MINISTÉRIO DA FAZENDA
Conselho de recursos do Sistema financeiro nacional
PAUTA ELETRÔNICA DA 408ª SESSÃO
A 408ª sessão de julgamento será realizada nas datas a seguir mencionadas, no 1º subsolo (Auditório Dênio Nogueira), torre 4 do Edifício-Sede do Banco Central do Brasil, no Setor Bancário Sul (SBS), Quadra 3, Bloco B – Brasília (DF), conforme pauta publicada no DOU de 09/11/2017, Seção 1, página 44.
DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2017, TERÇA-FEIRA, ÀS 14H
e
DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2017, QUARTA-FEIRA, ÀS 9H
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Nº |
PROCESSO |
NÚMERO NA ORIGEM |
PARTES |
SEGMENTO E ÁREA TEMÁTICA |
RELATOR |
RELATÓRIO |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 |
Recurso 13.414 |
CVM RJ2010/11352 |
Recorrentes: Edison Luis Lopes Pedreira, Juliana Liz Silva, Lincoln Bettega Curial, Luiz Gonzaga Bettega Sparandio, Luiz Renato da Silva, Márcia Aparecida Barbosa e Mario Sergio da Silva. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários. |
Companhias abertas - Não entrega de demonstrações financeiras e Descumprir os deveres legais e estatutários de conselho de administração/fiscal |
Carlos Pagano Botana Portugal Gouvêa |
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| 2 |
Recurso 13.592 |
BCB 1101533195 |
Recorrentes: Massa Falida de DJC Administradora de Consórcios Ltda. e Carlos Roberto Negrão Dearo. Recorrido: Banco Central do Brasil. |
Consórcio - Desvio de recursos e Outros |
Sérgio Cipriano dos Santos |
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| 3 |
Recurso 13.689 |
BCB 1201564909 |
Recorrentes: Gambatto Administradora de Consórcio Ltda. e Izair José Gambatto. Recorrido: Banco Central do Brasil. |
Consórcio - Fraude contábil ou irregularidade contábil e Má Gestão na Administração da Sociedade |
Antonio Augusto de Sá Freire Filho |
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| 4 |
Recurso 13.708
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BCB 1101507165 |
Recorrentes: Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo (Credipaulista), Anélia Magalhães de Barros e Rita de Cássia da Silva Trombini. Recorrido: Banco Central do Brasil. |
Cooperativas - Fraude contábil ou irregularidade contábil e Descumprir os deveres legais e estatutários de conselho de administração/fiscal |
João Batista de Moraes |
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| 5 |
Recurso 13.728 |
CVM RJ2009/8316 |
I – Recorrentes: Brás Ferreira Machado, Luis Gustavo Loyola dos Santos, Milton Paulo Silva e Roberto Francisco Casagrande Herdeiro. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários – II – Recorrente: Comissão de Valores Mobiliários. Recorridos: Brás Ferreira Machado, Luis Gustavo Loyola dos Santos, Milton Paulo Silva e Roberto Francisco Casagrande Herdeiro. |
Agentes de Mercado - Abusos de Mercado e Insider Trading, uso de informações privilegiadas, ou Fato relevante |
Ana Paula Zanetti de Barros Moreira |
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| 6 |
Recurso 13.783 |
BCB 1201550938 |
Recorrente: Antônio Raimundo Duram. Recorrido: Banco Central do Brasil. |
Pessoas Físicas - Atuação irregular e Câmbio |
Francisco Papellás Filho |
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| 7 |
Recurso 13.792 |
BCB 1201550952 |
Recorrente: Wang Songmei. Recorrido: Banco Central do Brasil. |
Pessoas Físicas - Câmbio e Atuação irregular |
Francisco Papellás Filho |
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| 8 |
Recurso 13.926 |
BCB 1201550942 |
Recorrente: Indústria de Chaves Gold Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. |
Outras Pessoas Jurídicas - Câmbio |
Francisco Papellás Filho |
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| 9 |
Recurso 13.941 |
BCB 1201546076 |
Recorrente: Murillo Cerello Schattan. Recorrido: Banco Central do Brasil. |
Pessoas Físicas - Câmbio |
Ana Paula Zanetti de Barros Moreira |
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| 10 |
Recurso 14.015 |
BCB 1201550953 |
Recorrente: Alain Clement Lesser Levy. Recorrido: Banco Central do Brasil. |
Pessoas Físicas - Câmbio |
Francisco Papellás Filho |
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| 11 |
Recurso 14.089 |
CVM RJ2013/9463 |
Recorrentes: Antonio Romildo da Silva e Luiz Cesar Fernandes. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários. |
Companhias abertas - Omissão ou falha na divulgação de informações relevantes |
Sérgio Cipriano dos Santos |
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| 12 |
Recurso 14.127 |
BCB 1301571260 |
Recorrente: Carlos Knijnik. Recorrido: Banco Central do Brasil. |
Pessoas Físicas - Câmbio |
Francisco Papellás Filho |
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| 13 |
Recurso 14.166 |
BCB 1301572299 |
