senhor Ricardo Athanásio Felinto de Oliveira não interpôs recurso ao CRSNSP.

Julgamento adiado por solicitação de vistas da Conselheira Ana Maria Melo Netto Oliveira, após os votos do Relator e dos Conselheiros Robson Carlos dos Santos Braga, José Antônio Maia Piñeiro e Beatriz de Moura Campos Mello Almada  pelo provimento do recurso da Aplub Capitalização S/A.

Funcionou o Procurador da Fazenda Nacional, Dr. José Eduardo de Lima Duarte.

Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ronaldo Guimarães Gallo e Carmen Diva Beltrão Monteiro.

 

37 -PROCESSO

:

15414.622369/2017-30

RECORRENTE

:

BRUNO DE ALMEIDA CAMARGO

RECORRENTE

:

FAIRFAX BRASIL SEGUROS CORPORATIVOS S/A. 

RECORRIDA

:

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP

RELATOR

:

WALDIR QUINTILIANO DA SILVA

 

Manifestou-se oralmente pela recorrente a advogada Bárbara Bassani de Souza.

Funcionou o Procurador da Fazenda Nacional, Dr. José Eduardo de Lima Duarte.

Ausente, justificadamente, a Conselheira Carmen Diva Beltrão Monteiro.

DECISÃO:

Recurso desprovido, por maioria, nos termos do voto de Relator. Vencidos os Conselheiros Ronaldo Guimarães Gallo e Beatriz de Moura Campos Mello Almada que votaram por dar provimento parcial ao recurso para (i) considerar extinta a punibilidade do recorrente em relação às irregularidades descritas nos itens 2 e 3 da Representação, em conformidade com a previsão contida no art. 15, inc. III, da Resolução CNSP n. 243/2011; e (ii)  manter a aplicação de penalidade pecuniária pela irregularidade descrita no  item 1 da Representação, reduzindo o valor da multa para R$20.000,00. Também vencido o Conselheiro Washington Luis Bezerra da Silva, que deu provimento ao recurso.

 

38-PROCESSO

:

15414.622799/2017-51

RECORRENTE

:

BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A

RECORRIDA

:

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP

RELATOR

:

JOSÉ ANTÔNIO MAIA PIÑEIRO

 

Julgamento adiado em virtude da necessidade de encerramento da sessão em vista do horário.      

 

39 -PROCESSO

:

15414.623042/2017-85

RECORRENTE

:

J. MALUCELLI RESSEGURADORA S/A

RECORRENTE

:

SERGIO BEZERRA PINHEIRO

RECORRIDA

:

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP

RELATOR

:

JOSÉ ANTÔNIO MAIA PIÑEIRO

 

Julgamento adiado em virtude da necessidade de encerramento da sessão em vista do horário.      

 

40-PROCESSO

:

15414.623048/2017-52

RECORRENTE

:

J. MALUCELLI RESSEGURADORA S/A

RECORRENTE

:

EDUARDO DE OLIVEIRA NÓBREGA

RECORRIDA

:

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP

RELATOR

:

 JOSÉ ANTÔNIO MAIA PIÑEIRO

 

Julgamento adiado em virtude da necessidade de encerramento da sessão em vista do horário.      

 

41 -PROCESSO

:

15414.623570/2017-34

RECORRENTE

:

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. LIQUIDANTE: ESTEVÃO JOSÉ MAO LISAUSKAS.

RECORRIDA

:

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP

RELATOR

:

JULIANA RIBEIRO BARRETO PAES

 

Funcionou o Procurador da Fazenda Nacional, Dr. José Eduardo de Lima Duarte.

Declarou-se impedido o Conselheiro Robson Carlos dos Santos Braga.

Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ronaldo Guimarães Gallo, Waldir Quintiliano da Silva e  Carmen Diva Beltrão Monteiro.

