Boletim de Serviço Eletrônico em 12/11/2018

Timbre

MINISTÉRIO DA FAZENDA

Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização

 

( * ) Retificação

PLENÁRIO

ATA DA 254ª SESSÃO DE JULGAMENTO

 

Presidência

:

Ana Maria Melo Netto Oliveira

Representantes da PGFN

:

Euler Barros Ferreira Lopes e José Eduardo de Araújo Duarte

Secretário da Sessão

:

Michael George Sawada

Secretária Adjunta

:

Theresa Cristina Cunha Martins

Publicação da Pauta no DOU

:

27 de setembro de 2018, Seção 1, páginas 26 e 27 (link)

 

Às 13 horas e 45 minutos, do dia 10 de outubro de 2018, no Palácio da Fazenda, situado na Av. Presidente Antonio Carlos, 375, 11° andar, Centro da cidade do Rio de Janeiro, a Presidente Ana Maria Melo Netto Oliveira declarou aberta a sessão de julgamento, com a presença dos Conselheiros Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão, Juliana Ribeiro Barreto Paes, Marco Aurélio Moreira Alves, Thompson da Gama Moret, Valéria Camacho Martins Schmitke e Washington Luis Bezerra da Silva, bem como dos representantes da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional Euler Barros Ferreira Lopes e José Eduardo de Araújo Duarte.

 

JULGAMENTOS:

 

PROCESSO

:

15414.005053/2005-45 - Pedido de Esclarecimento

EMBARGANTE

:

MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S.A

EMBARGADO

:

CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS, DE PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA E DE CAPITALIZAÇÃO

RELATORA

:

VALÉRIA CAMACHO MARTINS SCHMITKE

 

  Retirado de pauta.

 

RECURSO

:

7.275

PROCESSO

:

15414.200299/2012-58

RECORRENTE

:

ELIANA SCHWINGEL DIEDERICHSEN

RECORRENTE

:

SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA

RECORRIDA

:

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP

RELATOR

:

WASHINGTON LUIS BEZERRA DA SILVA

  

  Funcionou o Procurador da Fazenda Nacional Dr. José Eduardo de Araújo Duarte.

  Presente o Advogado Dr. Guilherme de Mello Franco Faoro, que desistiu do pedido de sustentação oral.

 DECISÃO:

  Recurso de Eliana Schwingel Diederichsen provido, por maioria, vencido o Conselheiro Thompson da Gama Moret Santos, que votou pelo desprovimento do Recurso.

  Recurso de Sabemi Previdência Privada, por maioria, considerado prejudicado em razão da superveniente perda de objeto e ausência de interesse processual em vista do integral provimento do recurso da pessoa natural, aplicando-se subsidiariamente (RI-CRSNSP art. 40) o art. 52 da Lei nº 9.784/1999 e o art. 485, VI e 932, III, do CPC.

  Declarou-se impedido o Conselheiro André Leal Faoro.

  Ausentes, por motivo de licença, o Conselheiro Dorival Alves de Sousa.

 

RECURSO

:

7.280

PROCESSO

:

15414.200493/2012-33

RECORRENTE

:

RICARDO ATHANÁSIO FELINTO DE OLIVEIRA

RECORRENTE

:

CAPEMISA APLUB CAPITALIZAÇÃO S.A. (NOVA DESIGNAÇÃO DE APLUB CAPITALIZAÇÃO S.A.) 

RECORRIDA

:

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP

RELATORA

:

VALÉRIA CAMACHO MARTINS SCHMITKE

 

  Funcionou o Procurador da Fazenda Nacional Dr. José Eduardo de Araújo Duarte.

 DECISÃO:

  Recurso de Ricardo Athanásio Felinto de Oliveira conhecido por maioria, vencidos os Conselheiros Washington Luis Bezerra da Silva e Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão, que votaram pelo não conhecimento do recurso por intempestividade, e provido, por maioria, mediante voto de qualidade da Conselheira Presidente, vencidos os Conselheiros Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão e Thompson da Gama Moret Santos, que votaram pelo desprovimento do Recurso.

  Recurso de Capemisa Aplub Capitalização S.A. considerado prejudicado, por maioria, em razão da superveniente perda de objeto e ausência de interesse processual em vista do integral provimento do recurso da pessoa natural, aplicando-se subsidiariamente (RI-CRSNSP art. 40) o art. 52 da Lei nº 9.784/1999 e o art. 485, VI e 932, III, do CPC.

  Ausentes, justificadamente, o Conselheiro André Leal Faoro e, por motivo de licença, o Conselheiro Dorival Alves de Sousa.

