Boletim de Serviço Eletrônico em 03/02/2017

Timbre
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Conselho de recursos do Sistema financeiro nacional
  

 

PAUTA ELETRÔNICA DA 399 ª SESSÃO


A 399ª Sessão de Julgamento do CRSFN será realizada no dia 7 de fevereiro de 2017, terça-feira, às 14h, no 1º Subsolo (Auditório Dênio Nogueira), torre 4 do Edifício-Sede do Banco Central do Brasil, no Setor Bancário Sul (SBS), Quadra 3, Bloco B, Brasília (DF), conforme pauta publicada no DOU de 26/1/2017, Seção 1, página 18.

 

Nº

PROCESSO

NÚMERO NA ORIGEM

PARTES

SEGMENTO E ÁREA TEMÁTICA

RELATOR

RELATÓRIO

 1

Recurso 11.335

10372.000262/2016-75

BCB 031206281

Recorrentes: Banqueiroz DTVM Ltda.(em falência), Aluísio José Giardino e Carlos Mário Fagundes de Souza Filho. Recorrido: Banco Central do Brasil

Sociedade distribuidora de títulos e valores mobiliários - Atuação irregular e Desvio de recursos 

Ana Paula Zanetti de Barros Moreira

 

12923

 

2

Recurso 13.357

10372.000032/2016-14

CVM 2007/4414

Recorrentes: Bônus-Banval  Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários Ltda. (atual Prospecção Participações Ltda.), Fair Corretora de Câmbio S/A (sucessora da Fair CCV Ltda.), Breno Fischberg e Francisco Augusto Tertuliano. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários

Sociedade corretora de títulos e valores mobiliários, Corretoras de Câmbio, Outras Pessoas Jurídicas

Sérgio Cipriano dos Santos

12734

3

Recurso 13.439

10372.000288/2016-13

 BCB 1001488015

I – Recorrentes: Banco Panamericano S.A. e Adalberto Savioli. Recorrido: Banco Central do Brasil – II – Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Wilson Roberto de Aro

Bancos - Comercial / Múltiplo - Fraude contábil ou irregularidade contábil 

Sérgio Cipriano dos Santos

12874

4

Recurso 13.441

10372.000028/2016-48

BCB 1001488977

Recorrentes: Sagres Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. e Vitor Rogério de Moura Ferreira. Recorrido: Banco Central do Brasil

Sociedade distribuidora de títulos e valores mobiliários - Abusos de Mercado 

Sérgio Cipriano dos Santos

12870

5

Recurso 13.516

10372.000041/2016-05

BCB 0701377036

I – Recorrentes:  Adilson dos Santos, Carlos Henrique Brandão Meira, Cezar Donizete Chaves, Emílio Carlos Afonso Botelho, João Bosco de Oliveira,, Marco Aurélio Rios, Marcos Antônio Alves, Maria do Carmo da Silva e Rosemar Rosa Dias . Recorrido: Banco Central do Brasil – II – Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorridos: Hamilton Papa da Fonseca, Maria Aparecida da Silva, Matildes Pereira Borges e Silva e Silvana Ribeiro de Paiva Rodrigues

Cooperativas - Descumprir os deveres legais e estatutários de conselho de administração/fiscal, Boa técnica bancária, descumprimento de limites operacionais ou regras prudenciais e Má Gestão na Administração da Sociedade 

Carlos Pagano Botana Portugal Gouvêa

12925

6

Recurso 13.518

10372.000499/2016-56

BCB 1201547817

Recorrentes: Banco Indusval S.A., Carlos Ciampolini, Eliézer Lizardo Ribeiro da Silva, Gilberto Luiz dos Santos Lima Filho, Gilmar Melo de Azevedo, Kátia Aparecida Rocha Moroni, Luiz Masagão Ribeiro, Manoel Felix Cintra Neto, Roberto Carlos de Carvalho Almeida e Ziro Murata Júnior. Recorrido: Banco Central do Brasil

Bancos - Comercial / Múltiplo - Tema afeto ao consumidor ou cliente, Fraude contábil ou irregularidade contábil e Abusos de Mercado