DECISÃO:

Recurso provido parcialmente, por unanimidade, nos termos do voto da Relatora para (i) excluir da multa aplicada à irregularidade descrita no item 2 da Representação a majoração por antecedentes, uma vez que não foram informados na representação inicial conforme determina o art. 100 da Resolução CNSP n. 243/2011; e (ii) manter a penalidade de multa aplicada à irregularidade descrita no item 5 da Representação.

 

42 -PROCESSO

:

15414.624430/2017-83

RECORRENTE

:

SUL AMÉRICA SEGUROS DE AUTOMÓVEIS E MASSIFICADOS - SASAM (SUCESSORA DA SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS)

RECORRIDA

:

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP

RELATOR

:

JOSÉ ANTÔNIO MAIA PIÑEIRO

 

Manifestou-se oralmente pela recorrente a advogada Terezinha Delesporte dos Santos Tunala.

Funcionou o Procurador da Fazenda Nacional, Dr. André Alvim de Paula Rizzo.

Ausente, justificadamente, a Conselheira Carmen Diva Beltrão Monteiro.

Declarou-se impedido o Conselheiro Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão.

DECISÃO:

Recurso provido parcialmente, por unanimidade, nos termos do voto do Relator para excluir das multas o valor da majoração aplicada por antecedentes, uma vez que  não foram informados na representação inicial conforme determina o art. 100 da Resolução CNSP n. 243/2011.

 

43 -PROCESSO

:

15414.624550/2017-81

(APENSO: 15414.624557/2017-01)

RECORRENTE

:

SOMPO SEGUROS S.A.

RECORRENTE

:

FRANCISCO CAIUBY VIDIGAL FILHO

RECORRIDA

:

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP

RELATOR

:

JOSÉ ANTÔNIO MAIA PIÑEIRO

 

Julgamento adiado em virtude da necessidade de encerramento da sessão em vista do horário.      

 

44 -PROCESSO

:

15414.624552/2017-70

RECORRENTE

:

EDSON LUIS FRANCO

RECORRENTE

:

ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A

RECORRIDA

:

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP

RELATOR

:

JOSÉ ANTÔNIO MAIA PIÑEIRO

 

Manifestou-se oralmente pela recorrente o advogado Daniel Matias Schmitt Silva.

Funcionou o Procurador da Fazenda Nacional, Dr. Virgílio Porto Linhares Teixeira.

Declarou-se impedido o Conselheiro Washington Luis Bezerra da Silva.

Ausente, justificadamente, a Conselheira Carmen Diva Beltrão Monteiro,

Julgamento adiado por solicitação de vistas da Conselheira Ana Maria Melo Netto Oliveira. Votaram o Relator, acompanhado pelos Conselheiros Beatriz de Moura Campos Mello Almada, Neival Rodrigues Freitas e Juliana Ribeiro Barreto Paes, pelo provimento parcial do recurso de EDSON LUIS FRANCO, para convolar as penalidades de multa aplicadas pelas infrações descritas nos itens 1 e 2 da Representação em uma única pena de advertência, considerando-se prejudicado o recurso da pessoa jurídica . Divergiram os conselheiros Robson Carlos dos Santos Braga, Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão e Waldir Quintiliano da Silva, que votaram pelo desprovimento do recurso. O Conselheiro Ronaldo Gallo votou pelo provimento do recurso de EDSON LUIS FRANCO e para que, de ofício, fosse determinada à SUSEP a aplicação de recomendação à ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A, ente supervisionado.

    

45 -PROCESSO

:

15414.625037/2017-15

(APENSO 15414.625038/2017-51)

RECORRENTE

:

CHUBB RESSEGURADORA BRASIL S.A

RECORRENTE

:

DANIEL ALBERTO GONZALEZ

RECORRIDA

:

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP

RELATOR

:

JOSÉ ANTÔNIO MAIA PIÑEIRO

 

Julgamento adiado em virtude da necessidade de encerramento da sessão em vista do horário.      

 

46 -PROCESSO

:

15414.625856/2017-54

(Apenso: 15414.625852/2017-76)

RECORRENTE

:

SOMPO SEGUROS S.A. (ATUAL DENOMINAÇÃO DA YASUDA MARÍTIMA SEGUROS S.A.)

