|
|
MINISTÉRIO DA ECONOMIA CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL |
458ª SESSÃO DE JULGAMENTO
Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional
Presidente: Conselheiro Pedro Frade de Andrade, Vice Presidente do CRSFN
Secretária Geral: Luíza Basilio Lage
Secretária Geral Substituta: Tatiana Barcellos Vasco
Realizada nos dias 09 e 10 de março de 2022, com pauta publicada no Diário Oficial da União de 22 de fevereiro de 2022, Seção 1, páginas 37 e 38 e divulgação na mesma data, via internet: http:https://www.gov.br/economia/pt-br/orgaos/orgaos-colegiados/conselho-de-recursos-do-sistema-financeiro-nacional.
A sessão foi realizada por videoconferência, utilizando-se a plataforma Microsoft Teams, disponibilizada pelo Ministério da Economia, observando-se os termos do art. 20-C, inc. II, do Regimento Interno do CRSFN, incluído pela Portaria GME nº 211, de 13.03.2020. Facultou-se aos legitimados, por meio da plataforma Microsoft Teams, a realização de sustentações orais. A transmissão pelo canal do Ministério da Economia no YouTube permitiu a participação dos interessados em acompanhar os trabalhos, conforme disposto pela Portaria CRSFN nº 17.304, de 21.07.2020.
A Sessão foi aberta às 14h05min e encerrada às 18h22min do dia 09.03.2022. O quórum foi verificado, na abertura dos trabalhos e após cada um dos intervalos, realizados ao longo da sessão, tendo os presentes se manifestado por vídeo e voz. Presentes os Conselheiros Pedro Frade de Andrade, Ana Maria Imbiriba Corrêa, Ana Paula Zanetti de Barros Moreira, Haroldo Mavignier Guedes Alcoforado, Igor Muniz, Marcia Gomes Lencastre, Paula Christine Schlee, Rui Fernando Ramos Alves, Thiago Paiva Chaves, os procuradores representantes da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional André Alvim de Paula Rizzo e Euler Barros Ferreira Lopes, bem como a Secretária Geral e sua substituta.
Conforme previsto no §6º do art. 19 do Regimento Interno do CRSFN, em razão da ausência justificada da Presidente Adriana Teixeira de Toledo, presidiu a sessão de julgamento o conselheiro Vice-Presidente Pedro Frade de Andrade.
Atuou o Conselheiro Haroldo Mavignier Guedes Alcoforado em todos os processos, ausência justificada da Presidente Adriana Teixeira de Toledo e da vacância dos assentos suplentes de indicação do Ministério da Economia, nos termos do art. 19, §§3º e 6º do RICRSFN.
Atuou a Conselheira Ana Paula Zanetti de Barros Moreira, em todos os processos, em razão da ausência justificada do Conselheiro titular indicado pela Associação Nacional das Corretoras e Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários, Câmbio e Mercadorias - ANCORD, Álvaro Affonso Mendonça, nos termos do art. 19, caput do RICRSFN.
Ausentes, justificadamente, o Conselheiro Álvaro Affonso Mendonça e a Presidente Adriana Teixeira de Toledo.
Vacâncias: (i) suplente indicado pelo Ministério da Economia, desde 24.3.2019; e (ii) suplente, substituto do presidente, indicado pelo Ministério da Economia, desde 25.2.2021; (iii) suplente, indicado pela Associação Brasileira de Administradores de Consórcio - ABAC, desde 09/01/2022.
00001 - Processo: 11893.100134/2017-95 - Recurso - COAF 1ª instância
Tipo da Matéria: Prevenção à lavagem de dinheiro
Partes: Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Recorrido), Américo Reis Junqueira (Recorrente), Espólio de Cid Aguiar Junqueira (Recorrente), Fernando Reis Junqueira (Recorrente), Mátria Máquinas Tratores e Implementos Agrícolas Ltda. (16.854.390/0001-05) (Recorrente), Polínia Reis Junqueira (Recorrente) e José Anchieta da Silva (OAB/MG 23.405) (Advogado).
Relator: Conselheiro Thiago Paiva Chaves
Processo retirado de Pauta. Motivo: Retirado de pauta a pedido do relator.
00002 - Processo: 10372.100095/2020-48 - Recurso - CRSFN-CVM
Tipo da Matéria: Descumprimento de dever fiduciário de administrador/gestor de fundo/clube de investimento
Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Jorge Luiz Zelada (Recorrente) e Felipe Braz (OAB/PR 69.406) (Advogado).
