MINISTÉRIO DA ECONOMIA
Conselho de recursos do Sistema financeiro nacional
PAUTA ELETRÔNICA DA 451ª SESSÃO
Conforme pauta publicada no DOU de 28.07.2021, Seção 1, página 26, a Secretaria-Executiva torna pública a relação de processos que serão apreciados na 451ª Sessão, a ser realizada na data a seguir mencionada, nos termos do inciso II do artigo 20-C do Regimento Interno do CRSFN, com a redação dada pela Portaria nº 211, de 13 de maio de 2020, na modalidade de videoconferência.
EM 10 DE AGOSTO DE 2021, TERÇA-FEIRA, ÀS 09H30MIN E EM 11 DE AGOSTO DE 2021, ÀS 09H30MIN,
CASO OS TRABALHOS NÃO SEJAM FINALIZADOS NO PRIMEIRO DIA.
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Nº |
PROCESSO |
NÚMERO NA ORIGEM |
PARTES |
ADVOGADOS | SEGMENTO E ÁREA TEMÁTICA |
RELATOR |
RELATÓRIO |
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| 1 |
Recurso BCB |
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), J. Alves Corretora de Câmbio Ltda. (69.078.350/0001-77) (Recorrente), José Aparecido Caetano Alves (Recorrente) |
Marcio Vidal de Campos Valadares (OAB/DF 55.028) |
Declaração de falsa identidade |
Haroldo Mavignier Guedes Alcoforado |
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| 2 |
Recurso BCB |
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido) e Globalyeast JV CO Brasil S.A. (19.687.271/0001-95) (Recorrente). |
- |
CBE - declaração fora do prazo |
Haroldo Mavignier Guedes Alcoforado |
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| 3 |
Recurso BCB |
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Christian Benoit Jacques Robin (Recorrente) |
Gabriel da Costa Manita (OAB/SP 363.304-S) |
CBE - declaração fora do prazo |
Haroldo Mavignier Guedes Alcoforado |
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| 4 |
Recurso BCB |
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Maria Helena de Barros Pimentel (Recorrente) |
William Akira Minami (OAB/SP 246.841) |
CBE - declaração fora do prazo |
Haroldo Mavignier Guedes Alcoforado |
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| 5 |
Recurso CVM - Embargos de Declaração |
Partes: Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (Embargado), André Barbieri Perpétuo (Embargante), Terceiros Interessados: Alexej Predtechensky, Fabrizio Dulcetti Neves, Leandro Ecker. |
Ivan Mussolino (OAB/SP 389.632) |
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Álvaro Affonso Mendonça |
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| 6 |
Recurso BCB |
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Canopus Administradora de Consórcios S. A. (68.318.773/0001-54) (Recorrente), José Antônio Cicote dos Santos (Recorrente), Marcos Roberto Cruz (Recorrente) |
Marcelo Freitas Pereira (OAB/SP 127.546) |
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Francisco Papellás Filho |
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| 7 |
Recurso BCB |
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Fátima Auxiliadora Bezerra Lima Romi (Recorrente) |
Fábio Roberto Lotti (OAB/SP 142.444) |
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Francisco Papellás Filho |
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| 8 |
Recurso CVM |
Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), José Joaquim Paifer (Recorrente) e Paiffer Management Ltda. - ME (10.802.953/0001-27) (Recorrente) |
Gabriel Antunes de Carvalho (OAB/SP 273.527) |
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Francisco Papellás Filho |
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| 9 |
Recurso 14.413 - BCB - Embargos de Declaração |
Partes: Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (Embargado), Adriana Francatto (Embargante), Alexsandro Jacinto (Embargante), Amarildo Gonçalo de Almeida (Embargante), Andressa Maria Mantovani (Embargante), Antônio Marino Brandão de Almeida (Embargante), Celso Cardoso (Embargante), Clairson Tagliari (Embargante), Jorge Setoguchi (Embargante), José Carlos Fernandes (Embargante), José Galucci Junior (Embargante), Lorivaldo Filipini (Embargante), Miguel Renato Esperança (Embargante), Roberto Diegues (Embargante). |
José Carlos Fernandes (OAB/SP 122.063) |
Boa técnica bancária |
Sérgio Cipriano dos Santos |
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| 10 |
Recurso CVM |
Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Marcelo Impellizieri de Moraes Bastos (Recorrente), Ricardo Bueno Saab (Recorrente) |
Fabiano Jantalia Barbosa (OAB/DF 22.232) |
Negociação/emissão de TVM irregular |
Sérgio Cipriano dos Santos |
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| 11 |
Recurso CVM |
Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Edison Pontes Filho (Recorrente) |
Nelson Willians Fratoni Rodrigues (OAB/SP 128.341) |
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Sérgio Cipriano dos Santos |
