Boletim de Serviço Eletrônico em 19/10/2020

Timbre
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
Conselho de recursos do Sistema financeiro nacional
  

 

PAUTA ELETRÔNICA DA 442ª SESSÃO

 

Conforme pauta publicada no DOU de 30.09.2020, Seção 1, págs 44 e 45, será realizada no dia 20 de outubro de 2020, terça-feira, às 09Ç30h, a 442ª Sessão de Julgamento do CRSFN, nos termos do inciso II do artigo 20-C do Regimento Interno do CRSFN, com a redação dada pela Portaria nº 211, de 13 de maio de 2020, na modalidade de videoconferência.

 

Nº

PROCESSO

NÚMERO NA ORIGEM

PARTES

ADVOGADOS SEGMENTO E ÁREA TEMÁTICA

RELATOR

RELATÓRIO

1

10372.000215/2016-21

CVM SP2012/218

Recorrentes: CW7 Agentes Autônomos Ltda. (CNPJ 04.684.113/0001-04) e Walpires S.A. Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários (CNPJ 61.769.790/0001-69). Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários.

Giulia Giannotti (OAB/RJ 110.116) e Tiago Reis de Athayde Matta (OAB/SP 291.248).

Agentes de Mercado - Outros

Carlos Pagano Botana Portugal Gouvêa

1093287

2

10372.100316/2018-63

CVM RJ-2014-12056

Recorrentes: Dorly Schlösser, Edson Nelson Ubaldo, João Beckhauser, Marcus Schlösser e Valter Ros de Souza. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários.

Guilherme Marino Schiocchet (OAB/SC 18.333) e Gustavo Miranda Schlösser (OAB/SC 21.592)

Agentes de Mercado - Fraude contábil ou irregularidade contábil

Ana Maria Imbiriba Corrêa.

10757889

 

3

10372.100009/2018-82

CVM - 25/2010

Embargante: Fernando Sérgio Rocha Nascimento. Embargado: Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional. Terceiros Interessados: Angá Administração de Recursos Ltda.(CNPJ 09.452.272/0001-05), Ailton Amaral Santos, Frederico de Souza Lima, Marco Antonio Bernardi.

Carlos Eduardo de Sousa Chinaite (OAB/SP 299.828)

Pessoas Físicas - Insider Trading, uso de informações privilegiadas, ou Fato relevante

João Batista de Moraes

1187551

10844175

4

10372.100022/2019-12

BCB - 126322

Recorrente: Fatima Auxiliadora Bezerra Lima Romi. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Fábio Roberto Lotti (OAB/SP 142.444)

Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP

Maria Rita de Carvalho Drummond

10525732

5

10372.000236/2016-47

CVM -RJ2012/1131

Embargante: Estado de São Paulo (CNPJ 46.379.400/0001-50). Embargado: Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional.

Cristiane Vieira Batista de Nazaré (OAB/SP 329.156)

Companhias abertas - Falha de responsabilidade do administrador

João Batista de Moraes

10525732

10844360

6

10372.100080/2019-46

COAF 11893.100082/2017-57

Recorrente: JRN & Consultoria Empresarial Ltda – ME (CNPJ 07.692.689/0001-01). Recorrido: Conselho de Controle de Atividades Financeira.

Gustavo de Lima Palhares (OAB/SP 355.651)

Outras Pessoas Jurídicas - Prevenção à lavagem de dinheiro

Ana Maria Imbiriba Corrêa

7187278

7

10372.100093/2019-15

CVM - SP2015/41

Recorrente: Guilherme Mendes Franco. Recorrida: Comissão De Valores Mobiliários.

Fernando Nabais da Furriela (OAB/SP 80.433)

Sociedade corretora de títulos - Empréstimo/operação vedada

Sérgio Cipriano dos Santos

10057495

8

10372.100205/2019-38

COAF - 11893.100311/2018-14

Recorrente: Money Bank Factoring e Fomento Comercial Ltda. (CNPJ 93.003.788/0001-70). Recorrido: Conselho de Controle de Atividades Financeiras.

-

Agencia de Fomento - Prevenção à lavagem de dinheiro

Pedro Frade de Andrade

10659686

9

10372.100264/2019-14

BCB - 145370

Recorrentes: AGK Corretora de Câmbio S.A. (CNPJ 00.250.699/0001-48) e Orlando Ramos. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Antonio Carlos Feitosa (OAB/SP 215.706)

Corretoras de Câmbio - Câmbio

Antonio Augusto de Sá Freire Filho

4673488

10

10372.100269/2019-39

CVM - RJ2016/4271

Recorrentes: LHYNQZ - Gestão de Recursos Ltda. (CNPJ 09.646.248/0001-07) e Ricardo Gonçalves. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários.

