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MINISTÉRIO DA FAZENDA Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização |
PLENÁRIO
ATA DA 253ª SESSÃO DE JULGAMENTO
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Presidência |
: |
Ana Maria Melo Netto Oliveira |
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Representantes da PGFN |
: |
Euler Barros Ferreira Lopes e José Eduardo de Araújo Duarte |
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Secretário da Sessão |
: |
Michael George Sawada |
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Secretária Adjunta |
: |
Theresa Cristina Cunha Martins |
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Publicação da Pauta no DOU |
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22 de agosto de 2018, Seção 1, página 22 (link) |
Às 13 horas e 25 minutos, do dia 4 de setembro de 2018, no Palácio da Fazenda, situado na Av. Presidente Antonio Carlos, 375, 11° andar, Centro da cidade do Rio de Janeiro, a Presidente Ana Maria Melo Netto Oliveira declarou aberta a sessão de julgamento, com a presença dos Conselheiros André Leal Faoro, Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão, Juliana Ribeiro Barreto Paes, Marco Aurélio Moreira Alves, Thompson da Gama Moret e Washington Luis Bezerra da Silva, bem como dos representantes da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional Euler Barros Ferreira Lopes e José Eduardo de Araújo Duarte.
JULGAMENTOS:
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RECURSO |
: |
6.798 |
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PROCESSO |
: |
15414.004480/2011-54 |
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RECORRENTE |
: |
RICARDO OLIVEIRA TARANTELLO |
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RECORRIDA |
: |
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP |
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RELATOR |
: |
WASHINGTON LUIS BEZERRA DA SILVA |
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Funcionou o Procurador da Fazenda Nacional Dr. José Eduardo de Araújo Duarte.
DECISÃO:
O Colegiado, por maioria, deu provimento parcial ao Recurso para convolar a penalidade de cancelamento de registro em suspensão de exercício da atividade por seis meses e multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Ana Maria Melo Netto Oliveira e Thompson da Gama Moret Santos que votaram pelo desprovimento do Recurso.
Ausente, por motivo de licença, o Conselheiro Dorival Alves de Sousa.
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RECURSO |
: |
7.187 |
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PROCESSO |
: |
15414.300068/2011-62 |
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RECORRENTE |
: |
J. MALUCELLI SEGURADORA S/A |
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RECORRIDA |
: |
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP |
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RELATOR |
: |
THOMPSON DA GAMA MORET SANTOS |
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Presente a advogada Fabiana Meira Maia, que havia se manifestado oralmente pela recorrente na 252ª Sessão de Julgamento.
Manifestou-se nos termos regimentais, na 252ª Sessão, o Procurador da Fazenda Nacional Dr. José Eduardo de Araújo Duarte.
Iniciado o julgamento na 252ª Sessão de Julgamento, o Relator votou pelo desprovimento do Recurso e foi acompanhado pela Conselheira Juliana Ribeiro Barreto Paes. Subsequentemente, adiou-se o julgamento por pedido de vista do Conselheiro Marco Aurélio Moreira Alves. Retomado o julgamento na 253ª Sessão, votaram os Conselheiros Ana Maria Melo Netto Oliveira, André Leal Faoro, Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão e Marco Aurélio Moreira Alves pelo desprovimento do Recurso.
DECISÃO:
Recurso desprovido, por unanimidade.
Participação do Conselheiro Marco Aurélio Moreira Alves, por ele ter composto o Colegiado na 252ª Sessão, em razão da ausência do Conselheiro Washington Luis Bezerra da Silva.
Ausente, por motivo de licença, o Conselheiro Dorival Alves de Sousa.
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RECURSO |
: |
7.229 |
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PROCESSO |
: |
15414.100419/2012-18 |
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RECORRENTE |
: |
AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS |
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RECORRIDA |
: |
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP |
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RELATOR |
: |
THOMPSON DA GAMA MORET SANTOS |
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Funcionou o Procurador da Fazenda Nacional Dr. José Eduardo de Araújo Duarte.
DECISÃO:
Recurso desprovido, por unanimidade.
