Boletim de Serviço Eletrônico em 23/10/2017
DOU de 13/10/2017, seção 1, página 31

Timbre
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Conselho de recursos do Sistema financeiro nacional
  

 

Atualizada em 23/10/2017 (14:45)

PAUTA ELETRÔNICA DA 407ª SESSÃO

 

 

A 407ª sessão de julgamento será realizada nas datas a seguir mencionadas, no 1º subsolo (Auditório Dênio Nogueira), torre 4 do Edifício-Sede do Banco Central do Brasil, no Setor Bancário Sul (SBS), Quadra 3, Bloco B – Brasília (DF), conforme pauta publicada no DOU de 13/10/2017, Seção 1, página 31.

 

DIA 24 DE OUTUBRO DE 2017, TERÇA-FEIRA, ÀS 14H

e

DIA 25 DE OUTUBRO DE 2017, QUARTA-FEIRA, ÀS 9H

 

Nº

PROCESSO

NÚMERO NA ORIGEM

PARTES

SEGMENTO E ÁREA TEMÁTICA

RELATOR

RELATÓRIO

1

Recurso  13.414

10372.000278/2016-88

CVM 10/11352

Recorrentes: Edison Luis Lopes Pedreira, Juliana Liz Silva, Lincoln Bettega Curial, Luiz Gonzaga Bettega Sparandio, Luiz Renato da Silva, Márcia Aparecida Barbosa e Mario Sergio da Silva. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários.

Companhias abertas - Não entrega de demonstrações financeiras e Descumprir os deveres legais e estatutários de conselho de administração/fiscal.

Carlos Pagano Botana Portugal Gouvêa

81685

78872

2

Recurso 13.681

10372.000094/2016-18

BCB 1101511001

Recorrentes: TOV Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários Ltda. e Fernando Francisco Brochado Heller. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Sociedade corretora de títulos e valores mobiliários - Empréstimo/operação vedada.

Ana Paula Zanetti de Barros Moreira

56898

3

Recurso 13.706

10372.000122/2016-05

BCB 1001482277

Recorrentes: Guarumoto Administração de Consórcios S/C Ltda., Cláudio Carlet, Isaac Luiz Ribeiro, Lídio Henrique Del Col e Rosangela Lenise Del Col Carlet. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Consórcio - Atuação indevida como administradora de consórcio, Má Gestão na Administração da Sociedade, Falha de responsabilidade do administrador, Desvio de recursos e Descumprir os deveres legais e estatutários de conselho de administração/fiscal.

Sérgio Cipriano dos Santos

34552

4

Recurso 13.874

10372.000070/2016-69

CVM 04/2009

Recorrentes: José Longo, Marisa de Araújo Longo, Maurício de Faria Araújo, Milton de Araújo, Renato Augusto de Araújo e Virgílio Horácio de Paiva Abreu. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários.

Companhias abertas - Abuso de controle, votação ou irregularidade em Assembleia.

Ana Paula Zanetti de Barros Moreira

76735

5

Recurso 13.882

10372.000080/2016-02

CVM RJ2010/11350

Recorrente: Comissão de Valores Mobiliários. Recorrido: Luís Henrique Silva Tramonte.

Companhias abertas - Abuso de controle, votação ou irregularidade em Assembleia e Não entrega de demonstrações financeiras.

Adriana Cristina Dullius

100314

6

Recurso 13.910

10372.000099/2016-41

BCB 1201564574

Recorrentes: KPMG Auditores Independentes, Francesco Luigi Celso, Ricardo Anhesini Souza e Silbert Christo Sasdelli Júnior. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Auditor externo - Auditoria.

Waldir Quintiliano da Silva

115209

7

Recurso 13.937

10372.000088/2016-61

* JULGAMENTO EM 24/10

CVM RJ2011/12660

I – Recorrentes: Massa falida do Cruzeiro do Sul S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários e Marcelo Xandó Baptista. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários – II – Recorrente: Comissão de Valores Mobiliários. Recorridos: BCSUL Verax Serviços Financeiros Ltda., Banco Prosper S.A., Massa falida do Cruzeiro do Sul S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, Carla Santoro, Marcelo Xandó Baptista e Márcio Serra Dreher.

