Boletim de Serviço Eletrônico em 06/12/2018

Timbre

MINISTÉRIO DA FAZENDA

Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização

 

 

PLENÁRIO

ATA DA 255ª SESSÃO DE JULGAMENTO

 

Presidência

:

Waldir Quintiliano da Silva

Representantes da PGFN

:

Euler Barros Ferreira Lopes e José Eduardo de Araújo Duarte

Secretário da Sessão

:

Michael George Sawada

Secretária Adjunta 

:

Tatiana Barcellos Vasco

Publicação da Pauta no DOU

:

23 de outubro de 2018, Seção 1, página 18 (link)

 

Às 13 horas e 40 minutos do dia 1º de novembro de 2018, no Palácio da Fazenda, situado na Av. Presidente Antonio Carlos, 375, 11° andar, Centro da cidade do Rio de Janeiro, o Presidente em exercício, Waldir Quintiliano da Silva declarou aberta a sessão de julgamento, com a presença dos Conselheiros Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão, Juliana Ribeiro Barreto Paes, Thompson da Gama Moret, Valéria Camacho Martins Schmitke e Washington Luis Bezerra da Silva, bem como dos representantes da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional Euler Barros Ferreira Lopes e José Eduardo de Araújo Duarte.

 

JULGAMENTOS:

 

RECURSO

:

4.145

PROCESSO

:

10.002843/00-50

RECORRENTE

:

ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITÁRIOS DO BRASIL – APLUB

RECORRIDA

:

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP

RELATOR

:

WALDIR QUINTILIANO DA SILVA

  

  Manifestou-se oralmente pela recorrente a advogada Suelly Molina Valladares de Lacerda Rocha.

  Funcionou o Procurador da Fazenda Nacional Dr. José Eduardo de Araújo Duarte.

DECISÃO:

  Recurso provido, por unanimidade.

  Ausente por motivo de férias: Conselheira Ana Maria Melo Netto Oliveira.

  Justificadamente ausente: Conselheiro André Leal Faoro.

  Ausente por motivo de licença: Conselheiro Dorival Alves de Sousa.

 

RECURSO

:

6.937

PROCESSO

:

15414.005247/2011-99

RECORRENTE

:

ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS

RECORRIDA

:

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP

RELATOR

:

WALDIR QUINTILIANO DA SILVA

 

  Manifestou-se oralmente pela recorrente a advogada Daniela de Matos Silva Rodrigues.

  Funcionou o Procurador da Fazenda Nacional Dr. José Eduardo de Araújo Duarte.

 DECISÃO:

  Recurso parcialmente provido, por unanimidade, para (i) agrupar os itens 1 a 4 da Representação, em vista da natureza continuada, fixando a pena-base de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), agravada ao dobro em razão da reincidência e acrescida de 1/6, totalizando uma penalidade de multa de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), e (ii) agrupar os itens 5 a 19 da Representação, fixando a pena-base de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), com acréscimo de 2/3, totalizando uma penalidade de multa de R$ 66.666,66 (sessenta e seis mil e seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos).

   Ausente por motivo de férias: Conselheira Ana Maria Melo Netto Oliveira.

   Justificadamente ausente: Conselheiro André Leal Faoro.

   Ausente por motivo de licença: Conselheiro Dorival Alves de Sousa.

 

PEDIDO DE ESCLARECIMENTO NO RECURSO 6.666

PROCESSO

:

15414.100581/2009-31

REQUERENTE

:

AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS

REQUERIDO

:

CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS, DE PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA E DE CAPITALIZAÇÃO – CRSNSP.

RELATOR

:

WASHINGTON LUIS BEZERRA DA SILVA

 

  Presente o advogado Guilherme Panisset Barreto Bernardes, que solicitou sustentação oral e foi informado de que não há previsão regimental para sustentação oral em Pedido de Esclarecimento.

DECISÃO:

  Pedido conhecido e indeferido, por unanimidade.

  Ausente por motivo de férias: Conselheira Ana Maria Melo Netto Oliveira.

  Ausente por motivo de licença: Conselheiro Dorival Alves de Sousa.

  Impedido o Conselheiro André Leal Faoro

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO 7.270

PROCESSO

:

15414.002522/2013-84

EMBARGANTE

:

SILVIO APARECIDO DE CARVALHO

EMBARGANTE

:

SAFRA SEGUROS GERAIS S.A.

EMBARGADO

:

CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS, DE PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA E DE CAPITALIZAÇÃO – CRSNSP.