Relator: Conselheiro Thiago Paiva Chaves
Processo retirado de Pauta. Motivo: Retirado de pauta a pedido do relator.
00003 - Processo: 10372.100162/2020-24 - Recurso - BCB - Embargos de Declaração
Partes: Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (Embargado) e Ana Paula Pereira Manique Correia (Embargante).
Relator: Conselheiro Thiago Paiva Chaves
Processo retirado de Pauta. Motivo: Retirado de pauta a pedido do relator.
00004 - Processo: 10372.100229/2019-97 - Recurso - CRSFN-CVM – Embargos de Declaração
Tipo da Matéria: Insider Trading, uso de informações privilegiadas, ou Fato relevante
Partes: Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (Embargado), Diego Soares de Arruda (Embargante), Frederico Silva Bastos (OAB/SP 345.658) e Renato Vilela (OAB/SP 338.940) (Advogado).
Relator: Conselheiro Thiago Paiva Chaves
Processo retirado de Pauta. Motivo: Retirado de pauta a pedido do relator.
00005 - Processo: 10372.100107/2020-34 - Recurso - CRSFN-CVM – Embargos de Declaração
Tipo da Matéria: Omissão ou falha na divulgação de informações relevantes
Partes: Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (Embargado), Irajá Galliano Andrade (Embargante) e André Luís Bergamaschi (OAB/SP 319.123) (Advogado).
Relator: Conselheiro Thiago Paiva Chaves
Processo retirado de Pauta. Motivo: Retirado de pauta a pedido do relator.
00006 - Processo: 10372.100033/2020-36 - Recurso - CRSFN-CVM
Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Heitor Viotti Dezan (Recorrente) e Alexandre Atiê Murad (OAB/SP 252.718) (Advogado).
Relator: Conselheiro Pedro Frade de Andrade
Sustentação oral: Alexandre Atiê Murad (OAB/SP 252.718)
Atuou o Procurador da Fazenda Nacional Euler Barros Ferreira Lopes.
Processo retirado de Pauta. Motivo: Retirado de pauta a pedido do relator, após Sustentação oral e manifestação da PGFN.
00007 - Processo: 10372.100121/2020-38 - Recurso - BCB
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), BRB - Banco de Brasília S.A. (00.000.208/0001-00) (Recorrente) e Hellen Falcão de Carvalho (OAB/DF 25.386) (Advogada).
Relator: Conselheiro Pedro Frade de Andrade
Sustentação Oral: Alexandre de Miranda Cardoso (OAB/PR 27.434), pelo Banco Central do Brasil.
Atuaram os Procuradores da Fazenda Nacional André Alvim de Paula Rizzo e Euler Barros Ferreira Lopes.
Decisão:
O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, por unanimidade, decidiu negar provimento ao recurso, mantendo as penalidades aplicadas em primeira instância, nos termos do voto do Relator.
Presentes: Conselheiro Pedro Frade de Andrade, Relator e Presidente, Conselheira Marcia Gomes Lencastre, Conselheira Paula Christine Schlee, Conselheiro Igor Muniz, Conselheiro Haroldo Mavignier Guedes Alcoforado, Conselheira Ana Paula Zanetti de Barros Moreira, Conselheiro Thiago Paiva Chaves e Conselheiro Rui Fernando Ramos Alves.
Ausentes, justificadamente, o Conselheiro Álvaro Affonso Mendonça e a Presidente Adriana Teixeira de Toledo.
Presidiu o julgamento o Conselheiro Pedro Frade de Andrade (Vice-Presidente), conforme o Art. 19, §6ª, RICRSFN, em razão da ausência justificada da Presidente.
Atuou o Conselheiro Haroldo Mavignier Guedes Alcoforado, conforme Art. 19, §3º e §6ª, do RICRSFN, em razão da ausência justificada da Presidente e da vacância do assento de suplente de indicação do ME.
Atuou a Conselheira Ana Paula Zanetti de Barros Moreira, conforme Art. 19, caput, do RICRSFN, em razão da ausência justificada do Conselheiro Álvaro Affonso de Mendonça.
00008 - Processo: 10372.100185/2019-03 - Recurso - BCB
Tipo da Matéria: Prevenção à lavagem de dinheiro
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Catedral Participações Ltda - Em Liquidação Ordinária (atual denominação de Catedral Corretora de Câmbio e Títulos Mobiliários Ltda.) (15.230.501/0001-31) (Recorrente), Ana Paula de Carvalho Lima (OAB/BA 43.766) (Advogada) e José Antônio Garrido (OAB/BA 18.519) (Advogado).