 

RECURSO

:

7.281

PROCESSO

:

15414.003703/2012-47

RECORRENTE

:

CHRISTOPH DAVID GLATZ

RECORRENTE

:

ARGO SEGUROS BRASIL S.A.

RECORRIDA

:

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP

RELATOR

:

MARCO AURÉLIO MOREIRA ALVES

 

  Retirado de pauta.

 

RECURSO

:

7.307 

PROCESSO

:

15414.004655/2012-12

RECORRENTE

:

MAURICIO RAIMONDI DELLA GATTA

RECORRIDA

:

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP

RELATORA

:

ANA MARIA MELO NETTO OLIVEIRA

 

  Funcionou o Procurador da Fazenda Nacional Dr. José Eduardo de Araújo Duarte.

 DECISÃO:

  Recurso desprovido, por unanimidade.

  Ausentes, justificadamente, o Conselheiro André Leal Faoro e, por motivo de licença, o Conselheiro  Dorival Alves de Sousa. 

 

RECURSO

:

7.308

PROCESSO

:

15414.000219/2013-47

RECORRENTE

:

PAULO CÉSAR KURPAN NOGUEIRA

RECORRENTE

:

GENERALI BRASIL SEGUROS S.A.

RECORRIDA

:

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP

RELATORA

:

VALÉRIA CAMACHO MARTINS SCHMITKE

 

  Manifestou-se oralmente pelos recorrentes o advogado Daniel Matias Schmitt Silva.

  Funcionou o Procurador da Fazenda Nacional Dr. José Eduardo de Araújo Duarte.

 DECISÃO:

  Recurso de Paulo César Kurpan Nogueira provido, por maioria, vencidos os Conselheiros Ana Maria Melo Netto Oliveira e Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão, que votaram pelo desprovimento do Recurso.

  Recurso de Generali Brasil Seguros S.A. considerado prejudicado em razão da superveniente perda de objeto e ausência de interesse processual em vista do integral provimento do recurso da pessoa natural, aplicando-se subsidiariamente (RI-CRSNSP art. 40) o art. 52 da Lei nº 9.784/1999 e o art. 485, VI e 932, III, do CPC.

  Ausentes, justificadamente, o Conselheiro André Leal Faoro e, por motivo de licença, o Conselheiro Dorival Alves de Sousa.

 

RECURSO

:

7.341 

PROCESSO

:

15414.001622/2013-93

RECORRENTE

:

ANÍBAL RUGER ESTIMA FILHO

RECORRENTE

:

SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A - SULACAP

RECORRIDA

:

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP

RELATOR

:

MARCO AURÉLIO MOREIRA ALVES

 

  Manifestou-se oralmente pelos recorrentes, na 252ª Sessão de Julgamento, o advogado  Juliano Delesporte dos Santos Tunala e, pela recorrida, o Sr. Ricardo Fracho Wermelinger.

  Manifestou-se, nos termos regimentais, na 252ª Sessão, o Procurador da Fazenda Nacional Dr. José Eduardo de Araújo Duarte.

  Iniciado o julgamento na 252ª Sessão, votou o Relator pelo provimento dos Recursos, sendo acompanhado pelos Conselheiros André Leal Faoro e Juliana Ribeiro Barreto Paes. O Conselheiro Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão inaugurou divergência ao votar pelo não provimento e foi acompanhado pelo Conselheiro Thompson da Gama Moret Santos, adiando-se o julgamento por pedido de vista da Conselheira Ana Maria Melo Netto Oliveira. Retomado o julgamento na 254ª Sessão, votou a Conselheira Ana Maria Melo Netto Oliveira pelo desprovimento dos Recursos.

 DECISÃO:

  Recursos desprovidos, por maioria, nos termos do voto do Conselheiro Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão, mediante voto de qualidade da Conselheira Presidente.

  Ausentes, justificadamente, na 252ª Sessão, os Conselheiros Washington Luis Bezerra da Silva e Dorival Alves de Sousa e, na 254ª Sessão, os Conselheiro André Leal Faoro e Dorival Alves de Sousa.. 

 

RECURSO

:

7.347

PROCESSO

:

15414.100348/2013-34

RECORRENTE

:

CARLOS ADRIAN MAGNARELLI

RECORRIDA

:

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP

RELATOR

:

WASHINGTON LUIS BEZERRA DA SILVA

 

  *Manifestou-se oralmente a advogada Shana Araujo de Almeida pelo recorrente.

  Funcionou o Procurador da Fazenda Nacional Dr. José Eduardo de Araújo Duarte.

