MINISTÉRIO DA ECONOMIA
Conselho de recursos do Sistema financeiro nacional
PAUTA ELETRÔNICA DA 445ª SESSÃO
Conforme pauta publicada no DOU de 29.01.2021, Seção 1, página 13, a ser realizada na data a seguir mencionada, nos termos do inciso II do artigo 20-C do Regimento Interno do CRSFN, com a redação dada pela Portaria nº 211, de 13 de maio de 2020, na modalidade de videoconferência.
DIA 09 DE FEVEREIRO DE 2021, TERÇA-FEIRA, ÀS 9H30MIN E EM 10 DE FEVEREIRO DE 2021, ÀS 09H30MIN, CASO OS TRABALHOS NÃO SEJAM FINALIZADOS NO PRIMEIRO DIA.
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Nº |
PROCESSO |
NÚMERO NA ORIGEM |
PARTES |
ADVOGADOS | SEGMENTO E ÁREA TEMÁTICA |
RELATOR |
RELATÓRIO |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 |
SUSEP 15414.613940/2017-25 |
Recorrente: Companhia de Seguros Aliança do Brasil. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados. |
Daniela de Matos Silva Rodrigues (OAB/SP 324.514) |
Prestadores de Serviço de Mercado - Prevenção à lavagem de dinheiro e Falhas de controles internos. |
Thiago Paiva Chaves |
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| 2 |
BCB 93651 |
Recorrentes: BNY Mellon Serviços Financeiros Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., Alberto Elias Assayag Rocha e José Carlos Lopes Xavier de Oliveira. Recorrido: Banco Central do Brasil. |
Cassia Mattos Pimenta de Moraes (OAB/RJ 164493), Luis Hermano Caldeira Spalding (OAB/RJ 34.185) e Nelson Eizirik (OAB/RJ 38.730) |
Sociedade corretora de títulos e valores mobiliários - Descumprimento de dever fiduciário de administrador/gestor de fundo/clube de investimento e Descumprimento de limites operacionais ou regras prudenciais. |
Thiago Paiva Chaves |
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| 3 |
SUSEP 15414.619525/2018-66 |
Recorrente: Companhia Itaú de Capitalização S.A. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados. |
Luiz Antonio Pivato Junior (OAB/SP 231.635) |
Outras Pessoas Jurídicas - Prevenção à lavagem de dinheiro. |
Thiago Paiva Chaves |
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| 4 |
BCB 115364 |
Recorrente: Renato Antônio Silva Tupinambá. Recorrido: Banco Central do Brasil. |
Matheus Medeiros Maia (OAB/MG 175.941) |
Consórcio - Falha de responsabilidade do administrador, Desvio de recursos e Fraude contábil ou irregularidade contábil. |
Thiago Paiva Chaves |
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| 5 |
CVM RJ2015/13093 |
Recorrente: UHY Bendoraytes & Cia. Auditores Independentes (atual denominação de Crowe Horwath Bendoraytes & Cia. Auditores Independentes) e Sérgio Bendoraytes. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários. |
Maria Lúcia Cantidiano (OAB/RJ 33.754) |
Auditor externo - Auditoria. |
Pedro Frade de Andrade |
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| 6 |
BCB 170575 |
Recorrente: Siderúrgica Norte Brasil S.A. (Em Recuperação Judicial). Recorrido: Banco Central do Brasil. |
Maria de Jesus Ferreira Corrêa (OAB/CE 10.254) |
Outras Pessoas Jurídicas - CBE-RDE-IED-CEP. |
Álvaro Affonso Mendonça |
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| 7 |
BCB 144290 |
Recorrente: Via Veneto Transportes e Prestação de Serviços Eireli (Em Liquidação). Recorrido: Banco Central do Brasil. |
Denise Bastos Guedes (OAB/SP 79.647) |
Outras Pessoas Jurídicas - CBE-RDE-IED-CEP. |
Álvaro Affonso Mendonça |
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| 8 |
BCB 144103 |
Recorrente: Andreas Blazoudakis. Recorrido: Banco Central do Brasil |
Bianca Beck Kunz (OAB/RS 78.254) |
Outras Pessoas Jurídicas - CBE-RDE-IED-CEP. |
Sérgio Cipriano dos Santos |
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| 9 |
BCB 104470 |
Recorrente: Pedro Octavio Ulson Quercia. Recorrido: Banco Central do Brasil. |
Luciano de Almeida Prado Neto (OAB/SP 189.020) |
Outras Pessoas Jurídicas - CBE-RDE-IED-CEP. |
Sérgio Cipriano dos Santos |
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| 10 |
BCB 143911 |
Recorrente: Mikaella Mikhael Nassar. Recorrido: Banco Central do Brasil. |
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Outras Pessoas Jurídicas - CBE-RDE-IED-CEP. |
Sérgio Cipriano dos Santos |
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| 11 |
BCB 144224 |
Recorrente: Maria Cristina Rodrigues dos Santos. Recorrido: Banco Central do Brasil. |
Felipe Mastrocola (OAB/SP 221.625) |
Outras Pessoas Jurídicas - CBE-RDE-IED-CEP. |
Sérgio Cipriano dos Santos |
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| 12 |
BCB 144017 |
Recorrente: Luiz Antonio Cury Galebe. Recorrido: Banco Central do Brasil. |
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Outras Pessoas Jurídicas - CBE-RDE-IED-CEP. |
Sérgio Cipriano dos Santos |
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| 13 |
COAF 11893.100030/2018-61 |
Recorrentes: Hyundai Caoa do Brasil Ltda. e Carlos Alberto de Oliveira Andrade. Recorrido: Conselho de Controle de Atividades Financeiras. |
Laura Carneiro de Mello Senra (OAB/DF 43.076) |
Outras Pessoas Jurídicas - CBE-RDE-IED-CEP. |
Sérgio Cipriano dos Santos |
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| 14 |
BCB 141965 |
Recorrente: Robert Evan Verhine. Recorrido: Banco Central do Brasil. |
Levy Roberto dos Reis Neto (OAB/RJ 149.277) |
Outras Pessoas Jurídicas - CBE-RDE-IED-CEP. |
Sérgio Cipriano dos Santos |
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| 15 |
BCB 181109 |
Recorrente: Robert Evan Verhine. Recorrido: Banco Central do Brasil. |
Levy Roberto dos Reis Neto (OAB/RJ 149.277) |
Outras Pessoas Jurídicas - CBE-RDE-IED-CEP. |
Sérgio Cipriano dos Santos |
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| 16 |
BCB 142265 |
Recorrente: Luana Barbosa Limirio Gonçalves de Sant'Anna Braga. Recorrido: Banco Central do Brasil. |
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Outras Pessoas Jurídicas - CBE-RDE-IED-CEP. |
Sérgio Cipriano dos Santos |
a) Total de Recursos: 16 (dezesseis).
