MINISTÉRIO DA FAZENDA
Conselho de recursos do Sistema financeiro nacional
PAUTA ELETRÔNICA DA 399 ª SESSÃO
A 399ª Sessão de Julgamento do CRSFN será realizada no dia 7 de fevereiro de 2017, terça-feira, às 14h, no 1º Subsolo (Auditório Dênio Nogueira), torre 4 do Edifício-Sede do Banco Central do Brasil, no Setor Bancário Sul (SBS), Quadra 3, Bloco B, Brasília (DF), conforme pauta publicada no DOU de 26/1/2017, Seção 1, página 18.
|
Nº |
PROCESSO |
NÚMERO NA ORIGEM |
PARTES |
SEGMENTO E ÁREA TEMÁTICA |
RELATOR |
RELATÓRIO |
|---|---|---|---|---|---|---|
|
1 |
Recurso 11.335 |
BCB 031206281 |
Recorrentes: Banqueiroz DTVM Ltda.(em falência), Aluísio José Giardino e Carlos Mário Fagundes de Souza Filho. Recorrido: Banco Central do Brasil |
Sociedade distribuidora de títulos e valores mobiliários - Atuação irregular e Desvio de recursos |
Ana Paula Zanetti de Barros Moreira |
|
|
2 |
Recurso 13.357 |
CVM 2007/4414 |
Recorrentes: Bônus-Banval Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários Ltda. (atual Prospecção Participações Ltda.), Fair Corretora de Câmbio S/A (sucessora da Fair CCV Ltda.), Breno Fischberg e Francisco Augusto Tertuliano. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários |
Sociedade corretora de títulos e valores mobiliários, Corretoras de Câmbio, Outras Pessoas Jurídicas |
Sérgio Cipriano dos Santos |
|
| 3 |
Recurso 13.439 |
BCB 1001488015 |
I – Recorrentes: Banco Panamericano S.A. e Adalberto Savioli. Recorrido: Banco Central do Brasil – II – Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Wilson Roberto de Aro |
Bancos - Comercial / Múltiplo - Fraude contábil ou irregularidade contábil |
Sérgio Cipriano dos Santos |
|
| 4 |
Recurso 13.441 |
BCB 1001488977 |
Recorrentes: Sagres Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. e Vitor Rogério de Moura Ferreira. Recorrido: Banco Central do Brasil |
Sociedade distribuidora de títulos e valores mobiliários - Abusos de Mercado |
Sérgio Cipriano dos Santos |
|
| 5 |
Recurso 13.516 |
BCB 0701377036 |
I – Recorrentes: Adilson dos Santos, Carlos Henrique Brandão Meira, Cezar Donizete Chaves, Emílio Carlos Afonso Botelho, João Bosco de Oliveira,, Marco Aurélio Rios, Marcos Antônio Alves, Maria do Carmo da Silva e Rosemar Rosa Dias . Recorrido: Banco Central do Brasil – II – Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorridos: Hamilton Papa da Fonseca, Maria Aparecida da Silva, Matildes Pereira Borges e Silva e Silvana Ribeiro de Paiva Rodrigues |
Cooperativas - Descumprir os deveres legais e estatutários de conselho de administração/fiscal, Boa técnica bancária, descumprimento de limites operacionais ou regras prudenciais e Má Gestão na Administração da Sociedade |
Carlos Pagano Botana Portugal Gouvêa |
|
| 6 |
Recurso 13.518 |
BCB 1201547817 |
Recorrentes: Banco Indusval S.A., Carlos Ciampolini, Eliézer Lizardo Ribeiro da Silva, Gilberto Luiz dos Santos Lima Filho, Gilmar Melo de Azevedo, Kátia Aparecida Rocha Moroni, Luiz Masagão Ribeiro, Manoel Felix Cintra Neto, Roberto Carlos de Carvalho Almeida e Ziro Murata Júnior. Recorrido: Banco Central do Brasil |
Bancos - Comercial / Múltiplo - Tema afeto ao consumidor ou cliente, Fraude contábil ou irregularidade contábil e Abusos de Mercado |
Flávio Maia Fernandes dos Santos |
|
| 7 |
Recurso 13.527 |
CVM IA 27-2005 |
