MINISTÉRIO DA FAZENDA
Conselho de recursos do Sistema financeiro nacional
PAUTA ELETRÔNICA DA 417ª SESSÃO
Conforme pauta publicada no DOU de 06.09.2018, Seção 1, págs. 33 e 34, será realizada no dia 20 de Setembro de 2018, quinta-feira, às 14h, a 417ª Sessão de Julgamento do CRSFN, no 1º Subsolo (Auditório Dênio Nogueira), torre 4 do Edifício-Sede do Banco Central do Brasil, no Setor Bancário Sul (SBS), Quadra 3, Bloco B, Brasília.
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Nº |
PROCESSO |
NÚMERO NA ORIGEM |
PARTES |
ADVOGADOS | SEGMENTO E ÁREA TEMÁTICA |
RELATOR |
RELATÓRIO |
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| 1 |
Recurso 13.156 |
CVM IA-2004-14 |
Recorrente: Comissão de Valores Mobiliários. Recorrido: Jorge Luis Rodriguez. |
Viviane Barbosa Faria - OAB/RJ 133.150. |
Companhias abertas - Descumprimento de dever fiduciário de administrador/gestor de fundo/clube de investimento. |
Carlos Pagano Botana Portugal Gouvêa |
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| 2 |
**Recurso 13.941 |
Pedido de Esclarecimento |
Requerente: Murillo Cerello Schattan. Requerido: Banco Central do Brasil. |
Ivan Iegoroff de Mattos - OAB/SP 316.184. |
Pessoas Físicas - Câmbio. |
Ana Paula Zanetti de Barros Moreira |
RETIRADO DE PAUTA |
| 3 |
Recurso 14.088 |
CVM RJ2013/11654 |
Recorrente: Comissão de Valores Mobiliários. Recorrido: Banco BTG Pactual S.A. |
Luiz Antonio de Sampaio Campos - OAB/RJ 75.714. |
Fundos de investimento - Insider Trading, uso de informações privilegiadas, ou Fato relevante. |
Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo |
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| 4 |
**Recurso 14.182 |
CVM RJ2013/2714 |
Recorrente: Guilherme Colonna Rosman. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários. |
Ary Azevedo Franco Neto - OAB/RJ 52.656. |
Pessoas Físicas - Insider Trading, uso de informações privilegiadas, ou Fato relevante. |
Ana Paula Zanetti de Barros Moreira |
RETIRADO DE PAUTA |
| 5 |
Recurso 14.241 |
CVM SP2012/218 |
Recorrentes: CW7 Agentes Autônomos Ltda. e Walpires S.A. Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários. |
Giulia Giannotti - OAB/RJ 110.116 e Tiago Reis de Athayde Matta - OAB/SP 291.248.CVM RJ2012/1131. |
Sociedade corretora de títulos e valores mobiliários e Agentes de Mercado - Outros. |
Carlos Pagano Botana Portugal Gouvêa |
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| 6 |
Recurso 14.293 |
CVM RJ2012/1131 |
Recorrente: Estado de São Paulo. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários. |
Laura Baracat Bedicks - OAB/SP 305.342. |
Companhias abertas - Falha de responsabilidade do administrador. |
Carlos Pagano Botana Portugal Gouvêa |
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| 7 |
Recurso 14.362 |
CVM RJ2011/5211 |
Recorrentes: Carmen Vetter Werner, Eunildo Lázaro Rebelo, Renato Werner, Valmir Osni de Espíndola e Walter Weidlich Filho. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários. |
Sérgio Fernando Hess de Souza - OAB/SC 4.586 e William Moreira Filgueiras - OAB/SP 199.134. |
Companhias abertas - Descumprir os deveres legais e estatutários de conselho de administração/fiscal. |
Alexandre Henrique Graziano |
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| 8 |
Recurso 14.449 |
CVM RJ2012/9808 |
I – Recorrente: Vinci Equities Gestora de Recursos Ltda. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários – II – Recorrente: Comissão de Valores Mobiliários. Recorridos: Bogari Gestão de Investimentos Ltda. – ME, João José de Araújo Pereira Pavel, Joel Musman e José Renato de Camargos. |
Advogados: Fabiana Parente de Mello Modiano - OAB/RJ 124.510, Fernanda Pereira Carneiro - OAB/RJ 130.752, Juliana Paiva Guimarães - OAB/RJ 114.479 e Kevin Michael Altit - OAB/RJ 62.437. |
Prestadores de Serviço de Mercado e Pessoas Físicas - Abusos de Mercado e Insider Trading, uso de informações privilegiadas, ou Fato relevante. |
Sérgio Cipriano dos Santos |
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| 9 |