Declarou-se impedido o Conselheiro André Leal Faoro. Ausentes a Conselheira Valéria Camacho Martins Schmitke e, por motivo de licença, o Conselheiro Dorival Alves de Sousa. Participou do julgamento, nos termos do art. 18, §7º do RICRSNSP, o Conselheiro Marco Aurélio Moreira Alves.
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RECURSO |
: |
7.256 |
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PROCESSO |
: |
15414.001832/2013-81 |
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APENSOS |
: |
15414.001045/2013-30 E 15414.001407/2013-92 |
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RECORRENTE |
: |
ERNI SCHROEDER |
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RECORRIDA |
: |
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP |
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RELATOR |
: |
THOMPSON DA GAMA MORET SANTOS |
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Presente a advogada Luciana Duarte Carús, que havia se manifestado oralmente pela recorrente na 244ª Sessão de Julgamento.
Manifestou-se, nos termos regimentais, na 244ª Sessão, o Procurador da Fazenda Nacional, Dr. José Eduardo de Araújo Duarte.
Iniciado o julgamento na 244ª Sessão, votaram o Relator, pelo desprovimento do Recurso, e o Conselheiro Dorival Alves de Souza, pelo provimento parcial do Recurso para convolar a penalidade de multa em recomendação. Subsequentemente, adiou-se o julgamento por pedido de vista do Conselheiro Washington Luis Bezerra da Silva. Retomado o julgamento na 253ª Sessão de Julgamento, os Conselheiros Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão e Ana Maria Melo Netto Oliveira acompanharam o voto do Relator. Divergiram os Conselheiros Washington Luis Bezerra da Silva e André Leal Faoro, que votaram pelo provimento parcial do Recurso, para convolar a penalidade de multa em advertência.
DECISÃO:
Recurso desprovido, por maioria, nos termos do voto do Relator, mediante voto de qualidade da Conselheira Presidente.
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RECURSO |
: |
7.278 |
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PROCESSO |
: |
15414.001059/2013-53 |
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RECORRENTE |
: |
LUIS ALBERTO AGUADO MOURÃO |
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RECORRENTE |
: |
SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS |
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RECORRIDA |
: |
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP |
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RELATOR |
: |
ANDRÉ LEAL FAORO |
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Manifestou-se oralmente pelos recorrentes a advogada Suelly Molina Valadares de Lacerda Rocha.
Funcionou o Procurador da Fazenda Nacional Dr. José Eduardo de Araújo Duarte.
DECISÃO:
Recurso de Luis Alberto Aguado Mourão provido, por unanimidade.
Recurso de Sul América Cia. Nacional de Seguros, por unanimidade, considerado prejudicado em razão da superveniente perda de objeto e ausência de interesse processual em vista do integral provimento do recurso da pessoa natural, aplicando-se subsidiariamente (RI-CRSNSP art. 40) o art. 52 da Lei 9.784/99 e o art. 485, VI e 932, III, do CPC.
Ausente, por motivo de licença, o Conselheiro Dorival Alves de Sousa.
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RECURSO |
: |
7.289 |
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PROCESSO |
: |
15414.005260/2012-29 |
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RECORRENTE |
: |
CLUBE DO MOTORISTA E DO MOTOCICLISTA DO BRASIL – CM BRASIL |
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RECORRIDA |
: |
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP |
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RELATOR |
: |
THOMPSON DA GAMA MORET SANTOS |
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Funcionou o Procurador da Fazenda Nacional Dr. José Eduardo de Araújo Duarte.
DECISÃO:
Recurso desprovido, por unanimidade.
Ausente, por motivo de licença, o Conselheiro Dorival Alves de Sousa.
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RECURSO |
: |
7.292 |
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PROCESSO |
: |
15414.300132/2012-96 |
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RECORRENTE |
: |
LUIZ EDUARDO FIDALGO |
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RECORRENTE |
: |
FEDERAL VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) |
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RECORRIDA |
: |
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP |
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RELATOR |
: |
JULIANA RIBEIRO BARRETO PAES |
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Funcionou o Procurador da Fazenda Nacional Dr. José Eduardo de Araújo Duarte.