RECORRIDA

:

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP

RELATOR

:

JOSÉ ANTÔNIO MAIA PIÑEIRO

 

Julgamento adiado em virtude da necessidade de encerramento da sessão em vista do horário.      

 

47 -PROCESSO

:

15414.630334/2017-74

RECORRENTE

:

BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A

RECORRIDA

:

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP

RELATOR

:

IRAPUÃ GONÇALVES DE LIMA BELTRÃO

 

Manifestou-se oralmente pela recorrente o advogado Daniel Matias Schmitt Silva.

Funcionou o Procurador da Fazenda Nacional Dr. José Eduardo de Araújo Duarte.

Ausente, justificadamente, a Conselheira Carmen Diva Beltrão Monteiro.

DECISÃO:

Recurso desprovido, por maioria, nos termos do voto do Relator, vencido o Conselheiro Washington         Luis Bezerra da Silva, que votou pelo provimento do recurso.

 

48-PROCESSO

:

15414.632239/2017-13

RECORRENTE

:

Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S/A

RECORRENTE

:

FLÁVIO ROBERTO ANDREANI PERONDI

RECORRIDA

:

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP

RELATOR

:

RONALDO GUIMARÃES GALLO

 

Manifestou-se oralmente pela recorrente o advogado Daniel Matias Schmitt Silva.

Funcionou o Procurador da Fazenda Nacional, Dr. Virgílio Porto Linhares Teixeira .

Declararam-se impedidos os Conselheiros Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão e Washington Luis Bezerra da Silva.

Ausente, justificadamente, a Conselheira Carmen Diva Beltrão Monteiro.

 DECISAO:

Recurso do Senhor Flávio Roberto Andreani Perondi admitido com a determinação do Colegiado para que o representante legal dos recorrentes apresente procuração em 48 (quarenta e oito) horas.

Recursos de FLÁVIO ROBERTO ANDREANI PERONDI provido, por unanimidade.

Por maioria, nos termos do voto do Conselheiro Robson Carlos dos Santos Braga, foi considerado prejudicado o recurso da Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S/A ,em razão da superveniente perda de objeto e ausência de interesse processual em vista do integral provimento do recurso da pessoa natural, aplicando-se subsidiariamente (RI-CRSNSP art. 40) o art. 52 da Lei nº 9.784/1999 e os arts. 485, VI e 932, III, do CPC. Vencido o Conselheiro Relator, que votou para que fosse determinada à SUSEP, de ofício, a aplicação de recomendação à Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S/A, ente supervisionado.

 

49-PROCESSO

:

15414.601528/2018-43

(PROCESSO ANEXO: 15414.635057/2017-96)

RECORRENTE

:

COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL - PREVISUL

RECORRENTE

:

ERNESTO LUIS PEDROSO JUNIOR

RECORRIDA

:

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP

RELATOR

:

ANA MARIA MELO NETTO OLIVEIRA

 

Manifestou-se oralmente pela recorrente o advogado Juliano Delesporte dos Santos Tunala.

Funcionou o Procurador da Fazenda Nacional, Dr. Euler Barros Ferreira Lopes.

Declarou-se impedido o Conselheiro Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão.

Ausente, justificadamente, a Conselheira Carmen Diva Beltrão Monteiro.

DECISAO:

Recurso da Companhia de Seguros Previdência do Sul parcialmente provido , por unanimidade, para, reconhecendo as infrações descritas nos itens 1 a 34 como conduta de caráter continuado e a retroatividade mais benéfica  da Resolução CNSP nº 243/2011, aplicar uma única penalidade de multa, nos termos do art. 45, fixada em R$200.000,00, majorada em 2/3, nos termos do art. 13, parágrafo único, todos da Resolução CNSP nº 243/2011, totalizando o valor final de R$ 333.333,33.

