Boletim de Serviço Eletrônico em 29/11/2018
DOU de 27/11/2018, seção 1, página 33

Timbre
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Conselho de recursos do Sistema financeiro nacional
  

 

PAUTA ELETRÔNICA DA 420ª SESSÃO

Conforme pauta publicada no DOU de 27.11.2018, Seção 1, pág. 33, será realizada no dia 11 de Dezembro de 2018, terça-feira, às 14h, a 420ª Sessão de Julgamento do CRSFN, no 1º Subsolo (Auditório Dênio Nogueira), torre 4 do Edifício-Sede do Banco Central do Brasil, no Setor Bancário Sul (SBS), Quadra 3, Bloco B, Brasília.

 

Nº

PROCESSO

NÚMERO NA ORIGEM

PARTES

ADVOGADOS SEGMENTO E ÁREA TEMÁTICA

RELATOR

RELATÓRIO

1

Recurso 13.410

10372.000025/2016-12

CVM IA-2009-11

Recorrente: Comissão de Valores Mobiliários. Recorrida: Hoopika Investments LLC.

Luciana Pereira Costa – OAB/SP 230.81.

Outras Pessoas Jurídicas - Insider Trading, uso de informações privilegiadas, ou Fato relevante.

Sérgio Cipriano dos Santos

1109469

2

Recurso 14.095

10372.000490/2016-45

CVM RJ2013/8695

Recorrentes: Ivan Pellegatti, Jarbas Antonio Guedes de Aguiar, José João Mickael Moyses Cambareri, Maria Cecília Annes Dias Barreto, Raphael José de Oliveira Barreto Neto, Rosa Maria Annes Dias Barreto, Ruy Barreto e Ruy Barreto Filho. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários.

Luciene Brandão – OAB/SP 118.258, Maria Isabel do Prado Bocater – OAB/RJ 28.559 e Sergio Ferraz – OAB/RJ 10.217.

Companhias abertas - Não entrega de demonstrações financeiras, Descumprir os deveres legais e estatutários de conselho de administração/fiscal e Abuso de controle, votação ou irregularidade em Assembleia.

Sérgio Cipriano dos Santos

07003418

3

Recurso 14.167

10372.000298/2016-59

BCB 1201569416

Recorrentes: Cooperativa Central de Crédito Noroeste Brasileiro Ltda. (Centralcredi), Alcides Zirondi Primo, Antônio Carlos de Azevedo, Argemiro Caldeira da Silva, Augusto Cesar Bianchini, Dorival Ferle, Elton Pereira de Oliveira, Gilberto Borgio, Gilmar Luiz Odorisi, Ilson Braghin, Jefferson Luiz Przybsz, Jesse Brigido Machado, José Manoel Jorge, Milton Crevelaro, Roberto Luiz Vicari, Rogério Barbosa Menezes, Tadashi Hattori, Urbano Machado dos Santos, Vanderlei Bonfante, Volmir Dionísio Rodegheri, Vornei Bernardes da Costa e Wander Antonio Guaitolini. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Amílcar Barca Teixeira Júnior – OAB/DF 10.328 e Marília Ferraz Teixeira – OAB/DF 37.623.

Cooperativas - Boa técnica bancária e Descumprir os deveres legais e estatutários de conselho de administração/fiscal.

João Batista de Moraes

1323063

4

Recurso 14.177

10372.000470/2016-74

CVM 04/2013

Recorrentes: Marco Aurélio Kühner de Oliveira Filho e Paulo Fernando Marcondes Ferraz. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários.

João Carlos de Andrade Uzêda Accioly – OAB/RJ 152.983.

Prestadores de Serviço de Mercado - Abusos de Mercado.

João Batista de Moraes

1417249

5

Recurso 14.227

10372.000472/2016-63

CVM 04/2012

I – Recorrente: Banco Rural Mais S.A. (sucessor do Banco Sul América S.A.) – em liquidação extrajudicial. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários. – II – Recorrente: Comissão de Valores Mobiliários. Recorrido: Banco Rural Mais S.A. (sucessor do Banco Sul América S.A.) – em liquidação extrajudicial.