a.1) Retirado de pauta: 1 (um) processo: item 5 - 10372.100283/2019-32.
b) ADITAMENTOS / RETIRADA DE PAUTA – Recomenda-se consulta sistemática ao DOU e ao sítio eletrônico do CRSFN, página “Sessões” para verificar se foi eventualmente publicado aditamento à pauta desta sessão no prazo regimental ou se restou efetuada anotação sobre processos retirados de pauta, até o dia útil imediatamente anterior à data da sessão, os quais serão objeto de julgamento em data futura. (https://www.gov.br/fazenda/pt-br/orgaos/orgaos-colegiados-do-me/crsfn/sessoes).
c) SUSPENSÃO DOS TRABALHOS – Salientamos o disposto no § 3º do art. 22 do Regimento Interno do CRSFN, aprovado pela Portaria MF nº 68, de 26 de fevereiro de 2016: “Nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta ou quando não se concluir o julgamento na data designada, fica facultado ao Presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subsequente, independentemente de nova convocação e publicação”.
d) ACESSO À SESSÃO E PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E/OU DE PREFERÊNCIA NA ORDEM DE JULGAMENTO - Conforme Portaria nº 7.891, de 20 de março de 2020, na redação dada pela portaria nº 17.304 de 21 de julho de 2020:
"Art. 1 (...)
§2o É indispensável a inscrição pelo formulário eletrônico disponibilizado na página do CRSFN na internet, até 24 horas antes do dia da sessão:
I - das partes, advogados habilitados e demais legitimados que desejarem realizar sustentação oral por videoconferência;
II - dos interessados em acompanhar a sessão do CRSFN na condição exclusiva de ouvinte, até o limite de capacidade da ferramenta de tecnologia utilizada pelo CRSFN, dispensando-se tal providência caso seja divulgado na página do CRSFN na internet link para a transmissão da sessão em tempo real pela internet.;
§3o Os pedidos de sustentação oral e de acompanhamento da sessão serão atendidos na ordem cronológica de recebimento do formulário, devidamente preenchido, de que trata §2o.
§4o Não será necessário o deslocamento presencial dos inscritos para a realização de sustentação oral ou para o acompanhamento da sessão.
§5o As instruções para acesso à videoconferência serão enviadas aos solicitantes pela Secretaria Executiva do CRSFN, por correspondência eletrônica, até 2 horas antes do horário previsto para o início da sessão.
§6o São de exclusiva responsabilidade do inscrito ou ouvinte as condições das linhas de comunicação, o acesso a seu provedor da internet e a configuração do computador utilizado nas transmissões eletrônicas."
e) ENVIO DE MEMORIAIS – Para o envio de memoriais, favor utilizar-se do formulário eletrônico disponível no website do CRSFN na página “Serviços> Envio de Memorial”, conforme Portaria nº 7.891, de 20 de março de 2020, na redação dada pela portaria nº 17.304 de 21 de julho de 2020:
"Art. 1 (...)
§7o Os memoriais escritos deverão ser enviados através do formulário eletrônico disponível no site do CRSFN, preferencialmente até 48 horas antes do dia da sessão.
§8o Não haverá reuniões presenciais para entrega de memoriais, facultando-se aos interessados a solicitação de reuniões por videoconferência para tal finalidade, que deverá ser endereçada à Secretaria Executiva, e estará condicionada à disponibilidade de agenda dos membros do CRSFN."
(https://www.gov.br/fazenda/pt-br/orgaos/orgaos-colegiados-do-me/crsfn/servicos/envio-de-memorial/)
| | Documento assinado eletronicamente por Luíza Basilio Lage, Secretário(a) Executivo(a), em 02/02/2021, às 10:32, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
| | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://colaboragov.sei.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 13416752 e o código CRC D6BE4FBD. |
| Referência: Processo nº 10372.100016/2021-80 | SEI nº 13416752 |