Boletim de Serviço Eletrônico em 14/12/2018

Timbre

MINISTÉRIO DA FAZENDA

Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização

 

 

PLENÁRIO

ATA DA 256ª SESSÃO DE JULGAMENTO

 

Presidência

:

Ana Maria Melo Netto Oliveira

Representantes da PGFN

:

Euler Barros Ferreira Lopes e José Eduardo de Araújo Duarte

Secretário da Sessão

:

Michael George Sawada

Secretária Adjunta 

:

Tatiana Barcellos Vasco

Publicação da Pauta no DOU

:

13 de novembro de 2018, Seção 1, página 25 (link)

 

Às 13 horas e 35 minutos do dia 22 de novembro de 2018, no Palácio da Fazenda, situado na Av. Presidente Antonio Carlos, 375, 11° andar, Centro da cidade do Rio de Janeiro, a Presidente, Ana Maria Melo Netto Oliveira declarou aberta a sessão de julgamento, com a presença dos Conselheiros Marco Aurélio Moreira Alves, Robson Carlos dos Santos Braga, Thompson da Gama Moret Santos e Valéria Camacho Martins Schmitke, bem como dos representantes da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional Euler Barros Ferreira Lopes e José Eduardo de Araújo Duarte.

 

JULGAMENTOS:

 

PEDIDO DE ESCLARECIMENTO NO RECURSO 3.848

PROCESSO

:

15414.005053/2005-45

APENSOS

:

15414.003893/2004-92, 15414.005040/2005-76, 15414.005041/2005-11, 15414.005052/2005-09, 15414.005073/2005-16, 15414.004111/2005-13

REQUERENTE

:

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP

REQUERIDO

:

CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS, DE PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA E DE CAPITALIZAÇÃO – CRSNSP

INTERESSADA

:

MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.

RELATORA

:

VALÉRIA CAMACHO MARTINS SCHMITKE

 

  Retirado de pauta.

 

RECURSO

:

6.232

PROCESSO

:

15414.003559/2007-81

APENSO

:

15414.002319/2007-60

RECORRENTE

:

WBR Locadora de Veículos Ltda

RECORRIDA

:

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP

RELATOR

:

WASHINGTON LUIS BEZERRA DA SILVA

 

  Presente a advogada Suelly Molina Valadares de Lacerda Rocha, que havia se manifestado oralmente pela recorrente na 233ª Sessão de Julgamento.

  Manifestou-se, nos termos regimentais, na 233ª Sessão, o Procurador da Fazenda Nacional Dr. José Eduardo de Araújo Duarte.

  Iniciado o julgamento na 233ª Sessão, votou o Relator pelo provimento parcial do Recurso, para fixar a multa em R$ 23.800,00, correspondente à importância registrada à fl. 76 dos autos, sendo acompanhado pelo Conselheiro Paulo Antônio Costa de Almeida Penido. O Conselheiro André Leal Faoro inaugurou a divergência, votando pelo provimento do recurso, e foi acompanhado pela Conselheira Carmen Diva Beltrão Monteiro, adiando-se o julgamento por pedido de vista do Conselheiro Dorival Alves de Sousa. Retomado o julgamento na 256ª Sessão, votaram os Conselheiros Marco Aurélio Moreira Alves, nos termos do art. 18, §7º, do RI-CRSNSP, e Ana Maria Melo Netto Oliveira pelo provimento do Recurso.

  DECISÃO:

   Recurso provido, por maioria. Vencidos os Conselheiros Washington Luis Bezerra da Silva e Paulo Antônio Costa de Almeida Penido, que votaram pelo provimento parcial do Recurso para reduzir a multa ao valor de R$ 23.800,00.

  Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão,  Conselheira Juliana Ribeiro Barreto Paes, e, por motivo de licença, o Conselheiro Dorival Alves de Sousa.

 

RECURSO

:

7.281

PROCESSO

:

15414.003703/2012-47

RECORRENTE

:

CHRISTOPH DAVID GLATZ

RECORRENTE

:

ARGO SEGUROS BRASIL S.A.

RECORRIDA

:

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP

RELATOR

:

MARCO AURÉLIO MOREIRA ALVES

 

  Presente a advogada Suelly Molina Valadares de Lacerda Rocha, que havia se manifestado oralmente pelos recorrentes na 252ª Sessão de Julgamento.