Iniciado o julgamento na 251ª Sessão, votou a Relatora pelo desprovimento do Recurso de Luiz Eduardo Fidalgo e pelo não conhecimento do Recurso de Federal Vida e Previdência S.A., por sua intempestividade, adiando-se o julgamento por pedido de vista do Conselheiro Marco Aurélio Moreira Alves. Retomado o julgamento na 253ª Sessão, votou o Conselheiro Marco Aurélio Moreira Alves para dar provimento ao Recurso de Luiz Eduardo Fidalgo e para acompanhar a Relatora quanto ao Recurso de Federal Vida e Previdência S.A. Os Conselheiros Ana Maria Melo Netto Oliveira e Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão acompanharam integralmente o voto da Relatora e o Conselheiro Thompson da Gama Moret Santos acompanhou a divergência, inaugurada pelo Conselheiro Marco Aurélio Moreira Alves.
DECISÃO:
Recurso de Luiz Eduardo Fidalgo desprovido, por maioria, nos termos do voto da Relatora.
Recurso de Federal Vida e Previdência S.A. não conhecido, por unanimidade.
Declarou suspeição o Conselheiro André Leal Faoro. Ausentes a Conselheira Valéria Camacho Martins Schmitke e, por motivo de licença, o Conselheiro Dorival Alves de Sousa.
Participação do Conselheiro Marco Aurélio Moreira Alves, que integrou a composição do Plenário no julgamento iniciado na 251ª Sessão, em razão da ausência do Conselheiro Washington Luis Bezerra da Silva.
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RECURSO |
: |
7.297 |
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PROCESSO |
: |
15414.100421/2013-78 |
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RECORRENTE |
: |
MARCELO GOLDMAN |
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RECORRENTE |
: |
TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. |
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RECORRIDA |
: |
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP |
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RELATOR |
: |
ANDRÉ LEAL FAORO |
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Manifestou-se oralmente a advogada Lívia Lapoente Peixoto pelos recorrentes.
Funcionou o Procurador da Fazenda Nacional Dr. José Eduardo de Araújo Duarte.
DECISÃO:
Recurso de Marcelo Goldman provido, por unanimidade.
Recurso de Tokio Marine Seguradora S.A., por unanimidade, considerado prejudicado em razão da superveniente perda de objeto e ausência de interesse processual em vista do integral provimento do recurso da pessoa natural, aplicando-se subsidiariamente (RI-CRSNSP art. 40) o art. 52 da Lei 9.784/99 e o art. 485, VI e 932, III, do CPC..
Ausente, por motivo de licença, o Conselheiro Dorival Alves de Sousa.
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RECURSO |
: |
7.328 |
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PROCESSO |
: |
15414.001646/2013-42 |
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RECORRENTE |
: |
FABIANE RESCHKE |
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RECORRIDA |
: |
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP |
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RELATOR |
: |
THOMPSON DA GAMA MORET SANTOS |
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Manifestou-se oralmente pela recorrente a advogada Suelly Molina Valadares de Lacerda Rocha.
Funcionou o Procurador da Fazenda Nacional Dr. José Eduardo de Araújo Duarte.
DECISÃO:
Recurso provido, por unanimidade.
Ausente, por motivo de licença, o Conselheiro Dorival Alves de Sousa.
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RECURSO |
: |
7.351 |
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PROCESSO |
: |
15414.000553/2014-81 |
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RECORRENTE |
: |
CIA. ITAÚ DE CAPITALIZAÇÃO |
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RECORRIDA |
: |
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP |
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RELATOR |
: |
THOMPSON DA GAMA MORET SANTOS |
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Funcionou o Procurador da Fazenda Nacional Dr. José Eduardo de Araújo Duarte.
DECISÃO:
Recurso desprovido, por unanimidade.
Declarou-se impedido o Conselheiro Washington Luis Bezerra da Silva.
Ausente, por motivo de licença, o Conselheiro Dorival Alves de Sousa.
