MINISTÉRIO DA ECONOMIA
Conselho de recursos do Sistema financeiro nacional
PAUTA ELETRÔNICA DA 449ª SESSÃO
Conforme pauta publicada no DOU de 27.05.2021, Seção 1, páginas 57 e 58 e adiamento publicado no DOU de 02.06.2021, Seção 1, página 1, Edição Extra, a Secretaria-Executiva torna pública a relação de processos que serão apreciados na 449ª Sessão, a ser realizada na data a seguir mencionada, nos termos do inciso II do artigo 20-C do Regimento Interno do CRSFN, com a redação dada pela Portaria nº 211, de 13 de maio de 2020, na modalidade de videoconferência.
DIA 14 DE JUNHO DE 2021, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 9H30MIN.
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Nº |
PROCESSO |
NÚMERO NA ORIGEM |
PARTES |
ADVOGADOS | SEGMENTO E ÁREA TEMÁTICA |
RELATOR |
RELATÓRIO |
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| 1 |
Embargos de Declaração |
Boris Galperin (Embargante). Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacinal (Embargado). Terceiros Interessados: BMC Asset Management DTVM Ltda. (04.163.016/0001-76), Bônus-Banval Participações Ltda. (72.805.468/0001-64), Citibank Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (33.868.597/0001-40), Fair Corretora de Câmbio S.A. (32.648.370/0001-26), Laeta Participações Ltda. (60.814.209/0001-10), Máxima S.A. CTVM (sucessora da Multistock S.A. CCV) (33.886.862/0001-12), NPZ Mercantil Consultorias e Corretoras de Mercadorias Ltda. (05.065.573/0001-17), São Paulo Corretora de Valores Ltda. - em liquidação extrajudicial (61.822.052/0001-38), Arthur Camarinha, Breno Fischberg, Cézar Sassoun, Daniel Navacinsk, Enivaldo Quadrado, Francisco Augusto Tertuliano, Geraldo Climério Pinheiro, Henrique Carlos Ferrão Filho, Jorge Ribeiro dos Santos, José Carlos Romero Rodrigues, José Costa Gonçalves, Marcelo Jagoda, Mauro Lança Freitas Vale, Paulo Roberto Bello Correia Lima, Pedro Luiz Guerra, Ricardo Marques de Paiva, Roberto Alexandre de Alencar Araripe, Quilelli Corrêa, Zion Douer. |
Maria Isabel do Prado Bocater (OAB/RJ 28.559) |
Pessoas Físicas, Descumprimento de dever fiduciário de administrador/gestor de fundo/clube de investimento. |
Pedro Frade de Andrade |
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| *2 |
Recurso CVM RJ2018/4165 |
Heitor Viotti Dezan (Recorrente). Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida). |
Alexandre Atiê Murad (OAB/SP 252.718) |
Companhias abertas, Divulgação de informações falsas sobre a situação econômico-financeira da instituição. |
Pedro Frade de Andrade |
RETIRADO DE PAUTA |
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| 3 |
Recurso CVM 13/2014 |
Hortência Ferreira Fernandez (Recorrente), José Carlos Torres Hardman (Recorrente) e Nelson Sequeiros Rodrigues Tanure (Recorrente). Comissão de Valores Mobilários (Recorrida). |
João Felipe Viegas Figueira de Mello (OAB/RJ 129.500) e Maria Lúcia de Moraes Cantidiano Ribeiro (OAB/RJ 33.754) |
Companhias abertas, Omissão ou falha na divulgação de informações relevantes Abusos de Mercado |
Pedro Frade de Andrade |
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| *4 |
Recurso COAF 11893.000099/2017-13 |
Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Recorrido), H Stern Comércio e Indústria S.A. (33.388.943/0001-92) (Recorrente) e Roberto Stern (Recorrente). |
Antenor Pereira Madruga Filho (OAB/DF 25.930) |
Outras Pessoas Jurídicas,Prevenção à lavagem de dinheiro |
Haroldo Mavignier Guedes Alcoforado |
RETIRADO DE PAUTA |
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| *5 |
Recurso COAF 11893.000085/2017-91 |
Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Recorrido), HSJ Comercial (02.091.365/0001-02) (Recorrente) e Roberto Stern (Recorrente). |
Antenor Pereira Madruga Filho (OAB/DF 25.930) |
Outras Pessoas Jurídicas,Prevenção à lavagem de dinheiro |
Haroldo Mavignier Guedes Alcoforado |
RETIRADO DE PAUTA |
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| 6 |
Recurso CVM 26/2010 |
Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Diego Soares de Arruda (Recorrente). |
Frederico Silva Bastos (OAB/SP 345.658) |
Pessoas Físicas, Insider Trading, uso de informações privilegiadas, ou Fato relevante |
Álvaro Affonso Mendonça |
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| 7 |
CRSFN: Pedidos de Revisão |
Massa Falida do Banco BVA S.A. (Requerente) e Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional - CRSFN (Requerido). |
Sabine Ingrid Schuttoff (OAB/SP 122.345) |
Bancos - Comercial / Múltiplo, Descumprir os deveres legais e estatutários de conselho de administração/fiscal |