Daniella Maria Neves Reali Fragoso – OAB/SP 147.277.

Bancos - Comercial / Múltiplo - Omissão ou falha na divulgação de informações relevantes e Outros.

Antonio Augusto de Sá Freire Filho

116971

6

Recurso 14.260

10372.000210/2016-07

CVM RJ2013/9904

Recorrente: Héquel Pampuri Osório. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários.

-

Pessoas Físicas - Insider Trading, uso de informações privilegiadas, ou Fato relevante.

João Batista de Moraes

140396

7

Recurso 14.269

10372.000226/2016-10

BCB 1301585482

Recorrentes: Iderol Administradora de Consórcio Ltda., Arlindo José Rossetti e Vasco Antônio Rossetti. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Carlos Pereira Monteiro – OAB/SP 256.851.

Consórcio - Outros.

Sérgio Cipriano dos Santos

1003832

8

Recurso 14.335

10372.000365/2016-35

CVM SP2012/402

Recorrente: Leandro Tadeu Silvestrini Junior. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários.

Adriano Tadeu Silvestrini – OAB/SP 260.895.

Agentes de Mercado - Tema afeto ao consumidor ou cliente.

João Batista de Moraes

1417159

9

Recurso 14.337

10372.000260/2016-86

BCB 1201568303

Recorrentes: Cooperativa de Crédito Rural com Interação Solidária de Águas de Chapecó – Cresol Águas de Chapecó, Antonio Peretto, Arlindo Mees, Armando Ignacio Franken, Arnoldo Schmitz, Dirceu Krindges, Jesuino Centenaro, Mauri Metzdorf, Mauri Piccinini, Ottmar Boettcher, Pedro Hubler, Ronivon Gazzola e Rudi Antonio Braghini. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Aldair Rosseto Junior – OAB/SC 35.791.

Cooperativas - Boa técnica bancária e Descumprir os deveres legais e estatutários de conselho de administração/fiscal.

Sérgio Cipriano dos Santos

1336843

10

Recurso 14.401

10372.000320/2016-61

BCB 1401592592

Recorrentes: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados dos Vales do Itajaí e Itapocu, do Litoral de Santa Catarina e Litoral do Paraná – Sicoob Blucredi Sul (incorporadora da Coopercred), Adilson José Andrzejewski, Ana Maria Bristot de Almeida, Aparecida Ribeiro Caetano, José Marcos de Souza, Katia Luiza de Andrade Bresciani, Luiz Carlos Vieira, Maria Teresa Soares, Rita de Cassia Rigobelo Matta e Solange Riba Pietschmann. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Rodrigo Portes Bornemann e Corrêa – OAB/PR 31.182.

Cooperativas - Outros e Descumprir os deveres legais e estatutários de conselho de administração/fiscal.

Sérgio Cipriano dos Santos

1430052

11

Recurso 14.449

10372.000445/2016-91

-

Embargante: Vinci Equities Gestora de Recursos Ltda. Embargado: Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional.

Luiz Antonio de Sampaio Campos – OAB/RJ 75.714.

Prestadores de Serviço de Mercado e Pessoas Físicas - Abusos de Mercado e Insider Trading, uso de informações privilegiadas, ou Fato relevante.

Sérgio Cipriano dos Santos

1431085

12

10372.000122/2017-88

CVM SP2012/374

Recorrentes: SOCOPA-Sociedade Corretora Paulista S.A., Álvaro Augusto de Freitas Vidigal, Fernando Borges Pinto e Marcelo Rocha Uva. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários.

Eduardo Telles Pereira – OAB/SP 21.832, Luiz Alfredo Ribeiro da Silva Paulin – OAB/SP 68.646, Maria Isabel do Prado Bocater – OAB/RJ 28.559 e Rafael Santiago Salles – OAB/RJ 106.925.