 DECISÃO:

  Recurso provido, por unanimidade.

  Ausentes, justificadamente, o Conselheiro André Leal Faoro e, por motivo de licença, o Conselheiro  Dorival Alves de Sousa. 

( * ) Retificado para corrigir o nome da advogada, de Shana Araújo de Oliveira, para Shana Araujo de Almeida.

 

RECURSO

:

7.365 

PROCESSO

:

15414.003276/2013-88

RECORRENTE

:

PEDRO PURM JUNIOR

RECORRIDA

:

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP

RELATORA

:

JULIANA RIBEIRO BARRETO PAES

 

  Manifestou-se oralmente pela recorrente a advogada Suelly Molina Valadares de Lacerda Rocha.

  Funcionou o Procurador da Fazenda Nacional Dr. José Eduardo de Araújo Duarte.

  Julgamento adiado por pedido de vista do Conselheiro Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão, após votarem pelo provimento do Recurso a Relatora e os Conselheiros Washington Luis Bezerra da Silva e Ana Maria Melo Netto Oliveira.

 

RECURSO

:

7.383

PROCESSO

:

15414.001146/2013-19

RECORRENTE

:

ASSOCIAÇÃO DOS CAMINHONEIROS DO ESTADO DE SÃO PAULO E DO TERRITÓRIO NACIONAL – ACASP

RECORRIDA

:

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP

RELATORA

:

VALÉRIA CAMACHO MARTINS SCHMITKE

 

  Funcionou o Procurador da Fazenda Nacional Dr. José Eduardo de Araújo Duarte.

 DECISÃO:

  Recurso desprovido, por unanimidade.

  Ausentes, justificadamente, o Conselheiro André Leal Faoro e, por motivo de licença, o Conselheiro Dorival Alves de Sousa. 

 

RECURSO

:

7.396

PROCESSO

:

15414.001461/2014-19

RECORRENTE

:

SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A – SULACAP

RECORRIDA

:

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP

RELATOR

:

THOMPSON DA GAMA MORET SANTOS

 

  Manifestou-se oralmente pela recorrente, na 253ª Sessão de Julgamento, o advogado Juliano Delesporte dos Santos Tunala..

  Manifestou-se, nos termos regimentais, na 253ª Sessão, o Procurador da Fazenda Nacional Dr. José Eduardo de Araújo Duarte.

 Iniciado o julgamento na 253ª Sessão, votou o Relator pelo desprovimento do Recurso, sendo acompanhado pelos Conselheiros Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão e Juliana Ribeiro Barreto Paes. Os Conselheiros Washington Luis Bezerra da Silva e André Leal Faoro votarem pelo provimento do Recurso, adiando-se o julgamento por pedido de vista da Conselheira Ana Maria Melo Netto Oliveira. Retomado o julgamento na 254ª Sessão, votou a Conselheira Ana Maria Melo Netto Oliveira pelo provimento do Recurso.

 DECISÃO:

  Recurso provido, por maioria, nos termos do voto do Conselheiro Washington Luis Bezerra da Silva, mediante voto de qualidade da Conselheira Presidente.

 

PROCESSO

:

15414.200465/2012-16

RECORRENTE

:

ERNI SCHROEDER

RECORRIDA

:

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP

RELATORA

:

JULIANA RIBEIRO BARRETO PAES

 

  Retirado de pauta.

 

PROCESSO

:

15414.004446/2012-61

RECORRENTE

:

ALBATROZ E SILVA CORRETORA DE SEGUROS LTDA.

RECORRIDA

:

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP

RELATORA

:

ANA MARIA MELO NETTO OLIVEIRA

 

  Funcionou o Procurador da Fazenda Nacional Dr. José Eduardo de Araújo Duarte.

 DECISÃO:

  Recurso desprovido, por unanimidade.

  Ausentes, justificadamente, o Conselheiro André Leal Faoro e, por motivo de licença, o Conselheiro  Dorival Alves de Sousa. 

 

PROCESSO

:

15414.612831/2016-18

RECORRENTE

:

CARLOS ALBERTO LANDIM

RECORRIDA

:

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP

RELATORA

:

VALÉRIA CAMACHO MARTINS SCHMITKE

 

  Manifestou-se oralmente a advogada Daniela de Matos Silva Rodrigues pelo recorrente.

  Funcionou o Procurador da Fazenda Nacional Dr. José Eduardo de Araújo Duarte, que registrou não ter havido solicitação de parecer escrito, nos termos do art. 17 do RICRSNSP.

