MINISTÉRIO DA ECONOMIA
Conselho de recursos do Sistema financeiro nacional
PAUTA ELETRÔNICA DA 424ª SESSÃO
Conforme pauta publicada no DOU de 04.04.2019, Seção 1, pág. 04, será realizada no dia 23 de Abril de 2019, terça-feira, às 9h, a 424ª Sessão de Julgamento do CRSFN, no 1º Subsolo (Auditório Dênio Nogueira), torre 4 do Edifício-Sede do Banco Central do Brasil, no Setor Bancário Sul (SBS), Quadra 3, Bloco B, Brasília.
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Nº |
PROCESSO |
NÚMERO NA ORIGEM |
PARTES |
ADVOGADOS | SEGMENTO E ÁREA TEMÁTICA |
RELATOR |
RELATÓRIO |
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1 |
*Recurso 14.015 10372.000155/2016-47 |
BCB 1201550953 |
Recorrente: Alain Clement Lesser Levy. Recorrido: Banco Central do Brasil. |
Carlos Eduardo da Silva Monteiro – OAB/SP 266.650 |
Pessoas Físicas - Câmbio |
Francisco Papellás Filho |
RETIRADO DE PAUTA |
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2 |
Recurso 14.177 10372.000470/2016-74 |
CVM 04/2013 |
Recorrentes: Marco Aurélio Kühner de Oliveira Filho e Paulo Fernando Marcondes Ferraz. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários. |
João Carlos de Andrade Uzêda Accioly – OAB/RJ 152.983 |
Prestadores de Serviço de Mercado - Abusos de Mercado. |
João Batista de Moraes |
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3 |
Recurso 14.226 10372.000204/2016-41 |
CVM 08/2012 |
Recorrentes: Germinal Pocá, Hudson Calefe, Izabel Cristina Marques, Jozélia Nogueira, Júlio Cesar da Silva, Marcos Vinicius Ferreira Mazoni, Pedro Henrique Xavier, Rogério Distefano e Sergio Botto de Lacerda. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários. |
Angela Oliveira Baleeiro – OAB/DF 23.353, Eli Loria – OAB/SP 316. 727 e Luciano Giacomet – OAB/PR 29.376 |
Companhias abertas - Descumprir os deveres legais e estatutários de conselho de administração/fiscal, Fraude contábil ou irregularidade contábil e Omissão ou falha na divulgação de informações relevantes. |
Thiago Paiva Chaves |
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4 |
Recurso 14.241 10372.000215/2016-21 |
CVM SP2012/218 |
Recorrentes: CW7 Agentes Autônomos Ltda. e Walpires S.A. Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários. |
Giulia Giannotti – OAB/RJ 110.116 e Tiago Reis de Athayde Matta – OAB/SP 291.248 |
Sociedade corretora de títulos e valores mobiliários e Agentes de Mercado - Outros. |
Carlos Pagano Botana Portugal Gouvêa |
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5 |
Recurso 14.385 10372.000407/2016-38 |
BCB 1501604189 |
I – Recorrentes: Carlos Rodrigo Formigari, Márcio de Andrade Schettini e Raphael Afonso Godinho de Carvalho. Recorrido: Banco Central do Brasil. – II – Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Hipercard Banco Múltiplo S.A. |
Bruno Balduccini – OAB/SP 130.197, Karina Ortmann – OAB/SP 197.416 e Jose Virgilio Vita Neto – OAB/SP 182.805 |
Bancos - Comercial / Múltiplo - Tema afeto ao consumidor ou cliente. |
Antonio Augusto de Sá Freire Filho |
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6 |
Recurso 14.390 10372.000307/2016-10 |
CVM 09/2009 |
I – Recorrentes: Carla Cico, Paulo Pedrão Rio Branco e Verônica Valente Dantas. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários. – II – Recorrente: Comissão de Valores Mobiliários. Recorridos: Carla Cico, Danielle Silbergleid Ninio, Maria Amália Delfim de Melo Coutrim, Paulo Pedrão Rio Branco, Rodrigo Bhering Andrade e Verônica Valente Dantas. |
Carolina Mendes Catta Preta Leal – OAB/MG 83.500 e Francisco Antunes Maciel Müssnich – OAB/RJ 28.717 |
Companhias abertas - Descumprir os deveres legais e estatutários de conselho de administração/fiscal, Descumprimento de dever fiduciário de administrador/gestor de fundo/clube de investimento, Omissão ou falha na divulgação de informações relevantes e Abuso de controle, votação ou irregularidade em Assembleia. |
Francisco Papellás Filho |
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7 |
Recurso 14.403 10372.000406/2016-93 |
BCB 1401602080 |
Recorrentes: B&T Associados Corretora de Câmbio Ltda. e Tulio Ferreira dos Santos Junior. Recorrido: Banco Central do Brasil. |