Intermediários de mercado e Sociedade corretora de títulos e valores mobiliários - Atuação irregular, Falha de responsabilidade do administrador e Descumprimento de dever fiduciário de administrador/gestor de fundo/clube de investimento.

João Batista de Moraes

1419948

13

10372.000125/2017-11

CVM RJ2013/6183

Recorrentes: Eloir Cogliatti, Flávio José Couri e Ricardo de Barros Vieira. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários.

Ademar Cypriano Barbosa – OAB/DF 1.760, Luiz Alfredo Ribeiro da Silva Paulin – OAB/SP 68.646 e Nelson Laks Eizirik – OAB/RJ 38.730.

Companhias abertas - Falha de responsabilidade do administrador e Má Gestão na Administração da Sociedade.

Ana Maria Imbiriba

808190

14

10372.100137/2017-45

CVM RJ2014/591

Recorrentes: Antônio Joaquim Peixoto de Castro Palhares, Celina Corrêa Peixoto de Castro Palhares, César Augusto Peixoto de Castro Palhares, Eloisa Maria Peixoto Palhares, Emílio Salgado Filho, Espólio de Maria Cândida Peixoto de Castro Palhares, Gilda Maria Peixoto Palhares, Heitor Peixoto de Castro Palhares, João Carlos Peixoto de Castro Palhares, Jorge Paulo Peixoto de Castro Palhares, Luiz Fernando Cirne Lima, Maria Helena Palhares Salgado, Paulo César Peixoto de Castro Palhares, Paulo César Peixoto de Castro Palhares Filho e Zélia Maria Peixoto de Castro Palhares . Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários.

André Cantidiano – OAB/RJ 95.757 e René Mostardeiro Brunet – OAB/RJ 142.153.

Companhias abertas - Descumprir os deveres legais e estatutários de conselho de administração/fiscal e Abuso de controle, votação ou irregularidade em Assembleia.

Thiago Paiva Chaves

276408

15

10372.100278/2017-68

SUSEP 15414.615460/2017-07

Recorrente: Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados.

João Marcelo Barros Leal Montenegro Carvalho – OAB/DF 53.270.

Prestadores de Serviço de Mercado - Prevenção à lavagem de dinheiro.

Antonio Augusto de Sá Freire Filho

251885

1241515

16

10372.100292/2017-61

-

Embargantes: Frank Zietolie e Juvenil Antônio Zietolie. Embargado: Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional.

Nelson Laks Eizirik –OAB/RJ 38.730.

Companhias abertas - Insider Trading, uso de informações privilegiadas, ou Fato relevante.

Antonio Augusto de Sá Freire Filho

1324544

17

10372.100076/2018-05

COAF 11893.000086/2014-93

Recorrentes: Automiami Comercial Ltda.-EPP, João Jorge Chamlian, Renato José Chamlian e Silvio Roberto Anspach Júnior. Recorrido: Conselho de Controle de Atividades Financeiras.

Alexandre Freire de Alarcão – OAB/DF 36.489.

Outras Pessoas Jurídicas - Prevenção à lavagem de dinheiro.

Antonio Augusto de Sá Freire Filho

1417212

18

10372.100095/2018-23

BCB 105658

Recorrente: Marilena Kyrillos Fairbanks Barbosa. Recorrido: Banco Central do Brasil.

-

Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP.

Sérgio Cipriano dos Santos

1313844

19

10372.100273/2018-16

CVM RJ2015/6280

Recorrentes: Celina Miranda Staub, Eugênio Emílio Staub, Moris Arditti e Ricardo Emilie Staub. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários.

Leonardo Lima Cordeiro – OAB/SP 221.676.

Sociedade corretora de títulos e valores mobiliários - Divulgação de informações falsas sobre a situação econômico-financeira da instituição.

Haroldo Mavignier Guedes Alcoforado

1388862

20

10372.100287/2018-30

BCB 110447

Recorrente: Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Rachel Delvecchio da Cunha – OAB/RJ 188.477.