Recurso de Ernesto Luis Pedroso Júnior provido parcialmente, por unanimidade, para,  adotando o enunciado 711 da Súmula do STF,  aplicar unicamente a penalidade de multa prevista no art. 45 da Resolução CNSP n. 243/2011, no valor de R$20.000,00, majorada em 1/6 pela continuidade, totalizando R$ 23.333,33, afastando a aplicação das penalidades de advertência.

                                                                                                                 

50-PROCESSO

:

15414.602022/2018-51

RECORRENTE

:

ITAÚ SEGUROS S/A

RECORRENTE

:

MARCOS DE BARROS LISBOA

RECORRIDA

:

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP

RELATOR

:

JOSÉ ANTÔNIO MAIA PIÑEIRO 

 

Manifestou-se oralmente pela recorrente a advogada Camila Leal Calais.

Funcionou o Procurador da Fazenda Nacional, Dr. José Eduardo de Lima Duarte.

Declarou-se impedido o Conselheiro Washington Luis Bezerra da Silva.

Ausente, justificadamente, a Conselheira Carmen Diva Beltrão Monteiro.

DECISÃO:

Recurso de MARCOS DE BARROS LISBOA provido parcialmente, nos termos do voto do Relator (i) por unanimidade, para manter a penalidade de advertência aplicada pela irregularidade descrita no item 1 da Representação; (ii) por maioria, para absolver o recorrente quanto à irregularidade descrita no item 2 da Recomendação,  vencidos os Conselheiros Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão, Waldir Quintiliano da Silva, Ronaldo Guimarães Gallo e Ana Maria Melo Netto Oliveira, que votaram pelo desprovimento do recurso.

Recurso de ITAÚ SEGUROS S/A considerado prejudicado, por maioria, face ao esvaimento da solidariedade em razão do afastamento da multa imposta, vencidos os Conselheiros Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão, Waldir Quintiliano da Silva, Ronaldo Guimarães Gallo e Ana Maria Melo Netto Oliveira, que votaram pelo desprovimento do recurso.

 

51-PROCESSO

:

15414.604024/2018-85

RECORRENTE

:

Mitsui Sumitomo Seguros S.A

RECORRIDA

:

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP

RELATOR

:

IRAPUÃ GONÇALVES DE LIMA BELTRÃO

 

Julgamento adiado em virtude da necessidade de encerramento da sessão em vista do horário.      

 

52-PROCESSO

:

15414.604533/2018-16

RECORRENTE

:

AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS S.A

RECORRIDA

:

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP

RELATOR

:

IRAPUÃ GONÇALVES DE LIMA BELTRÃO

 

Manifestou-se oralmente pela recorrente o advogado Marcos Antônio de Almeida Lima.

Funcionou o Procurador da Fazenda Nacional Dr. José Eduardo de Araújo Duarte.

Ausente, justificadamente, a Conselheira Carmen Diva Beltrão Monteiro.

DECISÃO:

Recurso desprovido, por unanimidade, nos termos do voto do Relator.

 

53-PROCESSO

:

15414.604664/2018-95

RECORRENTE

:

CASA DOS FUNCIONÁRIOS DE MINAS - CFM

RECORRIDA

:

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP

RELATOR

:

IRAPUÃ GONÇALVES DE LIMA BELTRÃO

 

Julgamento adiado em virtude da necessidade de encerramento da sessão em vista do horário.      

 

54-PROCESSO

:

15414.605282/2018-89

RECORRENTE

:

CHUBB SEGUROS BRASIL S/A

RECORRIDA

:

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP

RELATOR

:

WALDIR QUINTILIANO DA SILVA

 

Julgamento adiado em virtude da necessidade de encerramento da sessão em vista do horário.      

 

55-PROCESSO

:

15414.608443/2018-96

RECORRENTE

:

PAULO MANUEL PINTO PEREIRA

RECORRENTE

:

CHUBB SEGUROS BRASIL S/A

RECORRIDA

:

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP

RELATOR

:

JULIANA RIBEIRO BARRETO PAES

 

Manifestou-se oralmente pela recorrente a advogada Suelly Molina Valladares de Lacerda Rocha.

