MINISTÉRIO DA ECONOMIA
Conselho de recursos do Sistema financeiro nacional
PAUTA ELETRÔNICA DA 459ª SESSÃO
Conforme pauta publicada no DOU de 25.03.2022, Seção 1, págs. 59 e 60, a Secretaria Executiva torna pública a relação de processos que serão apreciados na 459ª Sessão, a ser realizada na data a seguir mencionada, nos termos do inciso II do artigo 20-C do Regimento Interno do CRSFN, com a redação dada pela Portaria nº 211, de 13 de maio de 2020, na modalidade de videoconferência.
EM 12 DE ABRIL DE 2022, QUARTA-FEIRA, ÀS 09H30MIN, E EM 13 DE ABRIL DE 2022, ÀS 09H30MIN,
CASO OS TRABALHOS NÃO SEJAM FINALIZADOS NO PRIMEIRO DIA.
Relator: Haroldo Mavignier Guedes Alcoforado
001) 10372.100109/2019-90 - Recurso - BCB
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Carol Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. (62.237.649/0001-88) (Recorrente), Kleber Robles (Recorrente) e Antônio Carlos Feitosa (OAB/SP 215.706) (Advogado).
Relatório: 21019897
002) 11893.000099/2017-13 - Embargos de Declaração
Partes: Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (Embargado), H Stern Comércio e Indústria S.A. (33.388.943/0001-92) (Embargante), Roberto Stern (Embargante), Luciano Feldens (OAB/RS 78.825) (Advogado) e Debora Poeta Weyh Feldens (OAB/RS 62.866) (Advogada).
Relatório: 22476845
003) 11893.000085/2017-91 - Embargos de Declaração
Partes: Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (Embargado), HSJ Comercial S.A. (02.091.365/0001-02) (Embargante), Roberto Stern (Embargante), Luciano Feldens (OAB/RS 78.825) (Advogado) e Debora Poeta Weyh Feldens (OAB/RS 62.866) (Advogada).
Relatório: 22457623
004) 10372.100106/2021-71 - Recurso - CRSFN-CVM
Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrido), Necton Investimentos S.A. Corretora de Valores Mobiliários (52.904.364/0001-08) (Recorrente) e Marina Palma Copola de Carvalho (OAB/SP 274358) (Advogada).
Relatório: 20782487
Relator: Thiago Paiva Chaves
005) 10372.100191/2019-52 - Recurso - BCB
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Icla Consultoria S.A. (sucessora da Icla Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.) (10.274.584/0001-47) (Recorrente), Positiva Consult S.A. (sucessora de Positiva Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.) (40.161.713/0001-51) (Recorrente), Julia Vassalo Maia da Costa (Recorrente), Luiz Eduardo Franco de Abreu (Recorrente), Paulo Jose de Lima (Recorrente), Igor Fonseca Santos Teixeira (OAB/MG 96.440) e Fabiano Jantalia Barbosa (OAB/DF 22.232) (Advogado).
Relatório: 23186580
006) 10372.100095/2020-48 - Recurso - CRSFN-CVM
Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrido), Jorge Luiz Zelada (Recorrente) e Felipe Braz (OAB/PR 69.406) (Advogado).
Relatório: 18198670
007) 11893.100134/2017-95 - Recurso - COAF 1ª instância
Partes: Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Recorrido), Américo Reis Junqueira (Recorrente), Espólio de Cid Aguiar Junqueira (Recorrente), Fernando Reis Junqueira (Recorrente), Mátria Máquinas Tratores e Implementos Agrícolas Ltda. (16.854.390/0001-05) (Recorrente), Polínia Reis Junqueira (Recorrente) e José Anchieta da Silva (OAB/MG 23.405) (Advogado).
Relatório: 21722071
008) 10372.100162/2020-24 - Embargos de Declaração
Partes: Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (Embargado) e Ana Paula Pereira Manique Correia (Embargante).
Relatório: 22530557
009) 10372.100229/2019-97 - Embargos de Declaração
Partes: Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (Embargado), Diego Soares de Arruda (Embargante), Frederico Silva Bastos (OAB/SP 345.658) (Advogado) e Renato Vilela (Advogado).
Relatório: 22560296
010) 10372.100107/2020-34 - Embargos de Declaração
Partes: Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (Embargado), Irajá Galliano Andrade (Embargante) e André Luís Bergamaschi (OAB/SP 319.123) (Advogado).
Relatório: 22566984
011) 10372.100334/2019-26 - Embargos de Declaração
Partes: Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (Embargado), Raphael de Melo Tavora Vargas Franco Neto (Embargante), José Ricardo Tostes Nunes Martins (Embargante) e Rodrigo Dunshee de Abranches (OAB/RJ 70.914) (Advogado).
Relatório: 22688250
012) 10372.100245/2019-80 - Embargos de Declaração
Partes: Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (Embargado), Eike Fuhrken Batista (Embargante) e Flavio Galdino (OAB/MG 164.762) (Advogado).