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| 12 |
Recurso BCB |
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Agostinho Lorini (Recorrente), Andrea Almeida Machado (Recorrente), Camila Totti Trojan (Recorrente), Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Médio Leste de Mato Grosso - SICOOB Primavera MT (05.241.619/0001-01) (Recorrente), Fernando Basso Daltrozo (Recorrente), Hélio Brunetta (Recorrente), Ivo Brunetta (Recorrente), Jair Guariento (Recorrente), Ubirajara José Gheller (Recorrente) |
Marília Ferraz Teixeira (OAB/DF 37.623) |
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Sérgio Cipriano dos Santos |
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| 13 |
Recurso BCB |
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Cooperativa de Crédito de Mendes Ltda. - Sicoob Cremendes (incorporada pela Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Estado do Rio de Janeiro Sicoob Fluminense) (28.572.261/0001-03) (Recorrente) |
Jair Carlos Moura Matos (OAB/RJ 96.793 |
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Sérgio Cipriano dos Santos |
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| 14 |
Recurso CVM - Embargos de Declaração |
Partes: Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (Embargado), Ricardo Lins Portella Nunes (Embargante), Portella Nunes Participações S.A. (91.186.593/0001-88) (Embargante), Sultepa Participações S.A. (91.172.825/0001-49) (Embargante), Terceiros Interessados: Ângelo Lúcio Villarinho da Silva e Astir Brasil Santos e Silva. |
Henrique de Rezende Vergara (OAB/RJ 89.606) |
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Sérgio Cipriano dos Santos |
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| 15 |
Recurso BCB - Embargos de Declaração |
Partes: Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (Embargado) e Arthur José Faveret Cavalcanti (Embargante) |
Arthur José Faveret Cavalcanti (OAB/RJ 10.854) |
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Thiago Paiva Chaves |
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| 16 |
Recurso BCB |
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores do Poder Executivo Federal no Espírito Santo - Coopsefes. (03.639.902/0001-60) (Recorrente), Dealci Alves Ferreira (Recorrente), Donário Silvio Pavan (Recorrente), José Suzano de Almeida (Recorrente), Marcelo Brandão Teixeira (Recorrente), Mauro Vieira de Carvalho (Recorrente), Ricardo Murilo Hadler Costa (Recorrente), Rosalina Esposito Barbosa da Silva (Recorrente) |
Vinicius Bis Lima (OAB/ES 13.258) |
Descumprir os deveres legais e estatutários de conselho de administração/fiscal |
Thiago Paiva Chaves |
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| 17 |
Recurso SUSEP |
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Bradesco Vida e Previdência S.A. (51.990.695/0001-37) (Recorrente) |
Daniel Matias Schmitt Silva (OAB/RJ 103.479) |
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Rui Fernando Ramos Alves |
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| *18 |
Recurso CVM |
artes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), José Luiz Hirota (Recorrente), MH Inn Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. (16.559.115/0001-50) (Recorrente) |
Kenneth Ferreira Antunes (OAB/SP 187.791) |
Atuação irregular |
Rui Fernando Ramos Alves |
RETIRADO DE PAUTA |
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| 19 |
Recurso CVM |
Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Carlos Leslie Almiron Hazell (Recorrente), Helio Luiz Fiuza Lima (Recorrente), João Pedro Campos de Andrade Figueira (Recorrente), José Ricardo Tostes Nunes Martins (Recorrente), Nanci Turibio Guimarães (Recorrente), Raphael de Melo Tavora Vargas Franco Neto (Recorrente), Sérgio Augusto Martino Meniconi (Recorrente) |
Rodrigo Dunshee de Abranches (OAB/RJ 70.914) (Advogado) e Daniel Bar (OAB/RJ 100.702) |
Pedro Frade de Andrade |
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| 20 |
Recurso BCB |
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido) e Sérgio Alexandre Dexheimer (Recorrente) |
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CBE - declaração fora do prazo. |
Pedro Frade de Andrade |
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| 21 |
Recurso BCB |
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Icla Consultoria S.A. (sucessora da Icla Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.) (10.274.584/0001-47) (Recorrente), Júlia Vassalo Maia da Costa (Recorrente), Luiz Eduardo Franco de Abreu (Recorrente), Paulo José de Lima (Recorrente) e Positiva Consult S.A. (sucessora de Positiva Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.) (40.161.713/0001-51) (Recorrente) |
Igor Fonseca Santos Teixeira (OAB/MG 96.440) |
Empréstimo/operação vedada. |
Thiago Paiva Chaves |
Total de processos: 21 (VINTE E UM).