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RECURSO |
: |
7.396 |
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PROCESSO |
: |
15414.001461/2014-19 |
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RECORRENTE |
: |
SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A – SULACAP |
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RECORRIDA |
: |
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP |
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RELATOR |
: |
THOMPSON DA GAMA MORET SANTOS |
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Manifestou-se oralmente pelo recorrente o advogado Juliano Delesporte dos Santos Tunala.
Funcionou o Procurador da Fazenda Nacional Dr. José Eduardo de Araújo Duarte.
Julgamento adiado por pedido de vista da Conselheira Ana Maria Melo Netto Oliveira, após votarem pelo desprovimento do Recurso o Relator e os Conselheiros Juliana Ribeiro Barreto Paes e Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão; e pelo provimento do Recurso os Conselheiros Washington Luis Bezerra da Silva e André Leal Faoro.
Ausente, por motivo de licença, o Conselheiro Dorival Alves de Sousa.
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RECURSO |
: |
7.406 |
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PROCESSO |
: |
15414.000607/2014-17 |
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RECORRENTE |
: |
MAPFRE VIDA S.A. |
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RECORRIDA |
: |
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP |
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RELATOR |
: |
THOMPSON DA GAMA MORET SANTOS |
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Manifestou-se oralmente pelo recorrente o advogado Juraí Alves Monteiro.
Funcionou o Procurador da Fazenda Nacional Dr. José Eduardo de Araújo Duarte.
DECISÃO:
Recurso desprovido, por unanimidade.
Declarou-se impedido o Conselheiro André Leal Faoro. Ausentes a Conselheira Valéria Camacho Martins Schmitke e, por motivo de licença, o Conselheiro Dorival Alves de Sousa. Participou do julgamento, nos termos do Art. 18, § 7º, do RICRSNSP, o Conselheiro Marco Aurélio Moreira Alves.
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PROCESSO |
: |
15414.200465/2012-16 |
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RECORRENTE |
: |
ERNI SCHROEDER |
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RECORRIDA |
: |
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP |
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RELATOR |
: |
JULIANA RIBEIRO BARRETO PAES |
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Presente a advogada Luciana Duarte Carús, que havia se manifestado oralmente pela recorrente na 252ª Sessão de Julgamento.
Manifestou-se, nos termos regimentais, na 252ª Sessão, o Procurador da Fazenda Nacional Dr. José Eduardo de Araújo Duarte.
Iniciado o julgamento na 252ª Sessão, pediu vista a Conselheira Ana Maria Melo Netto Oliveira, após a manifestação oral da defesa e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Retomado o julgamento na 253ª Sessão, votou a Relatora pelo provimento do Recurso e votou a Conselheira Ana Maria Melo Netto Oliveira pelo desprovimento do Recurso, adiando-se o julgamento por pedido de vista do Conselheiro Marco Aurélio Moreira Alves.
Participação do Conselheiro Marco Aurélio Moreira Alves, que integrou a composição do Plenário no julgamento iniciado na 252ª Sessão, em razão da ausência do Conselheiro Washington Luis Bezerra da Silva.
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PROCESSO |
: |
15414.001080/2013-59 |
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RECORRENTE |
: |
FERNANDO VALENTIM PRAZERES RIBEIRO |
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RECORRENTE |
: |
CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS |
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RECORRIDA |
: |
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP |
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RELATOR |
: |
ANDRÉ LEAL FAORO |
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Retirado de pauta a pedido do Relator.
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PROCESSO |
: |
15414.604601/2016-77 |
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RECORRENTE |
: |
RAPHAEL ALEXANDRE SWIERCZYNSKI |
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RECORRENTE |
: |
QBE BRASIL SEGUROS S.A. |
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RECORRIDA |
: |
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP |
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RELATOR |
: |
THOMPSON DA GAMA MORET SANTOS |
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Manifestou-se oralmente pela entidade recorrida o servidor Ricardo Fracho Wermelinger.
Manifestou-se oralmente a advogada Lívia Lapoente Peixoto pelo recorrente.