Recurso 14.456 |
BCB 1401600157 |
Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Carlos Henrique Vieira. |
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Pessoas Físicas - Atuação irregular. |
Sérgio Cipriano dos Santos |
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| 10 |
Recurso 14.460 |
CVM IA2011/02 |
Recorrentes: Construtora MG S.A., Eliane de Freitas Duque Moreira, Marcelle Pinheiro Augusto Ferreira, Nielsen Marques Barbosa, Roberto Amaral Cruz e Wilson Nardin Simplício. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários. |
Francisco de Assis Horta Vicente - OAB/MG 61.848, João de Souza Faria - OAB/MG 23.105 e Ronaldo Luiz de Avelar Fonseca - OAB/MG 70.861-B. |
Companhias abertas - Descumprir os deveres legais e estatutários de conselho de administração/fiscal, Falha de responsabilidade do administrador, Má Gestão na Administração da Sociedade e Fraude contábil ou irregularidade contábil. |
Thiago Paiva Chaves |
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| 11 |
CVM RJ2013/7923 |
Recorrentes: Atilano de Oms Sobrinho, César Romeu Fiedler e Di Marco Pozzo. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários. |
André Luís Bergamaschi - OAB/SP 319.123. |
Outras Pessoas Jurídicas e Companhias abertas - Falha de responsabilidade do administrador. |
Ana Paula Zanetti de Barros Moreira |
RETIRADO DE PAUTA |
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| 12 |
BCB 1301577386 |
Recorrentes: Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Médicos e demais Profissionais da Área de Saúde e dos Servidores Públicos Federais e Estaduais de Salvador e Região Metropolitana Ltda - Unicred Salvador (sucedida por Cooperativa de Crédito de Salvador – SICREDI Salvador), Dolores Fernandez Fernandez, Francisco Hanaque Rossi, Frederico Brandão Guimarães, Izabel Cristina Lustosa Rodrigues, João Crisóstomo Lucas Neto, José Carlos Petronilo Passos Souza, Júlio César Moitinho Alves, Maria Ângela Brito de Souza, Rosalvo Coelho Neto, Walter Lopes Rodrigues e Wellington Abdala Azi. Recorrido: Banco Central do Brasil. |
Diego Carvalho de Souza Fonseca - OAB/BA 30.952, João Paulo Pedreira - OAB/BA 20.935, Marcelo Tourinho Dantas - OAB/BA 17.796 e Sergio Neeser Nogueira Reis - OAB/BA 8.043. |
Cooperativas - Descumprir os deveres legais e estatutários de conselho de administração/fiscal, Descumprimento de limites operacionais ou regras prudenciais e Boa técnica bancária. |
Carlos Pagano Botana Portugal Gouvêa |
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| 13 |
BCB 1301574834 |
Recorrentes: Antônio de Pádua Lopes de Freitas, José Newton Lopes de Freitas e Márcio Alves de Melo Távora. Recorrido: Banco Central do Brasil. |
Meton Cesar de Vasconcelos - OAB/CE 1.029. |
Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - Empréstimo/operação vedada , Desvio de recursos e Fraude contábil ou irregularidade contábil. |
Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo |
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| 14 |
COAF 11893.000161/2016-88 |
Recorrente: Motomol GV Ltda. Recorrido: Conselho de Controle de Atividades Financeira. |
Sofia Martha Silva de Souza - OAB/MG 38.748. |
Outras Pessoas Jurídicas - Prevenção à lavagem de dinheiro. |
Carlos Pagano Botana Portugal Gouvêa |
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| 15 |
CVM RJ2014/3624 |
Recorrentes: GWI Asset Management S.A. e Mu Hak You. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários. |
Fábio Teixeira Ozi - OAB/SP 172.594. |
Fundos de investimento - Descumprimento de dever fiduciário de administrador/gestor de fundo/clube de investimento e Descumprimento de limites operacionais ou regras prudenciais. |
Carlos Pagano Botana Portugal Gouvêa |
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| 16 |
SUSEP 15414.002408/2010-10 |
Recorrentes: ARC Previdência Privada. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados. |
Ana Paula Afonso da Silva Ribeiro - OAB/RJ 94.571. |