João Carlos de Andrade Uzêda Accioly – OAB/RJ 152.983 |
Corretoras de Câmbio - Prevenção à lavagem de dinheiro. |
João Batista de Moraes |
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8 |
Recurso 14.460 10372.000380/2016-83 |
CVM 02/2011 |
Recorrentes: Construtora MG S.A., Eliane de Freitas Duque Moreira, Marcelle Pinheiro Augusto Ferreira, Nielsen Marques Barbosa, Roberto Amaral Cruz e Wilson Nardin Simplício. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários. |
Francisco de Assis Horta Vicente – OAB/MG 61.848, João de Souza Faria – OAB/MG 23.105 e Ronaldo Luiz de Avelar Fonseca – OAB/MG 70.861-B |
Companhias abertas - Descumprir os deveres legais e estatutários de conselho de administração/fiscal, Falha de responsabilidade do administrador, Má Gestão na Administração da Sociedade e Fraude contábil ou irregularidade contábil. |
Thiago Paiva Chaves |
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9 |
CVM 01/2007 |
Recorrentes: Carla Cico, Francisco Ribeiro Magalhães Filho, Gilberto Braga, Jorge Michel Lepeltier, Luis Fernando Cavalcanti Trocoli, Luiz Otavio Nunes West e Paulo Pedrão Rio Branco. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários. |
Carolina Mendes Catta Preta Leal – OAB/MG 83.500, Luiz Carlos Andrezani – OAB/SP 81.071 e Nelson Laks Eizirik – OAB/RJ 38.730 |
Companhias abertas - Descumprir os deveres legais e estatutários de conselho de administração/fiscal e Falha de responsabilidade do administrador. |
Francisco Papellás Filho |
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10 |
COAF 11893.000071/2017-78 |
Recorrente: Marcio Giordano Panico - ME. Recorrido: Conselho de Controle de Atividades Financeiras. |
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Outras Pessoas Jurídicas - Prevenção à lavagem de dinheiro. |
Francisco Papellás Filho |
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11 |
COAF 11893.000066/2015-01 |
Recorrente: Autobrasil Nordeste Ltda. Recorrido: Conselho de Controle de Atividades Financeiras. |
Ana de Andrade Vasconcelos Negrelli – OAB/PE 21.331 |
Outras Pessoas Jurídicas - Prevenção à lavagem de dinheiro. |
Francisco Papellás Filho |
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12 |
BCB 1601623831 |
Recorrente: Ana Carolina Lunardi Dotta. Recorrido: Banco Central do Brasil. |
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Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP. |
Alexandre Henrique Graziano |
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13 |
CVM 07/2012 |
Recorrentes: Banco Mizuho do Brasil S.A., Verax Serviços Financeiros Ltda. (atual denominação da BCSul Verax Serviços Financeiros Ltda.), Infinity Asset Management Administração de Recursos Ltda. (atual denominação da Quality Asset Management Administração de Recursos Ltda.), Infinity Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S.A. (atual denominação da Quality Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S.A.), Aristides Campos Jannini, David Jesus Gil Fernandez e Luis Octavio Azevedo Lopes Índio da Costa. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários. |
José Eduardo Carneiro Queiroz – OAB/SP 150.350, Maria Lucia de Moraes Cantidiano Ribeiro – OAB/RJ 33.754 e Olivia Roxo Nobre do Amaral Mesquita – OAB/SP 345.853 |
Fundos de investimento e Agentes de Mercado - Abusos de Mercado e Descumprimento de dever fiduciário de administrador/gestor de fundo/clube de investimento. |
Haroldo Mavignier Guedes Alcoforado |
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14 |
CVM RJ2016/5039 |
Recorrentes: Alexandre Zattar Ferreira, Renato Ramos Ferreira e Renato Ramos Ferreira Filho. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários. |
Ivan Iegoroff de Mattos – OAB/SP 316.184 |
Companhias abertas - Insider Trading, uso de informações privilegiadas, ou Fato relevante. |
Antonio Augusto de Sá Freire Filho |
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15 |
BCB 108956 |
Recorrente: Patricia Christina Alves de Sant’Anna. Recorrido: Banco Central do Brasil. |
Ricardo Bokelmann – OAB/RJ 104.035 |
Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP. |
Alexandre Henrique Graziano |
