Boletim de Serviço Eletrônico em 28/10/2021
DOU de 27/10/2021, seção 1, página 53

Timbre
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
Conselho de recursos do Sistema financeiro nacional
  

 

PAUTA ELETRÔNICA DA 454ª SESSÃO

 

Conforme pauta publicada no DOU de 27.10.2021, Seção 1, página 53, a Secretaria Executiva torna pública a relação de processos que serão apreciados na 454ª Sessão, a ser realizada na data a seguir mencionada, nos termos do inciso II do artigo 20-C do Regimento Interno do CRSFN, com a redação dada pela Portaria nº 211, de 13 de maio de 2020, na modalidade de videoconferência.

 

EM 09 DE NOVEMBRO DE 2021, TERÇA-FEIRA, ÀS 09H30MIN E EM 10 DE NOVEMBRO DE 2021, ÀS 09H30MIN,

CASO OS TRABALHOS NÃO SEJAM FINALIZADOS NO PRIMEIRO DIA.

.

 

Nº

PROCESSO

 ORIGEM

PARTES

ADVOGADOS SEGMENTO E ÁREA TEMÁTICA

RELATOR

RELATÓRIO

1

 10372.100098/2021-62

Recurso - CVM

Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Paulo Roberto Costa (Recorrente)

Fernanda Pereira da Silva Machado (OAB/RJ 168.336 )

Pessoas Físicas - Lei 6.404/76 .

Haroldo Mavignier Guedes Alcoforado

17268601

2

 11893.000099/2017-13 

Recurso - COAF 1ª instância

Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Recorrido), H Stern Comércio e Indústria S.A. (33.388.943/0001-92) (Recorrente), Roberto Stern (Recorrente)

Antenor Pereira Madruga Filho (OAB/DF 25.930)

Outras Pessoas Jurídicas - Prevenção à lavagem de dinheiro.

Haroldo Mavignier Guedes Alcoforado

14902474

3

 11893.000085/2017-91

Recurso - COAF 1ª instância

 Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Recorrido), HSJ Comercial (02.091.365/0001-02) (Recorrente) e Roberto Stern (Recorrente)

Antenor Pereira Madruga Filho (OAB/DF 25.930)

Outras Pessoas Jurídicas - Prevenção à lavagem de dinheiro.

Haroldo Mavignier Guedes Alcoforado

14902183

4

 11893.000101/2017-46

Recurso - COAF 1ª instância

Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Recorrido), Nelly Joias e Curiosidades Ltda. (33.167.016/0001-42) (Recorrente), Roberto Stern (Recorrente), Ronaldo Stern (Recorrente)

Antenor Pereira Madruga Filho (OAB/DF 25.930)

Outras Pessoas Jurídicas - Prevenção à lavagem de dinheiro.

Haroldo Mavignier Guedes Alcoforado

18043111

5

 10372.100055/2021-87

Recurso -CVM

 Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Joesley Mendonça Batista (Recorrente), Wesley Mendonça Batista (Recorrente)

Luiz Henrique de Carvalho Vieira Gonçalves (OAB/SP 246.328)

Pessoas Físicas - Falha de responsabilidade do administrador.

Haroldo Mavignier Guedes Alcoforado

17281441

6

 10372.100271/2019-16

Recurso -CVM

 Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Wall Trader Agente Autônomo de Investimento Eireli (15.498.487/0001-51) (Recorrente), Diego Curcino Figueredo Santos (Recorrente)

Thainá Corcino Figueredo Santos (OAB/ES 27.726)

Agentes de Mercado - Outros.

Thiago Paiva Chaves

 

16848548

7

 10372.100378/2018-75

Embargos de Declaração

Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (Embargado), Alberto Maurício Caló (Embargante) e Luiz Alfredo Ribeiro da Silva Paulin (OAB/SP 68.646) (Advogado). Terceiros Interessados: Banco Máxima S.A. (33.923.798/0001-00), Saul Dutra Sabba

Diogo Ferraz Lemos Tavares (OAB/RJ 124.414)

Bancos - Comercial / Múltiplo - Divulgação de informações falsas sobre a situação econômico-financeira da instituição, Fraude contábil ou irregularidade contábil e Boa técnica bancária.