Funcionou o Procurador da Fazenda Nacional, Dr. André Alvim de Paula Rizzo.

Ausente, justificadamente, a Conselheira Carmen Diva Beltrão Monteiro.

DECISÃO:

Recurso de Paulo Manuel Pinto Pereira provido, por unanimidade.

Recurso de Chubb Seguros Brasil S/A, por unanimidade, considerado prejudicado em razão da superveniente perda de objeto e ausência de interesse processual em vista do integral provimento do recurso da pessoa natural, aplicando-se subsidiariamente (RI-CRSNSP art. 40) o art. 52 da Lei nº 9.784/1999 e os arts. 485, VI e 932, III, do CPC.

 

56-PROCESSO

:

15414.609166/2018-39

RECORRENTE

:

BRADESCO Vida e Previdência S/A

RECORRIDA

:

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP

RELATOR

:

JULIANA RIBEIRO BARRETO PAES

 

Manifestou-se oralmente pela recorrente o advogado Daniel Matias Schmitt Silva.

Funcionou o Procurador da Fazenda Nacional, Dr. José Eduardo de Araújo Duarte.

Ausente, justificadamente, a Conselheira Carmen Diva Beltrão Monteiro.

DECISÃO:

Recurso desprovido, por maioria, nos termos do voto da Relatora, vencidos os Conselheiros Washington Luis Bezerra da Silva e Ana Maria Melo Netto Oliveira, que votaram pelo provimento do recurso.

 

57-PROCESSO

:

15414.610327/2018-37

RECORRENTE

:

COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL

RECORRIDA

:

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP

RELATOR

:

RONALDO GUIMARÃES GALLO

 

Julgamento adiado em virtude da necessidade de encerramento da sessão em vista do horário.      

 

58-PROCESSO

:

15414.611561/2018-81

RECORRENTE

:

IRB BRASIL RESSEGURADORA S/A

RECORRIDA

:

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP

RELATOR

:

JULIANA RIBEIRO BARRETO PAES

 

Manifestou-se oralmente pela recorrente o advogado Victor Vieira de Sousa Pereira.

Funcionou o Procurador da Fazenda Nacional Dr. Euler Barros Ferreira Lopes.

Ausente, justificadamente, a Conselheira Carmen Diva Beltrão Monteiro.

DECISÃO:

Recurso desprovido, por unanimidade, nos termos do voto do Relator.

 

59-PROCESSO

:

15414.617228/2018-86

RECORRENTE

:

BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS S/A

RECORRIDA

:

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP

RELATOR

:

BEATRIZ DE MOURA CAMPOS MELLO ALMADA

 

Julgamento adiado em virtude da necessidade de encerramento da sessão em vista do horário.      

. 

60-PROCESSO

:

15414.618235/2018-03

RECORRENTE

:

CONFIANÇA CIA DE SEGUROS - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL - LIQUIDANTE: JESUS CLÁUDIO DA SILVEIRA

RECORRIDA

:

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP

RELATOR

:

JOSÉ ANTÔNIO MAIA PIÑEIRO

 

Julgamento adiado em virtude da necessidade de encerramento da sessão em vista do horário.      

 

61-PROCESSO

:

15414.619158/2018-09

RECORRENTE

:

ANOPAC - ASSOCIAÇÃO DO NOROESTE PAULISTA DE ASSISTÊNCIA E AUXÍLIO MÚTUO AO CAMINHONEIRO

RECORRENTE

:

JOSÉ AUGUSTO ORSI

RECORRIDA

:

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP

RELATOR

:

IRAPUÃ GONÇALVES DE LIMA BELTRÃO

 

Julgamento adiado em virtude da necessidade de encerramento da sessão em vista do horário.      

 

62-PROCESSO

:

15414.619461/2018-01

RECORRENTE

:

EQUATORIAL PREVIDÊNCIA PRIVADA

ECORRENTE:

:

DJALMA ALVES MONTEIRO

RECORRIDA

:

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP

RELATOR

:

RONALDO GUIMARÃES GALLO

 

Manifestou-se oralmente pela recorrente o advogado Rodrigo dos Santos Rodrigues.