Erik Frederico Oioli (OAB/SP 215.505)

Agentes de Mercado - Descumprimento de dever fiduciário de administrador/gestor de fundo/clube de investimento

Antonio Augusto de Sá Freire Filho

8387734

11

10372.100291/2019-89

BCB - 126607

Recorrente: Christian Benoit Jacques Robin. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Fernanda Botinha Nascimento (OAB/SP 304.725-S)

Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP

Sérgio Cipriano dos Santos

5542151

5300309

9450486

12

10372.100292/2019-23

BCB - 141665

Recorrente: Christian Benoit Jacques Robin. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Fernanda Botinha Nascimento (OAB/SP 304.725-S)

Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP

Sérgio Cipriano dos Santos

5300311

5541912

9451615

13

10372.100302/2019-21

BCB - 104684

Recorrentes: Banco Citibank S.A. (CNPJ 33.479.023/0001-80), Angelim Curiel e Pedro Paulo Giubbina Lorenzini. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Eduardo Augusto Mattar (OAB/SP 183.356) e Márcio Vieira Souto Costa Ferreira (OAB/RJ 59.384)

Bancos - Comercial / Múlti - Falhas de controles internos

Antonio Augusto de Sá Freire Filho

7097482

14

10372.100323/2019-46

CVM - RJ2016/7486

Recorrente: Le Valle Agente Autônomo de Investimentos S/S Ltda. (CNPJ 10.506.629/0001-61). Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários.

Nilton Armelin (OAB/SP 142.600)

Prestadores de Serviço de - Abusos de Mercado

Ana Maria Imbiriba Corrêa

10757612

15

10372.100332/2019-37

CVM RJ2016/5789

Recorrente: AUGE Contadores Ltda. – atual denominação de UHY Moreira Auditores (CNPJ 01.489.065/0001-05), Diego Rotermund Moreira,Jorge Luiz Menezes Cereja. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários.

-

Auditor externo - Auditoria

Ana Maria Imbiriba Corrêa

10833872

16

10372.100333/2019-81

CVM - RJ2015/2027

Recorrentes: Alexej Predtechensky, André Barbieri Perpétuo, Fabrizio Dulcetti Neves e Leandro Ecker. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários.

Gloria Maria Cunha de Macedo Soares Porchat (OAB/SP 88.325-B), Ivan Mussolino (OAB/SP 389.632), Luiz Alfredo Ribeiro da Silva Paulin (OAB/SP 68.646) e Sérgio Perroni Passarella (OAB/RJ 65.986)

Sociedade distribuidora de títulos e valores mobiliários - Má Gestão na Administração da Sociedade

Antonio Augusto de Sá Freire Filho

9168426

17

10372.100003/2020-20

CRSFN 10372.000393/2016-52

Requerentes: Fair Corretora de Câmbio S.A. (CNPJ 03.264.837/00001-26), Caio Augusto Bastos Lucchesi e José Lavia. Requerido: Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional.

Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB/SP 114.908)

Corretoras de Câmbio - Prevenção à lavagem de dinheiro; Falhas de controles internos

Sérgio Cipriano dos Santos

10789450

18

10372.100340/2019-83

BCB - 108839

Recorrente: Banco BNP Paribas Brasil S.A. (CNPJ 01.522.368/0001-82) Recorrido: Banco Central do Brasil.

Arnaldo Penteado Laudisio (OAB/SP 83.111)

Bancos - Comercial / Múlti - Descumprimento de limites operacionais ou regras prudenciais

Sérgio Cipriano dos Santos

9635130

19

19957.100016/2019-69

PF - 08211.001228/2019-61

Recorrente: Puma Serviços Especializados de Vigilância e Transporte de Valores Ltda. (CNPJ 15.752.934/0001-57). Recorrido: Polícia Federal.