Flávio Maia Fernandes dos Santos

12926

7

Recurso 13.527

10372.000303/2016-23

CVM IA 27-2005

I – Recorrentes: Ariovaldo Green Rodrigues, Carlos Borges da Costa, Carlos de Souza Monteiro, Derli Forti, Fábio Conti Medugno, Ingrid Emilie Theresia Schwarz Ribeiro de Mendonça, Ivan Delfin Zorzo, Marco Dalpozzo, Marilza Natsuco Imanichi, Miguel Angel Reyes Borzone, Mizael José Domingues Massa, Nelson Simões Martins Seabra, Patrícia Maria Barbieri, Ricardo Gonçalves e Roque Dalcin. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários – II ­–  Recorrente: Comissão de Valores Mobiliários. Recorridos: Parmalat Participações do Brasil e Andrea Ventura

Pessoas Físicas - Abuso de controle, votação ou irregularidade em Assembleia 

Waldir Quintiliano da Silva 

12950

8

Recurso 13.589

10372.000016/2016-13

BCB 1201547491

Recorrentes: Banco Mercantil do Brasil S.A., André Luiz Figueiredo Brasil, Cristiano Henrique Vieira Gomes, Hélio de Araújo, Lauro Wilson da Silva, Luiz Carlos de Araújo, Luiz Henrique Andrade de Araújo, Luiz Henrique Mungo Nicácio, Marco Antônio Andrade de Araújo, Maurício de Faria Araújo, Milton de Araújo, Milton Loureiro Júnior, Renato Augusto de Araújo, Taise Christine da Cruz e Valci Braga Rezende. Recorrido: Banco Central do Brasil

Bancos - Comercial / Múltiplo - Atuação irregular, Boa técnica bancária, descumprimento de limites operacionais ou regras prudenciais e Fraude contábil ou irregularidade contábil 

Flávio Maia Fernandes dos Santos

12927

9

Recurso 13.594

10372.000308/2016-56

CVM 2008/9574

I – Recorrente: Comissão de Valores Mobiliários. Recorridos: Eduardo Penido Monteiro, Maria Amália Delfim de Melo Coutrim e Verônica Valente Dantas

Pessoas Físicas - Boa técnica bancária, descumprimento de limites operacionais ou regras prudenciais 

Haroldo Mavignier Guedes Alcoforado

12928

10

Recurso 13.611

10372.000069/2016-34

BCB 1201545028

Recorrentes: Banco Prosper S.A.(em liquidação Extrajudicial), Carla Santoro, Cláudio da Silva Ferreira, Edson Figueiredo Menezes, Eduardo Athayde Duarte e José Luis Palhares Campos. Recorrido: Banco Central do Brasil

Bancos - Comercial / Múltiplo - Empréstimo/operação vedada ou negociação/emissão de TVM irregular e Falha de responsabilidade do administrador 

Waldir Quintiliano da Silva

13193

11

Recurso 13.627

10372.000081/2016-49

BCB 1201547785

Recorrentes: Mercantil do Brasil Financeira S.A. – Crédito, Financiamento e Investimentos, Athaíde Vieira dos Santos e Paulo Henrique Martins da Costa Esteves e Casaes. Recorrido: Banco Central do Brasil

Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - Tema afeto ao consumidor ou cliente e Fraude contábil ou irregularidade contábil 

Flávio Maia Fernandes dos Santos

12929

12

Recurso 13.727

10372.000157/2016-36

CVM IA-2008-5

I – Recorrentes: Serrainvest Factoring Fomento Mercantil Ltda., Acílio Alves Borges Júnior, Carlos Alberto Neves de Queiroz, Carlos Ernesto Bohn, Cesar Portella Santos, Clóvis Souto Wanderley Filho, Elizabeth Ferreira Otoni de Azevedo, Leonardo Ramos Ribeiro, Lygia Anastasia Ramos, Manoel Germano Mafort, Maurício Atem, Pedro Stenzel Brasiliano da Costa e Ricardo de Azevedo Marques Bellens Porto. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários – II – Recorrente: Comissão de Valores Mobiliários. Recorridos: Caio Alexandre Hall Nielsen, Jonh Marcos Acland Hindmarsh e João Marcos Cintra Gordinho 