Álvaro Affonso Mendonça |
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| 8 |
CRSFN: Pedidos de Revisão |
Edmar de Assis (Requerente), Edmilson de Assis (Requerente) e Inside Administradora e Participações Ltda. (02.745.563/0001-34) (Requerente) e Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional - CRSFN (Requerido). |
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- |
Álvaro Affonso Mendonça |
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| 9 |
Recurso BCB 117238 |
Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Empregados da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro e Empregados em Estabelecimentos Privados de Ensino do Município do Rio de Janeiro Ltda. Coopcred-Ensino (42.445.122/0001-31) (Recorrente), Amarildo Abrantes (Recorrente), Cristiane Pereira Lisboa (Recorrente), Eduardo Mendes Vieira de Carvalho (Recorrente), Eduardo Ribeiro (Recorrente), Gilmar Ribeiro da Silva (Recorrente), João Carlos Mendonça Didier Silva Peixe (Recorrente), Jorge Luís de Andrade Ferreira (Recorrente), Jorge Meneses (Recorrente), Roberto Roxo Teixeira (Recorrente) e Banco Central do Brasil (Recorrido). |
Mário Amaral Bento (OAB/RJ 131529) e Tiago Severo Pereira Gomes (OAB/DF 34.110) |
Cooperativas, Falha de responsabilidade do administrador Descumprir os deveres legais e estatutários de conselho de administração/fiscal |
Francisco Papellás Filho |
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| 10 |
Recurso CVM RJ-2013-2759 |
Antonio Tavares da Câmara (Recorrente), José Alfredo Cruz Guimarães (Recorrente) e Paulo Sérgio Freire de Carvalho Gonçalves Tourinho (Recorrente) e Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida). |
Marcelo Trindade (OAB/RJ 67.729) e Rafael Santiago Salles (OAB/RJ 106.925) |
Companhias abertas, Divulgação de informações falsas sobre a situação econômico-financeira da instituição, Descumprir os deveres legais e estatutários de conselho de administração/fiscal |
Sérgio Cipriano dos Santos |
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| 11 |
Recurso CVM RJ2015/13651 |
Ariovaldo da Silva Rocha Filho (Recorrente) e Luiz Eduardo Haus Sukienik (Recorrente) e Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida). |
Felipe Bertolucci Mothes (OAB/RS 71.243) e Roberto Nunes (OAB/RJ 49.522) |
Companhias abertas, Pessoas Físicas, Insider Trading, uso de informações privilegiadas, ou Fato relevante |
Sérgio Cipriano dos Santos |
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| 12 |
Recurso BCB 102665 |
Banco Central do Brasil (Recorrido), Antonio Fernando Prado Morandini (Recorrente) e Conexion Corretora de Cambio Ltda. (17.635.177/0001-67) (Recorrente). |
Antonio Cesar Achôa Morandi (OAB/SP 113.910) e Flávio Salmen Maldonado (OAB/SP 130.326) |
Corretoras de Câmbio, Falhas de controles internos,Prevenção à lavagem de dinheiro |
Sérgio Cipriano dos Santos |
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| *13 |
Recurso CVM RJ2015/1760 |
Orlando José Ferreira Neto (Recorrente) e Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida). |
Francisco José Pinheiro Guimarães (OAB/SP 144.071-A) |
Companhias abertas, Má Gestão na Administração da Sociedade |
Sérgio Cipriano dos Santos |
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| 14 |
Recurso BCB 183596 |
Banco Central do Brasil (Recorrido) e EP2 Investimentos Ltda. (15.626.410/0001-10) (Recorrente) |
Reginaldo José de Medeiros (OAB/PE 9.840) |
Outras Pessoas Jurídicas, CBE-RDE-IED-CEP |
Rui Fernando Ramos Alves |
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| 15 |
Recurso CVM 02/2013 |
BNY Mellon Administração de Ativos Ltda. (05.236.848/0001-38) (Recorrente), BNY Mellon Serviços Financeiros Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (02.201.501/000-11) (Recorrente), Adilson Florêncio da Costa (Recorrente), Alexej Predtechensky (Recorrente), Carlos Henrique Farias (Recorrente), Eduardo Jorge Chame Saad (Recorrente), Eugênio Pacelli Marques de Almeida Holanda (Recorrente), José Carlos Lopes Xavier de Oliveira (Recorrente) e Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida). |
Antonio Carlos de Lemos Basto (OAB/RJ 129.215), Cassia Mattos Pimenta de Moraes (OAB/RJ 164.493), Gustavo Alberto Villela Filho (OAB/RJ 19.327), Hélio Cavalcanti Barros (OAB/RJ 82.524) e Nelson Eizirik (OAB/RJ 38.730) |
Fundos de investimento Agentes de Mercado Sociedade distribuidora de títulos e valores mobiliários |
Haroldo Mavignier Guedes Alcoforado |
Total de processos: 15 (quinze).