Recorrentes: Cosmopolitan Importação e Exportação Ltda. e Edela Land. Recorrido: Banco Central do Brasil. |
Outras Pessoas Jurídicas - Câmbio |
Francisco Papellás Filho |
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| 14 |
Recurso 14.188 |
BCB 1201550932 |
Recorrente: Valter Rodrigues Martinez. Recorrido: Banco Central do Brasil. |
Pessoas Físicas - Câmbio |
Francisco Papellás Filho |
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| 15 |
Recurso 14.456 |
BCB 1401600157 |
Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Carlos Henrique Vieira. |
Pessoas Físicas - Atuação irregular |
Sérgio Cipriano dos Santos |
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| 16 |
COAF 11893.000012/2016-19 |
Recorrente: Super France Veículos Ltda. Recorrido: Conselho de Controle de Atividades Financeiras. |
Outras Pessoas Jurídicas - Prevenção à lavagem de dinheiro |
Carlos Pagano Botana Portugal Gouvêa |
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| 17 |
COAF 11893.000082/2014-13 |
Recorrente: PC Factoring Fomento Comercial Ltda. – ME. Recorrido: Conselho de Controle de Atividades Financeiras. |
Outras Pessoas Jurídicas - Prevenção à lavagem de dinheiro |
Carlos Pagano Botana Portugal Gouvêa |
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| 18 |
COAF 11893.000075/2016-75 |
Recorrente: Carvalho & Filhos Ltda. Recorrido: Conselho de Controle de Atividades Financeiras. |
Outras Pessoas Jurídicas - Prevenção à lavagem de dinheiro |
Carlos Pagano Botana Portugal Gouvêa |
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| 19 |
BCB 1601620952 |
Recorrente: HP Empreendimentos e Participações Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. |
Outras Pessoas Jurídicas - CBE-RDE-IED-CEP |
Carlos Pagano Botana Portugal Gouvêa |
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| 20 |
COAF 11893.000002/2015-01 |
Recorrente: Autobrasil Itavema Seminovos Ltda. Recorrido: Conselho de Controle de Atividades Financeiras. |
Outras Pessoas Jurídicas - Prevenção à lavagem de dinheiro |
Sérgio Cipriano dos Santos |
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| 21 |
BCB 1601620017 |
Recorrente: Pascal Robert Maurice Depoortere. Recorrido: Banco Central do Brasil. |
Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP |
Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo |
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| 22 |
BCB 1601621144 |
Recorrente: Sidney Tetsugi Toyonaga Ito. Recorrido: Banco Central do Brasil. |
Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP |
Alexandre Henrique Graziano |
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| 23 |
BCB 1601620770 |
Recorrente: Dirk Greimann. Recorrido: Banco Central do Brasil. |
Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP |
Alexandre Henrique Graziano |
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| 24 |
COAF 11893.000152/2016-97 |
Recorrente: Oliveira Joias Ltda. – ME. Recorrido: Conselho de Controle de Atividades Financeiras. |
Outras Pessoas Jurídicas - Prevenção à lavagem de dinheiro |
Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo |
a) Total de processos: 24 (vinte e quatro).
b) ADITAMENTOS/RETIRADA DE PAUTA – Recomenda-se consulta sistemática ao DOU e ao website do CRSFN, página “Pautas de Julgamento” (http://fazenda.gov.br/orgaos/colegiados/crsfn/pautas-das-sessoes), para verificar se foi eventualmente publicado aditamento à pauta desta sessão no prazo regimental ou se restou efetuada anotação sobre processos retirados de pauta, até o dia útil imediatamente anterior à data da sessão, os quais serão objeto de julgamento em data futura.
c) ENVIO DE MEMORIAIS – Para o envio de memoriais, favor utilizar-se do formulário eletrônico disponível no website do CRSFN na página “Serviços>Envio de Memorial” (http://fazenda.gov.br/orgaos/colegiados/crsfn/servicos/envio-memorial).
d) PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA NA ORDEM DE JULGAMENTO – As partes ou procuradores constituídos poderão solicitar inclusão na lista de sustentação oral e de preferência na ordem de julgamento pelo envio do formulário eletrônico disponível no website do CRSFN na página “Serviços>Pedido de Sustentação Oral e de Preferência (http://fazenda.gov.br/orgaos/colegiados/crsfn/servicos/sustentacao-oral), preferencialmente antes da data da Sessão de Julgamento em questão. Na medida do possível, os pedidos de sustentação oral enviados pelo portal do CRSFN serão considerados na ordem de julgamento.
| | Documento assinado eletronicamente por Michael George Sawada, Secretário(a) Executivo(a) Adjunto(a), em 09/11/2017, às 11:12, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
| | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://colaboragov.sei.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0159573 e o código CRC 8A027DAF. |
| Referência: Processo nº 10372.100284/2017-15 | SEI nº 0159573 |