Sociedade distribuidora de títulos e valores mobiliários - Atuação irregular.

Thiago Paiva Chaves

51203

8

Recurso 13.938

10372.000090/2016-30

CVM RJ2012/14871

Recorrentes: Alberto Mendes Tepedino, Antônio Romildo da Silva, Marcus Alberto Elias, Othniel Rodrigues Lopes e Rodrigo Ferraz Pimenta da Cunha. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários.

Pessoas Físicas - Omissão ou falha na divulgação de informações relevantes.

Francisco Papellás Filho

29700

9

Recurso 13.941

10372.000447/2016-80

BCB 1201546076

Recorrente: Murillo Cerello Schattan. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Pessoas Físicas - Câmbio.

Ana Paula Zanetti de Barros Moreira

57044

10

Recurso 14.005

10372.000115/2016-03

BCB 1301571566

Recorrente: Isar Marcelo Galbinski. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Pessoas Físicas - Câmbio.

Adriana Cristina Dullius

114507

11

Recurso 14.076

10372.000199/2016-77

BCB 1201546977

Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrida: Rossana Cristina da Fonseca Pinto.

Pessoas Físicas - Câmbio.

Antonio Augusto de Sá Freire Filho

29578

12

Recurso 14.123

10372.000228/2016-09

BCB 1201566835

Recorrentes: Ernesto Sigal e Nataline Steinbruch e Silva. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Pessoas Físicas - Câmbio.

Francisco Papellás Filho

25489

13

Recurso 14.165

10372.000293/2016-26

BCB 1301573240

Recorrentes: Armando Chaves Garcia de Garcia e Glério Faria Passos. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Pessoas Físicas - Câmbio.

Francisco Papellás Filho

25512

14

Recurso  14.344

10372.000448/2016-24

COAF 11893.000027/2014-15

Recorrentes: Boa Fomento Mercantil Ltda. e Nivaldo Cavanholi Fernandes. Recorrido: Conselho de Controle de Atividades Financeiras.

Outras Pessoas Jurídicas - Prevenção à lavagem de dinheiro.

Antonio Augusto de Sá Freire Filho

38729

15

Recurso 14.354

10372.000274/2016-08

CVM RJ2012/8010

I – Recorrentes: Merisa S.A. Engenharia e Planejamento e Eurico de Avellar Kesselring. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários – II – Recorrente: Comissão de Valores Mobiliários. Recorridos: Lilian de Payrebrune St. Sève Marins, Roberto de Payrebrune St. Sève Marins e Rogério Payrebrune St. Sève Marins.

Agentes de Mercado - Insider Trading, uso de informações privilegiadas, ou Fato relevante.

Thiago Paiva Chaves

20755

16

Recurso 14.390

10372.000307/2016-10

** JULGAMENTO EM 25/10

CVM IA2009/9

Recorrentes: Carla Cico, Paulo Pedrão Rio Branco e Verônica Valente Dantas. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários – II – Recorrente: Comissão de Valores Mobiliários. Recorridos: Carla Cico, Danielle Silbergleid Ninio, Maria Amália Delfim de Melo Coutrim, Paulo Pedrão Rio Branco, Rodrigo Bhering Andrade e Verônica Valente Dantas.

Pessoas Físicas - Abuso de controle, votação ou irregularidade em Assembleia e Boa técnica bancária.

Francisco Papellás Filho

63073

17

Recurso 14.488

10372.000378/2016-12

CVM RJ-2012-15235

Recorrentes: Alfeu Antonio Caznoch, Edmilson Louis Carneiro Baggio, Eurico de Avellar Kesselring, Roberto de Payrebrune St. Sève Marins, Rodolfo Marchioni Kesselring e Rogerio Payrebrune St. Sève Marins. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários.

Companhias abertas - Fraude contábil ou irregularidade contábil.