  Manifestou-se, nos termos regimentais, na 252ª Sessão, o Procurador da Fazenda Nacional Dr. José Eduardo de Araújo Duarte.

  Iniciado o julgamento na 252ª Sessão, votaram o Relator, pelo provimento do Recurso, e o Conselheiro Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão, pelo desprovimento. O julgamento foi adiado por pedido de vista do Conselheiro André Leal Faoro. Retomado o julgamento na 256ª Sessão, votaram pelo provimento do recurso, acompanhando o voto do Relator, as Conselheiras Valéria Camacho Martins Schmitke, substituindo o Conselheiro André Leal Faoro em vista do término de seu mandato, e Ana Maria Melo Netto Oliveira, e, pelo desprovimento do Recurso, o Conselheiro Thompson da Gama Moret.

  DECISÃO:

   Recurso de Christoph David Glatz provido, por maioria. Vencidos os Conselheiros Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão e Thompson da Gama Moret Santos, que votaram pelo desprovimento do Recurso.

  Recurso de Argo Seguros Brasil S.A. considerado prejudicado em razão da superveniente perda de objeto e ausência de interesse processual em vista do integral provimento do recurso da pessoa natural, aplicando-se subsidiariamente (RI-CRSNSP art. 40) o art. 52 da Lei nº 9.784/1999 e os arts. 485, VI e 932, III, do CPC.

Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão, Conselheira Juliana Ribeiro Barreto Paes, e, por motivo de licença, o Conselheiro Dorival Alves de Sousa.

 

RECURSO

:

7.404

PROCESSO

:

15414.001647/2013-97

RECORRENTE

:

LUIS CARLOS FERNANDES

RECORRIDA

:

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP

RELATORA

:

VALÉRIA CAMACHO MARTINS SCHMITKE

 

  Manifestou-se oralmente pelo recorrente o advogado André Hermont Jahara.

  Funcionou o Procurador da Fazenda Nacional Dr. José Eduardo de Araújo Duarte, que opinou pelo provimento do recurso, manifestando a intenção de juntar aos autos o aditamento ao parecer, nos termos do art. 21, §16 do RICRSNSP.

  DECISÃO:

   Recurso provido, por unanimidade.

Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão, Conselheira Juliana Ribeiro Barreto Paes, e, por motivo de licença, o Conselheiro Dorival Alves de Sousa.

 

PROCESSO

:

15414.200465/2012-16

RECORRENTE

:

ERNI SCHROEDER

RECORRIDA

:

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP

RELATORA

:

JULIANA RIBEIRO BARRETO PAES

 

  Presente a advogada Luciana Duarte Carús, que havia se manifestado oralmente pelo recorrente na 252ª Sessão de Julgamento.

  Manifestou-se, nos termos regimentais, na 252ª Sessão, o Procurador da Fazenda Nacional Dr. José Eduardo de Araújo Duarte.

  Iniciado o julgamento na 253ª Sessão, votaram a Relatora, pelo provimento do Recurso, e a Conselheira Ana Maria Melo Netto Oliveira, pelo desprovimento. O julgamento foi adiado por pedido de vista do Conselheiro Marco Aurélio Moreira Alves. Retomado o Julgamento na 256ª, votou o Conselheiro Marco Aurélio Moreira Alves pelo provimento do recurso, apresentando fundamentação diversa daquela adotada pelo voto da Relatora, e foi acompanhado pelos Conselheiros Thompson da Gama Moret Santos, Valéria Camacho Martins Schmitke e Ana Maria Melo Netto Oliveira, que alterou seu voto, proferido na 253ª sessão, para acompanhar o voto do Conselheiro Marco Aurélio Moreira Alves, por seus fundamentos.

  DECISÃO:

   Recurso provido, por maioria. Vencido o Conselheiro Robson Carlos dos Santos Braga, que votou pelo desprovimento do Recurso.

  Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão, Conselheira Juliana Ribeiro Barreto Paes, e, por motivo de licença, o Conselheiro Dorival Alves de Sousa.

 

PROCESSO

:

15414.001080/2013-59

RECORRENTE

:

FERNANDO VALENTIM PRAZERES RIBEIRO

RECORRENTE

:

CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS

RECORRIDA

:

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP

RELATORA

:

VALÉRIA CAMACHO MARTINS SCHMITKE

 

  Manifestou-se oralmente pelo recorrente a advogada Suelly Molina Valadares de Lacerda Rocha.

