Boletim de Serviço Eletrônico em 09/11/2017
DOU de 09/11/2017, seção 1, página 44

Timbre
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Conselho de recursos do Sistema financeiro nacional
  

 

PAUTA ELETRÔNICA DA 408ª SESSÃO

 

A 408ª sessão de julgamento será realizada nas datas a seguir mencionadas, no 1º subsolo (Auditório Dênio Nogueira), torre 4 do Edifício-Sede do Banco Central do Brasil, no Setor Bancário Sul (SBS), Quadra 3, Bloco B – Brasília (DF), conforme pauta publicada no DOU de 09/11/2017, Seção 1, página 44.

 

DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2017, TERÇA-FEIRA, ÀS 14H

e

DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2017, QUARTA-FEIRA, ÀS 9H

 

Nº

PROCESSO

NÚMERO NA ORIGEM

PARTES

SEGMENTO E ÁREA TEMÁTICA

RELATOR

RELATÓRIO

1

Recurso 13.414

10372.000278/2016-88

CVM RJ2010/11352

Recorrentes: Edison Luis Lopes Pedreira, Juliana Liz Silva, Lincoln Bettega Curial, Luiz Gonzaga Bettega Sparandio, Luiz Renato da Silva, Márcia Aparecida Barbosa e Mario Sergio da Silva. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários.

Companhias abertas - Não entrega de demonstrações financeiras e Descumprir os deveres legais e estatutários de conselho de administração/fiscal

Carlos Pagano Botana Portugal Gouvêa

78872

81685

2

Recurso 13.592

10372.000054/2016-76

BCB 1101533195

Recorrentes: Massa Falida de DJC Administradora de Consórcios Ltda. e Carlos Roberto Negrão Dearo. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Consórcio - Desvio de recursos e Outros

Sérgio Cipriano dos Santos

19924

123529

3

Recurso 13.689

10372.000097/2016-51

BCB 1201564909

Recorrentes: Gambatto Administradora de Consórcio Ltda. e Izair José Gambatto. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Consórcio - Fraude contábil ou irregularidade contábil e Má Gestão na Administração da Sociedade

Antonio Augusto de Sá Freire Filho

113329

4

Recurso 13.708

10372.000125/2016-31

 

BCB 1101507165

Recorrentes: Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo (Credipaulista), Anélia Magalhães de Barros e Rita de Cássia da Silva Trombini. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Cooperativas - Fraude contábil ou irregularidade contábil e Descumprir os deveres legais e estatutários de conselho de administração/fiscal

João Batista de Moraes

151682

5

Recurso 13.728

10372.000037/2016-39

CVM RJ2009/8316

I – Recorrentes: Brás Ferreira Machado, Luis Gustavo Loyola dos Santos, Milton Paulo Silva e Roberto Francisco Casagrande Herdeiro. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários – II – Recorrente: Comissão de Valores Mobiliários. Recorridos: Brás Ferreira Machado, Luis Gustavo Loyola dos Santos, Milton Paulo Silva e Roberto Francisco Casagrande Herdeiro.

Agentes de Mercado - Abusos de Mercado e Insider Trading, uso de informações privilegiadas, ou Fato relevante

Ana Paula Zanetti de Barros Moreira

78252

6

Recurso 13.783

10372.000049/2016-63

BCB 1201550938

Recorrente: Antônio Raimundo Duram. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Pessoas Físicas - Atuação irregular e Câmbio

Francisco Papellás Filho

149873

7

Recurso 13.792

10372.000068/2016-90

BCB 1201550952

Recorrente: Wang Songmei. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Pessoas Físicas - Câmbio e Atuação irregular

Francisco Papellás Filho

126390

8

Recurso 13.926

10372.000142/2016-78

BCB 1201550942

Recorrente: Indústria de Chaves Gold Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Outras Pessoas Jurídicas - Câmbio

Francisco Papellás Filho

127701

9

Recurso 13.941

10372.000447/2016-80

BCB 1201546076

Recorrente: Murillo Cerello Schattan. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Pessoas Físicas - Câmbio

Ana Paula Zanetti de Barros Moreira

57044

10

Recurso 14.015

10372.000155/2016-47

BCB 1201550953

Recorrente: Alain Clement Lesser Levy. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Pessoas Físicas - Câmbio

Francisco Papellás Filho

127723

11

Recurso 14.089

10372.000461/2016-83

CVM RJ2013/9463

Recorrentes: Antonio Romildo da Silva e Luiz Cesar Fernandes. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários.

