SEI/MGI - 19870699 - Ata da Sessão de Julgamento

Boletim de Serviço Eletrônico em 21/12/2021

Timbre

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS, DE PREVIDÊNCIA ABERTA E DE CAPITALIZAÇÃO

ATA DA 290ª SESSÃO DE JULGAMENTO

CRSNSP

Presidente: Presidente Adriana Teixeira de Toledo

Secretária Executiva: Luíza Basilio Lage

Secretária Executiva Substituta: Tatiana Barcellos Vasco

Publicação da Pauta no DOU: DOU de 15 de outubro de 2021, seção 1, páginas 20 e 21

A 290ª Sessão de Julgamento foi realizada nos dias 26 e 27 de outubro de 2021, na modalidade de videoconferência, utilizando a plataforma Microsoft Teams, disponibilizada pelo Ministério da Economia, observando os termos do art. 24-C, inc. II, do Regimento Interno do CRSNSP, aprovado pela Portaria MF n. 38, de 10 de fevereiro de 2016, com as alterações promovidas pela Portaria GME nº 212, de 13.03.2020. Facultou-se aos legitimados, por meio da plataforma Microsoft Teams, a realização de sustentações orais. A sessão foi transmitida em tempo real pelo canal do Ministério da Economia no youtube, cujo link foi oportunamente disponibilizado na página do CRSNSP na internet, possibilitando o acompanhamento dos trabalhos pelos interessados.

A sessão foi aberta, às 09h45 e suspensa às 18h56, no dia 26 de outubro de 2021, e reaberta às 9h33 e encerrada às 15h25, no dia 27 de outubro de 2021, pela Presidente Adriana Teixeira de Toledo, com a presença dos Conselheiros titulares Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão, Ronaldo Guimarães Gallo, Neival Rodrigues Freitas, Washington Luis Bezerra da Silva, Marcia Gomes Lencastre e dos suplentes: Simone Pereira Negrão, que atuou nos processos de sua relatoria e nos de declaração de impedimento do Conselheiro Daniel Barreto Curi e do Conselheiro Paulo dos Santos; José Carlos Gomes Mota, que atuou nos processos de sua relatoria e nos de impedimento do Conselheiro Washington Luis Bezerra da Silva; Ricardo da Silva Santana, que atuou em todos os processos em face da ausência do Conselheiro José Antônio Maia Piñeiro; Thompson da Gama Moret Santos, que atuou em todos os processos, em face da de ausência da Conselheira Carmen Diva Beltrão Monteiro; Daniel Barreto Curi, que atuou em todos os processos, exceto nos quais de declarou impedido, em face da ausência da Conselheira Beatriz de Moura Campos Mello Almada; Paulo dos Santos, que atuou em todos os processos, exceto nos quais de declarou impedido, em face da ausência da Conselheira Vivien Lys Porto Ferreira da Silva. Também presentes os representantes da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional André Alvim de Paula Rizzo e José Eduardo de Araújo Duarte, assim como a Secretária Executiva do CRSNSP, Luiza Basílio Lage e Secretária Executiva substituta Tatiana Barcellos Vasco. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Vivien Lys Porto Ferreira da Silva, José Antônio Maia Piñeiro, Beatriz de Moura Campos Mello Almada, Carmen Diva Beltrão Monteiro, Robson Carlos dos Santos Braga.

1- DISTRIBUIÇÃO:

Na sessão foi feita a distribuição de processos com recursos recém autuados, incluindo-se todos os conselheiros titulares, à exceção da Presidente, conforme arts. 7º, 16 e 18 do RICRSNSP. A distribuição foi realizada de forma automática, por meio do módulo JULGAR do SEI, através de algoritmos do tipo "Distribuição por rodadas" cujas características podem ser verificados no Manual de Administração do JULGAR, disponível em: Manual do JULGAR .

Com base no disposto no art. 18°, §9°, inciso II, do RICRSNSP, anexo à Portaria MF n° 38 de 2016, a Presidente do CRSNSP, por meio do Despacho (19070767), de 29/09/2021, determinou a suspensão de distribuição de processos à Conselheira Vivien Lys Porto Ferreira da Silva, no cinco sorteios subsequentes, incluindo-se em seu lugar o Conselheiro Suplente Paulo dos Santos.

Com base no art. 16, §5º do RICRSNSP, o Conselheiro Washington Luis Bezerra da Silva foi excluído do sorteio, incluindo-se o seu suplente, Conselheiro José Carlos Gomes Mota.

Total de processos sorteados: 54 (cinquenta e quatro)

SORTEADOS INDIVIDUALMENTE

Nº do Processo:15414.610446/2018-90