MINISTÉRIO DA ECONOMIA
Conselho de recursos do Sistema financeiro nacional
PAUTA ELETRÔNICA DA 444ª SESSÃO
Conforme pauta publicada no DOU de 03.12.2020, Seção 1, página 101, será realizada no dia 14 de dezembro de 2020, segunda-feira, às 09h, a 444ª Sessão de Julgamento do CRSFN, nos termos do inciso II do artigo 20-C do Regimento Interno do CRSFN, com a redação dada pela Portaria nº 211, de 13 de maio de 2020, na modalidade de videoconferência.
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Nº |
PROCESSO |
NÚMERO NA ORIGEM |
PARTES |
ADVOGADOS | SEGMENTO E ÁREA TEMÁTICA |
RELATOR |
RELATÓRIO |
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| 1 |
SUSEP 15414.613940/2017-25 |
Recorrente: Companhia de Seguros Aliança do Brasil. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados. |
Leonardo Fonseca Reis (OAB/RJ 117.041) |
Prestadores de Serviço de Mercado - Prevenção à lavagem de dinheiro e Falhas de controles internos. |
Thiago Paiva Chaves |
RETIRADO DE PAUTA |
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| 2 |
BCB 112794 |
Recorrentes: Acerte Administradora de Consórcios Ltda. (antiga 3 Pirâmides Administradora de Consórcios Ltda.) e Alcindo Baldissera Somensi. Recorrido: Banco Central do Brasil. |
Márcio Roberto da Silva (OAB/RS 31.834) |
Consórcio - Atuação indevida como administradora de consórcio. |
Pedro Frade de Andrade |
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| 3 |
CVM 1/2011 |
Recorrente: Banco Panamericano S.A. (atual Banco Pan S.A.), Silvio Santos Participações S.A., Adalberto Savioli, Carlos Corrêa Assi, Carlos Roberto Vilani, Eduardo de Ávila Pinto Coelho, Guilherme Stoliar, Jayr Viegas Gavaldão, João Pedro Fassina, José Roberto Skupien, Luis Paulo Rosenberg, Luiz Augusto Teixeira de Carvalho Bruno, Luiz Sebastião Sandoval, Mario Tadami Seó, Vilmar Bernardes da Costa, Wadico Waldir Bucchi e Wilson Roberto de Aro. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários. |
Adriano Augusto Correia Lisboa (OAB/SP 182.584), Antonio Carlos Verzola (OAB/SP 92.410), Daniel Vilas Boas (OAB/MG 74.368), Fabrício Rocha (OAB/SP 206.338), Francisco Satiro de Souza Junior (OAB/SP 129.791), Gustavo Sampaio Idolfo Cosenza (OAB/SP 312.225) e José Luiz Homem de Mello (OAB/SP 130.583) |
Bancos - Comercial / Múltiplo e Companhias abertas - Descumprir os deveres legais e estatutários de conselho de administração/fiscal, Má Gestão na Administração da Sociedade, Abuso de controle, votação ou irregularidade em Assembleia, Fraude contábil ou irregularidade contábil e Falha de responsabilidade do administrador. |
Sérgio Cipriano dos Santos |
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| 4 |
BCB 115450 |
Recorrente: Cooperativa de Crédito Rural Ascoob Sisal (incorporou a Cooperativa de Crédito Rural Ascoob Costa do Dendê). Recorrido: Banco Central do Brasil. |
Henre Evangelista Alves Hermelino (OAB/BA 34.508) |
Cooperativas - Descumprimento de limites operacionais ou regras prudenciais e Fraude contábil ou irregularidade contábil. |
Álvaro Affonso Mendonça |
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| 5 |
BCB 110588 |
Recorrentes: Anderson da Silva Leal, João Batista Junqueira Lage e Rodrigo Procópio Oliveira. Recorrido: Banco Central do Brasil. |
Rubens Alves (OAB/SP 181.294) |
Sociedade distribuidora de títulos e valores mobiliários - Fraude contábil ou irregularidade contábil. |
Álvaro Affonso Mendonça |
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| 6 |
BCB 115364 |
Recorrente: Renato Antônio Silva Tupinambá. Recorrido: Banco Central do Brasil. |
Matheus Medeiros Maia (OAB/MG 175.941) |
Consórcio - Falha de responsabilidade do administrador, Desvio de recursos e Fraude contábil ou irregularidade contábil. |
Thiago Paiva Chaves |
RETIRADO DE PAUTA |
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| 7 |
CVM RJ2016/802 |
Recorrente: Estado de São Paulo. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários. |
Bruna Tapié Gabrielli (OAB/SP 234.953) |
Companhias abertas - Outros. |
Pedro Frade de Andrade |
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| 8 |
CVM RJ2017/3091 |
Recorrentes: Enoch Construtora e Incorporadora Ltda. e Enoch de Paula Junior. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários. |
Camillo Ashcar Neto (OAB/SP 284.296) |
Outras Pessoas Jurídicas - Negociação/emissão de TVM irregular. |
Pedro Frade de Andrade |
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| 9 |
BCB 162874 |
Recorrente: Novelis do Brasil Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. |
Ana Karolina Lino Galindo (OAB/SP 319.601) |
Outras Pessoas Jurídicas. |
Sérgio Cipriano dos Santos |
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| 10 |
BCB 146452 |
Recorrente: Cotia Trading S.A. Recorrido: Banco Central do Brasil. |
Rafael Fraga dos Santos (OAB/SP 369.843) |
Outras Pessoas Jurídicas - CBE-RDE-IED-CEP. |
Pedro Frade de Andrade |
a) Total de Recursos: 10 (dez).