Companhias abertas - Omissão ou falha na divulgação de informações relevantes

Sérgio Cipriano dos Santos

151685

12

Recurso 14.127

10372.000287/2016-79

BCB 1301571260

Recorrente: Carlos Knijnik. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Pessoas Físicas - Câmbio

Francisco Papellás Filho

25496

13

Recurso 14.166

10372.000279/2016-22

BCB 1301572299

Recorrentes: Cosmopolitan Importação e Exportação Ltda. e Edela Land. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Outras Pessoas Jurídicas - Câmbio

Francisco Papellás Filho

25494

14

Recurso 14.188

10372.000168/2016-16

BCB 1201550932

Recorrente: Valter Rodrigues Martinez. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Pessoas Físicas - Câmbio

Francisco Papellás Filho

124921

15

Recurso 14.456

10372.000313/2016-69

BCB 1401600157

Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Carlos Henrique Vieira.

Pessoas Físicas - Atuação irregular

Sérgio Cipriano dos Santos

117105

16

10372.100144/2017-47

COAF 11893.000012/2016-19

Recorrente: Super France Veículos Ltda. Recorrido: Conselho de Controle de Atividades Financeiras.

Outras Pessoas Jurídicas - Prevenção à lavagem de dinheiro

Carlos Pagano Botana Portugal Gouvêa

114502

17

10372.100163/2017-73

COAF 11893.000082/2014-13

Recorrente: PC Factoring Fomento Comercial Ltda. – ME. Recorrido: Conselho de Controle de Atividades Financeiras.

Outras Pessoas Jurídicas - Prevenção à lavagem de dinheiro

Carlos Pagano Botana Portugal Gouvêa

114504

18

10372.100168/2017-04

COAF 11893.000075/2016-75

Recorrente: Carvalho & Filhos Ltda. Recorrido: Conselho de Controle de Atividades Financeiras.

Outras Pessoas Jurídicas - Prevenção à lavagem de dinheiro

Carlos Pagano Botana Portugal Gouvêa

114341

19

10372.100172/2017-64

BCB 1601620952

Recorrente: HP Empreendimentos e Participações Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Outras Pessoas Jurídicas - CBE-RDE-IED-CEP

Carlos Pagano Botana Portugal Gouvêa

114364

20

10372.100259/2017-31

COAF 11893.000002/2015-01

Recorrente: Autobrasil Itavema Seminovos Ltda. Recorrido: Conselho de Controle de Atividades Financeiras.

Outras Pessoas Jurídicas - Prevenção à lavagem de dinheiro

Sérgio Cipriano dos Santos

153898

21

10372.100260/2017-66

BCB 1601620017

Recorrente: Pascal Robert Maurice Depoortere. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP

Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo

149859

22

10372.100261/2017-19

BCB 1601621144

Recorrente: Sidney Tetsugi Toyonaga Ito. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP

Alexandre Henrique Graziano

151677

23

10372.100265/2017-99

BCB 1601620770

Recorrente: Dirk Greimann. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP

Alexandre Henrique Graziano

146394

24

10372.100267/2017-88

COAF 11893.000152/2016-97

Recorrente: Oliveira Joias Ltda. – ME. Recorrido: Conselho de Controle de Atividades Financeiras.

Outras Pessoas Jurídicas - Prevenção à lavagem de dinheiro

Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo

149342

 

a) Total de processos: 24 (vinte e quatro).

b) ADITAMENTOS/RETIRADA DE PAUTA – Recomenda-se consulta sistemática ao DOU e ao website do CRSFN, página “Pautas de Julgamento” (http://fazenda.gov.br/orgaos/colegiados/crsfn/pautas-das-sessoes), para verificar se foi eventualmente publicado aditamento à pauta desta sessão no prazo regimental ou se restou efetuada anotação sobre processos retirados de pauta, até o dia útil imediatamente anterior à data da sessão, os quais serão objeto de julgamento em data futura.

c) ENVIO DE MEMORIAIS – Para o envio de memoriais, favor utilizar-se do formulário eletrônico disponível no website do CRSFN na página “Serviços>Envio de Memorial” (http://fazenda.gov.br/orgaos/colegiados/crsfn/servicos/envio-memorial).

d) PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA NA ORDEM DE JULGAMENTO – As partes ou procuradores constituídos poderão solicitar inclusão na lista de sustentação oral e de preferência na ordem de julgamento pelo envio do formulário eletrônico disponível no website do CRSFN na página “Serviços>Pedido de Sustentação Oral e de Preferência (http://fazenda.gov.br/orgaos/colegiados/crsfn/servicos/sustentacao-oral), preferencialmente antes da data da Sessão de Julgamento em questão. Na medida do possível, os pedidos de sustentação oral enviados pelo portal do CRSFN serão considerados na ordem de julgamento.

 


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Documento assinado eletronicamente por Michael George Sawada, Secretário(a) Executivo(a) Adjunto(a), em 09/11/2017, às 11:12, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Referência: Processo nº 10372.100284/2017-15 SEI nº 0159573