  Funcionou o Procurador da Fazenda Nacional Dr. José Eduardo de Araújo Duarte.

  DECISÃO:

   Recurso de Fernando Valentim Prazeres Ribeiro provido, por unanimidade.

   Recurso de Chubb do Brasil Cia de Seguros considerado prejudicado em razão da superveniente perda de objeto e ausência de interesse processual em vista do integral provimento do recurso da pessoa natural, aplicando-se subsidiariamente (RI-CRSNSP art. 40) o art. 52 da Lei nº 9.784/1999 e os arts. 485, VI e 932, III, do CPC.

  Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão, Conselheira Juliana Ribeiro Barreto Paes, e, por motivo de licença, o Conselheiro Dorival Alves de Sousa.

 

PROCESSO

:

15414.100276/2013-25

RECORRENTE

:

RICHARD EMILIANO SOARES VINHOSA

RECORRENTE

:

ZURICH VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.​

RECORRIDA

:

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP

RELATORA

:

JULIANA RIBEIRO BARRETO PAES

 

  Retirado de pauta.

 

PROCESSO

:

15414.001902/2014-82

RECORRENTE

:

HANNOVER RUCK SE ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO BRASIL LTDA.

RECORRIDA

:

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP

RELATOR

:

MARCO AURÉLIO MOREIRA ALVES

 

  Funcionou o Procurador da Fazenda Nacional Dr. José Eduardo de Araújo Duarte, que registrou não ter havido solicitação de parecer escrito, nos termos do art. 17 do RI-CRSNSP.

  Julgamento convertido em diligência, por unanimidade, por proposta da Conselheira Valéria Camacho Martins Schmitke, com Pedido de Vista do Conselheiro Robson Carlos dos Santos Braga após o cumprimento da diligência.

  Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão, Conselheira Juliana Ribeiro Barreto Paes, e, por motivo de licença, o Conselheiro Dorival Alves de Sousa.

 

PROCESSO

:

15414.611035/2016-50

RECORRENTE

:

DIUMAR DELÉO CUNHA BUENO

RECORRENTE

:

CNTA CLUBE DE BENEFÍCIOS (ATUAL DENOMINAÇÃO DO CLUBE FENACAM DE BENEFÍCIOS)

RECORRIDA

:

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP

RELATOR

:

MARCO AURÉLIO MOREIRA ALVES

 

  Retirado de pauta.

 

PROCESSO

:

15414.604437/2017-89

RECORRENTE

:

CARLOS ROBERTO DE ZOPPA

RECORRENTE

:

TERRA BRASIS RESSEGUROS S.A.

RECORRIDA

:

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP

RELATOR

:

THOMPSON DA GAMA MORET SANTOS

 

  Manifestou-se oralmente pelos recorrentes o advogado Paulo Bezerra de Menezes Reiff.

  Funcionou o Procurador da Fazenda Nacional Dr. José Eduardo de Araújo Duarte, que registrou não ter havido solicitação de parecer escrito, nos termos do art. 17 do RI-CRSNSP.

  DECISÃO:

   Recurso de Carlos Roberto de Zoppa provido, por unanimidade.

   Recurso de Terra Brasis Resseguros S.A. considerado prejudicado em razão da superveniente perda de objeto e ausência de interesse processual em vista do integral provimento do recurso da pessoa natural, aplicando-se subsidiariamente (RI-CRSNSP art. 40) o art. 52 da Lei nº 9.784/1999 e os arts. 485, VI e 932, III, do CPC.

  Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão, Conselheira Juliana Ribeiro Barreto Paes, e, por motivo de licença, o Conselheiro Dorival Alves de Sousa. Declarou-se impedido o Conselheiro Robson Carlos dos Santos Braga.

 

PROCESSO

:

15414.615300/2017-50

RECORRENTE

:

MAPFRE AFFINITY SEGURADORA S.A. (INCORPORADA POR MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.)​

RECORRIDA

:

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP

RELATORA

:

VALÉRIA CAMACHO MARTINS SCHMITKE

 

  Manifestou-se oralmente pelos recorrentes a advogada Daniela de Matos Silva Rodrigues.