Relatório: 22739194
013) 10372.100055/2020-04 - Embargos de Declaração
Partes: Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (Embargado), Celso Luiz Lanzoni (Embargante), Fabíola Pimpão Ferraz (Embargante) e Matheus Fernandes de Jesus (OAB/PR 69.982) (Advogado).
Relatório: 23053565
014) 10372.100317/2019-99 - Recurso - CRSFN-CVM
Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrido), Banco Prosper S.A. (atual Soluto II Participações S.A. Em liquidação ordinária) (33.876.475/0001-03) (Recorrente), Rafael de Moura Rangel Ney (OAB/RJ 89.979) (Advogado), Deutsche Bank S.A. - Banco Alemão (62.331.228/0001-11) (Recorrente), José Eduardo Carneiro Queiroz (OAB/RJ 150.350) (Advogado), Luis Felippe Índio da Costa (Recorrente), Luis Octávio Azeredo Lopes Índio da Costa (Recorrente), Maria Luisa Garcia de Mendonça (Recorrente), Maria Lucia Cantidiano (OAB/RJ 33.754) (Advogada), Marcelo Xandó Baptista (Recorrente), Márcio Serra Dreher (Recorrente), e Verax Serviços Financeiros Ltda. (05.917.347/0001-17) (Recorrente).
Relatório: 22550379
Relator: Rui Fernando Ramos Alves
015) 10372.100163/2021-50 - Recurso - BCB
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido) e Marcelo José Basilio de Souza Marinho (Recorrente) e Edgar Santos Gomes (OAB/RJ 132.542) (Advogado).
Relatório: 21850813
016) 10372.100048/2021-85 - Recurso - BCB
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Audiconsult Auditores S.S. (02.057.035/0001-92) (Recorrente) e Hermenegildo João Vanoni (Recorrente).
Relatório: 23337974
017) 10372.100154/2020-88 - Recurso - BCB
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Agência de Fomento do Estado do Amazonas S.A. (03.183.937/0001-38) (Recorrente), Carlos José Veiga Crespo (OAB/AM 5.177) (Advogado) e Marcos Paulo Araújo Vale (Recorrente).
Relatório: 23386503
018) 10372.100218/2020-41 - Recurso - BCB
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Batel Administradora Ltda. (70.153.135/0001-72) (Recorrente) e Leonardo Zago Gervásio (OAB/RN 583-A) (Advogado).
Relatório: 16609926
Relatora: Marcia Gomes Lencastre
019) 10372.100242/2021-61 - Recurso - BCB
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido) e Caroline Salem Shannon Fernandes (Recorrente).
Relatório: 23384986
020) 10372.100195/2021-55 - Recurso - BCB
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido) e Angela Maria Guimarães Peçanha (Recorrente).
Relatório: 23384983
Processos com pedido de vista:
Relator: Francisco Papellás Filho
021) 10372.100315/2018-19 - Recurso CVM
Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), José Joaquim Paifer (Recorrente) e Paiffer Management Ltda. - ME (10.802.953/0001-27) (Recorrente) e Carlos Pagano Botana Portugal Gouvêa (OAB/SP 199.725) (Advogado).
Relatório: 15611875
Julgamento adiado por pedido de vista do Conselheiro Thiago Paiva Chaves, na 458ª Sessão de Julgamento
Relator: Haroldo Mavignier Guedes Alcoforado
022) 10372.100055/2021-87 - Recurso CVM
Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Joesley Mendonça Batista (Recorrente), Wesley Mendonça Batista (Recorrente), Francisco Satiro (OAB/SP 129.791) (Advogado) e Luiz Henrique de Carvalho Vieira (OAB/SP 246.328) (Advogado).
Relatório: 17281441
Julgamento adiado por pedido de vista da Presidente Adriana Teixeira de Toledo na 454ª Sessão de Julgamento.
Relator: Thiago Paiva Chaves
023) 10372.100225/2019-17 - Recurso CVM
Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Cauê Castello Veiga Innocêncio Cardoso (Recorrente), Frederico Marinho Carneiro da Cunha (Recorrente), João Miguel Mallet Racy Ferreira (Recorrente), José Antonio Tornaghi Grabowsky (Recorrente), Michel Wurman (Recorrente), João Pedro Palhano Melke (OAB/SP 403.601) (Advogado), Luiz Antonio de Sampaio Campos (OAB/RJ 75.714) (Advogado), Otavio Yazbek (OAB/SP 144.506) (Advogado) e Marcelo Fernandez Trindade (OAB/RJ 67.729) (Advogado).
Relatório: 15332986
Julgamento adiado por pedido de vista da Conselheira Paula Christine Schlee, na 455ª Sessão de Julgamento.