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16 |
BCB 109502 |
Recorrente: Claudio José de Campos. Recorrido: Banco Central do Brasil. |
Léo Sebastião David – OAB/DF 1.488 |
Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP. |
Alexandre Henrique Graziano |
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17 |
BCB 1601623564 |
Recorrente: Francisco Paulo Brandão Aragão. Recorrido: Banco Central do Brasil. |
Márcio Augusto de Vasconcelos Diniz – OAB/CE 7.876 |
Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP. |
Alexandre Henrique Graziano |
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18 |
BCB 126386 |
Recorrente: Lisane Bufquin. Recorrido: Banco Central do Brasil. |
João Cesar dos Santos Batista – OAB/DF 31.840 |
Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP. |
Alexandre Henrique Graziano |
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19 |
BCB 126593 |
Recorrente: Hugues Yves Michel Bourreli. Recorrido: Banco Central do Brasil. |
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Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP. |
Ana Maria Imbiriba Corrêa |
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20 |
BCB 126658 |
Recorrente: Carlos Henrique Turolla Maia. Recorrido: Banco Central do Brasil. |
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Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP. |
Alexandre Henrique Graziano |
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21 |
BCB 126392 |
Recorrente: Robert Evan Verhine. Recorrido: Banco Central do Brasil. |
Levy Roberto dos Reis Neto – OAB/RJ 149.277 |
Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP. |
Alexandre Henrique Graziano |
a) Total de Recursos: 21 (vinte e um) processos.
b) * Total de recursos retirados de pauta: 1 (um) - Recurso 14.015 (processo eletrônico 10372.000155/2016-47).
c) ADITAMENTOS/RETIRADA DE PAUTA – Recomenda-se consulta sistemática ao DOU e ao sítio eletrônico do CRSFN, página “Pautas de Julgamento” (http://fazenda.gov.br/orgaos/colegiados/crsfn/pautas-das-sessoes), para verificar se foi eventualmente publicado aditamento à pauta desta sessão no prazo regimental ou se restou efetuada anotação sobre processos retirados de pauta, até o dia útil imediatamente anterior à data da sessão, os quais serão objeto de julgamento em data futura.
d) SUSPENSÃO DOS TRABALHOS – Salientamos o disposto no § 3º do art. 22 do Regimento Interno do CRSFN, aprovado pela Portaria MF nº 68, de 26 de fevereiro de 2016: “Nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta ou quando não se concluir o julgamento na data designada, fica facultado ao Presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subsequente, independentemente de nova convocação e publicação”.
e) PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA NA ORDEM DE JULGAMENTO – As partes ou procuradores constituídos poderão solicitar inclusão na lista de sustentação oral e de preferência na ordem de julgamento pelo envio do formulário eletrônico disponível no sítio eletrônico do CRSFN na página “Serviços>Pedido de Sustentação Oral e de Preferência” (http://fazenda.gov.br/orgaos/colegiados/crsfn/servicos/sustentacao-oral), preferencialmente antes da data da Sessão de Julgamento em questão. Na medida do possível, os pedidos de sustentação oral enviados pelo portal do CRSFN serão considerados na ordem de julgamento.
f) ENVIO DE MEMORIAIS – Para o envio de memoriais, favor utilizar-se do formulário eletrônico disponível no website do CRSFN na página “Serviços>Envio de Memorial” (http://fazenda.gov.br/orgaos/colegiados/crsfn/servicos/envio-memorial).
g) ACESSO À SESSÃO - O acesso ao auditório Dênio Nogueira será liberado para advogados e audientes a partir de 8 horas.
| | Documento assinado eletronicamente por Fernando Lima Pereira Dutra, Secretário(a) Executivo(a), em 22/04/2019, às 11:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
| | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://colaboragov.sei.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2176033 e o código CRC 6A6A487C. |
| Referência: Processo nº 10372.100100/2019-89 | SEI nº 2176033 |