Agencia de Fomento - Realizar/Auxiliar na Realização/Viabilizar Operação Vedada/Não Facultada 

Thiago Paiva Chaves 

12930

13

Recurso 13.749

10372.000043/2016-96

CVM 2011-14269

I – Recorrente: Comissão de Valores Mobiliários. Recorrido: Alfredo Freire do Sacramento

Pessoas Físicas - Insider Trading, uso de informações privilegiadas, ou Fato relevante e Omissão ou falha na divulgação de informações relevantes 

Haroldo Mavignier Guedes Alcoforado

12931

14

Recurso 13.789

10372.000050/2016-98

BCB 1201558637

Recorrente: Liderprime – Administradora de Cartões de Crédito Ltda. (atual denominação da Panamericano Administradora de Cartões de Crédito Ltda.). Recorrido: Banco Central do Brasil

Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - Atuação irregular

Adriana Cristina Dullius Brito

12932

15

Recurso 13.807

10372.000103/2016-71

BCB 11201550947

Recorrente: William Yu. Recorrido: Banco Central do Brasil

Pessoas Físicas - Câmbio

Ana Paula Zanetti de Barros Moreira

12933

16

Recurso 13.873

10372.000440/2016-68

CVM 2007/139

I – Recorrentes: TOV Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários Ltda., André de Barros Mello, Fernando Francisco Brochado Heller, Maria Gustava Brochado Heller Brito, Nestor Rabello Sampaio Sobrinho, Paulo Roberto Di Antonio Brochado e Pedro Paulo Veronesi Brochado. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários. – II – Recorrente: Comissão de Valores Mobiliários. Recorridos: Émerson Suto Pacheco e Marcos Aparecido Ribeiro

Sociedade distribuidora de títulos e valores mobiliários - Atuação irregular 

Antonio Augusto de Sá Freire Filho

12934

17

 

Recurso 13.924

10372.000396/2016-96

BCB 1001487057

I – Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorridos: Glaucia Maria Bandeira Reimberg, Márcia Regina Bestetti Cordeiro e Vera Lúcia Alves

Nenhum segmento atribuído - Nenhum tema atribuído

Antonio Augusto de Sá Freire Filho

12935

18

 

*Recurso 14.079

10372.000179/2016-04

 

BCB 1201551398

I – Recorrentes: Mateus de Lima Soares e Orlando Octávio de Freitas Júnior. Recorrido: Banco Central do Brasil. – II – Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: KPMG Auditores Independentes

Auditor externo - Auditoria

Waldir Quintiliano da Silva

RETIRADO DE PAUTA

19

Recurso 14.085

10372.000501/2016-97

BCB 1201548206

Recorrentes: Geraldo Domingos Moreira, Luciano de Castro Martins e Manoel Martins Siqueira. Recorrido: Banco Central do Brasil

Cooperativas - Boa técnica bancária, descumprimento de limites operacionais ou regras prudenciais e Descumprir os deveres legais e estatutários de conselho de administração/fiscal

Antonio Augusto de Sá Freire Filho

12936

20

Recurso 14.230

10372.000203/2016-05

CVM IA-2010-23

I – Recorrentes: Francisco Costa Neto e Luis Roberto Correa Reche. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários – II – Recorrente: Comissão de Valores Mobiliários. Recorrido: Nilbio Guimarães Pereira

Agentes de Mercado - Omissão ou falha na divulgação de informações relevantes 

Haroldo Mavignier Guedes Alcoforado

12937

21

Recurso 14.268

10372.000483/2016-43

BCB 1201569806

Recorrente: Construkall Construções, Reformas, Importação e Exportação Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil

Outras Pessoas Jurídicas - Câmbio 

Francisco Papellás Filho

12938

22

Recurso 14.284

10372.000503/2016-86

CVM IA-2009-1

I – Recorrente: Comissão de Valores Mobiliários. Recorridos: André Covre, Carlos José Fadigas de Souza Filho, Eduardo de Toledo, Flávio do Couto Bezerra Cavalcanti, Francisco Pais, João Adolfo Oderich, José Afonso Alves Castanheira, José Roberto de Camargo Opice, Pedro Wongtschowski, Roberto Kutscht Neto e Roberto Lopes Pontes Simões