  Funcionou o Procurador da Fazenda Nacional Dr. Euler Barros Ferreira Lopes, que registrou não ter havido solicitação de parecer escrito, nos termos do art. 17 do RI-CRSNSP.

  Julgamento adiado por pedido de vista da Conselheira Ana Maria Melo Netto Oliveira, após os debates e antes do início da votação.

 

PROCESSO

:

15414.616309/2017-88

RECORRENTE

:

JABIS DE MENDONÇA ALEXANDRE

RECORRIDA

:

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP

RELATOR

:

THOMPSON DA GAMA MORET SANTOS

 

  Funcionou o Procurador da Fazenda Nacional Dr. Euler Barros Ferreira Lopes, que registrou não ter havido solicitação de parecer escrito, nos termos do art. 17 do RI-CRSNSP.

  Julgamento adiado por pedido de vista da Conselheira Ana Maria Melo Netto Oliveira, após os debates e antes do início da votação.

 

PROCESSO

:

15414.619558/2017-25

RECORRENTE

:

FELIPE COSTA DA SILVEIRA NASCIMENTO

RECORRIDA

:

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP

RELATOR

:

THOMPSON DA GAMA MORET SANTOS

 

  Manifestou-se oralmente pelo recorrente a advogada Daniela de Matos Silva Rodrigues.

  Funcionou o Procurador da Fazenda Nacional Dr. José Eduardo de Araújo Duarte, que registrou não ter havido solicitação de parecer escrito, nos termos do art. 17 do RI-CRSNSP.

  DECISÃO:

  Recurso parcialmente provido, por voto de qualidade da Presidente do CRSNSP, prevalecendo o  voto do Conselheiro Marco Aurélio Moreira Alves pelo provimento parcial do recurso, para fixar a pena-base em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com majoração de 5%, acrescida de 1/6 pela continuidade, totalizando uma penalidade de multa de R$ 51.333,33 (cinquenta e um mil trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos). Vencidos o Relator e o Conselheiro Robson Carlos dos Santos Braga, que votaram pelo desprovimento do recurso e a Conselheira Valéria Camacho Martins Schmitke, que votou pelo provimento integral do recurso.

  Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão, Conselheira Juliana Ribeiro Barreto Paes, e, por motivo de licença, o Conselheiro Dorival Alves de Sousa. 

 

PROCESSO

:

15414.621914/2017-71

RECORRENTE

:

SALVADOR LAPIS JUNIOR

RECORRENTE

:

APLUB CAPITALIZAÇÃO S.A. – EM INTERVENÇÃO​

RECORRIDA

:

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP

RELATORA

:

VALÉRIA CAMACHO MARTINS SCHMITKE

 

  Retirado de pauta.

 

PROCESSO

:

15414.622300/2017-14

RECORRENTE

:

MURILO SETTI RIEDEL

RECORRIDA

:

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP

RELATOR

:

MARCO AURÉLIO MOREIRA ALVES

 

  Manifestou-se oralmente pelo recorrente a advogada Lívia Lapoente Peixoto.

  Funcionou o Procurador da Fazenda Nacional Dr. José Eduardo de Araújo Duarte, que registrou não ter havido solicitação de parecer escrito, nos termos do art. 17 do RI-CRSNSP.  

  DECISÃO:

   Recurso provido, por maioria. Vencidos os Conselheiros Robson Carlos dos Santos Braga e Thompson da Gama Moret Santos, que votaram pelo desprovimento do recurso.

  Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão, Conselheira Juliana Ribeiro Barreto Paes, e, por motivo de licença, o Conselheiro Dorival Alves de Sousa.

 

PROCESSO

:

15414.622672/2017-32

RECORRENTE

:

NILTON CELENTE BERMUDEZ

RECORRIDA

:

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP

RELATOR

:

THOMPSON DA GAMA MORET SANTOS

 

  Manifestou-se oralmente pelo recorrente a advogada Luciana Duarte Carús.

  Funcionou o Procurador da Fazenda Nacional Dr. José Eduardo de Araújo Duarte, que registrou não ter havido solicitação de parecer escrito, nos termos do art. 17 do RI-CRSNSP. 

  Julgamento adiado por pedido de vista do Conselheiro Robson Carlos dos Santos Braga , após votarem o Relator, pelo provimento do Recurso, que foi acompanhado pelos Conselheiros Marco Aurélio Moreira Alves e Valéria Camacho Martins Schmitke.

  Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão, Conselheira Juliana Ribeiro Barreto Paes, e, por motivo de licença, o Conselheiro Dorival Alves de Sousa.

 

PROCESSO

:

15414.623578/2017-09

RECORRENTE

:

RICARDO ATHANÁSIO FELINTO DE OLIVEIRA

RECORRENTE

:

APLUB CAPITALIZAÇÃO S.A. – EM INTERVENÇÃO

RECORRIDA

:

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP

RELATOR

:

MARCO AURÉLIO MOREIRA ALVES

 

  Funcionou o Procurador da Fazenda Nacional Dr. José Eduardo de Araújo Duarte, que registrou não ter havido solicitação de parecer escrito, nos termos do art. 17 do RI-CRSNSP.

  DECISÃO:

   Recurso de Ricardo Athanásio Felinto de Oliveira provido, por unanimidade.

   Recurso de Aplub Capitalização S.A. (Em Intervenção) considerado prejudicado em razão da superveniente perda de objeto e ausência de interesse processual em vista do integral provimento do Recurso da pessoa natural, aplicando-se subsidiariamente (RI-CRSNSP art. 40) o art. 52 da Lei nº 9.784/1999 e os arts. 485, VI e 932, III, do CPC.

  Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão, Conselheira Juliana Ribeiro Barreto Paes, e, por motivo de licença, o Conselheiro Dorival Alves de Sousa.  Declarou-se suspeito o Conselheiro Robson Carlos dos Santos Braga.

 

PROCESSO

:

15414.602581/2018-61

RECORRENTE

:

CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDÊNCIA S/A

RECORRIDA

:

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP

RELATORA

:

VALÉRIA CAMACHO MARTINS SCHMITKE

 

  Retirado de pauta.

 

PROCESSO

:

15414.602782/2018-69

RECORRENTE

:

XL SEGUROS BRASIL S.A.

RECORRIDA

:

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP

RELATORA

:

VALÉRIA CAMACHO MARTINS SCHMITKE

 

  Manifestou-se oralmente pelo recorrente a advogada Shana Araújo de Almeida.

  Funcionou o Procurador da Fazenda Nacional Dr. José Eduardo de Araújo Duarte, que registrou não ter havido solicitação de parecer escrito, nos termos do art. 17 do RI-CRSNSP.

  DECISÃO:

   Recurso provido, por maioria. Vencida a Conselheira Ana Maria Melo Netto Oliveira, que votou pelo desprovimento do recurso.

  Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão, Conselheira Juliana Ribeiro Barreto Paes, e, por motivo de licença, o Conselheiro Dorival Alves de Sousa.

 

PROCESSO

:

15414.602785/2018-01

RECORRENTE

:

SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA S.A.

RECORRIDA

:

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP

RELATORA

:

VALÉRIA CAMACHO MARTINS SCHMITKE

 

  Manifestou-se oralmente pelo recorrente a advogada Teresinha Delesporte dos Santos Tunala.

  Funcionou o Procurador da Fazenda Nacional Dr. José Eduardo de Araújo Duarte, que registrou não ter havido solicitação de parecer escrito, nos termos do art. 17 do RI-CRSNSP.

  DECISÃO:

   Recurso provido, por maioria. Vencida a Conselheira Ana Maria Melo Netto Oliveira, que votou pelo provimento parcial do recurso para reduzir majoração por reincidência para 5%.

  Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão, Conselheira Juliana Ribeiro Barreto Paes, e, por motivo de licença, o Conselheiro Dorival Alves de Sousa.

 

PROCESSO

:

15414.603161/2018-01

RECORRENTE

:

PATRICIA MARTINS DE FREITAS DE OLIVEIRA​

RECORRENTE

:

SANTANDER CAPITALIZAÇÃO S.A.

RECORRIDA

:

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP

RELATOR

:

MARCO AURÉLIO MOREIRA ALVES​

 

  Manifestou-se oralmente pelo recorrente a advogada Suelly Molina Valadares de Lacerda Rocha.

  Funcionou o Procurador da Fazenda Nacional Dr. José Eduardo de Araújo Duarte, que registrou não ter havido solicitação de parecer escrito, nos termos do art. 17 do RI-CRSNSP.

