SEI/MGI - 19243646 - Ata da Sessão de Julgamento

Boletim de Serviço Eletrônico em 14/12/2021
DOU de 17/09/2021, seção 1, página 26 e 27

Timbre

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização

CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS, DE PREVIDÊNCIA ABERTA E DE CAPITALIZAÇÃO

ATA DA 288ª SESSÃO DE JULGAMENTO

Presidente: Presidente Adriana Teixeira de Toledo

Secretária Geral Substituta: Tatiana Barcellos Vasco

Publicação da Pauta no DOU: DOU de 17 de setembro de 2021, seção 1, páginas 26 e 27

A 288ª Sessão de Julgamento foi realizada nos dias 29 e 30 de setembro de 2021, nos termos do art. 24-C, inc. II, da Portaria nº 212, de 13 de maio de 2020, na modalidade videoconferência, utilizando a plataforma Microsoft Teams, disponibilizada pelo Ministério da Economia, observando os termos do art. 24-C, inc. II, do Regimento Interno do CRSNSP, aprovado pela Portaria MF n. 38, de 10 de fevereiro de 2016, com as alterações promovidas pela Portaria GME nº 212, de 13.03.2020.

Facultou-se aos legitimados, por meio da plataforma Microsoft Teams, a realização de sustentações orais. A sessão foi transmitida em tempo real pelo canal do Ministério da Economia no Youtube, cujo link foi oportunamente disponibilizado na página do CRSNSP na internet, possibilitando o acompanhamento dos trabalhos pelos interessados.

A sessão foi aberta, às 09h39 e suspensa às 19h31, no dia 29 de setembro de 2021, e reaberta às 9h36 e encerrada às 20h09, no dia 30 de setembro de 2021, pela Presidente Adriana Teixeira de Toledo, com a presença dos Conselheiros titulares Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão, Ronaldo Guimarães Gallo, Vivien Lys Porto Ferreira da Silva, Washington Luis Bezerra da Silva, José Antônio Maia Piñeiro, Carmen Diva Beltrão Monteiro e Beatriz de Moura Campos Mello Almada, e dos suplentes: Daniel Barreto Curi, que atuou nos processos de sua relatoria e nos processo de impedimento da Conselheira Beatriz de Moura Campos Mello Almada; José Carlos Gomes Mota, que atuou nos processos de sua relatoria e nos processos de impedimento do conselheiro Washington Luis Bezerra da Silva; Ricardo da Silva Santana, que atuou nos processos de impedimento do conselheiro José Antônio Maia Piñeiro; Robson Carlos dos Santos Braga, que atuou nos processos de impedimento do conselheiro Irapuã Gonçalves Lima Beltrão; Simone Negrão, que atuou nos processos de sua relatoria. Também estiveram presentes os representantes da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional Euler Barros Ferreira Lopes, André Alvim de Paula Rizzo e José Eduardo de Araújo Duarte.

I - DISTRIBUIÇÃO

Na sessão foi feita a distribuição de processos com recursos recém autuados, incluindo-se todos os conselheiros titulares, à exceção da Presidente, conforme arts. 7º, 16 e 18 do RICRSNSP. A distribuição foi realizada de forma automática, por meio do módulo JULGAR do SEI, através de algoritmos do tipo "Distribuição por rodadas" cujas características podem ser verificados no Manual de Administração do JULGAR, disponível em: Manual do JULGAR .

Com base no disposto no art. 18°, §9°, inciso II, do RICRSNSP, anexo à Portaria MF n° 38 de 2016, a Presidente do CRSNSP, por meio do Despacho (19070767), de 29/09/2021, determinou a suspensão de distribuição de processos à Conselheira Vivien Lys Porto Ferreira da Silva, no cinco sorteios subsequentes, incluindo-se em seu lugar o Conselheiro Suplente Paulo dos Santos.

Com base no art. 16, §5º do RICRSNSP, o Conselheiro Washington Luis Bezerra da Silva foi excluído do sorteio, incluindo-se o seu suplente, Conselheiro José Carlos Gomes Mota.

Total de processos sorteados: 74 (setenta e quatro)

SORTEADOS INDIVIDUALMENTE

Nº do Processo: 15414.608421/2018-26