Processos a serem novamente julgados, devido a erro de processamento:
Relator: Antonio Augusto de Sá Freire Filho
024) 10372.100024/2020-45 - Recurso SUSEP
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Aplub Capitalização S/A - Em intervenção (Interventora: Maristela Iparraguirre de Oliveira Bravo - Portaria Susep nº 7.670, de 28/08/2020) (CNPJ 88.076.302/0001-94) (Recorrente), Salvador Lápis Júnior (Recorrente) e Terezinha Delesporte dos Santos Tunala (OAB/RJ 156.850) (Advogada).
Relatório: 10741231
Processo retirado de pauta da 458ª sessão de julgamento a pedido do Conselheiro Pedro Frade de Andrade.
Relator: Thiago Paiva Chaves
025) 10372.100339/2018-78 - Embargos de Declaração
Partes: Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (Embargado), Adolpho Vaz de Arruda Neto (Embargante), Edson Queiroz Barcelos Junior (Embargante), Júlio César Câmara (Embargante), Marcelo Fagondes de Freitas (Embargante), Michael Lenn Ceitlin (Embargante) e Paulo Roberto Leke (Embargante), Danilo Knijnik (OAB/RS 34.445) (Advogado) e Marcelo Freitas Pereira (OAB/SP 127.546) (Advogado).
Relatório: 22493295
Total de processos: 25 (vinte e cinco).
a) ADITAMENTOS / RETIRADA DE PAUTA: Recomenda-se consulta sistemática ao Diário Oficial da União e ao sítio eletrônico do CRSFN, página “Pautas de Julgamento” (https://www.gov.br/economia/pt-br/orgaos/orgaos-colegiados/conselho-de-recursos-do-sistema-financeiro-nacional/servicos/sessoes-de-julgamento), para verificar se foi eventualmente publicado aditamento à pauta desta sessão no prazo regimental ou se restou efetuada anotação sobre processos retirados de pauta, até o dia útil imediatamente anterior à data da sessão, os quais serão objeto de julgamento em data futura.
b) SUSPENSÃO DOS TRABALHOS: Salientamos o disposto no § 3º do art. 22 do Regimento Interno do CRSFN, aprovado pela Portaria MF nº 68, de 26 de fevereiro de 2016: “Nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta ou quando não se concluir o julgamento na data designada, fica facultado ao Presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subsequente, independentemente de nova convocação e publicação”.
c) ACOMPANHAMENTO DA SESSÃO E PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E/OU DE PREFERÊNCIA NA ORDEM DE JULGAMENTO - Conforme Portaria nº 7.891, de 20 de março de 2020, na redação dada pela portaria nº 17.304 de 21 de julho de 2020:
"Art. 1 (...)
§2o É indispensável a inscrição pelo formulário eletrônico disponibilizado na página do CRSFN na internet, até 24 horas antes do dia da sessão:
I - das partes, advogados habilitados e demais legitimados que desejarem realizar sustentação oral por videoconferência;
II - dos interessados em acompanhar a sessão do CRSFN na condição exclusiva de ouvinte, até o limite de capacidade da ferramenta de tecnologia utilizada pelo CRSFN, dispensando-se tal providência caso seja divulgado na página do CRSFN na internet link para a transmissão da sessão em tempo real pela internet.;
§3o Os pedidos de sustentação oral e de acompanhamento da sessão serão atendidos na ordem cronológica de recebimento do formulário, devidamente preenchido, de que trata §2o.
§4o Não será necessário o deslocamento presencial dos inscritos para a realização de sustentação oral ou para o acompanhamento da sessão.
§5o As instruções para acesso à videoconferência serão enviadas aos solicitantes pela Secretaria Executiva do CRSFN, por correspondência eletrônica, até 2 horas antes do horário previsto para o início da sessão.
§6o São de exclusiva responsabilidade do inscrito ou ouvinte as condições das linhas de comunicação, o acesso a seu provedor da internet e a configuração do computador utilizado nas transmissões eletrônicas."
d) ENVIO DE MEMORIAIS – Para o envio de memoriais, favor utilizar-se do formulário eletrônico disponível no website do CRSFN na página “Serviços> Envio de Memorial”, conforme Portaria nº 7.891, de 20 de março de 2020, na redação dada pela portaria nº 17.304 de 21 de julho de 2020:
"Art. 1 (...)
§7o Os memoriais escritos deverão ser enviados através do formulário eletrônico disponível no site do CRSFN, preferencialmente até 48 horas antes do dia da sessão.
§8o Não haverá reuniões presenciais para entrega de memoriais, facultando-se aos interessados a solicitação de reuniões por videoconferência para tal finalidade, que deverá ser endereçada à Secretaria Executiva, e estará condicionada à disponibilidade de agenda dos membros do CRSFN."
Documento assinado eletronicamente
ANDRÉ WILSON MARTINS DE LIMA
Secretário-Geral do CRSFN
| | Documento assinado eletronicamente por André Wilson Martins de Lima, Secretário(a)-Geral, em 28/03/2022, às 16:04, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://colaboragov.sei.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 23571502 e o código CRC 3264971D. |
| Referência: Processo nº 10372.100038/2022-21 | SEI nº 23571502 |