Thiago Paiva Chaves

15303138

8

 10372.100058/2020-30

Embargos de Declaração

Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (Embargado), Nelson Sequeiros Rodriguez Tanure (Embargante) e Arnoldo Wald Filho (OAB/SP 111.491-A)(Advogado). Terceiros Interessados: Hortência Ferreira Fernandez, José Carlos Torres Hardman

João Felipe Viegas Figueira de Mello (OAB/RJ 129.500)

Companhias abertas - Omissão ou falha na divulgação de informações relevantes e Abusos de Mercado.

Matheus Vasconcellos Jacobina Aires

19014191

9

 10372.100108/2020-89

Recurso -CVM

Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Hesa 100 Investimentos Imobiliários Ltda. (12.988.512/0001-97) (Recorrente), Henry Borenstein (Recorrente)

Marcelo Fernandez Trindade (OAB/RJ 67.729)

Sociedade de Crédito Imobiliário - Outros.

Rui Fernando Ramos Alves

19678984

10

 10372.100109/2020-23

Recurso -CVM

 Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Hesa 112 Investimentos Imobiliários Ltda. (12.856.844/0001-18) (Recorrente), Henrique Borenstein (Recorrente), Henry Borenstein (Recorrente)

Marcelo Fernandez Trindade (OAB/RJ 67.729)

Outras Pessoas Jurídicas - Outros.

Rui Fernando Ramos Alves

19679051

11

 10372.100113/2020-91

Recurso -CVM

Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Hesa 101 Investimentos Imobiliários Ltda. (12.988.492/0001-49) (Recorrente), Henrique Borenstein (Recorrente), Henry Borenstein (Recorrente)

Marcelo Fernandez Trindade (OAB/RJ 67.729)

Outras Pessoas Jurídicas - Outros.

Rui Fernando Ramos Alves

19679131

12

 10372.100114/2020-36

Recurso -CVM

 Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida) e Silvio Teixeira de Souza Júnior (Recorrente)

-

Sociedade corretora de títulos e valores mobiliários - Embaraço à fiscalização ou descumprimento de determinação de órgão supervisor.

Rui Fernando Ramos Alves

19690804

13

 10372.100240/2019-57

Recurso -CVM

Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Ernani Catalani Filho (Recorrente), José Manoel Joaquim (Recorrente)

Alexandre Atiê Murad (OAB/SP 252.718)

Sarita Pacheco Joaquim (OAB/SC 19.097)

Companhias abertas - Fraude contábil ou irregularidade contábil, Falha de responsabilidade do administrador, Falhas de controles internos e Descumprir os deveres legais e estatutários de conselho de administração/fiscal.

Pedro Frade de Andrade

19424558

14

 10372.100267/2019-40

Recurso -CVM

 omissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Gilberto Barreto da Costa Pereira (Recorrente), José Manoel Joaquim (Recorrente)

João Eduardo de Nadal (OAB/SC 28.766)

Sarita Pacheco Joaquim (OAB/SC 19.097)

Companhias abertas - Descumprir os deveres legais e estatutários de conselho de administração/fiscal e Falha de responsabilidade do administrador.

Pedro Frade de Andrade

19605921

15

 10372.100210/2020-84 

Recurso - BCB

Banco Central do Brasil (Recorrente), Luciano Hiromitsu Hayata (Recorrente), Shinichiro Hayata (Recorrente)

Gisele de Oliveira Soares (OAB/SP 174.753)

Pessoas Físicas - Prevenção à lavagem de dinheiro.

Pedro Frade de Andrade

19191056

16

 10372.100230/2019-11

Recurso CVM

Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Franceschina Libonati Pettenati (Recorrente), João Verner Juenemann (Recorrente), Otavio Ricardo Pettenati (Recorrente), Ottavio Pettenati (Recorrente), Theodoro Firmbach (Recorrente), Zulmar Neves (Recorrente)

Eli Loria (OAB/SP 316.727)

Companhias abertas - Descumprir os deveres legais e estatutários de conselho de administração/fiscal.

Sérgio Cipriano dos Santos

16592538

17

 10372.100224/2019-64 

Recurso CVM

Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Guilherme Brito de Azeredo Lopes (Recorrente), Marcelo Impellizieri de Moraes Bastos (Recorrente), Paulo Henrique Barrozo Fabbriani (Recorrente)

Alex Corrêa Lima (OAB/RJ 81.405)

Fabiano Jantalia Barbosa (OAB/DF 22.232)

Jayme Rodrigo do Vale Cuntin Perez (OAB/RJ 67.002)

Companhias abertas - Abuso de controle, votação ou irregularidade em Assembleia.