-

Outras Pessoas Jurídicas - Prevenção à lavagem de dinheiro

Maria Rita de Carvalho Drummond

7946270

20

10372.000055/2016-11

CVM - 30/2005

Embargantes: Banco Schahin S.A. (atual BCV – Banco de Crédito e Varejo S.A. - CNPJ (50.585.090/0001-06)) e Bruno Grain de Oliveira Rodrigues. Embargado: Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional. Terceiros Interessados: Industrial do Brasil DTVM Ltda. (CNPJ 00.999.403;0001-96), Massa Falida de São Paulo Corretora de Valores S.A. (CNPJ 61.822.052/0001-38), Novinvest Corretora de Valores Mobiliários Ltda. (CNPJ 43.060.029/0001-71), Schahin Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários S.A.(atual BCV Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários S.A. - em Liquidação Ordinária (CNPJ 61.732.954/0001-83), Massa Falida do Banco BRJ S.A. (CNPJ 27.937.333/0001-06), Abílio Nascimento Neto, Adalto Carmona Cortes, Eduardo Schahin, Carolyne Moura Munhoz, Eduardo Cunha Telles, Fernando Suzuki, Hélio Castilho Martins, Horácio Pires Adão, Jorge Ribeiro dos Santos, Luiz Augusto de Queiroz, Paulo Roberto Almeida Figueiredo, Renato Lima Silva, Sandro Rogério Lima Belo, Carlos Eduardo Carneiro Lemos, Christian de Almeida Rego, Cristiano Costa Beber, Eric Davy Bello, Fabianna Carneiro Carnaval Espírito Santo, Luis Alberto Siso, Murillo de Almeida Rego, Renato Lima Silva, Ricardo Siqueira Rodrigues ,Rodrigo Bezerra de Melo Paraense e Rogéria Costa Beber.

Antonio Carlos Verzola (OAB/SP 92.410), Eduardo da Rocha Schmidt (OAB/RJ 98.035), Fernanda Cirne Montorfano Gibson (OAB/RJ 140.744), Fernando Luiz da Rocha Freire (OAB/RJ 60.793), Glória Maria Cunha de Macedo Soares Porchat (OAB/SP 88.325-B), Guilherme Valdetaro Mathias (OAB/RJ 75.643), João Carlos Castellar (OAB/RJ 39.805), João Carlos de Andrade Uzêda Accioly (OAB/RJ 152.983), Jorge Luiz Monteiro de Freitas (OAB/RJ 94.591), José Maurício Ferreira Mourão (OAB/RJ 53.484), Juliana Ferreti Lomba (OAB/SP 358.170), Luciano Alvarenga Cardoso (OAB/RJ 105.395), Marcello Macêdo (OAB/RJ 65.541), Rafael Bessa Focques (OAB/SP 253.963), Renata Cunha Santos Pinheiro (OAB/RJ 126.462) e Walfrido Jorge Warde Jr. (OAB/SP 139.503)

Bancos - Comercial / Múlti - Abusos de Mercado

Antonio Augusto de Sá Freire Filho

8446542

21

10372.000234/2016-58

BCB - 1401591580

Embargantes: Caixa Econômica Federal (CNPJ 00.360.305/0001-04) , Adilson da Conceição Rocha, Adilson Rodrigues Ferreira, Fábio Lenza, Joaquim Lima de Oliveira, Jorge Fontes Hereda, José Carlos Monteiro Medeiros, José Henrique Marques da Cruz, José Urbano Duarte, Márcio Percival Alves Pinto, Marcos Roberto Vasconcelos, Paulo Roberto dos Santos, Raphael Rezende Neto e Sérgio Pinheiro Rodrigues. Terceiro Interessado: Geddel Quadros Vieira Lima.

Carlos Alberto Ferriani (OAB/SP 31.469), Fabiano Jantalia Barbosa (OAB/DF 22.232), Jailton Zanon da Silveira (OAB/DF 44.279), Jayme Vieira Lima Filho (OAB/BA 20.838) e Tiago Severo Pereira Gomes (OAB/DF 34.110)

Bancos - Comercial / Múlti - Descumprir os deveres legais e estatutários de conselho de administração/fiscal

Antonio Augusto de Sá Freire Filho

10089977

22*

10372.000502/2016-31

CVM 08/2004

Embargante: Boris Galperin. Embargado: Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Ncional. Terceiros Interessados: BMC Asset Management DTVM Ltda. (CNPJ 04.163.016/0001-76), Bônus-Banval Participações Ltda. (CNPJ 72.805.468/0001-64), Citibank Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (33.868.597;0001-40), Fair Corretora de Câmbio S.A. (CNPJ 32.648.370;0001-26), Laeta Participações Ltda.(CNPJ 60.814.209/0001-10), Máxima S.A. CTVM (sucessora da Multistock S.A. CCV CNPJ 33.886.862/0001-12), NPZ Mercantil Consultorias e Corretoras de Mercadorias Ltda. (CNPJ 05.065.573/0001-17), São Paulo Corretora de Valores Ltda. - em liquidação extrajudicial (CNPJ 61.822.052/0001-38), Stockolos Avendis EB Empreendimentos, Intermediações e Participações S/C Ltda. (atual denominação da Erste Banking Empreendimentos, Intermediações e Participações S/C Ltda. CNPJ 05.170.070/0001-01), Arthur Camarinha, Breno Fischberg, Cézar Sassoun, Daniel Navacinsk, Enivaldo Quadrado, Francisco Augusto Tertuliano, Geraldo Climério Pinheiro, Henrique Carlos Ferrão Filho, Jorge Ribeiro dos Santos, José Carlos Batista, José Carlos Romero Rodrigues, José Costa Gonçalves, Lúcio Bolonha Funaro, Marcelo Jagoda, Mauro Lança Freitas Vale, Paulo Roberto Bello Correia Lima, Pedro Luiz Guerra, Renato Luciano Galli, Ricardo Marques de Paiva, Roberto Alexandre de Alencar Araripe Quilelli Corrêa, Sérgio Guaraciaba Martins Reinas e Zion Douer.