Pessoas Físicas - Outros 

Haroldo Mavignier Guedes Alcoforado

12939

23

Recurso 14.329

10372.000261/2016-21

BCB 1301574223

Recorrente: Heckler Importação e Exportação Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil

Outras Pessoas Jurídicas - Câmbio e Divulgação de informações falsas sobre a situação econômico-financeira da instituição

Francisco Papellás Filho

12940

24

Recurso 14.350

10372.000270/2016-11

BCB 1501609397

Recorrente: Roberto Duarte Coelho. Recorrido: Banco Central do Brasil

Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP

Carlos Pagano Botana Portugal Gouvea

12958

25

Recurso 14.370

10372.000284/2016-35

BCB 1501608006

Recorrente: José Namen Sanches Boabaid. Recorrido: Banco Central do Brasil

Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP

Francisco Papellás Filho

12941

26

Recurso 14.374

10372.000292/2016-81

BCB 1501604195

Recorrentes: Itaú Unibanco S.A. (sucessor do Unibanco – União de Bancos Brasileiros S.A.), André Sapoznik, Geraldo José Carbone, Márcio de Andrade Schettini, Marcos Antônio Vaz de Magalhães e Máximo Hernández González. Recorrido: Banco Central do Brasil

Bancos - Comercial / Múltiplo - Empréstimo/operação vedada ou negociação/emissão de TVM irregular e Tema afeto ao consumidor ou cliente 

Haroldo Mavignier Guedes Alcoforado

12942

27

Recurso 14.382

10372.000395/2016-41

BCB 1401602415

I – Recorrentes: Pionner Corretora de Câmbio Ltda. (Em Liquidação Extrajudicial), Aparecido Valdemir Saoncella, João Medeiros da Silva Filho e Reinaldo Bonfim. Recorrido: Banco Central do Brasil – II – Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorridos: Aparecido Valdemir Saoncella e Reinaldo Bonfim

Corretoras de Câmbio - Câmbio, Falhas de controles internos e Prevenção à lavagem de dinheiro

Adriana Cristina Dullius Brito

12943

28

Recurso 14.383

10372.000426/2016-64

BCB 1501608765

Recorrente: Robson de Magalhães Pereira. Recorrido: Banco Central do Brasil

Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP

Carlos Pagano Botana Portugal Gouvea

12959

29

Recurso 14.392

10372.000397/2016-31

BCB 1501609281

Recorrente: Marcos Lombello Rodrigues. Recorrido: Banco Central do Brasil

Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP

Carlos Pagano Botana Portugal Gouvea

12960

30

Recurso 14.417

10372.000417/2016-73

BCB 1501609904

Recorrente: Levycam – Corretora de Câmbio e Valores Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil

Corretoras de Câmbio - CBE-RDE-IED-CEP

Sérgio Cipriano dos Santos

12688

31

Recurso 14.435

10372.000494/2016-23

SUSEP 15414.100086/2011-46

Recorrente: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados

Outras Pessoas Jurídicas - Outros 

Adriana Cristina Dullius Brito

12944

32

Recurso 14.438

10372.000439/2016-33

BCB 1401601582

Recorrentes: Cooperativa de Crédito dos Fornecedores de Cana, Agropecuaristas e Empresários da Região de Piracicaba – SICOOB COCRE, Arnaldo Antonio Bortoletto, Bento Antônio de Moraes Neto, Claudinei Antônio Schiavon, Cyro André Carvalho de Freitas, José Benedito Massarutto, José Clóvis Casarin, José Coral, Milton Luiz Sarto, Ovídio Schiavon e Sebastião Chiarinelli. Recorrido: Banco Central do Brasil

Cooperativas - Boa técnica bancária, descumprimento de limites operacionais ou regras prudenciais e Descumprir os deveres legais e estatutários de conselho de administração/fiscal 

Adriana Cristina Dullius Brito

12945

33

Recurso 14.443

10372.000363/2016-46

COAF 11893.000072/2014-70

Recorrente: Cheia de Graça Joias e Acessórios Ltda. - EPP. Recorrido: Conselho de Controle de Atividades Financeiras