a.1) Retirados de pauta: 2 (dois) processos: itens 1 e 6 - 10372.100277/2017-13 e 10372.100192/2019-05.
b) ADITAMENTOS / RETIRADA DE PAUTA – Recomenda-se consulta sistemática ao DOU e ao sítio eletrônico do CRSFN, página “Sessões” para verificar se foi eventualmente publicado aditamento à pauta desta sessão no prazo regimental ou se restou efetuada anotação sobre processos retirados de pauta, até o dia útil imediatamente anterior à data da sessão, os quais serão objeto de julgamento em data futura. (https://www.gov.br/fazenda/pt-br/orgaos/colegiados/crsfn/sessoes).
c) SUSPENSÃO DOS TRABALHOS – Salientamos o disposto no § 3º do art. 22 do Regimento Interno do CRSFN, aprovado pela Portaria MF nº 68, de 26 de fevereiro de 2016: “Nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta ou quando não se concluir o julgamento na data designada, fica facultado ao Presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subsequente, independentemente de nova convocação e publicação”.
d) ACESSO À SESSÃO E PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E/OU DE PREFERÊNCIA NA ORDEM DE JULGAMENTO - Conforme Portaria nº 7.891, de 20 de março de 2020, na redação dada pela portaria nº 17.304 de 21 de julho de 2020:
"Art. 1 (...)
§2o É indispensável a inscrição pelo formulário eletrônico disponibilizado na página do CRSFN na internet, até 24 horas antes do dia da sessão:
I - das partes, advogados habilitados e demais legitimados que desejarem realizar sustentação oral por videoconferência;
II - dos interessados em acompanhar a sessão do CRSFN na condição exclusiva de ouvinte, até o limite de capacidade da ferramenta de tecnologia utilizada pelo CRSFN, dispensando-se tal providência caso seja divulgado na página do CRSFN na internet link para a transmissão da sessão em tempo real pela internet.;
§3o Os pedidos de sustentação oral e de acompanhamento da sessão serão atendidos na ordem cronológica de recebimento do formulário, devidamente preenchido, de que trata §2o.
§4o Não será necessário o deslocamento presencial dos inscritos para a realização de sustentação oral ou para o acompanhamento da sessão.
§5o As instruções para acesso à videoconferência serão enviadas aos solicitantes pela Secretaria Executiva do CRSFN, por correspondência eletrônica, até 2 horas antes do horário previsto para o início da sessão.
§6o São de exclusiva responsabilidade do inscrito ou ouvinte as condições das linhas de comunicação, o acesso a seu provedor da internet e a configuração do computador utilizado nas transmissões eletrônicas."
e) ENVIO DE MEMORIAIS – Para o envio de memoriais, favor utilizar-se do formulário eletrônico disponível no website do CRSFN na página “Serviços> Envio de Memorial”, conforme Portaria nº 7.891, de 20 de março de 2020, na redação dada pela portaria nº 17.304 de 21 de julho de 2020:
"Art. 1 (...)
§7o Os memoriais escritos deverão ser enviados através do formulário eletrônico disponível no site do CRSFN, preferencialmente até 48 horas antes do dia da sessão.
§8o Não haverá reuniões presenciais para entrega de memoriais, facultando-se aos interessados a solicitação de reuniões por videoconferência para tal finalidade, que deverá ser endereçada à Secretaria Executiva, e estará condicionada à disponibilidade de agenda dos membros do CRSFN."
(https://www.gov.br/fazenda/pt-br/orgaos/colegiados/crsfn/servicos/envio-de-memorial/)
| | Documento assinado eletronicamente por Luíza Basilio Lage, Secretário(a) Executivo(a), em 09/12/2020, às 15:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
| | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://colaboragov.sei.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 12352649 e o código CRC E47937AA. |
| Referência: Processo nº 10372.100187/2020-28 | SEI nº 12352649 |