 DECISÃO:

  Recurso provido, por maioria, nos termos do voto da Relatora, vencidos os Conselheiros Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão e Ana Maria Melo Netto Oliveira, que votaram pelo desprovimento do Recurso.

  Ausentes, justificadamente, o Conselheiro André Leal Faoro e, por motivo de licença, o Conselheiro Dorival Alves de Sousa.

 

PROCESSO

:

15414.623190/2017-08

RECORRENTE

:

MANUEL DA SILVA GARCIA

RECORRENTE

:

ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS, TAXISTAS E AUTÔNOMOS DE SALVADOR – APROVEL

RECORRIDA

:

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP

RELATORA

:

VALÉRIA CAMACHO MARTINS SCHMITKE

 

  Funcionou o Procurador da Fazenda Nacional Dr. José Eduardo de Araújo Duarte, que registrou não ter havido solicitação de parecer escrito, nos termos do art. 17 do RICRSNSP.

 DECISÃO:

  Recursos desprovidos, por unanimidade.

  Ausentes, justificadamente, o Conselheiro André Leal Faoro e, por motivo de licença, o Conselheiro  Dorival Alves de Sousa. 

 

PROCESSO

:

15414.617065/2017-51

RECORRENTE

:

MAPFRE AFFINITY SEGURADORA S.A. INCORPORADA POR MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. 

RECORRIDA

:

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP

RELATOR

:

THOMPSON DA GAMA MORET SANTOS

 

  Funcionou o Procurador da Fazenda Nacional Dr. José Eduardo de Araújo Duarte, que registrou não ter havido solicitação de parecer escrito, nos termos do art. 17 do RICRSNSP.

 DECISÃO:

  Recursos desprovidos, por unanimidade.

  Ausentes, justificadamente, o Conselheiro André Leal Faoro e, por motivo de licença, o Conselheiro  Dorival Alves de Sousa. 

 

PROCESSO

:

15414.608130/2017-57

RECORRENTE

:

MAPFRE RE DO BRASIL COMPANHIA DE RESSEGUROS

RECORRIDA

:

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP

RELATORA

:

VALÉRIA CAMACHO MARTINS SCHMITKE

 

  Manifestou-se oralmente a advogada Priscylla Castelar de Chiara pelo recorrente.

  Funcionou o Procurador da Fazenda Nacional Dr. José Eduardo de Araújo Duarte, que registrou não ter havido solicitação de parecer escrito, nos termos do art. 17 do RICRSNSP.

  Julgamento convertido em diligência, por unanimidade, por proposta da Conselheira Relatora.

  Ausentes, justificadamente, o Conselheiro André Leal Faoro e, por motivo de licença, o Conselheiro Dorival Alves de Sousa.

 

PROCESSO

:

15414.617452/2017-97

RECORRENTE

:

GERSON CARDOSO CAMARGO

RECORRIDA

:

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP

RELATOR

:

THOMPSON DA GAMA MORET SANTOS

 

  Retirado de pauta.

 

PROCESSO

:

15414.616322/2018-18

RECORRENTE

:

FEDERAL DE SEGUROS S.A – EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

RECORRIDA

:

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP

RELATOR

:

THOMPSON DA GAMA MORET SANTOS

 

  Funcionou o Procurador da Fazenda Nacional Dr. José Eduardo de Araújo Duarte, que registrou não ter havido solicitação de parecer escrito, nos termos do art. 17 do RICRSNSP.

 DECISÃO:

  Recurso desprovido, por unanimidade.

  Ausentes, justificadamente, o Conselheiro André Leal Faoro e, por motivo de licença, o Conselheiro  Dorival Alves de Sousa. 

 

PROCESSO

:

15414.602673/2018-41

APENSOS

:

15414.003720/2012-84, 15414.004399/2012-55

RECORRENTE

:

SALVADOR LÁPIS JUNIOR

RECORRIDA

:

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP

RELATORA

:

VALÉRIA CAMACHO MARTINS SCHMITKE

 

  Funcionou o Procurador da Fazenda Nacional Dr. José Eduardo de Araújo Duarte, que registrou não ter havido solicitação de parecer escrito, nos termos do art. 17 do RICRSNSP.

 DECISÃO:

  Recurso desprovido, por maioria, vencida a Relatora, que votou pelo provimento do Recurso.

  Ausentes, justificadamente, o Conselheiro André Leal Faoro e, por motivo de licença, o Conselheiro  Dorival Alves de Sousa.