Carlos Pagano Botana Portugal Gouvêa

75157

18

10372.000748/2016-11

CVM RJ2015/1823

Recorrentes: Ângelo Lúcio Villarinho da Silva, Astir Brasil Santos e Silva, Jaime Barrios da Costa, Pompílio Vieira Loguércio, Ricardo Lins Portella Nunes e Sérgio Mattos. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários.

Companhias abertas - Descumprir os deveres legais e estatutários de conselho de administração/fiscal e Fraude contábil ou irregularidade contábil.

Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo

20220

19

10372.000058/2017-35

COAF 11893.000006/2016-61

Recorrente: Alianças e Joias J.L Ltda – ME. Recorrido: Conselho de Controle de Atividades.

Outras Pessoas Jurídicas - Prevenção à lavagem de dinheiro.

Sérgio Cipriano dos Santos

113680

20

10372.000061/2017-59

BCB 1601619873

Recorrente: Renato Giorgio da Silva. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP.

Sérgio Cipriano dos Santos

34593

21

10372.000062/2017-01

BCB 1601619874

Recorrente: Renato Giorgio da Silva. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP.

Sérgio Cipriano dos Santos

72019

22

10372.000063/2017-48

BCB 1601620596

Recorrente: Cooperativa Central Aurora Alimentos. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Cooperativas - CBE-RDE-IED-CEP.

Sérgio Cipriano dos Santos

97110

23

10372.000064/2017-92

BCB 1601620597

Cooperativa Central Aurora Alimentos. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Cooperativas - CBE-RDE-IED-CEP.

Sérgio Cipriano dos Santos

97906

24

10372.000065/2017-37

BCB 1601620245

Recorrente: Roberto de Almeida Nunes Martinho. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP.

Sérgio Cipriano dos Santos

106203

25

10372.000067/2017-26

BCB 1601620244

Recorrente: Roberto de Almeida Nunes Martinho. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP.

Sérgio Cipriano dos Santos

107036

26

10372.000072/2017-39

BCB 1601620302

Recorrente: Ricardo Jorge da Conceição dos Santos Neto. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP.

Sérgio Cipriano dos Santos

108257

27

10372.000075/2017-72

BCB 1601614621

Recorrentes: Badesul Desenvolvimento S.A. – Agência de Fomento/RS, Izilindo Sfredo Stival, Joni Jorge Kaercher, José Antônio Chaves Franco, Lindamir Teresinha Verbiski, Luis Alberto da Silva Bairros, Marcelo de Carvalho Lopes, Mário Fernando Vargas Oliveira, Mauro Knijnik e Pery Francisco Sperotto Coelho. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Agencia de Fomento - Boa técnica bancária.

Adriana Cristina Dullius

73797

28

10372.000076/2017-17

BCB 1501609931

Recorrente: Agraben Administradora de Consórcios Ltda. (Em Liquidação Extrajudicial), Adhmar Benetton Junior, Gonçalo Agra de Freitas e Luiz Haroldo Benetton. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Consórcio - Desvio de recursos, Divulgação de informações falsas sobre a situação econômico-financeira da instituição, Fraude contábil ou irregularidade contábil e Outros.

Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo

20782

29

10372.000085/2017-16

COAF 11893.000092/2016-11

 Recorrente: Fernando Veiga Ramalho – Joalheria – ME. Recorrido: Conselho de Controle de Atividades Financeiras.

Outras Pessoas Jurídicas - Prevenção à lavagem de dinheiro.

Sérgio Cipriano dos Santos

84918

30

10372.000115/2017-86

CVM RJ2014/13534

Recorrentes: ANEND – Auditores Independentes e Azevedo & Lopes Auditores Independentes. Recorrida: Comissão de Valores Mobliários.

Auditor externo - Auditoria.

Adriana Cristina Dullius

92198

31

10372.100133/2017-67

COAF 11893.000084/2016-66

Recorrente: Ribeiro Veículos e Peças Ltda. Recorrido: Conselho de Controle de Atividades Financeiras.

Outras Pessoas Jurídicas - Prevenção à lavagem de dinheiro.