I – Recorrentes: Ariovaldo Green Rodrigues, Carlos Borges da Costa, Carlos de Souza Monteiro, Derli Forti, Fábio Conti Medugno, Ingrid Emilie Theresia Schwarz Ribeiro de Mendonça, Ivan Delfin Zorzo, Marco Dalpozzo, Marilza Natsuco Imanichi, Miguel Angel Reyes Borzone, Mizael José Domingues Massa, Nelson Simões Martins Seabra, Patrícia Maria Barbieri, Ricardo Gonçalves e Roque Dalcin. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários – II – Recorrente: Comissão de Valores Mobiliários. Recorridos: Parmalat Participações do Brasil e Andrea Ventura |
Pessoas Físicas - Abuso de controle, votação ou irregularidade em Assembleia |
Waldir Quintiliano da Silva |
|
| 8 |
Recurso 13.589 |
BCB 1201547491 |
Recorrentes: Banco Mercantil do Brasil S.A., André Luiz Figueiredo Brasil, Cristiano Henrique Vieira Gomes, Hélio de Araújo, Lauro Wilson da Silva, Luiz Carlos de Araújo, Luiz Henrique Andrade de Araújo, Luiz Henrique Mungo Nicácio, Marco Antônio Andrade de Araújo, Maurício de Faria Araújo, Milton de Araújo, Milton Loureiro Júnior, Renato Augusto de Araújo, Taise Christine da Cruz e Valci Braga Rezende. Recorrido: Banco Central do Brasil |
Bancos - Comercial / Múltiplo - Atuação irregular, Boa técnica bancária, descumprimento de limites operacionais ou regras prudenciais e Fraude contábil ou irregularidade contábil |
Flávio Maia Fernandes dos Santos |
|
| 9 |
Recurso 13.594 |
CVM 2008/9574 |
I – Recorrente: Comissão de Valores Mobiliários. Recorridos: Eduardo Penido Monteiro, Maria Amália Delfim de Melo Coutrim e Verônica Valente Dantas |
Pessoas Físicas - Boa técnica bancária, descumprimento de limites operacionais ou regras prudenciais |
Haroldo Mavignier Guedes Alcoforado |
|
| 10 |
Recurso 13.611 |
BCB 1201545028 |
Recorrentes: Banco Prosper S.A.(em liquidação Extrajudicial), Carla Santoro, Cláudio da Silva Ferreira, Edson Figueiredo Menezes, Eduardo Athayde Duarte e José Luis Palhares Campos. Recorrido: Banco Central do Brasil |
Bancos - Comercial / Múltiplo - Empréstimo/operação vedada ou negociação/emissão de TVM irregular e Falha de responsabilidade do administrador |
Waldir Quintiliano da Silva |
|
| 11 |
Recurso 13.627 |
BCB 1201547785 |
Recorrentes: Mercantil do Brasil Financeira S.A. – Crédito, Financiamento e Investimentos, Athaíde Vieira dos Santos e Paulo Henrique Martins da Costa Esteves e Casaes. Recorrido: Banco Central do Brasil |
Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - Tema afeto ao consumidor ou cliente e Fraude contábil ou irregularidade contábil |
Flávio Maia Fernandes dos Santos |
|
|
12 |
Recurso 13.727 |
CVM IA-2008-5 |
I – Recorrentes: Serrainvest Factoring Fomento Mercantil Ltda., Acílio Alves Borges Júnior, Carlos Alberto Neves de Queiroz, Carlos Ernesto Bohn, Cesar Portella Santos, Clóvis Souto Wanderley Filho, Elizabeth Ferreira Otoni de Azevedo, Leonardo Ramos Ribeiro, Lygia Anastasia Ramos, Manoel Germano Mafort, Maurício Atem, Pedro Stenzel Brasiliano da Costa e Ricardo de Azevedo Marques Bellens Porto. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários – II – Recorrente: Comissão de Valores Mobiliários. Recorridos: Caio Alexandre Hall Nielsen, Jonh Marcos Acland Hindmarsh e João Marcos Cintra Gordinho |
Agencia de Fomento - Realizar/Auxiliar na Realização/Viabilizar Operação Vedada/Não Facultada |
Thiago Paiva Chaves |
|
|
13 |
Recurso 13.749 |
CVM 2011-14269 |
I – Recorrente: Comissão de Valores Mobiliários. Recorrido: Alfredo Freire do Sacramento |
Pessoas Físicas - Insider Trading, uso de informações privilegiadas, ou Fato relevante e Omissão ou falha na divulgação de informações relevantes |
