Boletim de Serviço Eletrônico em 08/03/2022
DOU de 08/03/2022, seção 1, página 37 e 38

Timbre
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
Conselho de recursos do Sistema financeiro nacional
  

PAUTA DA 458ª SESSÃO DE JULGAMENTO

 

Conforme pauta publicada no DOU de 22.02.2022, Seção 1, páginas 37 e 38, a Secretaria Executiva torna pública a relação de processos que serão apreciados na 458ª Sessão, a ser realizada na data a seguir mencionada, nos termos do inciso II do artigo 20-C do Regimento Interno do CRSFN, com a redação dada pela Portaria nº 211, de 13 de maio de 2020, na modalidade de videoconferência.

 

EM 09 DE MARÇO 2022, QUARTA-FEIRA, ÀS 14H, E EM 10 DE MARÇO DE 2022, ÀS 09H30MIN,

CASO OS TRABALHOS NÃO SEJAM FINALIZADOS NO PRIMEIRO DIA.

 

Relator: Thiago Paiva Chaves

*001) 11893.100134/2017-95 – Recurso COAF - RETIRADO DE PAUTA

Partes: Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Recorrido), Américo Reis Junqueira (Recorrente),  Espólio de Cid Aguiar Junqueira (Recorrente), Fernando Reis Junqueira (Recorrente), Mátria Máquinas Tratores e Implementos Agrícolas Ltda. (16.854.390/0001-05) (Recorrente), Polínia Reis Junqueira (Recorrente) e José Anchieta da Silva (OAB/MG 23.405) (Advogado).

Relatório: 21722071

*002) 10372.100095/2020-48 – Recurso CVM - RETIRADO DE PAUTA 

Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Jorge Luiz Zelada (Recorrente) e Felipe Braz (OAB/PR 69.406) (Advogado).

Relatório: 18198670

*003) 10372.100162/2020-24 – Embargos de Declaração - RETIRADO DE PAUTA

Partes: Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (Embargado) e Ana Paula Pereira Manique Correia (Embargante).

Relatório: 22530557

*004) 10372.100229/2019-97 – Embargos de Declaração - RETIRADO DE PAUTA

Partes: Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (Embargado), Diego Soares de Arruda (Embargante) e Renato Vilela (OAB/SP 338.940) (Advogado).

Relatório: 22560296

*005) 10372.100107/2020-34 – Embargos de Declaração - RETIRADO DE PAUTA

Partes: Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (Embargado), Irajá Galliano Andrade (Embargante) e André Luís Bergamaschi (OAB/SP 319.123) (Advogado).

Relatório: 22566984 

 

Relator: Pedro Frade de Andrade

006) 10372.100033/2020-36 – Recurso CVM

Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Heitor Viotti Dezan (Recorrente) e Alexandre Atiê Murad (OAB/SP 252.718) (Advogado).

Relatório: 22406013 

007) 10372.100121/2020-38 – Recurso BCB

Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), BRB - Banco de Brasília S.A. (00.000.208/0001-00) (Recorrente) e Hellen Falcão de Carvalho (OAB/DF 25.386) (Advogada).

Relatório: 21736706  

008) 10372.100185/2019-03 – Recurso BCB

Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Catedral Participações Ltda - Em Liquidação Ordinária (atual denominação de Catedral Corretora de Câmbio e Títulos Mobiliários Ltda.) (15.230.501/0001-31) (Recorrente), Ana Paula de Carvalho Lima (OAB/BA 43.766) (Advogada) e José Antônio Garrido (OAB/BA 18.519) (Advogado).

Relatório: 21735801 

009) 10372.100329/2019-13 – Recurso CVM

Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Ottávio Pettenati (Recorrente) e Fábio Dal Pont Branchi (OAB/RS 70.262) (Advogado).

Relatório: 22411374  

 

Processos com pedido de vistas:

Relator: Francisco Papellás Filho

010) 10372.100315/2018-19 – Recurso CVM

Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), José Joaquim Paifer (Recorrente) e Paiffer Management Ltda. - ME (10.802.953/0001-27) (Recorrente) e Carlos Pagano Botana Portugal Gouvêa (OAB/SP 199.725) (Advogado).

Relatório: 15611875 

Julgamento adiado por pedido de vista do Conselheiro Pedro Frade de Andrade, na 451ª Sessão de Julgamento.

Relator: Thiago Paiva Chaves

011) 10372.100096/2020-92 – Recurso CVM

Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), André Pires de Oliveira Dias (Recorrente), Harley Lorentz Scardoelli (Recorrente), Emanuela Falchette Angeloni (OAB/SP 406.465) (Advogada) e Paulo Cezar Aragão (OAB/SP 102.836-A) (Advogado).

Relatório: 20478291 

Julgamento adiado por pedido de vista do Conselheiro Pedro Frade de Andrade, na 457ª Sessão de Julgamento.

 

Processos a serem novamente julgados, devido a erro de processamento:

Relator: Antonio Augusto de Sá Freire Filho

*012) 10372.100024/2020-45 – Recurso SUSEP - RETIRADO DE PAUTA

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Aplub Capitalização S/A - Em intervenção (Interventora: Maristela Iparraguirre de Oliveira Bravo - Portaria Susep nº 7.670, de 28/08/2020) (CNPJ 88.076.302/0001-94) (Recorrente), Salvador Lápis Júnior (Recorrente) e Terezinha Delesporte dos Santos Tunala (OAB/RJ 156.850) (Advogada). 

Relatório: 10741231 e 10822614

Julgamento adiado por pedido de vista do Conselheiro Pedro Frade de Andrade, na 443ª Sessão de Julgamento.