Presentes os Procuradores da Fazenda Nacional Dr. Euler Barros Ferreira Lopes e Dr. José Eduardo de Araújo Duarte.
DECISÃO:
Recurso de Raphael Alexandre Swierczynski provido, por unanimidade.
Recurso de QBE Brasil Seguros S.A., por unanimidade, considerado prejudicado em razão da superveniente perda de objeto e ausência de interesse processual em vista do integral provimento do recurso da pessoa natural, aplicando-se subsidiariamente (RI-CRSNSP art. 40) o art. 52 da Lei 9.784/99 e o art. 485, VI e 932, III, do CPC.
Declarou-se impedido o Conselheiro Washington Luis Bezerra da Silva.
Ausente, por motivo de licença, o Conselheiro Dorival Alves de Sousa.
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PROCESSO |
: |
15414.609168/2018-28 |
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RECORRENTE |
: |
ESCORT ADMC CORRETAGENS DE SEGUROS LTDA. |
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RECORRIDA |
: |
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP |
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RELATOR |
: |
ANDRÉ LEAL FAORO |
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Presentes os Procuradores da Fazenda Nacional Dr. Euler Barros Ferreira Lopes e Dr. José Eduardo de Araújo Duarte.
DECISÃO:
Recurso não conhecido, por unanimidade.
Ausente, por motivo de licença, o Conselheiro Dorival Alves de Sousa.
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PROCESSO |
: |
15414.616265/2017-96 |
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RECORRENTE |
: |
BRASILVEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS |
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RECORRIDA |
: |
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP |
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RELATOR |
: |
WASHINGTON LUIS BEZERRA DA SILVA |
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Manifestou-se oralmente pelo recorrente o advogado Rodolfo dos Santos Braun.
Presentes os Procuradores da Fazenda Nacional Dr. Euler Barros Ferreira Lopes e Dr. José Eduardo de Araújo Duarte.
DECISÃO:
Recurso desprovido, por maioria, nos termos do voto do Conselheiro Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão. Vencido o Relator que votou pelo provimento parcial do Recurso para conceder atenuante prevista no art. 53, I, da Resolução CNSP nº 60/2001.
Ausente, por motivo de licença, o Conselheiro Dorival Alves de Sousa.
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PROCESSO |
: |
15414.623176/2017-04 |
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RECORRENTE |
: |
CLÉO COELHO CORRETORA DE SEGUROS LTDA. |
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RECORRIDA |
: |
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP |
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RELATOR |
: |
THOMPSON DA GAMA MORET SANTOS |
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Presentes os Procuradores da Fazenda Nacional Dr. Euler Barros Ferreira Lopes e Dr. José Eduardo de Araújo Duarte.
DECISÃO:
Recurso parcialmente provido, por unanimidade, para conceder circunstância atenuante na faixa de 2,2% dos limites mínimos e máximos estabelecidos no art. 56, nos termos do art. 12, inciso II, da Circular CNSP nº 234/11, implicando a redução da multa no montante de R$ 1.000,00 (hum mil reais), resultando novo valor da multa de R$ 13.000,00 (treze mil reais).
Ausente, por motivo de licença, o Conselheiro Dorival Alves de Sousa.
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Encerrou-se a sessão às 17 horas e 37 minutos. |
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Disponibilização da ata ao Colegiado |
: |
14 de setembro de 2018 |
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Aprovação da ata |
: |
19 de setembro de 2018 |
Documento assinado eletronicamente
Michael George Sawada
Secretário-Executivo do CRSNSP
Documento assinado eletronicamente
Ana Maria Melo Netto Oliveira
Presidente do CRSNSP
| | Documento assinado eletronicamente por Michael George Sawada, Secretário(a) Executivo(a), em 19/09/2018, às 14:57, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
| | Documento assinado eletronicamente por Ana Maria Melo Netto Oliveira, Conselheiro(a) Presidente, em 20/09/2018, às 18:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
| | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://colaboragov.sei.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1109439 e o código CRC E6872BC9. |
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Referência: Processo nº 10132.100225/2018-51. |
SEI nº 1109439 |