Haroldo Mavignier Guedes Alcoforado |
|
|
14 |
Recurso 13.789 |
BCB 1201558637 |
Recorrente: Liderprime – Administradora de Cartões de Crédito Ltda. (atual denominação da Panamericano Administradora de Cartões de Crédito Ltda.). Recorrido: Banco Central do Brasil |
Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - Atuação irregular |
Adriana Cristina Dullius Brito |
|
|
15 |
Recurso 13.807 |
BCB 11201550947 |
Recorrente: William Yu. Recorrido: Banco Central do Brasil |
Pessoas Físicas - Câmbio |
Ana Paula Zanetti de Barros Moreira |
|
|
16 |
Recurso 13.873 |
CVM 2007/139 |
I – Recorrentes: TOV Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários Ltda., André de Barros Mello, Fernando Francisco Brochado Heller, Maria Gustava Brochado Heller Brito, Nestor Rabello Sampaio Sobrinho, Paulo Roberto Di Antonio Brochado e Pedro Paulo Veronesi Brochado. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários. – II – Recorrente: Comissão de Valores Mobiliários. Recorridos: Émerson Suto Pacheco e Marcos Aparecido Ribeiro |
Sociedade distribuidora de títulos e valores mobiliários - Atuação irregular |
Antonio Augusto de Sá Freire Filho |
|
|
17 |
Recurso 13.924 |
BCB 1001487057 |
I – Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorridos: Glaucia Maria Bandeira Reimberg, Márcia Regina Bestetti Cordeiro e Vera Lúcia Alves |
Nenhum segmento atribuído - Nenhum tema atribuído |
Antonio Augusto de Sá Freire Filho |
|
|
18 |
*Recurso 14.079
|
BCB 1201551398 |
I – Recorrentes: Mateus de Lima Soares e Orlando Octávio de Freitas Júnior. Recorrido: Banco Central do Brasil. – II – Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: KPMG Auditores Independentes |
Auditor externo - Auditoria |
Waldir Quintiliano da Silva |
RETIRADO DE PAUTA |
|
19 |
Recurso 14.085 |
BCB 1201548206 |
Recorrentes: Geraldo Domingos Moreira, Luciano de Castro Martins e Manoel Martins Siqueira. Recorrido: Banco Central do Brasil |
Cooperativas - Boa técnica bancária, descumprimento de limites operacionais ou regras prudenciais e Descumprir os deveres legais e estatutários de conselho de administração/fiscal |
Antonio Augusto de Sá Freire Filho |
|
|
20 |
Recurso 14.230 |
CVM IA-2010-23 |
I – Recorrentes: Francisco Costa Neto e Luis Roberto Correa Reche. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários – II – Recorrente: Comissão de Valores Mobiliários. Recorrido: Nilbio Guimarães Pereira |
Agentes de Mercado - Omissão ou falha na divulgação de informações relevantes |
Haroldo Mavignier Guedes Alcoforado |
|
|
21 |
Recurso 14.268 |
BCB 1201569806 |
Recorrente: Construkall Construções, Reformas, Importação e Exportação Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil |
Outras Pessoas Jurídicas - Câmbio |
Francisco Papellás Filho |
|
|
22 |
Recurso 14.284 |
CVM IA-2009-1 |
I – Recorrente: Comissão de Valores Mobiliários. Recorridos: André Covre, Carlos José Fadigas de Souza Filho, Eduardo de Toledo, Flávio do Couto Bezerra Cavalcanti, Francisco Pais, João Adolfo Oderich, José Afonso Alves Castanheira, José Roberto de Camargo Opice, Pedro Wongtschowski, Roberto Kutscht Neto e Roberto Lopes Pontes Simões |
Pessoas Físicas - Outros |
Haroldo Mavignier Guedes Alcoforado |
|
|
23 |
Recurso 14.329 |
BCB 1301574223 |
Recorrente: Heckler Importação e Exportação Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil |
