MINISTÉRIO DA ECONOMIA
Conselho de recursos do Sistema financeiro nacional
PAUTA DA 455ª SESSÃO DE JULGAMENTO
Conforme pauta publicada no DOU de 25.11.2021, Seção 1, página 18, a Secretaria Executiva torna pública a relação de processos que serão apreciados na 455ª Sessão, a ser realizada na data a seguir mencionada, nos termos do inciso II do artigo 20-C do Regimento Interno do CRSFN, com a redação dada pela Portaria nº 211, de 13 de maio de 2020, na modalidade de videoconferência.
EM 07 DE DEZEMBRO DE 2021, TERÇA-FEIRA, ÀS 09H30MIN E EM 08 DE DEZEMBRO DE 2021, ÀS 09H30MIN,
CASO OS TRABALHOS NÃO SEJAM FINALIZADOS NO PRIMEIRO DIA.
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Nº |
PROCESSO |
ORIGEM |
PARTES |
ADVOGADOS |
RELATOR |
RELATÓRIO |
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| 1 |
BCB 146043 |
Hélvio de Fragas (Recorrente) |
Robespierre Ferrazza Trindade (OAB/RS 37.748) |
Haroldo Mavignier Guedes Alcoforado |
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| 2 |
BCB 142446 |
Lisane Bufquin (Recorrente) |
João Cesar dos Santos Batista (OAB/DF 31.840) |
Álvaro Affonso Mendonça |
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| 3 |
COAF 11893.000086/2017-36 |
Arany Adornos Ltda. (39.412.234/0001-81) (Recorrente) e Antonio Bernardo Herrmann (Recorrente) |
Tatiana de Mello Biar (OAB/RJ 115.512) |
Álvaro Affonso Mendonça |
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| 4 |
BCB 96962 |
Luigi Bianchieri (Recorrente) |
Vanessa Peixoto dos Santos (OAB/RJ 212.599) |
Álvaro Affonso Mendonça |
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| 5 |
CVM 06/2012 |
Mercatto Capital Partners Ltda. (incorporadora e sucessora de da Mercatto Gestão de Recursos Ltda.) (11.232.241/0001-82) (Recorrente), Sérgio Guaraciaba Martins Reinas (Recorrente), Morris Safdié (Recorrente), Mais Asset Management Gestão de Ativos Ltda. (05.875.277/0001-81) (Recorrente), Lúcio Bolonha Funaro (Recorrente), Laeco Asset Management Ltda. (59.481.010/0001-39) (Recorrente), José Carlos Batista (Recorrente), Infinity Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S.A. (ex-Quality Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S.A.) (03.014.007/0001-50) (Recorrente), Guilherme Simões de Moraes (Recorrente), Francisco José Rodriguez Lunardi (Recorrente), Eduardo Consentino da Cunha (Recorrente), Banco Mizuho do Brasil S.A. (ex-Banco WestLB do Brasil S.A.) (61.088.183/0001-33) (Recorrente), Aristides Campos Jannini (Recorrente) e David Jesus Gil Fernandez (Recorrente) |
Rafael Freitas Machado (OAB/DF 20.737) Leonardo Raca (OAB/SP 407.616) Thomaz Mendonça Faria (OAB/RJ 228.408) Cássia Mattos Pimenta de Moraes (OAB/RJ 164.493) Fabiana Manuera Raimundo (OAB/SP 361.432) José Guilherme Botelho de Macedo Costa (OAB/SP 306.280) Pedro Raposo Jaguaribe (OAB/DF 42.473) Marianne Albers (OAB/SP 270.436) Carlos Motta (OAB/SP 172.703) João Adelino Moraes de Almeida Prado (OAB/SP 220.564) |
Álvaro Affonso Mendonça |
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| 6 |
BCB 108973 |
B&T Associados Corretora de Câmbio Ltda. (73.622.748/0001-08) (Recorrente), Túlio Ferreira dos Santos Júnior (Recorrente) e Vivian Portella Ferreira Costa (Recorrente) |
João Carlos de Andrade Uzêda Accioly (OAB/RJ 152.983) Renata Cardoso Davies Freitas (OAB/RJ 201.039) |
João Batista de Moraes |
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| 7 |
CVM RJ-2014-13581 |
José Paulo Siqueira Ferreira (Recorrente) e JPPS Auditores Independentes S/S (06.068.916/0001-60) (Recorrente) |