Prestadores de Serviço de Mercado - Falhas de controles internos e Prevenção à lavagem de dinheiro. |
Carlos Pagano Botana Portugal Gouvêa. |
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| 17 |
COAF 11893.000016/2016-05 |
Recorrente: Duvel Distribuidora de Veículos e Peças Ltda. Recorrido: Conselho de Controle de Atividades Financeiras. |
- |
Outras Pessoas Jurídicas - Prevenção à lavagem de dinheiro. |
Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo |
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| 18 |
COAF 11893.000024/2015-62 |
Recorrente: San Marco Comércio de Relógios, Joias e Artigos para Presente Ltda. Recorrido: Conselho de Controle de Atividades Financeira. |
Leonard Batista - OAB/SP 260.186. |
Outras Pessoas Jurídicas - Prevenção à lavagem de dinheiro. |
Antonio Augusto de Sá Freire Filho |
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| 19 |
COAF 11893.000159/2016-17 |
Recorrente: T P Motos e Peças Ltda. Recorrido: Conselho de Controle de Atividades Financeira. |
Fábio Eduardo de Proença - OAB/SP 162.744. |
Outras Pessoas Jurídicas - Prevenção à lavagem de dinheiro. |
Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo |
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| 20 |
COAF 11893.000079/2017-34 |
Recorrente: Autoemerich Automóveis Ltda. - EPP. Recorrido: Conselho de Controle de Atividades Financeiras. |
Lucas Gebaili de Andrade - OAB/SP 248.535. |
Outras Pessoas Jurídicas - Prevenção à lavagem de dinheiro. |
Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo |
a) Total de processos: 20 (vinte).
b) ** Total de recursos retirados de pauta: 3 (três) - Recurso 13.941 (Processo eletrônico 10372.000447/2016-80), Recurso 14.182 (Processo eletrônico 10372.000166/2016-27) e Processo eletrônico 10372.000124/2017-77.
c) ADITAMENTOS/RETIRADA DE PAUTA – Recomenda-se consulta sistemática ao DOU e ao sítio eletrônico do CRSFN, página “Pautas de Julgamento” (http://fazenda.gov.br/orgaos/colegiados/crsfn/pautas-das-sessoes), para verificar se foi eventualmente publicado aditamento à pauta desta sessão no prazo regimental ou se restou efetuada anotação sobre processos retirados de pauta, até o dia útil imediatamente anterior à data da sessão, os quais serão objeto de julgamento em data futura.
d) SUSPENSÃO DOS TRABALHOS – Salientamos o disposto no § 3º do art. 22 do Regimento Interno do CRSFN, aprovado pela Portaria MF nº 68, de 26 de fevereiro de 2016: “Nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta ou quando não se concluir o julgamento na data designada, fica facultado ao Presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subsequente, independentemente de nova convocação e publicação”.
e) PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA NA ORDEM DE JULGAMENTO – As partes ou procuradores constituídos poderão solicitar inclusão na lista de sustentação oral e de preferência na ordem de julgamento pelo envio do formulário eletrônico disponível no sítio eletrônico do CRSFN na página “Serviços>Pedido de Sustentação Oral e de Preferência” (http://fazenda.gov.br/orgaos/colegiados/crsfn/servicos/sustentacao-oral), preferencialmente antes da data da Sessão de Julgamento em questão. Na medida do possível, os pedidos de sustentação oral enviados pelo portal do CRSFN serão considerados na ordem de julgamento.
f) ENVIO DE MEMORIAIS – Para o envio de memoriais, favor utilizar-se do formulário eletrônico disponível no website do CRSFN na página “Serviços>Envio de Memorial” (http://fazenda.gov.br/orgaos/colegiados/crsfn/servicos/envio-memorial).
g) ACESSO À SESSÃO – O acesso ao auditório Dênio Nogueira será liberado somente a partir de 13h.
| | Documento assinado eletronicamente por Fernando Lima Pereira Dutra, Secretário(a) Executivo(a), em 18/09/2018, às 16:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
| | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://colaboragov.sei.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1163363 e o código CRC 489710C7. |
| Referência: Processo nº 10372.100243/2018-18 | SEI nº 1163363 |