Boletim de Serviço Eletrônico em 10/05/2021

Timbre
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
Conselho de recursos do Sistema financeiro nacional
  

 

PAUTA ELETRÔNICA DA 448ª SESSÃO

Por determinação do Presidente do CRSFN, a Secretaria-Executiva torna pública a relação de processos que serão apreciados na 448ª Sessão, a ser realizada na modalidade virtual, nos termos do inciso II do artigo 20-B do Regimento Interno do CRSFN, com a redação dada pela Portaria nº 211, de 13 de maio de 2020, com início às 8 (oito) horas do dia 11 de maio de 2021 (terça-feira) e encerramento às 17 (dezessete) horas do dia 31 de maio de 2021 (segunda-feira).

 

Nº

PROCESSO

NÚMERO NA ORIGEM

PARTES

ADVOGADOS SEGMENTO E ÁREA TEMÁTICA

RELATOR

RELATÓRIO

1

10372.100157/2020-11

BCB 162866

Fausto Corrêa Silva (Recorrente), Banco Central do Brasil (Recorrido)

Andréa Buzone Scultori Garcia de Carvalho (OAB/SP 354.345)

CBE - declaração fora do prazo

Pedro Frade de Andrade

15221053

2

10372.100070/2020-44

BCB 155216

Francisco Carlos da Rocha Reverbel (Recorrente) e Banco Central do Brasil (Recorrido).

-

CBE-RDE-IED-CEP

Pedro Frade de Andrade

13064842

3

10372.100037/2021-03

BCB 182664

Banco Central do Brasil (Recorrido), Stephane Joseph Ghislain Mery de Montigny (Recorrente)

 Fernanda Bahia de Farias (OAB/BA 36.631)

CBE-RDE-IED-CEP

Haroldo Mavignier Guedes Alcoforado

14875948

4

10372.100203/2020-82

BCB 178841

Banco Central do Brasil (Recorrido), Copobrás S/A Indústria e Comércio de Embalagens (86.445.822/0001-00) (Recorrente)

-

CBE-RDE-IED-CEP

Haroldo Mavignier Guedes Alcoforado

14875233

5

10372.100028/2021-12

BCB 183620

Banco Central do Brasil (Recorrido), Kordsa Brasil S.A (13.573.332/0001-07) (Recorrente) 

Luana Regina Ribeiro da Fonseca (OAB/BA 32.006 )

CBE-RDE-IED-CEP

Haroldo Mavignier Guedes Alcoforado

14875317

6

 10372.100213/2020-18

BCB 141999

 Banco Central do Brasil (Recorrido), Tholor do Brasil Ltda. (06.281.716/0001-90) (Recorrente)

Paulo Antonio Ramirez Assad (OAB/SP 296.883)

CBE-RDE-IED-CEP

Haroldo Mavignier Guedes Alcoforado

14875391

7

10372.100199/2020-52

BCB 180641

Banco Central do Brasil (Recorrido), Diego Luiz Rigo Florentino (Recorrente)

João Paulo de Mello Filippin (OAB/SC 18.112)

CBE-RDE-IED-CEP

Haroldo Mavignier Guedes Alcoforado

14875455

8

10372.100102/2020-10

BCB 163395

Banco Central do Brasil (Recorrido), Juan Pablo Zucchini (Recorrente)

Gustavo Henrique de Faria Santos (OAB/SP 363.555)

CBE-RDE-IED-CEP

Haroldo Mavignier Guedes Alcoforado

14875660

9

10372.100004/2021-55

BCB 182480

Banco Central do Brasil (Recorrido), Magali Carvalho Alves Oliveira (Recorrente)

Mariana Araújo Becker (OAB/DF 14.675)

CBE-RDE-IED-CEP

Haroldo Mavignier Guedes Alcoforado

14875555

10

 10372.100018/2021-79

BCB 182545

Hugues Yves Michel Bourreli (Recorrente), Banco Central do Brasil (Recorrido)

-

CBE-RDE-IED-CEP

Haroldo Mavignier Guedes Alcoforado

14875500

11

10372.100260/2018-47

BCB 96469

Banco Central do Brasil (Recorrido), Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo da Aliança dos Médicos e Demais Profissionais da Área de Saúde da Região Noroeste Paulista - Grancred Noroeste Paulista (03.149.086/0001-07) (Recorrente), Alceu Alves de Oliveira (Recorrente), Florindo Miguel Cajuela Rodrigues (Recorrente), Francisco Luiz Alonso Gerez (Recorrente), Jarbas Alves Teixeira (Recorrente), José Anésio Faleiros (Recorrente), Luís Roberto Baitello (Recorrente), Paulo Estevão Parreira Duarte (Recorrente), Ricardo de Paula Santos (Recorrente) e Rubens Akira Maekawa (Recorrente)

Igor Billalba Carvalho (OAB/SP 247.190)  e Renato Luchi Caldeira (OAB/SP 335.659)

