SEI/MGI - 13792559 - CRSNSP - Ata de Julgamento

Boletim de Serviço Eletrônico em 22/02/2021

Timbre

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização

PLENÁRIO

ATA DA 278ª SESSÃO DO CRSNSP

Presidência	:	Washington Luis Bezerra da Silva, Vice-Presidente do CRSNSP
Representantes da PGFN	:	Euler Barros Ferreira Lopes André Alvim de Paula Rizzo José Eduardo de Araújo Duarte
Secretária-Executiva	:	Luíza Basilio Lage
Publicação da Pauta no DOU	:	14 de janeiro de 2021, Seção:1/ Página: 194 (link)

A 278ª Sessão de Julgamento foi realizada nos dias 27 e 28 de janeiro de 2021, nos termos do art. 24-C, inc. II, da Portaria nº 212, de 13 de maio de 2020, na modalidade de videoconferência, utilizando a plataforma Microsoft Teams, disponibilizada pelo Ministério da Economia, observando os termos do art. 24-C, inc. II, do Regimento Interno do CRSNSP, aprovado pela Portaria MF n. 38, de 10 de fevereiro de 2016, com as alterações promovidas pela Portaria GME nº 212, de 13.03.2020. Facultou-se aos legitimados, por meio da plataforma Microsoft Teams, a realização de sustentações orais. A sessão foi transmitida em tempo real pelo canal do Ministério da Economia no youtube, cujo link foi oportunamente disponibilizado na página do CRSNSP na internet, possibilitando o acompanhamento dos trabalhos pelos interessados.

A sessão foi aberta às 13h40m e encerrada às 19:48min no dia 27 de janeiro de 2021, e reiniciada às 09h30min e encerrada às 17h08min do dia 28 de janeiro de 2021 pelo Vice Presidente Washington Luis Bezerra da Silva, exercendo a Presidência em conformidade com o art. 3^o, §8^o do Decreto n. 10.016/2019, com a presença dos Conselheiros titulares Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão, Ronaldo Guimarães Gallo, José Antônio Maia Piñeiro, Carmen Diva Beltrão Monteiro, Vivien Lys Porto Ferreira da Silva, Neival Rodrigues Freitas e Beatriz de Moura Campos Mello Almada, e dos suplentes: Simone Pereira Negrão, que atuou nos processos de sua relatoria; José Carlos Gomes Mota, que atuou nos processos de sua relatoria e naqueles de impedimento do Conselheiro Washington Luis Bezerra da Silva; Ricardo da Silva Santana, que atuou nos casos de impedimento do Conselheiro José Antônio Maia Piñeiro; Robson Carlos Braga dos Santos, que atuou nos processos de impedimento e ausências dos Conselheiros Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão e Ronaldo Guimarães Gallo, e nos demais julgamentos em vista da vacância do assento titular do Ministério da Economia, na forma do art. 18, §7^o, do RICRSNSP; e Thompson da Gama Moret Santos, que participou de todos os julgamentos da sessão, haja vista a vacância do assento titular do Ministério da Economia. Também presentes os representantes da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional Euler Barros Ferreira Lopes, André Alvim de Paula Rizzo e José Eduardo de Araújo Duarte.

Vacâncias: (i) suplente indicado pela FENACOR (desde 23/06/2020); (ii) titular do Ministério da Economia desde 30/04/2019, e (iii) titular Presidente do Ministério da Economia desde 16/12/2020. A data informada de encerramento dos mandatos considera a prorrogação de que trata o art. 2º, §4º do RICRSNSP.

I - DISTRIBUIÇÃO

A distribuição de recursos foi realizada incluindo-se os conselheiros titulares e suplentes, conforme Portaria nº 27.439, de 9 de dezembro de 2020, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico do SEI em 09/12/2020.

A distribuição foi realizada pela de forma automatizada, utilizando-se o módulo JULGAR do SEI!, disponibilizado pelo TRF-4 por meio de Termo de Cooperação Técnica para a cessão do direito de uso do SEI! Julgar ao Ministério da Economia.

Tal módulo possui alguns algoritmos para a distribuição de processos, que podem ser verificados no Manual de Administração do JULGAR, disponível em: https://docs.google.com/document/d/e/2PACX-1vQsKcR3s0tRjBvDPgBpZ7Rt4frACX0EkPkav8_DIgANYTEOG_izYI83yMXAg8Q3ytsC71Wm2iP0JeqN/pub

O algoritmo escolhido para a distribuição de recursos no CRSNSP é o do tipo "Distribuição por rodadas" (detalhes do tipo de algoritmo podem ser conferidos no manual citado acima), pois identificou-se que o algoritmo "Distribuição por rodadas" é o mais adequado à dinâmica e à quantidade de processos recebidos, em média, pelo CRSNSP.

Segue o detalhamento do algoritmo "Distribuição por rodadas", extraído do referido Manual de Administração do módulo JULGAR:

apenas os membros titulares são considerados na distribuição.
primeiro o sistema consulta o histórico do Banco de Dados para verificar quais membros titulares do colegiado, com peso 1.0, ainda não receberam processos naquela rodada. Todavia, se for a primeira distribuição ao colegiado usando este algoritmo, todos os titulares estarão elegíveis a receber processo.
na sequência, o sistema verifica se a quantidade de membros elegíveis é menor que 2. Em caso positivo, a rodada será reiniciada para não existir certeza sobre quem será o membro do colegiado que receberá o próximo processo.
na hipótese de restarem menos de 2 membros titulares elegíveis após se retirar os membros do colegiado com impedimento na distribuição, a rodada também será reiniciada pelos mesmos motivos do item anterior.
após o sorteio, o membro do colegiado, dentre os elegíveis, que recebeu o processo na distribuição receberá uma “flag” no banco de dados no sistema para indicar que o membro do colegiado já recebeu processo na rodada.

Obs. 1: ao alterar o colegiado não são alterados os registros da rodada, ou seja, os membros do colegiado que permanecerem no colegiado continuam com a “flag” indicada no item anterior.

Obs. 2: A distribuição não considera o peso atribuído a cada usuário membro do colegiado, salvo para identificar se o membro deve ou não receber processos. Por esse motivo, o peso atribuído a cada membro do colegiado deve ser necessariamente 0 ou 1.

Em função do comando do art. 1^o da Portaria nº 21437, de 09 de dezembro de 2020, a configuração do colegiado foi realizada incluindo-se todos os conselheiros como titulares, apenas para fins de distribuição, de forma a possibilitar a distribuição de recursos também para os conselheiros suplentes. O peso para cada conselheiro foi de 1.

SORTEADOS INDIVIDUALMENTE:

Nº do Processo:15414.623219/2017-43