Outras Pessoas Jurídicas - CBE-RDE-IED-CEP.

Waldir Quintiliano da Silva

1075835

21

10372.100295/2018-86

CVM RJ2014/13353

Recorrentes: Zhepar Participações Ltda. e Michael Lenn Ceitlin. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários.

Danilo Knijnik – OAB/RS 34.445.

Companhias abertas - Negociação/emissão de TVM irregular.

Waldir Quintiliano da Silva

1064610

22

10372.100299/2018-64

CVM RJ2014/7072

Recorrentes: Adrian Monge Jara, Atilano de Oms Sobrinho, Camille Curi, Carlos Alberto Del Claro Gloger, Di Marco Pozzo, Irajá Galliano Andrade, Jauneval de Oms, José Higino Buczenko, Marcelo Alves Varejão, Marco Antônio Bernardi, Pedro Adolpho Luiz Caldeira e Valdir Lima Carreiro. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários.

Pedro da Silva Machado – OAB/RJ 86.278.

Companhias abertas - Auditoria e Não entrega de demonstrações financeiras.

Haroldo Mavignier Guedes Alcoforado

1388860

23

10372.100354/2018-16

BCB 109425

Recorrente: Numa Freire de Magalhães. Recorrido: Banco Central do Brasil.

André Garcez Oliveira Hazan da Fonseca – OAB/RJ 180.335.

Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP.

Waldir Quintiliano da Silva

1307284

24

10372.100355/2018-61

BCB 126442

Recorrente: Numa Freire de Magalhães. Recorrido: Banco Central do Brasil.

André Garcez Oliveira Hazan da Fonseca – OAB/RJ 180.335.

Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP.

Waldir Quintiliano da Silva

1404795

 

a) Total de Recursos: 24 (vinte e quatro).

b) ADITAMENTOS/RETIRADA DE PAUTA – Recomenda-se consulta sistemática ao DOU e ao sítio eletrônico do CRSFN, página “Pautas de Julgamento” (http://fazenda.gov.br/orgaos/colegiados/crsfn/pautas-das-sessoes), para verificar se foi eventualmente publicado aditamento à pauta desta sessão no prazo regimental ou se restou efetuada anotação sobre processos retirados de pauta, até o dia útil imediatamente anterior à data da sessão, os quais serão objeto de julgamento em data futura.

c) SUSPENSÃO DOS TRABALHOS – Salientamos o disposto no § 3º do art. 22 do Regimento Interno do CRSFN, aprovado pela Portaria MF nº 68, de 26 de fevereiro de 2016: “Nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta ou quando não se concluir o julgamento na data designada, fica facultado ao Presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subsequente, independentemente de nova convocação e publicação”.

d) PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA NA ORDEM DE JULGAMENTO – As partes ou procuradores constituídos poderão solicitar inclusão na lista de sustentação oral e de preferência na ordem de julgamento pelo envio do formulário eletrônico disponível no sítio eletrônico do CRSFN na página “Serviços>Pedido de Sustentação Oral e de Preferência” (http://fazenda.gov.br/orgaos/colegiados/crsfn/servicos/sustentacao-oral), preferencialmente antes da data da Sessão de Julgamento em questão. Na medida do possível, os pedidos de sustentação oral enviados pelo portal do CRSFN serão considerados na ordem de julgamento.

e) ENVIO DE MEMORIAIS – Para o envio de memoriais, favor utilizar-se do formulário eletrônico disponível no website do CRSFN na página “Serviços>Envio de Memorial” (http://fazenda.gov.br/orgaos/colegiados/crsfn/servicos/envio-memorial).

f) ACESSO À SESSÃO - O acesso ao auditório Dênio Nogueira será liberado para advogados e audientes a partir de 13 horas.


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Documento assinado eletronicamente por Fernando Lima Pereira Dutra, Secretário(a) Executivo(a), em 29/11/2018, às 16:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Referência: Processo nº 10372.100402/2018-76 SEI nº 1474724