Eduardo Augusto Mattar (OAB/SP 183.356), Eduardo Telles Pereira (OAB/SP 21.832), Eliana dos Reis Faria Bertorello (OAB/SP 143.513), Flávio Barros Pires (OAB/RS 18.609), José Carlos Torres Neves Osório (OAB/RJ 11.316), José Roberto de Albuquerque Sampaio (OAB/RJ 69.747), Leslie Amendolara (OAB/SP 11.368), Luciana Simões Rebello Horta (OAB/BA 18.856), Maria Isabel do Prado Bocater (OAB/RJ 28.559), Pedro Raposo Jaguaribe (OAB/DF 42.473), Priscila Noya Pinheiro (OAB/RJ 155.685), Renato Schermann Ximenes de Melo (OAB/SP 155.536) e Rodrigo do Nascimento Lemgruber (OAB/RJ 102.091)

Corretoras de Câmbio - Abusos de Mercado

Pedro Frade de Andrade

RETIRADO DE PAUTA

23

10372.100116/2020-25

BCB - 144302

Recorrente: Silvana Graeff. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Ronaldo Silva de Oliveira (OAB/RS 39.498)

Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP

Antonio Augusto de Sá Freire Filho

10543282

24

10372.100136/2017-09

BCB - 62127

Embargante: Cooperativa de Crédito Rural de São Miguel do Oeste - Sulcredi São Miguel (atual denominação da Cooperativa de Crédito Rural com Interação Solidária de São Miguel do Oeste - Cresol São Miguel do Oeste CNPJ 08.253.539/0001-64), Adecir Roversi, Antonio Romano Boff, Clari Maria Daniel, Dirlei Francisco Bertocchi, Gilson Mezadri, Irici Tirloni, Ivandro Luiz Filippin, João Carlos Anzolin, Leomar Dickel, Moacir Bernardi, Valdecir Carlos Heinle e Valmor Luiz Panisson. Embargado: Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional.

Willian Zaffari (OAB/SC 26.259)

Cooperativas - Descumprir os deveres legais e estatutários de conselho de administração/fiscal

Sérgio Cipriano dos Santos

10780977

25

10372.100259/2018-12

CVM - RJ2016/5499

Embargante: Comissão de Valores Mobiliários. Embargado: Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional. Terceiros Interessados: Aline Pousada Reginato, Guilherme Brito de Azeredo Lopes, Luis Eduardo Costa Pereira de Oliveira, Marcelo de Magalhães Gomide, Marcelo Impellizieri de Moraes Bastos, Paulo Henrique Barrozo Fabbriani e Ricardo Bueno Saab.

Adailton Jesus da Silva (OAB/RJ 208.940), Jayme Rodrigo do Vale Cuntin Perez (OAB/RJ 67.002) e Klermann de Pennafort Caldas Neto (OAB/RJ 196.165)

Companhias abertas - Abuso de controle, votação ou irregularidade em Assembleia

Antonio Augusto de Sá Freire Filho

10618022

26

10372.100295/2018-86

CVM - RJ2014/13353

Embargante: Michael Lenn Ceitlin. Embargado: Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional. Terceiro Interessado: Zhepar Participações Ltda.