Retirados de Pauta: item 04 - 11893.000099/2017-13, item 05 - 11893.000085/2017-91, 13 - 10372.100039/2019-70 e item 02 10372.100033/2020-36.
a) ADITAMENTOS / RETIRADA DE PAUTA: Recomenda-se consulta sistemática ao Diário Oficial da União e ao sítio eletrônico do CRSFN, página “Pautas de Julgamento” (https://www.gov.br/fazenda/pt-br/orgaos/orgaos-colegiados-do-me/crsfn/sessoes), para verificar se foi eventualmente publicado aditamento à pauta desta sessão no prazo regimental ou se restou efetuada anotação sobre processos retirados de pauta, até o dia útil imediatamente anterior à data da sessão, os quais serão objeto de julgamento em data futura.
b) SUSPENSÃO DOS TRABALHOS: Salientamos o disposto no § 3º do art. 22 do Regimento Interno do CRSFN, aprovado pela Portaria MF nº 68, de 26 de fevereiro de 2016: “Nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta ou quando não se concluir o julgamento na data designada, fica facultado ao Presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subsequente, independentemente de nova convocação e publicação”.
c) ACOMPANHAMENTO DA SESSÃO E PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E/OU DE PREFERÊNCIA NA ORDEM DE JULGAMENTO - Conforme Portaria nº 7.891, de 20 de março de 2020, na redação dada pela portaria nº 17.304 de 21 de julho de 2020:
"Art. 1 (...)
§2o É indispensável a inscrição pelo formulário eletrônico disponibilizado na página do CRSFN na internet, até 24 horas antes do dia da sessão:
I - das partes, advogados habilitados e demais legitimados que desejarem realizar sustentação oral por videoconferência;
II - dos interessados em acompanhar a sessão do CRSFN na condição exclusiva de ouvinte, até o limite de capacidade da ferramenta de tecnologia utilizada pelo CRSFN, dispensando-se tal providência caso seja divulgado na página do CRSFN na internet link para a transmissão da sessão em tempo real pela internet.;
§3o Os pedidos de sustentação oral e de acompanhamento da sessão serão atendidos na ordem cronológica de recebimento do formulário, devidamente preenchido, de que trata §2o.
§4o Não será necessário o deslocamento presencial dos inscritos para a realização de sustentação oral ou para o acompanhamento da sessão.
§5o As instruções para acesso à videoconferência serão enviadas aos solicitantes pela Secretaria Executiva do CRSFN, por correspondência eletrônica, até 2 horas antes do horário previsto para o início da sessão.
§6o São de exclusiva responsabilidade do inscrito ou ouvinte as condições das linhas de comunicação, o acesso a seu provedor da internet e a configuração do computador utilizado nas transmissões eletrônicas."
d) ENVIO DE MEMORIAIS – Para o envio de memoriais, favor utilizar-se do formulário eletrônico disponível no website do CRSFN na página “Serviços> Envio de Memorial”, conforme Portaria nº 7.891, de 20 de março de 2020, na redação dada pela portaria nº 17.304 de 21 de julho de 2020:
"Art. 1 (...)
§7o Os memoriais escritos deverão ser enviados através do formulário eletrônico disponível no site do CRSFN, preferencialmente até 48 horas antes do dia da sessão.
§8o Não haverá reuniões presenciais para entrega de memoriais, facultando-se aos interessados a solicitação de reuniões por videoconferência para tal finalidade, que deverá ser endereçada à Secretaria Executiva, e estará condicionada à disponibilidade de agenda dos membros do CRSFN."
(https://www.gov.br/fazenda/pt-br/orgaos/orgaos-colegiados-do-me/crsfn/servicos/envio-de-memorial/)
| | Documento assinado eletronicamente por Luíza Basilio Lage, Secretário(a)-Executivo(a), em 11/06/2021, às 20:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
| | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://colaboragov.sei.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 16423649 e o código CRC DD2A56A3. |
| Referência: Processo nº 10372.100104/2021-81 | SEI nº 16423649 |