MINISTÉRIO DA ECONOMIA
Conselho de recursos do Sistema financeiro nacional
PAUTA ELETRÔNICA DA 448ª SESSÃO
Por determinação do Presidente do CRSFN, a Secretaria-Executiva torna pública a relação de processos que serão apreciados na 448ª Sessão, a ser realizada na modalidade virtual, nos termos do inciso II do artigo 20-B do Regimento Interno do CRSFN, com a redação dada pela Portaria nº 211, de 13 de maio de 2020, com início às 8 (oito) horas do dia 11 de maio de 2021 (terça-feira) e encerramento às 17 (dezessete) horas do dia 31 de maio de 2021 (segunda-feira).
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Nº |
PROCESSO |
NÚMERO NA ORIGEM |
PARTES |
ADVOGADOS | SEGMENTO E ÁREA TEMÁTICA |
RELATOR |
RELATÓRIO |
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| 1 |
BCB 162866 |
Fausto Corrêa Silva (Recorrente), Banco Central do Brasil (Recorrido) |
Andréa Buzone Scultori Garcia de Carvalho (OAB/SP 354.345) |
CBE - declaração fora do prazo |
Pedro Frade de Andrade |
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| 2 |
BCB 155216 |
Francisco Carlos da Rocha Reverbel (Recorrente) e Banco Central do Brasil (Recorrido). |
- |
CBE-RDE-IED-CEP |
Pedro Frade de Andrade |
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| 3 |
BCB 182664 |
Banco Central do Brasil (Recorrido), Stephane Joseph Ghislain Mery de Montigny (Recorrente) |
Fernanda Bahia de Farias (OAB/BA 36.631) |
CBE-RDE-IED-CEP |
Haroldo Mavignier Guedes Alcoforado |
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| 4 |
BCB 178841 |
Banco Central do Brasil (Recorrido), Copobrás S/A Indústria e Comércio de Embalagens (86.445.822/0001-00) (Recorrente) |
- |
CBE-RDE-IED-CEP |
Haroldo Mavignier Guedes Alcoforado |
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| 5 |
BCB 183620 |
Banco Central do Brasil (Recorrido), Kordsa Brasil S.A (13.573.332/0001-07) (Recorrente) |
Luana Regina Ribeiro da Fonseca (OAB/BA 32.006 ) |
CBE-RDE-IED-CEP |
Haroldo Mavignier Guedes Alcoforado |
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| 6 |
BCB 141999 |
Banco Central do Brasil (Recorrido), Tholor do Brasil Ltda. (06.281.716/0001-90) (Recorrente) |
Paulo Antonio Ramirez Assad (OAB/SP 296.883) |
CBE-RDE-IED-CEP |
Haroldo Mavignier Guedes Alcoforado |
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| 7 |
BCB 180641 |
Banco Central do Brasil (Recorrido), Diego Luiz Rigo Florentino (Recorrente) |
João Paulo de Mello Filippin (OAB/SC 18.112) |
CBE-RDE-IED-CEP |
Haroldo Mavignier Guedes Alcoforado |
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| 8 |
BCB 163395 |
Banco Central do Brasil (Recorrido), Juan Pablo Zucchini (Recorrente) |
Gustavo Henrique de Faria Santos (OAB/SP 363.555) |
CBE-RDE-IED-CEP |
Haroldo Mavignier Guedes Alcoforado |
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| 9 |
BCB 182480 |
Banco Central do Brasil (Recorrido), Magali Carvalho Alves Oliveira (Recorrente) |
Mariana Araújo Becker (OAB/DF 14.675) |
CBE-RDE-IED-CEP |
Haroldo Mavignier Guedes Alcoforado |
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| 10 |
BCB 182545 |
Hugues Yves Michel Bourreli (Recorrente), Banco Central do Brasil (Recorrido) |
- |
CBE-RDE-IED-CEP |
Haroldo Mavignier Guedes Alcoforado |
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| 11 |
BCB 96469 |
Banco Central do Brasil (Recorrido), Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo da Aliança dos Médicos e Demais Profissionais da Área de Saúde da Região Noroeste Paulista - Grancred Noroeste Paulista (03.149.086/0001-07) (Recorrente), Alceu Alves de Oliveira (Recorrente), Florindo Miguel Cajuela Rodrigues (Recorrente), Francisco Luiz Alonso Gerez (Recorrente), Jarbas Alves Teixeira (Recorrente), José Anésio Faleiros (Recorrente), Luís Roberto Baitello (Recorrente), Paulo Estevão Parreira Duarte (Recorrente), Ricardo de Paula Santos (Recorrente) e Rubens Akira Maekawa (Recorrente) |
Igor Billalba Carvalho (OAB/SP 247.190) e Renato Luchi Caldeira (OAB/SP 335.659) |
Descumprir os deveres legais e estatutários de conselho de administração/fiscal |
Álvaro Affonso Mendonça |
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| *12 |
BCB 98385 |