Relator: Conselheiro Pedro Frade de Andrade
Sustentação Oral: Alexandre de Miranda Cardoso (OAB/PR 27.434), pelo Banco Central do Brasil.
Atuou o Procurador da Fazenda Nacional Euler Barros Ferreira Lopes.
Decisão:
O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, por unanimidade, decidiu negar provimento ao recurso, mantendo as penalidades, assim como a dosimetria, aplicadas em primeira instância, nos termos do voto do Relator.
Presentes: Conselheiro Pedro Frade de Andrade, Relator e Presidente, Conselheira Marcia Gomes Lencastre, Conselheira Paula Christine Schlee, Conselheiro Igor Muniz, Conselheiro Haroldo Mavignier Guedes Alcoforado, Conselheira Ana Paula Zanetti de Barros Moreira, Conselheiro Thiago Paiva Chaves e Conselheiro Rui Fernando Ramos Alves.
Ausentes, justificadamente, o Conselheiro Álvaro Affonso Mendonça e a Presidente Adriana Teixeira de Toledo.
Presidiu o julgamento o Conselheiro Pedro Frade de Andrade (Vice-Presidente), conforme o Art. 19, §6ª, RICRSFN, em razão da ausência justificada da Presidente.
Atuou o Conselheiro Haroldo Mavignier Guedes Alcoforado, conforme Art. 19, §§ 3º e 6º, do RICRSFN, em razão da ausência justificada da Presidente e da vacância do assento de suplente de indicação do ME.
Atuou a Conselheira Ana Paula Zanetti de Barros Moreira, conforme Art. 19, caput, do RICRSFN, em razão da ausência justificada do Conselheiro Álvaro Affonso de Mendonça.
00009 - Processo: 10372.100329/2019-13 - Recurso - CRSFN-CVM
Tipo da Matéria: Descumprir os deveres legais e estatutários de conselho de administração/fiscal
Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Ottávio Pettenati (Recorrente) e Fábio Dal Pont Branchi (OAB/RS 70.262) (Advogado).
Relator: Conselheiro Pedro Frade de Andrade
Atuou o Procurador da Fazenda Nacional André Alvim de Paula Rizzo.
Decisão:
O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, por unanimidade, decidiu negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Presentes: Conselheiro Pedro Frade de Andrade, Relator e Presidente, Conselheira Marcia Gomes Lencastre, Conselheira Paula Christine Schlee, Conselheiro Igor Muniz, Conselheiro Haroldo Mavignier Guedes Alcoforado, Conselheira Ana Paula Zanetti de Barros Moreira, Conselheiro Thiago Paiva Chaves e Conselheiro Rui Fernando Ramos Alves.
Ausentes, justificadamente, o Conselheiro Álvaro Affonso Mendonça e a Presidente Adriana Teixeira de Toledo.
Presidiu o julgamento o Conselheiro Pedro Frade de Andrade (Vice-Presidente), conforme o Art. 19, §6ª, RICRSFN, em razão da ausência justificada da Presidente.
Atuou o Conselheiro Haroldo Mavignier Guedes Alcoforado, conforme Art. 19, §§ 3º e 6º, do RICRSFN, em razão da ausência justificada da Presidente e da vacância do assento de suplente de indicação do ME.
Atuou a Conselheira Ana Paula Zanetti de Barros Moreira, conforme Art. 19, caput, do RICRSFN, em razão da ausência justificada do Conselheiro Álvaro Affonso de Mendonça.
00010 - Processo: 10372.100315/2018-19 - Recurso - CRSFN-CVM
Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), José Joaquim Paifer (Recorrente) e Paiffer Management Ltda. - ME (10.802.953/0001-27) (Recorrente) e Carlos Pagano Botana Portugal Gouvêa (OAB/SP 199.725) (Advogado).
Relator: Conselheiro Francisco Papellás Filho.
Sustentação Oral: Carlos Pagano Botana Portugal Gouvêa (OAB/SP 199.725) (451ª Sessão) e Douglas D'Alessandro Salgado (451ª Sessão).
Atuou o Procurador da Fazenda Nacional Euler Barros Ferreira Lopes.