Andrea Coelho de Mendonça Maxwell (OAB/RJ 98.476) |
João Batista de Moraes |
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| 8 |
CVM RJ2018/6282 |
Irajá Galliano Andrade (Recorrente) |
André Luís Bergamaschi (OAB/SP 319.123) |
Thiago Paiva Chaves |
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| 9 |
CVM RJ2014/0578 |
Eike Fuhrken Batista (Recorrente) |
Darwin Corrêa (OAB/RJ 112.989) Flavio Galdino (OAB/RJ 94.605) |
Thiago Paiva Chaves |
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| 10 |
CVM RJ2015/13326 |
José Ricardo Tostes Nunes Martins (Recorrente), Nanci Turibio Guimarães (Recorrente) e Raphael de Melo Távora Vargas Franco Neto (Recorrente) |
Daniel Bar (OAB/RJ 100.702) Rodrigo Dunshee de Abranches (OAB/RJ 70.914) |
Thiago Paiva Chaves |
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| 11 |
CVM RJ2014/3616 |
Cauê Castello Veiga Innocêncio Cardoso (Recorrente), Frederico Marinho Carneiro da Cunha (Recorrente), João Miguel Mallet Racy Ferreira (Recorrente), José Antonio Tornaghi Grabowsky (Recorrente) e Michel Wurman (Recorrente) |
João Pedro Palhano Melke (OAB/SP 403.601) Luiz Antonio de Sampaio Campos (OAB/RJ 75.714) Otavio Yazbek (OAB/SP 144.506) Marcelo Fernandez Trindade (OAB/RJ 67.729) |
Thiago Paiva Chaves |
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| 12 |
CVM 07/2015 |
Silvio Teixeira de Souza Junior (Recorrente) |
- |
Rui Fernando Ramos Alves |
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| 13 |
CVM 02/2013 |
NY Mellon Administração de Ativos Ltda. (05.236.848/0001-38) (Recorrente), BNY Mellon Serviços Financeiros Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (02.201.501/000-11) (Recorrente), Adilson Florêncio da Costa (Recorrente), Alexej Predtechensky (Recorrente), Carlos Henrique Farias (Recorrente), Eduardo Jorge Chame Saad (Recorrente), Eugênio Pacelli Marques de Almeida Holanda (Recorrente) e José Carlos Lopes Xavier de Oliveira (Recorrente) |
Antonio Carlos de Lemos Basto (OAB/RJ 129.215) Cassia Mattos Pimenta de Moraes (OAB/RJ 164.493) Gustavo Alberto Villela Filho (OAB/RJ 19.327) Hélio Cavalcanti Barros (OAB/RJ 82.524) Nelson Eizirik (OAB/RJ 38.730) |
Haroldo Mavignier Guedes Alcoforado |
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| 14 |
BCB 155216 |
Francisco Carlos da Rocha Reverbel (Recorrente) |
- |
Pedro Frade de Andrade |
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| 15 |
COAF 11893.000087/2015-19 |
Stern Comércio de Veículos Ltda. (07.226.527/0001-88) (Recorrente), Luciano Teixeira Cerny (Recorrente) e Walter Frederico Raucci Júnior (Recorrente) |
Dante Peres Severo (OAB/SP 203.030) |
João Batista de Moraes |
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| 16 |
COAF 11893.000101/2017-46 |
Nelly Joias e Curiosidades Ltda. (33.167.016/0001-42) (Recorrente), Roberto Stern (Recorrente) e Ronaldo Stern (Recorrente) |
Antenor Pereira Madruga Filho (OAB/DF 25.930) |
Haroldo Mavignier Guedes Alcoforado |
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| 17 |
COAF 11893.000085/2017-91 |
HSJ Comercial (02.091.365/0001-02) (Recorrente) e Roberto Stern (Recorrente) |
Antenor Pereira Madruga Filho (OAB/DF 25.930) |
Haroldo Mavignier Guedes Alcoforado |
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| 18 |
COAF 11893.000099/2017-13 |
H Stern Comércio e Indústria S.A. (33.388.943/0001-92) (Recorrente) e Roberto Stern (Recorrente) |
Antenor Pereira Madruga Filho (OAB/DF 25.930) |
Haroldo Mavignier Guedes Alcoforado |
Total de processos: 18 (dezoito).