Funcionou o Procurador da Fazenda Nacional, Dr. André Alvim de Paula Rizzo .

Ausente, justificadamente, a Conselheira Carmen Diva Beltrão Monteiro.

Julgamento convertido em diligência acolhendo-se, por unanimidade, proposta do Relator.

 

63-PROCESSO

:

15414.620261/2018-93 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)

EMBARGANTE

:

RICARDO PONTES VIVAQUA

EMBARGADO

:

CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS, PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA E DE CAPITALIZAÇÃO - CRSNSP

RECORRIDA

:

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP

RELATOR

:

IRAPUÃ GONÇALVES DE LIMA BELTRÃO

 

Funcionou o Procurador da Fazenda Nacional, Dr. Virgílio Porto Linhares Teixeira.

Ausente, justificadamente, a Conselheira Carmen Diva Beltrão Monteiro.

Decisão:

Embargos conhecidos e não acolhidos, por unanimidade.

 

64-PROCESSO

:

15414.620404/2018-67

RECORRENTE

:

HÉLIO HIROSHI KINOSHITA

RECORRENTE

:

MITSUI SUMITOMO SEGUROS S/A

RECORRIDA

:

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP

RELATOR

:

IRAPUÃ GONÇALVES DE LIMA BELTRÃO

 

Julgamento adiado em virtude da necessidade de encerramento da sessão em vista do horário.      

 

65-PROCESSO

:

15414.621630/2018-65

(APENSO 15414.003318/2013-81)

RECORRENTE

:

CAPEMISA CAPITALIZAÇÃO S.A

RECORRENTE

:

CLAUDIO JORGE COSTA NASCIMENTO

RECORRIDA

:

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP

RELATOR

:

JOSÉ ANTÔNIO MAIA PIÑEIRO

 

Julgamento adiado em virtude da necessidade de encerramento da sessão em vista do horário.      

 

66-PROCESSO

:

15414.621284/2018-15

RECORRENTE

:

SWISS RE CORPORATE SOLUTIONS BRASIL SEGUROS S.A.

RECORRIDA

:

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP

RELATOR

:

JOSÉ ANTÔNIO MAIA PIÑEIRO

 

Julgamento adiado em virtude da necessidade de encerramento da sessão em vista do horário.      

 

67-PROCESSO

:

15414.622048/2018-16

RECORRENTE

:

SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA S.A

RECORRIDA

:

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP

RELATOR

:

IRAPUÃ GONÇALVES DE LIMA BELTRÃO

 

Manifestou-se oralmente pela recorrente a advogada Terezinha Delesporte dos Santos Tunala.

Funcionou o Procurador da Fazenda Nacional, Dr. Virgílio Porto Linhares Teixeira.

Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ronaldo Guimarães Gallo e Carmen Diva Beltrão Monteiro.

DECISÃO:

Recurso desprovido, por unanimidade, nos termos do voto do Relator.

 

68-PROCESSO

:

15414.627761/2018-56

RECORRENTE

:

ASSOCIAÇÃO NACIONAL PAIM AUTO TRUCK PROTEÇÃO VEICULAR

RECORRENTE

:

SÉRGIO DANIEL PAIM

RECORRIDA

:

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP

RELATOR

:

WASHINGTON LUIS BEZERRA DA SILVA

 

Julgamento adiado em virtude da necessidade de encerramento da sessão em vista do horário.      

 

69-PROCESSO

:

15414.628603/2018-13

RECORRENTE

:

ELIANA SCHWINGEL DIEDERICHSEN

RECO,RRIDA

:

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP

RELATOR

:

JULIANA RIBEIRO BARRETO PAES

 

Manifestou-se oralmente pela recorrente a advogada Ana Paula Bonilha de Toledo Costa.