Iniciado na 451ª Sessão, o julgamento foi adiado por pedido de vista do Conselheiro Pedro Frade de Andrade após serem votados: (i) em sede preliminar, foi rejeitado pelo Colegiado o adiamento do julgamento para juntada de parecer técnico; e, no mérito, (ii) quanto ao recurso de PAIFFER MANAGEMENT Ltda. - ME, o Conselheiro Relator Francisco Papellás Filho e os Conselheiros Rui Fernando Ramos Alves e Marcia Gomes Lencastre que votaram pelo parcial provimento para reduzir a penalidade de multa para R$300.000,00 (trezentos mil reais) e os Conselheiros Sérgio Cipriano dos Santos e Álvaro Affonso Mendonça, que votaram pelo desprovimento do recurso; (iii) quanto ao recurso de JOSÉ JOAQUIM PAIFER, o Conselheiro Relator Francisco Papellás Filho e os Conselheiros Rui Fernando Ramos Alves e Marcia Gomes Lencastre que votaram pelo parcial provimento para reduzir a penalidade de multa para R$50.000,00 (cinquenta mil reais) e os Conselheiros Sérgio Cipriano dos Santos e Álvaro Affonso Mendonça, que votaram pelo desprovimento do recurso.
Prosseguindo no julgamento, restando preservados os votos dos Conselheiros Francisco Papellás Filho, Sérgio Cipriano dos Santos e Álvaro Affonso de Mendonça, conforme Art. 25, §§ 4º e 6º do RICRSFN, após o voto-vista do Conselheiro Pedro Frade de Andrade (Presidente), acompanhando o voto do relator, e do voto do Conselheiro Haroldo Mavignier Guedes Alcoforado, acompanhando o voto divergente do Conselheiro Sérgio Cipriano dos Santos pelo desprovimento do recurso, pediu vista o Conselheiro Thiago Paiva Chaves.
Presentes: Conselheiro Thiago Paiva Chaves, Conselheiro Rui Fernando Ramos Alves, Conselheiro Pedro Frade de Andrade, Presidente, Conselheira Marcia Gomes Lencastre, Conselheiro Haroldo Mavignier Guedes Alcoforado.
Ausentes, justificadamente, o Conselheiro Álvaro Affonso Mendonça e a Presidente Adriana Teixeira de Toledo.
Presidiu o julgamento o Conselheiro Pedro Frade de Andrade (Vice-Presidente), conforme o Art. 19, §6ª, RICRSFN, em razão da ausência justificada da Presidente.
Atuou o Conselheiro Haroldo Mavignier Guedes Alcoforado, conforme Art. 19, §§ 3º e 6º, do RICRSFN, em razão da ausência justificada da Presidente e da vacância do assento de suplente de indicação do ME.
00011 - Processo: 10372.100096/2020-92 - Recurso - CRSFN-CVM
Tipo da Matéria: Outros
Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), André Pires de Oliveira Dias (Recorrente), Harley Lorentz Scardoelli (Recorrente), Emanuela Falchette Angeloni (OAB/SP 406.465) (Advogada) e Paulo Cezar Aragão (OAB/SP 102.836-A) (Advogado).
Relator: Conselheiro Thiago Paiva Chaves
Sustentação Oral (457ª Sessão): Daniella Maria Neves Reali Fragoso (OAB/SP 147/277).
Atuou o Procurador da Fazenda Nacional André Alvim de Paula Rizzo. (457ª Sessão).
Julgamento adiado por pedido de vista do Conselheiro Pedro Frade de Andrade, na 457ª Sessão de Julgamento, após o voto do Relator pelo desprovimento, aguardando os demais.
Decisão:
Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Conselheiro Pedro Frade de Andrade, Presidente, o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, por maioria, decidiu:
1. Quanto ao recurso de ANDRÉ PIRES DE OLIVEIRA DIAS: dar parcial provimento ao recurso para convolar a pena de multa em advertência, nos termos do voto do Conselheiro Pedro Frade de Andrade.
Acompanham: Conselheiro Rui Fernando Ramos Alves, Conselheira Marcia Gomes Lencastre, Conselheira Ana Maria Imbiriba Corrêa, Conselheira Paula Christine Schlee e Conselheiro Igor Muniz.
Vencidos: Relator, Conselheiro Haroldo Mavignier Guedes Alcoforado, que votaram para negar provimento ao recurso.
2. Quanto ao recurso de HARLEY LORENTZ SCARDOELLI: dar parcial provimento ao recurso para convolar a pena de multa em advertência, nos termos do voto do Conselheiro Pedro Frade de Andrade.
Acompanham: Conselheiro Rui Fernando Ramos Alves, Conselheira Marcia Gomes Lencastre, Conselheira Ana Maria Imbiriba Corrêa, Conselheira Paula Christine Schlee, Conselheiro Igor Muniz e Conselheiro Haroldo Mavignier Guedes Alcoforado.
Vencidos: Relator, que votou para negar provimento ao recurso.