Advogados: Danilo Knijnik (OAB/RS 34.445) e Sérgio Luis Wetzel de Mattos (OAB/RS 40.193)

Companhias abertas - Negociação/emissão de TVM irregular

Antonio Augusto de Sá Freire Filho

10354310

27

10372.100123/2020-27

BCB - 104475

Recorrente: Rodrigo Octavio Ulson Quercia. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Luciano de Almeida Prado Neto (OAB/SP 189.020)

Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP

Antonio Augusto de Sá Freire Filho

10559385

28

10372.000413/2016-95

BCB - 1201568578

Embargante: José Carlos Fernandes. Embargado: Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional. Terceiro Interessado: Cooperativa Mogiana - Serviços Elétricos e Desenvolvimento (03.319.911;0001-74), Adriana Francatto, Alexsandro Jacinto, Amarildo Gonçalo de Almeida, Andressa Maria Mantovani, Antônio Marino Brandão de Almeida, Celso Cardoso, Clairson Tagliari, Flávio Junio Bacaroli, Jorge Setoguchi, José Galucci Junior, Lorivaldo Filipini, Miguel Renato Esperança, Nelson Luiz Pigozzi, Roberto Diegues e Valter Costella.

 

Cooperativas - Boa técnica bancária

Sérgio Cipriano dos Santos

10786833

 

a) Total de Recursos: 28 (vinte e oito). 

b) ADITAMENTOS / RETIRADA DE PAUTA – Recomenda-se consulta sistemática ao DOU e ao sítio eletrônico do CRSFN, página “Sessões” para verificar se foi eventualmente publicado aditamento à pauta desta sessão no prazo regimental ou se restou efetuada anotação sobre processos retirados de pauta, até o dia útil imediatamente anterior à data da sessão, os quais serão objeto de julgamento em data futura. (https://www.gov.br/fazenda/pt-br/orgaos/colegiados/crsfn/sessoes).

c) SUSPENSÃO DOS TRABALHOS – Salientamos o disposto no § 3º do art. 22 do Regimento Interno do CRSFN, aprovado pela Portaria MF nº 68, de 26 de fevereiro de 2016: “Nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta ou quando não se concluir o julgamento na data designada, fica facultado ao Presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subsequente, independentemente de nova convocação e publicação”.

d) ACESSO À SESSÃO E PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E/OU DE PREFERÊNCIA NA ORDEM DE JULGAMENTO - Conforme Portaria nº 7.891, de 20 de março de 2020, na redação dada pela portaria nº 17.304 de 21 de julho de 2020:

"Art. 1 (...)

§2o É indispensável a inscrição pelo formulário eletrônico disponibilizado na página do CRSFN na internet, até 24 horas antes do dia da sessão:

I - das partes, advogados habilitados e demais legitimados que desejarem realizar sustentação oral por videoconferência;

II - dos interessados em acompanhar a sessão do CRSFN na condição exclusiva de ouvinte, até o limite de capacidade da ferramenta de tecnologia utilizada pelo CRSFN, dispensando-se tal providência caso seja divulgado na página do CRSFN na internet link para a transmissão da sessão em tempo real pela internet.;

§3o Os pedidos de sustentação oral e de acompanhamento da sessão serão atendidos na ordem cronológica de recebimento do formulário, devidamente preenchido, de que trata §2o.

§4o Não será necessário o deslocamento presencial dos inscritos para a realização de sustentação oral ou para o acompanhamento da sessão.

§5o As instruções para acesso à videoconferência serão enviadas aos solicitantes pela Secretaria Executiva do CRSFN, por correspondência eletrônica, até 2 horas antes do horário previsto para o início da sessão.

§6o São de exclusiva responsabilidade do inscrito ou ouvinte as condições das linhas de comunicação, o acesso a seu provedor da internet e a configuração do computador utilizado nas transmissões eletrônicas."

e) ENVIO DE MEMORIAIS – Para o envio de memoriais, favor utilizar-se do formulário eletrônico disponível no website do CRSFN na página “Serviços> Envio de Memorial”, conforme Portaria nº 7.891, de 20 de março de 2020, na redação dada pela portaria nº 17.304 de 21 de julho de 2020:

"Art. 1 (...)

§7o Os memoriais escritos deverão ser enviados através do formulário eletrônico disponível no site do CRSFN, preferencialmente até 48 horas antes do dia da sessão.

§8o Não haverá reuniões presenciais para entrega de memoriais, facultando-se aos interessados a solicitação de reuniões por videoconferência para tal finalidade, que deverá ser endereçada à Secretaria Executiva, e estará condicionada à disponibilidade de agenda dos membros do CRSFN."

(https://www.gov.br/fazenda/pt-br/orgaos/colegiados/crsfn/servicos/envio-de-memorial/)

 

 


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Documento assinado eletronicamente por Luíza Basilio Lage, Secretário(a) Executivo(a), em 19/10/2020, às 11:56, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://colaboragov.sei.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 11226782 e o código CRC EAD11B11.




Referência: Processo nº 10372.100130/2020-29 SEI nº 11226782