Retirado de Pauta: item 18 - 10372.100180/2020-14.
a) ADITAMENTOS / RETIRADA DE PAUTA: Recomenda-se consulta sistemática ao Diário Oficial da União e ao sítio eletrônico do CRSFN, página “Pautas de Julgamento” (https://www.gov.br/fazenda/pt-br/orgaos/orgaos-colegiados-do-me/crsfn/sessoes), para verificar se foi eventualmente publicado aditamento à pauta desta sessão no prazo regimental ou se restou efetuada anotação sobre processos retirados de pauta, até o dia útil imediatamente anterior à data da sessão, os quais serão objeto de julgamento em data futura.
b) SUSPENSÃO DOS TRABALHOS: Salientamos o disposto no § 3º do art. 22 do Regimento Interno do CRSFN, aprovado pela Portaria MF nº 68, de 26 de fevereiro de 2016: “Nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta ou quando não se concluir o julgamento na data designada, fica facultado ao Presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subsequente, independentemente de nova convocação e publicação”.
c) ACOMPANHAMENTO DA SESSÃO E PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E/OU DE PREFERÊNCIA NA ORDEM DE JULGAMENTO - Conforme Portaria nº 7.891, de 20 de março de 2020, na redação dada pela portaria nº 17.304 de 21 de julho de 2020:
"Art. 1 (...)
§2o É indispensável a inscrição pelo formulário eletrônico disponibilizado na página do CRSFN na internet, até 24 horas antes do dia da sessão:
I - das partes, advogados habilitados e demais legitimados que desejarem realizar sustentação oral por videoconferência;
II - dos interessados em acompanhar a sessão do CRSFN na condição exclusiva de ouvinte, até o limite de capacidade da ferramenta de tecnologia utilizada pelo CRSFN, dispensando-se tal providência caso seja divulgado na página do CRSFN na internet link para a transmissão da sessão em tempo real pela internet.;
§3o Os pedidos de sustentação oral e de acompanhamento da sessão serão atendidos na ordem cronológica de recebimento do formulário, devidamente preenchido, de que trata §2o.
§4o Não será necessário o deslocamento presencial dos inscritos para a realização de sustentação oral ou para o acompanhamento da sessão.
§5o As instruções para acesso à videoconferência serão enviadas aos solicitantes pela Secretaria Executiva do CRSFN, por correspondência eletrônica, até 2 horas antes do horário previsto para o início da sessão.
§6o São de exclusiva responsabilidade do inscrito ou ouvinte as condições das linhas de comunicação, o acesso a seu provedor da internet e a configuração do computador utilizado nas transmissões eletrônicas."
d) ENVIO DE MEMORIAIS – Para o envio de memoriais, favor utilizar-se do formulário eletrônico disponível no website do CRSFN na página “Serviços> Envio de Memorial”, conforme Portaria nº 7.891, de 20 de março de 2020, na redação dada pela portaria nº 17.304 de 21 de julho de 2020:
"Art. 1 (...)
§7o Os memoriais escritos deverão ser enviados através do formulário eletrônico disponível no site do CRSFN, preferencialmente até 48 horas antes do dia da sessão.
§8o Não haverá reuniões presenciais para entrega de memoriais, facultando-se aos interessados a solicitação de reuniões por videoconferência para tal finalidade, que deverá ser endereçada à Secretaria Executiva, e estará condicionada à disponibilidade de agenda dos membros do CRSFN."
(https://www.gov.br/fazenda/pt-br/orgaos/orgaos-colegiados-do-me/crsfn/servicos/envio-de-memorial/)
| | Documento assinado eletronicamente por Tatiana Barcellos Vasco, Secretário(a)-Geral Substituto(a), em 09/08/2021, às 15:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://colaboragov.sei.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 17820132 e o código CRC D8926098. |
| Referência: Processo nº 10372.100154/2021-69 | SEI nº 17820132 |