Presentes: Conselheiro Thiago Paiva Chaves, Relator, Conselheiro Rui Fernando Ramos Alves, Conselheiro Pedro Frade de Andrade, Presidente, Conselheira Marcia Gomes Lencastre, Conselheira Ana Maria Imbiriba Corrêa, Conselheira Paula Christine Schlee, Conselheiro Igor Muniz e Conselheiro Haroldo Mavignier Guedes Alcoforado.
Ausentes, justificadamente, o Conselheiro Álvaro Affonso Mendonça e a Presidente Adriana Teixeira de Toledo.
Impedimentos: Conselheira Ana Paula Zanetti de Barros Moreira.
Presidiu o julgamento o Conselheiro Pedro Frade de Andrade (Vice-Presidente), conforme o Art. 19, §6ª, RICRSFN, em razão da ausência justificada da Presidente.
Atuou o Conselheiro Haroldo Mavignier Guedes Alcoforado, conforme Art. 19, §§ 3º e 6º, do RICRSFN, em razão da ausência justificada da Presidente e da vacância do assento de suplente de indicação do ME.
Atuou a Conselheira Ana Maria Imbiriba Corrêa, conforme Art. 19, §3º, do RICRSFN, em razão da ausência justificada do Conselheiro Álvaro Affonso de Mendonça e impedimento da Conselheira Ana Paula Zanetti de Barros Moreira.
00012 - Processo: 10372.100024/2020-45 - Recurso - SUSEP
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Aplub Capitalização S/A - Em intervenção (Interventora: Maristela Iparraguirre de Oliveira Bravo - Portaria Susep nº 7.670, de 28/08/2020) (CNPJ 88.076.302/0001-94) (Recorrente), Salvador Lápis Júnior (Recorrente) e Terezinha Delesporte dos Santos Tunala (OAB/RJ 156.850) (Advogada).
Relator: Conselheiro Antonio Augusto de Sá Freire Filho
Processo retirado de Pauta. Motivo: Retirado de pauta a pedido do relator.
00013 - Processo: 10372.100339/2018-78 - Recurso - CRSFN-CVM - Embargos de Declaração
Partes: Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (Embargado), Adolpho Vaz de Arruda Neto (Embargante), Edson Queiroz Barcelos Junior (Embargante), Júlio César Câmara (Embargante), Marcelo Fagondes de Freitas (Embargante), Michael Lenn Ceitlin (Embargante) e Paulo Roberto Leke (Embargante), Danilo Knijnik (OAB/RS 34.445) (Advogado) e Marcelo Freitas Pereira (OAB/SP 127.546) (Advogado).
Relator: Conselheiro Thiago Paiva Chaves
Processo retirado de Pauta. Motivo: Retirado de pauta a pedido do relator.
A 458ª quadringentésima quinquagésima oitava sessão de julgamento, realizada por videoconferência, foi encerrada às 18h22min do dia 09 de março de 2022, tendo a Secretária-Geral Substituta lavrado esta ata.
Documento assinado eletronicamente
TATIANA BARCELLOS VASCO
Secretária-Geral Substituta do CRSFN
Disponibilização da ata ao Colegiado (art. 29 §3º do RICRSFN): 14/04/2022
Aprovação da ata (art. 29 §4º do RICRSFN): 21/04/2022
458ª SESSÃO EM NÚMEROS
|
|
BCB |
COAF |
CVM |
PF |
SUSEP |
Pedido de Revisão |
|
Processos Pautados |
3 |
1 |
8 |
0 |
1 |
0 |
|
Retirados de Pauta |
1 |
1 |
5 |
0 |
1 |
0 |
|
Julgamento Adiado |
0 |
0 |
1 |
0 |
0 |
0 |
|
Convertido em Diligência |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Julgamento Finalizado |
2 |
0 |
2 |
0 |
0 |
0 |
|
Sorteados |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
Antonio Augusto de Sá Freire Filho |
Francisco Papellás Filho |
Pedro Frade de Andrade |
Thiago Paiva Chaves |
|
Pedidos de Vista |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Adiamento |
0 |
1 |
0 |
0 |
|
Retirado de Pauta |
1 |
0 |
1 |
6 |
|
Julgamento Finalizado |
0 |
0 |
3 |
1 |
|
Processos Sorteados |
0 |
0 |
0 |
0 |
| | Documento assinado eletronicamente por Tatiana Barcellos Vasco, Secretário(a)-Geral Substituto(a), em 26/04/2022, às 11:13, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://colaboragov.sei.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 23089726 e o código CRC AF359983. |
|
Referência: Processo nº 10372.100026/2022-04 |
SEI nº 23089726 |