Ana Paula Zanetti de Barros Moreira

7877056

 

Total de processos: 17 (dezessete).

a) ADITAMENTOS / RETIRADA DE PAUTA: Recomenda-se consulta sistemática ao Diário Oficial da União e ao sítio eletrônico do CRSFN, página “Pautas de Julgamento” (https://www.gov.br/economia/pt-br/orgaos/orgaos-colegiados/conselho-de-recursos-do-sistema-financeiro-nacional/servicos/sessoes-de-julgamento), para verificar se foi eventualmente publicado aditamento à pauta desta sessão no prazo regimental ou se restou efetuada anotação sobre processos retirados de pauta, até o dia útil imediatamente anterior à data da sessão, os quais serão objeto de julgamento em data futura.

b) SUSPENSÃO DOS TRABALHOS: Salientamos o disposto no § 3º do art. 22 do Regimento Interno do CRSFN, aprovado pela Portaria MF nº 68, de 26 de fevereiro de 2016: “Nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta ou quando não se concluir o julgamento na data designada, fica facultado ao Presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subsequente, independentemente de nova convocação e publicação”. 

c) ACOMPANHAMENTO DA  SESSÃO E PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E/OU DE PREFERÊNCIA NA ORDEM DE JULGAMENTO - Conforme Portaria nº 7.891, de 20 de março de 2020, na redação dada pela portaria nº 17.304 de 21 de julho de 2020:

"Art. 1 (...)

§2o É indispensável a inscrição pelo formulário eletrônico disponibilizado na página do CRSFN na internet, até 24 horas antes do dia da sessão:

I - das partes, advogados habilitados e demais legitimados que desejarem realizar sustentação oral por videoconferência;

II - dos interessados em acompanhar a sessão do CRSFN na condição exclusiva de ouvinte, até o limite de capacidade da ferramenta de tecnologia utilizada pelo CRSFN, dispensando-se tal providência caso seja divulgado na página do CRSFN na internet link para a transmissão da sessão em tempo real pela internet.;

§3o Os pedidos de sustentação oral e de acompanhamento da sessão serão atendidos na ordem cronológica de recebimento do formulário, devidamente preenchido, de que trata §2o.

§4o Não será necessário o deslocamento presencial dos inscritos para a realização de sustentação oral ou para o acompanhamento da sessão.

§5o As instruções para acesso à videoconferência serão enviadas aos solicitantes pela Secretaria Executiva do CRSFN, por correspondência eletrônica, até 2 horas antes do horário previsto para o início da sessão.

§6o São de exclusiva responsabilidade do inscrito ou ouvinte as condições das linhas de comunicação, o acesso a seu provedor da internet e a configuração do computador utilizado nas transmissões eletrônicas."

d) ENVIO DE MEMORIAIS – Para o envio de memoriais, favor utilizar-se do formulário eletrônico disponível no website do CRSFN na página “Serviços> Envio de Memorial”, conforme Portaria nº 7.891, de 20 de março de 2020, na redação dada pela portaria nº 17.304 de 21 de julho de 2020:

"Art. 1 (...)

§7o Os memoriais escritos deverão ser enviados através do formulário eletrônico disponível no site do CRSFN, preferencialmente até 48 horas antes do dia da sessão.

§8o Não haverá reuniões presenciais para entrega de memoriais, facultando-se aos interessados a solicitação de reuniões por videoconferência para tal finalidade, que deverá ser endereçada à Secretaria Executiva, e estará condicionada à disponibilidade de agenda dos membros do CRSFN."

(https://www.gov.br/economia/pt-br/orgaos/orgaos-colegiados/conselho-de-recursos-do-sistema-financeiro-nacional/servicos/envio-de-memorial)

 

Documento assinado eletronicamente

LUÍZA BASILIO LAGE

Secretária Executiva do CRSFN

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Luíza Basilio Lage, Secretário(a)-Executivo(a), em 28/10/2021, às 17:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://colaboragov.sei.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 19763874 e o código CRC 52B50237.




Referência: Processo nº 10372.100212/2021-54 SEI nº 19763874