Funcionou o Procurador da Fazenda Nacional, Dr. Virgílio Porto Linhares Teixeira.

Ausente, justificadamente, a Conselheira Carmen Diva Beltrão Monteiro.

DECISÃO:

Recurso provido, por maioria, nos termos do voto da Relatora, vencidos os Conselheiros   Robson Carlos dos Santos Braga e Waldir Quintiliano da Silva que votaram pelo desprovimento do recurso. Também vencido o Conselheiro Ronaldo Guimarães Gallo, que tendo acompanhado o voto da Relatora pelo provimento ao recurso de ELIANA SCHWINGEL DIEDERICHSEN, votou para que fosse determinada à SUSEP, de ofício, a aplicação de recomendação à SABEMI SEGURADORA S.A., ente supervisionado.

 

70-PROCESSO

:

15414.628859/2018-21

RECORRENTE

:

GILBERTO DUARTE DE ABREU FILHO

RECORRENTE

:

ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A

RECORRIDA

:

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP

RELATOR

:

RONALDO GUIMARÃES GALLO

 

Necessidade de retificação da informação que constou da pauta, eis que verificado que ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A não interpôs recurso ao CRSNSP.

Manifestou-se oralmente pela recorrente o advogado Daniel Matias  Schmitt Silva.     

Funcionou o Procurador da Fazenda Nacional, Dr. Virgílio Porto Linhares Teixeira.

Declarou-se impedido o Conselheiro Washington Luis Bezerra da Silva.

Ausente, justificadamente, a Conselheira Carmen Diva Beltrão Monteiro.

DECISÃO:

Recurso desprovido, por maioria, nos termos do voto do Relator, vencidas as Conselheiras Juliana Ribeiro Barreto Paes e Ana Maria Melo Netto Oliveira, que votaram pelo provimento do recurso.

 

71-PROCESSO

:

15414.628862/2018-44

RECORRENTE

:

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

RECORRIDA

:

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP

RELATOR

:

RONALDO GUIMARÃES GALLO

 

Manifestou-se oralmente pela recorrente o advogado Daniel Matias  Schmitt Silva.     

Funcionou o Procurador da Fazenda Nacional, Dr. Virgílio Porto Linhares Teixeira.

Ausente, justificadamente, a Conselheira Carmen Diva Beltrão Monteiro.

DECISÃO:

Recurso desprovido, por unanimidade, haja vista que as demandas que constaram do pedido endereçado ao CRSNSP não merecem prosperar, e, de ofício, excluir a majoração aplicada à pena de multa título de antecedentes, uma vez que não constaram da Representação, contrariando o disposto no art. 100 da Resolução CNSP n. 243/2011.

 

72-PROCESSO

:

15414.629294/2018-07

RECORRENTE

:

MILTON BELLIZIA FILHO

RECORRENTE

:

MARÍTIMA SEGUROS S/A (ATUAL YASUDA MARÍTIMA SEGUROS S/A)

RECORRIDA

:

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP

RELATOR

:

JOSÉ ANTÔNIO MAIA PIÑEIRO

 

Julgamento adiado em virtude da necessidade de encerramento da sessão em vista do horário.      

 

73-PROCESSO

:

15414.602462/2019-90

RECORRENTE

:

COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL - PREVISUL

RECORRENTE

:

RENATO WOLF PEDROSO

RECORRIDA

:

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP

RELATOR

:

ANA MARIA MELO NETTO OLIVEIRA

 

Manifestou-se oralmente pela recorrente o advogado Juliano Delesporte dos Santos Tunala.     

Funcionou o Procurador da Fazenda Nacional, Dr. Euler Barros Ferreira Lopes.

Ausente, justificadamente, a Conselheira Carmen Diva Beltrão Monteiro.

DECISÃO:

Recursos providos parcialmente, por unanimidade, para reenquadrar a capitulação da irregularidade no art. 7°, VII, alínea ‘a’, da Resolução CNSP n° 98/2002, e aplicar penalidade de multa no valor de R$17.000,00 (dezessete mil reais) pelo cometimento da irregularidade descrita no item 4 da Representação, nos termos da alínea "m", do inciso IV, do art. 50, da Resolução CNSP n° 60/2001, absolvendo o recorrente RENATO WOLF PEDROSO das demais imputações.