RELATOR

:

IRAPUÃ GONÇALVES DE LIMA BELTRÃO

 

  Funcionou o Procurador da Fazenda Nacional Dr. José Eduardo de Araújo Duarte.

 DECISÃO:

  Embargos conhecidos e não acolhidos, por maioria. Vencida a Conselheira Valéria Camacho Martins Schmitke, que votou pelo acolhimento dos Embargos.

  Ausente por motivo de férias: Conselheira Ana Maria Melo Netto Oliveira.

  Justificadamente ausente: Conselheiro André Leal Faoro.

  Ausente por motivo de licença: Conselheiro Dorival Alves de Sousa.

 

RECURSO

:

7.318 

PROCESSO

:

15414.100727/2012-43

RECORRENTE

:

ERNESTO LUIS PEDROSO JUNIOR​

RECORRENTE

:

COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL – PREVISUL  

RECORRIDA

:

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP                            

RELATORA

:

VALÉRIA CAMACHO MARTINS SCHMITKE

 

  Julgamento convertido em diligência, por unanimidade, por proposta da Conselheira Relatora.

 

RECURSO

:

7.409

PROCESSO

:

15414.004412/2012-76

RECORRENTE

:

ERNESTO LUIS PEDROSO JUNIOR

RECORRENTE

:

COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL – PREVISUL

RECORRIDA

:

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP

RELATORA

:

VALÉRIA CAMACHO MARTINS SCHMITKE

 

  Manifestou-se oralmente pelos recorrentes o advogado Juliano Delesporte dos Santos Tunala.

  Funcionou o Procurador da Fazenda Nacional Dr. José Eduardo de Araújo Duarte.

 DECISÃO:

  Recurso de Ernesto Luis Pedroso Junior provido, por maioria. Vencido o Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva, que votou pelo desprovimento do Recurso.

  Recurso de Companhia de Seguros Previdência do Sul – PREVISUL considerado prejudicado em razão da superveniente perda de objeto e ausência de interesse processual em vista do integral provimento do recurso da pessoa natural, aplicando-se subsidiariamente (RI-CRSNSP art. 40) o art. 52 da Lei nº 9.784/1999 e o art. 485, VI e 932, III, do CPC.

  Ausente por motivo de férias: Conselheira Ana Maria Melo Netto Oliveira.

  Ausente por motivo de licença: Conselheiro Dorival Alves de Sousa.

  Impedido o Conselheiro André Leal Faoro.

 

PROCESSO

:

15414.100276/2013-25

RECORRENTE

:

RICHARD EMILIANO SOARES VINHOSA 

RECORRENTE

:

ZURICH VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.

RECORRIDA

:

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP

RELATORA

:

JULIANA RIBEIRO BARRETO PAES

 

   Retirado de pauta.

 

PROCESSO

:

15414.615320/2017-21

RECORRENTE

:

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

RECORRIDA

:

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP

RELATORA

:

VALÉRIA CAMACHO MARTINS SCHMITKE

 

  Funcionou o Procurador da Fazenda Nacional Dr. José Eduardo de Araújo Duarte, que registrou não ter havido solicitação de parecer escrito, nos termos do art. 17 do RICRSNSP.

 DECISÃO:

  Recurso desprovido, por unanimidade.

  Ausente por motivo de férias: Conselheira Ana Maria Melo Netto Oliveira.

  Ausente por motivo de licença: Conselheiro Dorival Alves de Sousa.

  Impedido o Conselheiro André Leal Faoro.

 

PROCESSO

:

15414.615452/2017-52

RECORRENTE

:

SUHAI SEGUROS S.A.

RECORRIDA

:

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP

RELATOR

:

WASHINGTON LUIS BEZERRA DA SILVA

 

  Funcionou o Procurador da Fazenda Nacional Dr. José Eduardo de Araújo Duarte, que registrou não ter havido solicitação de parecer escrito, nos termos do art. 17 do RI-CRSNSP.

DECISÃO:

  Recurso desprovido, por unanimidade.

 Ausente por motivo de férias: Conselheira Ana Maria Melo Netto Oliveira.

 Justificadamente ausente: Conselheiro André Leal Faoro.

 Ausente por motivo de licença: Conselheiro Dorival Alves de Sousa.

 

PROCESSO

:

15414.615995/2017-70

RECORRENTE

:

UNIÃO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDÊNCIA (ATUAL DENOMINAÇÃO DE UNIÃO DE PREVIDÊNCIA S.A.).​

RECORRIDA

:

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP                                                                

RELATOR

:

WASHINGTON LUIS BEZERRA DA SILVA

 

  Manifestou-se oralmente pela recorrente a advogada Terezinha Delesporte dos Santos Tunala.