Outras Pessoas Jurídicas - Câmbio e Divulgação de informações falsas sobre a situação econômico-financeira da instituição |
Francisco Papellás Filho |
|
|
24 |
Recurso 14.350 |
BCB 1501609397 |
Recorrente: Roberto Duarte Coelho. Recorrido: Banco Central do Brasil |
Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP |
Carlos Pagano Botana Portugal Gouvea |
|
|
25 |
Recurso 14.370 |
BCB 1501608006 |
Recorrente: José Namen Sanches Boabaid. Recorrido: Banco Central do Brasil |
Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP |
Francisco Papellás Filho |
|
|
26 |
Recurso 14.374 |
BCB 1501604195 |
Recorrentes: Itaú Unibanco S.A. (sucessor do Unibanco – União de Bancos Brasileiros S.A.), André Sapoznik, Geraldo José Carbone, Márcio de Andrade Schettini, Marcos Antônio Vaz de Magalhães e Máximo Hernández González. Recorrido: Banco Central do Brasil |
Bancos - Comercial / Múltiplo - Empréstimo/operação vedada ou negociação/emissão de TVM irregular e Tema afeto ao consumidor ou cliente |
Haroldo Mavignier Guedes Alcoforado |
|
|
27 |
Recurso 14.382 |
BCB 1401602415 |
I – Recorrentes: Pionner Corretora de Câmbio Ltda. (Em Liquidação Extrajudicial), Aparecido Valdemir Saoncella, João Medeiros da Silva Filho e Reinaldo Bonfim. Recorrido: Banco Central do Brasil – II – Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorridos: Aparecido Valdemir Saoncella e Reinaldo Bonfim |
Corretoras de Câmbio - Câmbio, Falhas de controles internos e Prevenção à lavagem de dinheiro |
Adriana Cristina Dullius Brito |
|
|
28 |
Recurso 14.383 |
BCB 1501608765 |
Recorrente: Robson de Magalhães Pereira. Recorrido: Banco Central do Brasil |
Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP |
Carlos Pagano Botana Portugal Gouvea |
|
|
29 |
Recurso 14.392 |
BCB 1501609281 |
Recorrente: Marcos Lombello Rodrigues. Recorrido: Banco Central do Brasil |
Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP |
Carlos Pagano Botana Portugal Gouvea |
|
|
30 |
Recurso 14.417 |
BCB 1501609904 |
Recorrente: Levycam – Corretora de Câmbio e Valores Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil |
Corretoras de Câmbio - CBE-RDE-IED-CEP |
Sérgio Cipriano dos Santos |
|
|
31 |
Recurso 14.435 |
SUSEP 15414.100086/2011-46 |
Recorrente: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados |
Outras Pessoas Jurídicas - Outros |
Adriana Cristina Dullius Brito |
|
|
32 |
Recurso 14.438 |
BCB 1401601582 |
Recorrentes: Cooperativa de Crédito dos Fornecedores de Cana, Agropecuaristas e Empresários da Região de Piracicaba – SICOOB COCRE, Arnaldo Antonio Bortoletto, Bento Antônio de Moraes Neto, Claudinei Antônio Schiavon, Cyro André Carvalho de Freitas, José Benedito Massarutto, José Clóvis Casarin, José Coral, Milton Luiz Sarto, Ovídio Schiavon e Sebastião Chiarinelli. Recorrido: Banco Central do Brasil |
Cooperativas - Boa técnica bancária, descumprimento de limites operacionais ou regras prudenciais e Descumprir os deveres legais e estatutários de conselho de administração/fiscal |
Adriana Cristina Dullius Brito |
|
|
33 |
Recurso 14.443 |
COAF 11893.000072/2014-70 |
Recorrente: Cheia de Graça Joias e Acessórios Ltda. - EPP. Recorrido: Conselho de Controle de Atividades Financeiras |
Outras Pessoas Jurídicas - Prevenção à lavagem de dinheiro |
Adriana Cristina Dullius Brito |
|
|
34 |
Recurso 14.459 |
CVM SP-2011-284 |