Relator: Thiago Paiva Chaves

*013) 10372.100339/2018-78 – Embargos de Declaração - RETIRADO DE PAUTA

Partes: Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (Embargado), Adolpho Vaz de Arruda Neto (Embargante), Edson Queiroz Barcelos Junior (Embargante), Júlio César Câmara (Embargante), Marcelo Fagondes de Freitas (Embargante), Michael Lenn Ceitlin (Embargante) e Paulo Roberto Leke (Embargante), Danilo Knijnik (OAB/RS 34.445) (Advogado) e Marcelo Freitas Pereira (OAB/SP 127.546) (Advogado).

Relatório: 22493295 

 

*Retirados de Pauta:

Item 01: Processo 11893.100134/2017-95 - Relator Thiago Paiva Chaves

Item 02: Processo 10372.100095/2020-48 - Relator Thiago Paiva Chaves

Item 03: Processo 10372.100162/2020-24 - Relator Thiago Paiva Chaves

Item 04: Processo 10372.100229/2019-97 - Relator Thiago Paiva Chaves

Item 05: Processo 10372.100107/2020-34 - Relator Thiago Paiva Chaves

Item 12: Processo 10372.100024/2020-45 - Relator Antonio Augusto de Sá Freire Filho

Item 13: Processo 10372.100339/2018-78 - Relator Thiago Paiva Chaves

 

Total de processos: 13 (treze).

a) ADITAMENTOS / RETIRADA DE PAUTA: Recomenda-se consulta sistemática ao Diário Oficial da União e ao sítio eletrônico do CRSFN, página “Pautas de Julgamento” (https://www.gov.br/economia/pt-br/orgaos/orgaos-colegiados/conselho-de-recursos-do-sistema-financeiro-nacional/servicos/sessoes-de-julgamento), para verificar se foi eventualmente publicado aditamento à pauta desta sessão no prazo regimental ou se restou efetuada anotação sobre processos retirados de pauta, até o dia útil imediatamente anterior à data da sessão, os quais serão objeto de julgamento em data futura.

b) SUSPENSÃO DOS TRABALHOS: Salientamos o disposto no § 3º do art. 22 do Regimento Interno do CRSFN, aprovado pela Portaria MF nº 68, de 26 de fevereiro de 2016: “Nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta ou quando não se concluir o julgamento na data designada, fica facultado ao Presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subsequente, independentemente de nova convocação e publicação”. 

c) ACOMPANHAMENTO DA  SESSÃO E PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E/OU DE PREFERÊNCIA NA ORDEM DE JULGAMENTO - Conforme Portaria nº 7.891, de 20 de março de 2020, na redação dada pela portaria nº 17.304 de 21 de julho de 2020:

"Art. 1 (...)

§2o É indispensável a inscrição pelo formulário eletrônico disponibilizado na página do CRSFN na internet, até 24 horas antes do dia da sessão:

I - das partes, advogados habilitados e demais legitimados que desejarem realizar sustentação oral por videoconferência;

II - dos interessados em acompanhar a sessão do CRSFN na condição exclusiva de ouvinte, até o limite de capacidade da ferramenta de tecnologia utilizada pelo CRSFN, dispensando-se tal providência caso seja divulgado na página do CRSFN na internet link para a transmissão da sessão em tempo real pela internet.;

§3o Os pedidos de sustentação oral e de acompanhamento da sessão serão atendidos na ordem cronológica de recebimento do formulário, devidamente preenchido, de que trata §2o.

§4o Não será necessário o deslocamento presencial dos inscritos para a realização de sustentação oral ou para o acompanhamento da sessão.

§5o As instruções para acesso à videoconferência serão enviadas aos solicitantes pela Secretaria Executiva do CRSFN, por correspondência eletrônica, até 2 horas antes do horário previsto para o início da sessão.

§6o São de exclusiva responsabilidade do inscrito ou ouvinte as condições das linhas de comunicação, o acesso a seu provedor da internet e a configuração do computador utilizado nas transmissões eletrônicas."

(https://www.gov.br/economia/pt-br/orgaos/orgaos-colegiados/conselho-de-recursos-do-sistema-financeiro-nacional/servicos/pedido-de-sustentacao-oral-e-de-preferencia)

d) ENVIO DE MEMORIAIS – Para o envio de memoriais, favor utilizar-se do formulário eletrônico disponível no website do CRSFN na página “Serviços> Envio de Memorial”, conforme Portaria nº 7.891, de 20 de março de 2020, na redação dada pela portaria nº 17.304 de 21 de julho de 2020:

"Art. 1 (...)

§7o Os memoriais escritos deverão ser enviados através do formulário eletrônico disponível no site do CRSFN, preferencialmente até 48 horas antes do dia da sessão.

§8o Não haverá reuniões presenciais para entrega de memoriais, facultando-se aos interessados a solicitação de reuniões por videoconferência para tal finalidade, que deverá ser endereçada à Secretaria Executiva, e estará condicionada à disponibilidade de agenda dos membros do CRSFN."

(https://www.gov.br/economia/pt-br/orgaos/orgaos-colegiados/conselho-de-recursos-do-sistema-financeiro-nacional/servicos/envio-de-memorial)

 

Documento assinado eletronicamente

LUÍZA BASILIO LAGE

Secretária Executiva do CRSFN


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Luíza Basilio Lage, Secretário(a)-Geral, em 08/03/2022, às 14:26, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://colaboragov.sei.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 22992922 e o código CRC 94F67406.




Referência: Processo nº 10372.100026/2022-04 SEI nº 22992922