  Funcionou o Procurador da Fazenda Nacional Dr. José Eduardo de Araújo Duarte, que registrou não ter havido solicitação de parecer escrito, nos termos do art. 17 do RI-CRSNSP.

 DECISÃO:

  Recurso desprovido, por unanimidade.

 Ausente por motivo de férias: Conselheira Ana Maria Melo Netto Oliveira.

 Justificadamente ausente: Conselheiro André Leal Faoro.

 Ausente por motivo de licença: Conselheiro Dorival Alves de Sousa.

 

PROCESSO

:

15414.617452/2017-97

RECORRENTE

:

GERSON CARDOSO CAMARGO

RECORRIDA

:

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP

RELATOR

:

THOMPSON DA GAMA MORET SANTOS

 

   Julgamento adiado por pedido de vista do Conselheiro Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão.

 

PROCESSO

:

15414.617904/2017-31

RECORRENTE

:

GERALDO HENRIQUE DE CASTRO

RECORRENTE

:

MARCUS VINICIUS BARBOSA DOS SANTOS SOBRINHO

RECORRENTE

:

INVESTPREV SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A.

RECORRIDA

:

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP

RELATOR

:

WASHINGTON LUIS BEZERRA DA SILVA

 

 Manifestou-se oralmente pelos recorrentes a advogada Suelly Molina Valladares de Lacerda Rocha.

 Funcionou o Procurador da Fazenda Nacional Dr. José Eduardo de Araújo Duarte, que registrou não ter havido solicitação de parecer escrito, nos termos do art. 17 do RI-CRSNSP.

DECISÃO:

  Recurso de Geraldo Henrique de Castro provido, por unanimidade.

  Recurso de Marcus Vinicius Barbosa dos Santos Sobrinho provido, por maioria. Vencidos os Conselheiros Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão e Waldir Quintiliano da Silva, que votaram pelo desprovimento do Recurso.

  Recurso de Investprev Seguros e Previdência S.A. considerado prejudicado em razão da superveniente perda de objeto e ausência de interesse processual em vista do integral provimento dos recursos das pessoas naturais, aplicando-se subsidiariamente (RI-CRSNSP art. 40) o art. 52 da Lei nº 9.784/1999 e o art. 485, VI e 932, III, do CPC.

 Ausente por motivo de férias: Conselheira Ana Maria Melo Netto Oliveira.

 Justificadamente ausente: Conselheiro André Leal Faoro.

 Ausente por motivo de licença: Conselheiro Dorival Alves de Sousa.

 

PROCESSO

:

15414.621914/2017-71

RECORRENTE

:

SALVADOR LAPIS JUNIOR

RECORRENTE

:

APLUB CAPITALIZAÇÃO S.A. (EM INTERVENÇÃO)

RECORRIDA

:

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP

RELATORA

:

VALÉRIA CAMACHO MARTINS SCHMITKE

 

  Funcionou o Procurador da Fazenda Nacional Dr. José Eduardo de Araújo Duarte, que registrou não ter havido solicitação de parecer escrito, nos termos do art. 17 do RI-CRSNSP.

  Julgamento adiado, após a Relatora votar pelo provimento dos Recursos, a fim de requerer uma manifestação escrita da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional sobre a competência do CRSNSP para julgar tema afeto a controles internos para prevenção à lavagem de dinheiro.

  Ausente por motivo de férias: Conselheira Ana Maria Melo Netto Oliveira.

  Ausente por motivo de licença: Conselheiro Dorival Alves de Sousa.

  Impedido o Conselheiro André Leal Faoro.

 

PROCESSO

:

15414.622065/2017-72

RECORRENTE

:

SABEMI SEGURADORA S/A.

RECORRIDA

:

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP

RELATORA

:

VALÉRIA CAMACHO MARTINS SCHMITKE

 

  Manifestou-se oralmente o advogado Guilherme Panisset Barreto Bernardes pela recorrente.

  Funcionou o Procurador da Fazenda Nacional Dr. José Eduardo de Araújo Duarte, que registrou não ter havido solicitação de parecer escrito, nos termos do art. 17 do RI-CRSNSP.

 DECISÃO:

  Recurso desprovido, por unanimidade.

  Ausente por motivo de férias: Conselheira Ana Maria Melo Netto Oliveira.

  Ausente por motivo de licença: Conselheiro Dorival Alves de Sousa.

  Impedido o Conselheiro André Leal Faoro.