I – Recorrentes: Agroinvest Corretora de Produtos Agrícolas Ltda., Bolsa de Insumos de Patrocínio Ltda., Safra Oeste de Cereais Ltda., Alessandro Dalmaso, Guilherme Dal Prá Scottá, José Luiz Alvarez Garcia e Paola Boscarin. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários – II – Recorrente: Comissão de Valores Mobiliários. Recorridos: Amarildo da Silva Helmuth, Cassiano José Bervian, Fernando Machado Scalon, Iuri Barp e Vanessa de Mattos |
Agentes de Mercado - Atuação irregular |
Carlos Pagano Botana Portugal Gouvêa |
|
|
35 |
Recurso 14.473 |
BCB 1301583231 |
Recorrentes: Osmar Lorenzato e Tadeu Gonçalves Pontes. Recorrido: Banco Central do Brasil |
Pessoas Físicas - Boa técnica bancária, descumprimento de limites operacionais ou regras prudenciais |
Adriana Cristina Dullius Brito |
|
|
36 |
Recurso 14.479 |
BCB 1501610421 |
Recorrentes: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Alto Paranaíba e Região Ltda. – Sicoob Credipatos, Cristiano Maia Gontijo Pelet, Fábio Bernardes Dias, Flávio Henrique da Costa Luciano, José Ramos Tolentino, Pedro Francisco Ferreira e Vanilda Braga Machado. Recorrido: Banco Central do Brasil |
Cooperativas - Descumprir os deveres legais e estatutários de conselho de administração/fiscal e Boa técnica bancária, descumprimento de limites operacionais ou regras prudenciais |
Flávio Maia Fernandes dos Santos |
|
|
37 |
COAF 11893.000014/2016-16 |
Recorrente: Armazém Náutico Ltda.-ME. Recorrido: Conselho de Controle de Atividades Financeiras |
Outras Pessoas Jurídicas - Prevenção à lavagem de dinheiro |
Sérgio Cipriano dos Santos |
||
|
38 |
COAF 11893.000058/2015-57 |
Recorrente: Royal Joias Eirelli-EPP. Recorrido: Conselho de Controle de Atividades Financeiras |
Outras Pessoas Jurídicas - Atuação irregular e Prevenção à lavagem de dinheiro |
Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo |
||
|
39 |
COAF 11893.000021/2016-18 |
Recorrente: SPK Factoring Ltda.. Recorrido: Conselho de Controle de Atividades Financeiras |
Outras Pessoas Jurídicas - Atuação irregular e Prevenção à lavagem de dinheiro |
Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo |
a) Total de processos: 39 (trinta e nove).
b) * Total de processos retirados de pauta: um (14.079).
c) ADITAMENTOS/RETIRADA DE PAUTA – Recomenda-se consulta sistemática ao DOU e à página do CRSFN na internet (http://fazenda.gov.br/orgaos/colegiados/crsfn/pautas-das-sessoes), no link "Pautas de Julgamento" para verificar se foi eventualmente publicado aditamento à pauta desta sessão no prazo regimental ou se restou efetuada anotação sobre processos retirados de pauta, até o dia útil imediatamente anterior à data da sessão, os quais serão objeto de julgamento em data futura.
d) SUSPENSÃO DOS TRABALHOS – Salientamos o disposto no § 3º do art. 22 do Regimento Interno do CRSFN, aprovado pela Portaria MF nº 68, de 26 de fevereiro de 2016: "Nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta ou quando não se concluir o julgamento na data designada, fica facultado ao Presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subsequente, independentemente de nova convocação e publicação."
| | Documento assinado eletronicamente por Michael George Sawada, Secretário-Executivo Adjunto, em 03/02/2017, às 13:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
| | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://colaboragov.sei.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0013227 e o código CRC AFA01677. |
| Referência: Processo nº 10372.000751/2016-27 | SEI nº 0013227 |