Banco Central do Brasil (Recorrido), Anna Luciana Pereira Gouthier (Recorrente) |
Rodrigo Peres de Lima Netto (OAB/MG 65.776) |
CBE-RDE-IED-CEP |
Francisco Papellás Filho |
RETIRADO DE PAUTA |
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| 13 |
BCB 142565 |
Banco Central do Brasil (Recorrido), Hosch do Brasil Ltda. (02.418.815/0001-10) (Recorrente) |
Luiz Cláudio Lage Cerqueira (OAB/MG 59.986) |
CBE-RDE-IED-CEP |
Francisco Papellás Filho |
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| 14 |
BCB 141929 |
José Adauto Bezerra Júnior (Recorrente), Banco Central do Brasil (Recorrido) |
Ricardo Caldas da Silveira Mapurunga (OAB/CE 4.203) |
CBE - declaração fora do prazo |
Sérgio Cipriano dos Santos |
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| 15 |
BCB 182485 |
Lara Rola de Paula Leitão da Cunha (Recorrente) e Banco Central do Brasil (Recorrido) |
- |
CBE - declaração fora do prazo |
Sérgio Cipriano dos Santos |
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| 16 |
BCB 180629 |
Antonio de Almeida Lago Filho (Recorrente) e Banco Central do Brasil (Recorrido) |
- |
CBE |
Sérgio Cipriano dos Santos |
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| 17 |
BCB 108412 |
Banco Central do Brasil (Recorrido), Cooperativa de Crédito Rural dos Produtores da Região de Irecê - Credirural (05.853.210/0001-46) (Recorrente), e Roberto Alves Silva (Recorrente) |
Adriano Oliveira da Silva (OAB /BA 27.734) |
Descumprir os deveres legais e estatutários de conselho de administração/fiscal |
Rui Fernando Ramos Alves |
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| *18 |
BCB 110129 |
Banco Central do Brasil (Recorrido), Queixada Energética S.A. (11.896.615/0001-64) (Recorrente) |
- |
CBE-RDE-IED-CEP |
Rui Fernando Ramos Alves |
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| *19 |
BCB 105701 |
Banco Central do Brasil (Recorrido), Tiago D'Orey Gonçalves (Recorrente) |
Phillipe Käfer Haacke de Oliveira (OAB/SP 330.341) |
CBE-RDE-IED-CEP |
Rui Fernando Ramos Alves |
RETIRADO DE PAUTA |
a) Total de Recursos: 19 (dezenove).
a.1) Retirado de Pauta: Pedido de Destaque 3 (três) processos: item 12 - 10372.100020/2021-48, item 18 - 10372.100176/2020-48 e item 19 - 10372.100145/2020-97.
b) RETIRADAS DE PAUTA (Art. 20-B, § 9º) – Recomenda-se consulta sistemática ao sítio eletrônico do CRSFN, página “Sessões” (https://www.gov.br/fazenda/pt-br/orgaos/orgaos-colegiados-do-me/crsfn/sessoes), para verificar os processos retirados de pauta.
c) DESTAQUES – As partes poderão requerer destaques para o julgamento seja realizado em sessão por videoconferência, os quais serão admitidos independentemente de concordância prévia do Relator ou do Presidente, desde que recebidos até 48 (quarenta e oito) horas antes do horário de início da sessão (Art. 20-B, § 9º, IV, do RICRSFN). Os requerimentos de destaque deverão ser enviados exclusivamente pela ferramenta de peticionamento eletrônico do SEI, nos termos do art. 3º, inc. IV c.c. art. 1º, §10, da Portaria CRSFN n. 7.891/2020, com a redação dada pela Portaria CRSFN n. 12.394/2020. Nos termos do Art. 20-B, § 11º, do RICRSFN "Não será admitido destaque para julgamento presencial quando existirem medidas de restrição de ordem pública que impeçam a realização de sessões presenciais."
d) ENVIO DE MEMORIAIS: aos legitimados para o uso da palavra conforme art. 24 do RICRSFN será facultada a apresentação de memoriais por escrito até o início da sessão (art. 20-B, § 16, do RICRSFN). Para o envio de memoriais, poderá ser utilizado o peticionamento eletrônico do SEI ou o formulário eletrônico disponível no sítio eletrônico do CRSFN (https://www.gov.br/fazenda/pt-br/orgaos/orgaos-colegiados-do-me/crsfn/servicos/envio-de-memorial/), sendo que, se utilizada a segunda opção, o documento não será juntado aos autos.
| | Documento assinado eletronicamente por Luíza Basilio Lage, Secretário(a)-Executivo(a), em 10/05/2021, às 14:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
| | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://colaboragov.sei.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 15629879 e o código CRC 8F1222A7. |
| Referência: Processo nº 10372.100085/2021-93 | SEI nº 15629879 |