 

74-PROCESSO

:

15414.608602/2019-33

RECORRENTE

:

PORTO SEGURO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.

RECORRIDA

:

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP

RELATOR

:

RONALDO GUIMARÃES GALLO

 

Manifestou-se oralmente pela recorrente o advogado  Victor Vieira de Sousa Pereira.   

Funcionou o Procurador da Fazenda Nacional, Dr. Virgílio Porto Linhares Teixeira.

Ausente, justificadamente, a Conselheira Carmen Diva Beltrão Monteiro.

DECISÃO:

Recurso desprovido, por maioria, nos termos do voto do Relator, vencidos os Conselheiros Washington Luis Bezerra da Silva, Juliana Ribeiro Barreto Paes e Ana Maria Melo Netto Oliveira, que votaram pelo provimento do recurso.

 

75-PROCESSO

:

15414.608812/2019-21

RECORRENTE

:

FEDERAL DE SEGUROS S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL-LIQUIDANTE SUBSTITUTO: CARLOS MAURÍCIO DE ANDRADE JÚNIOR

RECORRENTE

:

ANDRÉA CÂMARA PORCIÚNCULA

RECORRIDA

:

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP

RELATOR

:

RONALDO GUIMARÃES GALLO

 

Julgamento adiado em virtude da necessidade de encerramento da sessão em vista do horário.      

 

76-PROCESSO

:

15414.608621/2019-60

RECORRENTE

:

COMPANHIA CAPITAL DE SEGUROS-MICROSSEGURADORA

RECORRIDA

:

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP

RELATOR

:

RONALDO GUIMARÃES GALLO

 

Manifestou-se oralmente pela recorrente o advogado Victor Vieira de Sousa Pereira.   

Funcionou o Procurador da Fazenda Nacional, Dr. Virgílio Porto Linhares Teixeira.

Ausente, justificadamente, a Conselheira Carmen Diva Beltrão Monteiro.

DECISÃO:

Recurso provido, por maioria, nos termos do voto do Conselheiro Washington Luis Bezerra da Silva, vencidos o Relator e os Conselheiros José Antônio Maia Piñeiro e Robson Carlos dos Santos Braga, que votaram pelo desprovimento do recurso.

 

77-PROCESSO

:

15414.618148/2019-29

RECORRENTE

:

BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS S/A

RECORRIDA

:

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP

RELATOR

:

BEATRIZ DE MOURA CAMPOS MELLO ALMADA

 

Julgamento adiado em virtude da necessidade de encerramento da sessão em vista do horário.      

 

78-PROCESSO

:

15414.629261/2019-30

RECORRENTE

:

SIDNEY GONÇALVES MUNHOZ

RECORRENTE

:

CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS S/A.

RECORRIDA

:

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP

RELATOR

:

BEATRIZ DE MOURA CAMPOS MELLO ALMADA

 

Julgamento adiado em virtude da necessidade de encerramento da sessão em vista do horário.      

 

A sessão encerrou no dia 19/06/2020 às 19:30  horas.

Disponibilização da ata ao Colegiado

:

 04 de agosto de 2020

Aprovação da ata

:

 07 de agosto de 2020

 

 

Documento assinado eletronicamente

Theresa Christina Cunha Martins

Secretária-Executiva Adjunta do CRSNSP

 

Documento assinado eletronicamente

Ana Maria Melo Netto Oliveira

Presidente do CRSNSP

 

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Theresa Christina Cunha Martins, Secretário(a) Executivo(a) Adjunto(a), em 11/08/2020, às 11:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Ana Maria Melo Netto Oliveira, Conselheiro(a) Presidente, em 12/08/2020, às 16:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Referência: Processo nº 10132.100275/2020-52.

SEI nº 9751490