Alexandre Henrique Graziano

75229

32

10372.100148/2017-25

COAF 11893.000062/2016-04

Recorrente: Estasi Planalto Acessórios de Moda Ltda. – EPP. Recorrido: Conselho de Controle de Atividades Financeiras.

Outras Pessoas Jurídicas - Prevenção à lavagem de dinheiro.

Sérgio Cipriano dos Santos

114497

33

10372.100165/2017-62

COAF 11893.000095/2016-46

Recorrente: Presentes Planta Vert Ltda. – ME. Recorrido: Conselho de Controle de Atividades Financeiras.

Outras Pessoas Jurídicas - Prevenção à lavagem de dinheiro.

Alexandre Henrique Graziano

75196

34

10372.100170/2017-75

COAF 11893.000080/2016-88

Recorrente: Orient Automóveis Ltda. Recorrido: Conselho de Controle de Atividades Financeiras.

Outras Pessoas Jurídicas - Prevenção à lavagem de dinheiro.

Sérgio Cipriano dos Santos

114499

35

10372.100187/2017-22

BCB 1601619292

Recorrente: Paulonei Tomaz Avelino. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP.

Alexandre Henrique Graziano

75229

36

10372.100188/2017-77

BCB 1601619291

Recorrente: Paulonei Tomaz Avelino. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP.

Alexandre Henrique Graziano

75236

37

10372.100199/2017-57

CVM RJ2014/10630

Recorrentes: José João Abdalla Filho, José Pais Rangel e Manoel Eduardo Lima Lopes. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários.

Auditor externo - Auditoria.

Antonio Augusto de Sá Freire Filho

48152

38

10372.100204/2017-21

BCB 1601619498

Recorrente: Claudio Settimi. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP.

Sérgio Cipriano dos Santos

109077

39

10372.100207/2017-65

BCB 1601621260

Recorrente: Venancio de Meneses Avila. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP.

Carlos Pagano Botana Portugal Gouvêa

75172

40

10372.100208/2017-18

BCB 1601621259

Recorrente: Venancio de Meneses Avila. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP.

Carlos Pagano Botana Portugal Gouvêa

75170

41

10372.100209/2017-54

BCB 1601619522

Recorrente: Piero Sala Matarazzo. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP.

Alexandre Henrique Graziano

75225

42

10372.100214/2017-67

COAF 11893.000180/2016-12

Recorrentes: Cevel Comércio Esperancense de Veículos Ltda. e Luísa Barbosa Freire Araújo. Recorrido: Conselho de Controle de Atividades Financeiras.

Outras Pessoas Jurídicas - Prevenção à lavagem de dinheiro.

Sérgio Cirpiano dos Santos

114509

43

10372.100215/2017-10

COAF 11893.000113/2016-90

Recorrente: Contatto Fomento Mercantil Ltda. Recorrido: Conselho de Controle de Atividades Financeiras.

Outras Pessoas Jurídicas - Prevenção à lavagem de dinheiro.

Alexandre Henrique Graziano

75198

44

10372.100221/2017-69

BCB 1601622462

Recorrente: Maria Cecília Amaral Santos. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP.

Adriana Cristina Dullius

75985

45

10372.100222/2017-11

BCB 1601622464

Recorrente: Maria Cecília Amaral Santos. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP.

Adriana Cristina Dullius

75825

46

10372.100223/2017-58

BCB 1601622465

Recorrente: Maria Cecília Amaral Santos. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP.

Adriana Cristina Dullius

75809

47

10372.100225/2017-47

COAF 11893.000101/2016-65

Recorrente: Cavalcanti & Primo Veículos Ltda. Recorrido: Conselho de Controle de Atividades Financeiras.

Outras Pessoas Jurídicas - Prevenção à lavagem de dinheiro.

Antonio Augusto de Sá Freire Filho

72219

48

10372.100226/2017-91

BCB 1601619678

Recorrente: Antonio Barretto dos Santos. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP.