Descumprir os deveres legais e estatutários de conselho de administração/fiscal

Álvaro Affonso Mendonça

15189220

*12

10372.100020/2021-48

BCB 98385

Banco Central do Brasil (Recorrido), Anna Luciana Pereira Gouthier (Recorrente)

Rodrigo Peres de Lima Netto (OAB/MG 65.776)

CBE-RDE-IED-CEP

Francisco Papellás Filho

RETIRADO DE PAUTA

13

10372.100029/2021-59

BCB 142565

Banco Central do Brasil (Recorrido), Hosch do Brasil Ltda. (02.418.815/0001-10) (Recorrente)

Luiz Cláudio Lage Cerqueira (OAB/MG 59.986)

CBE-RDE-IED-CEP

Francisco Papellás Filho

14546229

14

10372.100013/2021-46

BCB 141929

José Adauto Bezerra Júnior (Recorrente), Banco Central do Brasil (Recorrido)

Ricardo Caldas da Silveira Mapurunga (OAB/CE 4.203)

CBE - declaração fora do prazo

Sérgio Cipriano dos Santos

15260680

15

10372.100019/2021-13

BCB 182485

Lara Rola de Paula Leitão da Cunha (Recorrente) e Banco Central do Brasil (Recorrido)

-

CBE - declaração fora do prazo

Sérgio Cipriano dos Santos

15261094

16

10372.100032/2021-72

BCB 180629

Antonio de Almeida Lago Filho (Recorrente) e Banco Central do Brasil (Recorrido)

-

CBE

Sérgio Cipriano dos Santos

15261277

17

10372.100289/2018-29

BCB 108412

Banco Central do Brasil (Recorrido), Cooperativa de Crédito Rural dos Produtores da Região de Irecê - Credirural (05.853.210/0001-46) (Recorrente), e Roberto Alves Silva (Recorrente)

Adriano Oliveira da Silva (OAB /BA 27.734)

Descumprir os deveres legais e estatutários de conselho de administração/fiscal

Rui Fernando Ramos Alves

15261005

*18

10372.100176/2020-48

BCB 110129

Banco Central do Brasil (Recorrido), Queixada Energética S.A. (11.896.615/0001-64) (Recorrente)

-

CBE-RDE-IED-CEP

Rui Fernando Ramos Alves

RETIRADO DE PAUTA

*19

10372.100145/2020-97

BCB 105701

Banco Central do Brasil (Recorrido), Tiago D'Orey Gonçalves (Recorrente)

Phillipe Käfer Haacke de Oliveira (OAB/SP 330.341)

CBE-RDE-IED-CEP

Rui Fernando Ramos Alves

RETIRADO DE PAUTA

 

a) Total de Recursos: 19 (dezenove).

a.1) Retirado de Pauta: Pedido de Destaque 3 (três) processos: item 12 - 10372.100020/2021-48, item 18 - 10372.100176/2020-48 e item 19 - 10372.100145/2020-97. 

b) RETIRADAS DE PAUTA (Art. 20-B, §   9º) – Recomenda-se consulta sistemática ao sítio eletrônico do CRSFN, página “Sessões” (https://www.gov.br/fazenda/pt-br/orgaos/orgaos-colegiados-do-me/crsfn/sessoes), para verificar os processos retirados de pauta.

c) DESTAQUES – As partes poderão requerer destaques para o julgamento seja realizado em sessão por videoconferência, os quais serão admitidos independentemente de concordância prévia do Relator ou do Presidente, desde que recebidos até 48 (quarenta e oito) horas antes do horário de início da sessão (Art. 20-B, § 9º, IV, do RICRSFN). Os requerimentos de destaque deverão ser enviados exclusivamente pela ferramenta de peticionamento eletrônico do SEI, nos termos do art. 3º, inc. IV c.c. art. 1º, §10, da Portaria CRSFN n. 7.891/2020, com a redação dada pela Portaria CRSFN n. 12.394/2020. Nos termos do Art. 20-B, § 11º, do RICRSFN "Não será admitido destaque para julgamento presencial quando existirem medidas de restrição de ordem pública que impeçam a realização de sessões presenciais."

d) ENVIO DE MEMORIAIS:  aos legitimados para o uso da palavra conforme art. 24 do RICRSFN será facultada a apresentação de memoriais por escrito até o início da sessão (art. 20-B, § 16, do RICRSFN). Para o envio de memoriais, poderá ser utilizado o peticionamento eletrônico do SEI ou o formulário eletrônico disponível no sítio eletrônico do CRSFN (https://www.gov.br/fazenda/pt-br/orgaos/orgaos-colegiados-do-me/crsfn/servicos/envio-de-memorial/), sendo que, se utilizada a segunda opção, o documento não será juntado aos autos.

 

 


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Documento assinado eletronicamente por Luíza Basilio Lage, Secretário(a)-Executivo(a), em 10/05/2021, às 14:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Referência: Processo nº 10372.100085/2021-93 SEI nº 15629879