 

PROCESSO

:

15414.604656/2018-49

RECORRENTE

:

APLUB CAPITALIZAÇÃO S.A. – EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

RECORRIDA

:

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP

RELATOR

:

WASHINGTON LUIS BEZERRA DA SILVA

 

  Manifestou-se oralmente pelo recorrente a advogada Teresinha Delesporte Tunala.

  Funcionou o Procurador da Fazenda Nacional Dr. José Eduardo de Araújo Duarte, que registrou não ter havido solicitação de parecer escrito, nos termos do art. 17 do RICRSNSP.

 DECISÃO:

  Recurso parcialmente provido, por unanimidade, para excluir a majoração da penalidade por continuidade aplicada pela 1ª instância.

  Ausentes, justificadamente, o Conselheiro André Leal Faoro e, por motivo de licença, o Conselheiro  Dorival Alves de Sousa. 

 

PROCESSO

:

15414.604194/2018-60

RECORRENTE

:

ARC PREVIDÊNCIA PRIVADA

RECORRIDA

:

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP

RELATOR

:

THOMPSON DA GAMA MORET SANTOS

 

  Funcionou o Procurador da Fazenda Nacional Dr. José Eduardo de Araújo Duarte, que registrou não ter havido solicitação de parecer escrito, nos termos do art. 17 do RICRSNSP.

 DECISÃO:

  Recurso desprovido, por unanimidade.

  Ausentes, justificadamente, o Conselheiro André Leal Faoro e, por motivo de licença, o Conselheiro Dorival Alves de Sousa. 

 

PROCESSO

:

15414.602398/2018-66

RECORRENTE

:

ARGO SEGUROS BRASIL S.A.

RECORRIDA

:

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP

RELATORA

:

VALÉRIA CAMACHO MARTINS SCHMITKE

 

  Manifestou-se oralmente pelo recorrente a advogada Suelly Molina Valladares.

  Funcionou o Procurador da Fazenda Nacional Dr. José Eduardo de Araújo Duarte, que registrou não ter havido solicitação de parecer escrito, nos termos do art. 17 do RICRSNSP.

 DECISÃO:

  Por unanimidade, Recurso parcialmente provido para considerar o subitem 1.1 como absorvido pelo item 2, aplicando-se uma multa de R$15.000,00 (quinze mil reais); desprovimento do Recurso em relação aos itens 1.2, 1.3 e 1.4.

  Ausentes, justificadamente, o Conselheiro André Leal Faoro e, por motivo de licença, o Conselheiro Dorival Alves de Sousa.

 

PROCESSO

:

15414.602603/2018-93

RECORRENTE

:

MÁRIO DI CROCE

RECORRIDA

:

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP

RELATOR

:

WASHINGTON LUIS BEZERRA DA SILVA

 

  Manifestou-se oralmente pelo recorrente o advogado Daniel Matias Schmitt Silva.

  Funcionou o Procurador da Fazenda Nacional Dr. José Eduardo de Araújo Duarte, que registrou não ter havido solicitação de parecer escrito, nos termos do art. 17 do RICRSNSP.

 DECISÃO:

  Recurso provido, por unanimidade.

  Ausentes, justificadamente, o Conselheiro André Leal Faoro e, por motivo de licença, o Conselheiro Dorival Alves de Sousa. 

 

PROCESSO

:

15414.604657/2018-93

RECORRENTE

:

CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.

RECORRIDA

:

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP

RELATOR

:

VALÉRIA CAMACHO MARTINS SCHMITKE

 

  Manifestou-se oralmente pelo recorrente o advogado Daniel Matias Schmitt Silva.

  Funcionou o Procurador da Fazenda Nacional Dr. José Eduardo de Araújo Duarte.

 DECISÃO:

  Recurso desprovido, por unanimidade.

  Ausentes, justificadamente, o Conselheiro André Leal Faoro e, por motivo de licença, o Conselheiro Dorival Alves de Sousa. 

 

Encerrou-se a sessão às 17 horas e 37 minutos.

Disponibilização da ata ao Colegiado

:

 29 de outubro de 2018

Aprovação da ata

:

 1 de novembro de 2018

 

Documento assinado eletronicamente

Michael George Sawada

Secretário-Executivo do CRSNSP

 

Documento assinado eletronicamente

Waldir Quintiliano da Silva

Presidente do CRSNSP em Exercício

 


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Documento assinado eletronicamente por Michael George Sawada, Secretário(a) Executivo(a), em 09/11/2018, às 16:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Waldir Quintiliano da Silva, Conselheiro(a), em 09/11/2018, às 16:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Referência: Processo nº 10132.100294/2018-64.

SEI nº 1387236