 DECISÃO:

  Recurso parcialmente provido, por unanimidade, para fixar a pena-base em R$ 10.000,00, reduzir a majoração da penalidade pela gravidade da infração para 5% e excluir a circunstância agravante, totalizando penalidade de multa de R$ 17.250,00 (dezessete mil, duzentos e cinquenta reais).

  Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão, Conselheira Juliana Ribeiro Barreto Paes, e, por motivo de licença, o Conselheiro Dorival Alves de Sousa.  Declarou-se impedida a Conselheira Valéria Camacho Martins Schmitke.

 

PROCESSO

:

15414.606401/2018-11

RECORRENTE

:

GENERALI BRASIL SEGUROS S.A.

RECORRIDA

:

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP

RELATOR

:

MARCO AURÉLIO MOREIRA ALVES​

 

  Funcionou o Procurador da Fazenda Nacional Dr. José Eduardo de Araújo Duarte, que registrou não ter havido solicitação de parecer escrito, nos termos do art. 17 do RI-CRSNSP.

  DECISÃO:

   Recurso desprovido, por maioria, nos termos do voto do Conselheiro Robson Carlos dos Santos Braga. Vencidos o Relator e a Conselheira Valéria Camacho Martins Schmitke, que votaram pelo provimento parcial do Recurso para mitigar a majoração em razão dos antecedentes e para conceder a atenuante prevista no art. 12, I, da Resolução CNSP nº 243/2011, mantendo a majoração da multa ao dobro em virtude da reincidência, reduzindo o valor final da multa de R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais) para R$ 31.000 (trinta e um mil reais).

  Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão, Conselheira Juliana Ribeiro Barreto Paes, e, por motivo de licença, o Conselheiro Dorival Alves de Sousa.

 

PROCESSO

:

15414.606642/2018-60

RECORRENTE

:

COMPANHIA USINA TECPAR

RECORRIDA

:

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP

RELATOR

:

MARCO AURÉLIO MOREIRA ALVES​

 

  Funcionou o Procurador da Fazenda Nacional Dr. José Eduardo de Araújo Duarte, que registrou não ter havido solicitação de parecer escrito, nos termos do art. 17 do RI-CRSNSP.

  DECISÃO:

   Recurso desprovido, por maioria, nos termos do voto do Conselheiro Robson Carlos dos Santos Braga. Vencidos o Relator e a Conselheira Valéria Camacho Martins Schmitke, que votaram pelo provimento parcial do Recurso para mitigar a majoração em razão da gravidade da infração, reduzindo o valor final da multa de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) para R$ 9.750,00 (nove mil setecentos e cinquenta reais).

  Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão, Conselheira Juliana Ribeiro Barreto Paes, e, por motivo de licença, o Conselheiro Dorival Alves de Sousa.

 

PROCESSO

:

15414.616063/2018-25

RECORRENTE

:

SINÉZIO CARARA CÂNDIDO

RECORRENTE

:

ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE CAMINHÕES DE TUBARÃO – APROCAT

RECORRIDA

:

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP

RELATOR

:

MARCO AURÉLIO MOREIRA ALVES

 

  Funcionou o Procurador da Fazenda Nacional Dr. José Eduardo de Araújo Duarte, que registrou não ter havido solicitação de parecer escrito, nos termos do art. 17 do RI-CRSNSP.

  DECISÃO:

   Recurso desprovido, por unanimidade.

  Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão, Conselheira Juliana Ribeiro Barreto Paes, e, por motivo de licença, o Conselheiro Dorival Alves de Sousa.

 

Encerrou-se a sessão às 17 horas e 35 minutos.

Disponibilização da ata ao Colegiado

:

07 de dezembro de 2018

Aprovação da ata

:

13 de dezembro de 2018

 

Documento assinado eletronicamente

Michael George Sawada

Secretário-Executivo do CRSNSP

 

Documento assinado eletronicamente

Ana Maria Melo Netto Oliveira

Presidente do CRSNSP

 


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Documento assinado eletronicamente por Michael George Sawada, Secretário(a) Executivo(a), em 13/12/2018, às 17:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Ana Maria Melo Netto Oliveira, Conselheiro(a) Presidente, em 13/12/2018, às 19:55, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Referência: Processo nº 10132.100374/2018-10.

SEI nº 1533855