Outras Pessoas Jurídicas - Prevenção à lavagem de dinheiro 

Adriana Cristina Dullius Brito

12946

34

Recurso 14.459

10372.000317/2016-47

CVM SP-2011-284

I – Recorrentes: Agroinvest Corretora de Produtos Agrícolas Ltda., Bolsa de Insumos de Patrocínio Ltda., Safra Oeste de Cereais Ltda., Alessandro Dalmaso, Guilherme Dal Prá Scottá, José Luiz Alvarez Garcia e Paola Boscarin. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários – II – Recorrente: Comissão de Valores Mobiliários. Recorridos: Amarildo da Silva Helmuth, Cassiano José Bervian, Fernando Machado Scalon, Iuri Barp e Vanessa de Mattos

Agentes de Mercado - Atuação irregular 

Carlos Pagano Botana Portugal Gouvêa

13007

35

Recurso 14.473

10372.000428/2016-53

BCB 1301583231

Recorrentes: Osmar Lorenzato e Tadeu Gonçalves Pontes. Recorrido: Banco Central do Brasil

Pessoas Físicas - Boa técnica bancária, descumprimento de limites operacionais ou regras prudenciais 

Adriana Cristina Dullius Brito

12947

36

Recurso 14.479

10372.000513/2016-11

BCB 1501610421

Recorrentes: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Alto Paranaíba e Região Ltda. – Sicoob Credipatos, Cristiano Maia Gontijo Pelet, Fábio Bernardes Dias, Flávio Henrique da Costa Luciano, José Ramos Tolentino, Pedro Francisco Ferreira e Vanilda Braga Machado. Recorrido: Banco Central do Brasil

Cooperativas - Descumprir os deveres legais e estatutários de conselho de administração/fiscal e Boa técnica bancária, descumprimento de limites operacionais ou regras prudenciais 

Flávio Maia Fernandes dos Santos

12924

37

10372.000548/2016-51

COAF 11893.000014/2016-16

Recorrente: Armazém Náutico Ltda.-ME. Recorrido: Conselho de Controle de Atividades Financeiras

Outras Pessoas Jurídicas - Prevenção à lavagem de dinheiro 

Sérgio Cipriano dos Santos

12875

38

10372.000723/2016-18

COAF 11893.000058/2015-57

Recorrente: Royal Joias Eirelli-EPP. Recorrido: Conselho de Controle de Atividades Financeiras

Outras Pessoas Jurídicas - Atuação irregular e Prevenção à lavagem de dinheiro 

Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo

12948

39

10372.000725/2016-07

COAF 11893.000021/2016-18

Recorrente: SPK Factoring Ltda.. Recorrido: Conselho de Controle de Atividades Financeiras

Outras Pessoas Jurídicas - Atuação irregular e Prevenção à lavagem de dinheiro 

Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo

12949

 

a) Total de processos: 39 (trinta e nove).

b) * Total de processos retirados de pauta: um (14.079).

c) ADITAMENTOS/RETIRADA DE PAUTA – Recomenda-se consulta sistemática ao DOU e à página do CRSFN na internet (http://fazenda.gov.br/orgaos/colegiados/crsfn/pautas-das-sessoes), no link "Pautas de Julgamento" para verificar se foi eventualmente publicado aditamento à pauta desta sessão no prazo regimental ou se restou efetuada anotação sobre processos retirados de pauta, até o dia útil imediatamente anterior à data da sessão, os quais serão objeto de julgamento em data futura.

d) SUSPENSÃO DOS TRABALHOS – Salientamos o disposto no § 3º do art. 22 do Regimento Interno do CRSFN, aprovado pela Portaria MF nº 68, de 26 de fevereiro de 2016: "Nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta ou quando não se concluir o julgamento na data designada, fica facultado ao Presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subsequente, independentemente de nova convocação e publicação."

 


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Documento assinado eletronicamente por Michael George Sawada, Secretário-Executivo Adjunto, em 03/02/2017, às 13:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://colaboragov.sei.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0013227 e o código CRC AFA01677.




Referência: Processo nº 10372.000751/2016-27 SEI nº 0013227