Antonio Augusto de Sá Freire Filho

71166

49

10372.100227/2017-36

BCB 1601619679

Recorrente: Antonio Barretto dos Santos. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP

Antonio Augusto de Sá Freire Filho

71464

50

10372.100228/2017-81

BCB 1601619680

Recorrente: Antonio Barretto dos Santos. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP.

Antonio Augusto de Sá Freire Filho

71593

51

10372.100229/2017-25

COAF 11893.000146/2016-30

Recorrente: Alan Factoring Empreendimentos Imobiliários Eireli – ME. Recorrido: Conselho de Controle de Atividades Financeiras.

Outras Pessoas Jurídicas - Prevenção à lavagem de dinheiro.

Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo

72898

52

10372.100232/2017-49

BCB 1601619531

Recorrente: Edson Aguiar de Vasconcelos. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP.

Sérgio Cipriano dos Santos

111167

53

10372.100233/2017-93

BCB 1601619532

Recorrente: Edson Aguiar de Vasconcelos. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP.

Sérgio Cipriano dos Santos

111830

54

10372.100234/2017-38

BCB 1601619511

Recorrente: Alberto Roitman. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP.

Sérgio Cipriano dos Santos

109504

55

10372.100237/2017-71

BCB 1601619809

Recorrente: Elisa Dominguez Sotelino. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP.

Antonio Augusto de Sá Freire Filho

111492

56

10372.100239/2017-61

BCB 1601620139

Recorrente: Álvaro Jabur Maluf Júnior. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP.

Sérgio Cipriano dos Santos

109888

57

10372.100244/2017-73

BCB 1601619308

Recorrente: Roberto Ricardo Buarque Carneiro. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP.

Antonio Augusto de Sá Freire Filho

110338

58

10372.100245/2017-18

BCB 1601619309

Recorrente: Roberto Ricardo Buarque Carneiro. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP.

Antonio Augusto de Sá Freire Filho

111222

59

10372.100251/2017-75

BCB 1601621658

Recorrente: Carla Maria Carvalho Fontana. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP.

Antonio Augusto de Sá Freire Filho

112271

60

10372.100252/2017-10

BCB 1601621311

Recorrente: Rinaldo Baldini. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP.

Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo

111000

* Processo que será julgado no primeiro dia de Sessão, dia 24/10/2017: Recurso 13.937 (processo eletrônico 10372.000088/2016-61).

** Processo que será julgado no segundo dia de Sessão, dia 25/10/2017: Recurso 14.390 (processo eletrônico 10372.000307/2016-10).

a) Total de processos: 60 (sessenta).

b) ADITAMENTOS/RETIRADA DE PAUTA – Recomenda-se consulta sistemática ao DOU e ao website do CRSFN, página “Pautas de Julgamento” (http://fazenda.gov.br/orgaos/colegiados/crsfn/pautas-das-sessoes), para verificar se foi eventualmente publicado aditamento à pauta desta sessão no prazo regimental ou se restou efetuada anotação sobre processos retirados de pauta, até o dia útil imediatamente anterior à data da sessão, os quais serão objeto de julgamento em data futura.

c) ENVIO DE MEMORIAIS – Para o envio de memoriais, favor utilizar-se do formulário eletrônico disponível no website do CRSFN na página “Serviços>Envio de Memorial” (http://fazenda.gov.br/orgaos/colegiados/crsfn/servicos/envio-memorial).

d) PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA NA ORDEM DE JULGAMENTO – As partes ou procuradores constituídos poderão solicitar inclusão na lista de sustentação oral e de preferência na ordem de julgamento pelo envio do formulário eletrônico disponível no website do CRSFN na página “Serviços>Pedido de Sustentação Oral e de Preferência (http://fazenda.gov.br/orgaos/colegiados/crsfn/servicos/sustentacao-oral), preferencialmente antes da data da Sessão de Julgamento em questão. Na medida do possível, os pedidos de sustentação oral enviados pelo portal do CRSFN serão considerados na ordem de julgamento.

 


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Documento assinado eletronicamente por Michael George Sawada, Secretário(a) Executivo(a) Adjunto(a), em 23/10/2017, às 14:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Referência: Processo nº 10372.100256/2017-06 SEI nº 0133829