 

PROCESSO

:

15414.623578/2017-09

RECORRENTE

:

RICARDO ATHANÁSIO FELINTO DE OLIVEIRA 

RECORRENTE

:

APLUB CAPITALIZAÇÃO S.A. (EM INTERVENÇÃO)

RECORRIDA

:

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP

RELATOR

:

WASHINGTON LUIS BEZERRA DA SILVA

 

   Retirado de pauta.

 

PROCESSO

:

15414.628925/2017-81

RECORRENTE

:

SÉRGIO RICARDO MIRANDA NAZARÉ

RECORRIDA

:

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP

RELATOR

:

WASHINGTON LUIS BEZERRA DA SILVA

 

  Manifestou-se oralmente a advogada Daniela de Matos Silva Rodrigues pela recorrente.

  Funcionou o Procurador da Fazenda Nacional Dr. José Eduardo de Araújo Duarte, que registrou não ter havido solicitação de parecer escrito, nos termos do art. 17 do RI-CRSNSP.

 DECISÃO:

  Recurso provido, por maioria. Vencido o Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva, que votou pelo desprovimento do recurso.

 Ausente por motivo de férias: Conselheira Ana Maria Melo Netto Oliveira.

 Justificadamente ausente: Conselheiro André Leal Faoro.

 Ausente por motivo de licença: Conselheiro Dorival Alves de Sousa.

 

PROCESSO

:

15414.600568/2018-78

RECORRENTE

:

NELSON IGNÁCIO KATZ

RECORRENTE

:

BRASILPREV SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A.

RECORRIDA

:

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP

RELATOR

:

WASHINGTON LUIS BEZERRA DA SILVA

 

  Manifestou-se oralmente a advogada Lívia Lapoente Peixoto pelo recorrente.

  Funcionou o Procurador da Fazenda Nacional Dr. José Eduardo de Araújo Duarte, que registrou não ter havido solicitação de parecer escrito, nos termos do art. 17 do RI-CRSNSP.  

 DECISÃO:

  Recurso provido, por unanimidade.

  Ausente por motivo de férias: Conselheira Ana Maria Melo Netto Oliveira.

  Justificadamente ausente: Conselheiro André Leal Faoro.

  Ausente por motivo de licença: Conselheiro Dorival Alves de Sousa.

 

PROCESSO

:

15414.601782/2018-41

RECORRENTE

:

GERSON CARDOSO CAMARGO

RECORRENTE

:

CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS – EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

RECORRIDA

:

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP

RELATOR

:

THOMPSON DA GAMA MORET SANTOS

 

  Julgamento adiado por pedido de vista do Conselheiro Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão.

 

PROCESSO

:

15414.601784/2018-31

RECORRENTE

:

 GERSON CARDOSO CAMARGO

RECORRENTE

:

CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS – EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

RECORRIDA

:

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP

RELATOR

:

THOMPSON DA GAMA MORET SANTOS

 

  Julgamento adiado por pedido de vista do Conselheiro Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão.

 

PROCESSO

:

15414.601860/2018-16

RECORRENTE

:

GERSON CARDOSO CAMARGO

RECORRENTE

:

CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS – EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

RECORRIDA

:

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP

RELATOR

:

THOMPSON DA GAMA MORET SANTOS

 

  Julgamento adiado por pedido de vista do Conselheiro Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão.

 

PROCESSO

:

15414.601863/2018-41

RECORRENTE

:

AUSTRAL SEGURADORA S.A.

RECORRIDA

:

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP

RELATOR

:

WASHINGTON LUIS BEZERRA DA SILVA

 

  Funcionou o Procurador da Fazenda Nacional Dr. José Eduardo de Araújo Duarte, que registrou não ter havido solicitação de parecer escrito, nos termos do art. 17 do RI-CRSNSP.

 DECISÃO:

  Recurso desprovido, por unanimidade.

  Ausente por motivo de férias: Conselheira Ana Maria Melo Netto Oliveira.

  Justificadamente ausente: Conselheiro André Leal Faoro.

  Ausente por motivo de licença: Conselheiro Dorival Alves de Sousa.

 

PROCESSO

:

15414.602023/2018-04

RECORRENTE

:

GERSON CARDOSO CAMARGO

RECORRENTE

:

CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS – EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

RECORRIDA

:

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP

RELATOR

:

THOMPSON DA GAMA MORET SANTOS

 

  Julgamento adiado por pedido de vista do Conselheiro Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão.

 

PROCESSO

:

15414.602027/2018-84

RECORRENTE

:

GENTE SEGURADORA S.A.