a) ADITAMENTOS / RETIRADA DE PAUTA: Recomenda-se consulta sistemática ao Diário Oficial da União e ao sítio eletrônico do CRSFN, página “Pautas de Julgamento” (https://www.gov.br/economia/pt-br/orgaos/orgaos-colegiados/conselho-de-recursos-do-sistema-financeiro-nacional/servicos/sessoes-de-julgamento), para verificar se foi eventualmente publicado aditamento à pauta desta sessão no prazo regimental ou se restou efetuada anotação sobre processos retirados de pauta, até o dia útil imediatamente anterior à data da sessão, os quais serão objeto de julgamento em data futura.
b) SUSPENSÃO DOS TRABALHOS: Salientamos o disposto no § 3º do art. 22 do Regimento Interno do CRSFN, aprovado pela Portaria MF nº 68, de 26 de fevereiro de 2016: “Nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta ou quando não se concluir o julgamento na data designada, fica facultado ao Presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subsequente, independentemente de nova convocação e publicação”.
c) ACOMPANHAMENTO DA SESSÃO E PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E/OU DE PREFERÊNCIA NA ORDEM DE JULGAMENTO - Conforme Portaria nº 7.891, de 20 de março de 2020, na redação dada pela portaria nº 17.304 de 21 de julho de 2020:
"Art. 1 (...)
§2o É indispensável a inscrição pelo formulário eletrônico disponibilizado na página do CRSFN na internet, até 24 horas antes do dia da sessão:
I - das partes, advogados habilitados e demais legitimados que desejarem realizar sustentação oral por videoconferência;
II - dos interessados em acompanhar a sessão do CRSFN na condição exclusiva de ouvinte, até o limite de capacidade da ferramenta de tecnologia utilizada pelo CRSFN, dispensando-se tal providência caso seja divulgado na página do CRSFN na internet link para a transmissão da sessão em tempo real pela internet.;
§3o Os pedidos de sustentação oral e de acompanhamento da sessão serão atendidos na ordem cronológica de recebimento do formulário, devidamente preenchido, de que trata §2o.
§4o Não será necessário o deslocamento presencial dos inscritos para a realização de sustentação oral ou para o acompanhamento da sessão.
§5o As instruções para acesso à videoconferência serão enviadas aos solicitantes pela Secretaria Executiva do CRSFN, por correspondência eletrônica, até 2 horas antes do horário previsto para o início da sessão.
§6o São de exclusiva responsabilidade do inscrito ou ouvinte as condições das linhas de comunicação, o acesso a seu provedor da internet e a configuração do computador utilizado nas transmissões eletrônicas."
d) ENVIO DE MEMORIAIS – Para o envio de memoriais, favor utilizar-se do formulário eletrônico disponível no website do CRSFN na página “Serviços> Envio de Memorial”, conforme Portaria nº 7.891, de 20 de março de 2020, na redação dada pela portaria nº 17.304 de 21 de julho de 2020:
"Art. 1 (...)
§7o Os memoriais escritos deverão ser enviados através do formulário eletrônico disponível no site do CRSFN, preferencialmente até 48 horas antes do dia da sessão.
§8o Não haverá reuniões presenciais para entrega de memoriais, facultando-se aos interessados a solicitação de reuniões por videoconferência para tal finalidade, que deverá ser endereçada à Secretaria Executiva, e estará condicionada à disponibilidade de agenda dos membros do CRSFN."
Documento assinado eletronicamente
LUÍZA BASILIO LAGE
Secretária Executiva do CRSFN
| | Documento assinado eletronicamente por Luíza Basilio Lage, Secretário(a)-Executivo(a), em 25/11/2021, às 10:28, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://colaboragov.sei.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 20568643 e o código CRC 01045128. |
| Referência: Processo nº 10372.100233/2021-70 | SEI nº 20568643 |