RECORRIDA

:

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP

RELATOR

:

WASHINGTON LUIS BEZERRA DA SILVA

 

  Manifestou-se oralmente pelo recorrente a advogada Teresinha Delesporte dos Santos Tunala.

  Funcionou o Procurador da Fazenda Nacional Dr. José Eduardo de Araújo Duarte, que registrou não ter havido solicitação de parecer escrito, nos termos do art. 17 do RI-CRSNSP.

 DECISÃO:

  Recurso parcialmente provido, por unanimidade, para reconhecer a ocorrência da infração continuada dos itens 1 a 28 da Representação, fixando a pena-base em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), acrescida de 2/3, totalizando uma penalidade de multa de R$ 83.333,33 (oitenta e três mil trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos).

  Ausente por motivo de férias: Conselheira Ana Maria Melo Netto Oliveira.

  Justificadamente ausente: Conselheiro André Leal Faoro.

  Ausente por motivo de licença: Conselheiro Dorival Alves de Sousa.

 

PROCESSO

:

15414.603161/2018-01

RECORRENTE

:

PATRÍCIA MARTINS DE FREITAS

RECORRENTE

:

SANTANDER CAPITALIZAÇÃO S.A.

RECORRIDA

:

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP

RELATOR

:

WASHINGTON LUIS BEZERRA DA SILVA

 

   Retirado de pauta.

 

PROCESSO

:

15414.606376/2018-75

RECORRENTE

:

LUIZ EDUARDO FIDALGO​

RECORRENTE

:

FEDERAL DE SEGUROS S/A – EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

RECORRIDA

:

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP

RELATORA

:

VALÉRIA CAMACHO MARTINS SCHMITKE

 

   Funcionou o Procurador da Fazenda Nacional Dr. José Eduardo de Araújo Duarte, que registrou não ter havido solicitação de parecer escrito, nos termos do art. 17 do RI-CRSNSP.

 DECISÃO:

  Recurso de Luis Eduardo Fidalgo provido, por unanimidade.

  Recurso de Federal de Seguros S.A. – Em Liquidação Extrajudicial – considerado prejudicado em razão da superveniente perda de objeto e ausência de interesse processual em vista do integral provimento do recurso da pessoa natural, aplicando-se subsidiariamente (RI-CRSNSP art. 40) o art. 52 da Lei nº 9.784/1999 e o art. 485, VI e 932, III, do CPC.

  Ausente por motivo de férias: Conselheira Ana Maria Melo Netto Oliveira.

  Ausente por motivo de licença: Conselheiro Dorival Alves de Sousa.

  Impedido o Conselheiro André Leal Faoro.

 

PROCESSO

:

15414.608878/2018-31

RECORRENTE

:

BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.

RECORRIDA

:

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP

RELATORA

:

JULIANA RIBEIRO BARRETO PAES

 

  Manifestou-se oralmente pela recorrente o advogado Juraí Alves Monteiro, que requereu a tramitação conjunta do presente processo com o processo nº 15414.002162/2015-82.

  Funcionou o Procurador da Fazenda Nacional Dr. José Eduardo de Araújo Duarte, que registrou não ter havido solicitação de parecer escrito, nos termos do art. 17 do RI-CRSNSP, mas, em decorrência de solicitação da Relatora, dispôs-se a  se manifestar, após cumprida a diligência, acerca da alegada conexão entre os processos.

  Julgamento adiado. O Colegiado concedeu, por maioria, até o dia 9 de novembro de 2018, para que o recorrente junte documentação comprobatória da alegada conexão do presente processo com o Processo nº 15414.002162/2015-82, vencido o Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva que votou pelo prosseguimento imediato do julgamento.

  Ausente por motivo de férias: Conselheira Ana Maria Melo Netto Oliveira.

  Justificadamente ausente: Conselheiro André Leal Faoro.

  Ausente por motivo de licença: Conselheiro Dorival Alves de Sousa.

 

Encerrou-se a sessão às 17 horas e 45 minutos.

Disponibilização da ata ao Colegiado

:

 15 de novembro de 2018

Aprovação da ata

:

 22 de novembro de 2018

 

Documento assinado eletronicamente

Michael George Sawada

Secretário-Executivo do CRSNSP

 

Documento assinado eletronicamente

Waldir Quintiliano da Silva

Presidente do CRSNSP em Exercício

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Waldir Quintiliano da Silva, Presidente em Exercício, em 04/12/2018, às 17:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Michael George Sawada, Secretário(a) Executivo(a), em 06/12/2018, às 12:16, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Referência: Processo nº 10132.100355/2018-93.

SEI nº 1494013