MINISTÉRIO DA ECONOMIA
Conselho de recursos do Sistema financeiro nacional
PAUTA ELETRÔNICA DA 425ª SESSÃO
Conforme pauta publicada no DOU de 09.5.2019, Seção 1, págs. 30 e 31, será realizada no dia 28 de maio de 2019, terça-feira, às 14h, a 425ª Sessão de Julgamento do CRSFN, no 1º Subsolo (Auditório Dênio Nogueira), torre 4 do Edifício-Sede do Banco Central do Brasil, no Setor Bancário Sul (SBS), Quadra 3, Bloco B, Brasília (DF).
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Nº |
PROCESSO |
NÚMERO NA ORIGEM |
PARTES |
ADVOGADOS | SEGMENTO E ÁREA TEMÁTICA |
RELATOR |
RELATÓRIO |
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| 1 |
Recurso 13.898 |
BCB 1201566343 |
Recorrente: Mercabenco Mercantil e Administradora de Bens e Consórcios Ltda. e Jorge Fernando Zanotto. Recorrido: Banco Central do Brasil. |
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Consórcio - Desvio de recursos e Outros. |
Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo |
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| 2 |
Recurso 13.941 |
- |
Requerente: Murillo Cerello Schattan. Requerido: Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional. |
Daniel Kalansky Ponczek – OAB/SP 222.487 |
Pessoas Físicas - Câmbio. |
Ana Paula Zanetti de Barros Moreira |
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| 3 |
Recurso 14.001 |
BCB 1201546073 |
Recorrente: Claudine Spiero. Recorrido: Banco Central do Brasil. |
Thiago Luiz Pontarolli - OAB/PR 47.488 |
Pessoas Físicas - Atuação irregular e Câmbio. |
Ana Paula Zanetti de Barros Moreira |
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| 4 |
Recurso 14.240 |
BCB 1301579928 |
Recorrentes: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados Vale do Rio do Peixe - Sicoob Credirio SC, Altair Fiorin, Celso Andolfatto, Décio Sonaglio, Dgimi Parno, Euclydes Antonio Mascarello, Fidélis Mantovani, Geraldo Ferronato, Gilmar José Dri, Lenir Costa Beber, Luiz Geraldo Teo, Oreste Lunardelli, Osmar Abatti, Pedro Astério Christ, Valdecir Antonio Dore e Valdemir Egídio Masson. Recorrido: Banco Central do Brasil. |
Fábio Medina Osório – OAB/RS 64.975 e Júlio César Trindade de Mattos – OAB/SC 28.818 |
Cooperativas - Boa técnica bancária e Descumprir os deveres legais e estatutários de conselho de administração/fiscal. |
Sérgio Cipriano dos Santos |
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| 5 |
Recurso 14.337 |
BCB 1201568303 |
Recorrentes: Cooperativa de Crédito Rural com Interação Solidária de Águas de Chapecó – Cresol Águas de Chapecó, Antonio Peretto, Arlindo Mees, Armando Ignacio Franken, Arnoldo Schmitz, Dirceu Krindges, Jesuino Centenaro, Mauri Metzdorf, Mauri Piccinini, Ottmar Boettcher, Pedro Hubler, Ronivon Gazzola e Rudi Antonio Braghini. Recorrido: Banco Central do Brasil. |
Aldair Rosseto Junior – OAB/SC 35.791 e Marília Ferraz Teixeira – OAB/DF 37.623 |
Cooperativas - Boa técnica bancária e Descumprir os deveres legais e estatutários de conselho de administração/fiscal. |
Sérgio Cipriano dos Santos |
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| 6 |
Recurso 14.381 |
- |
Embargantes: Fair Corretora de Câmbio S.A., Caio Augusto Bastos Lucchesi e José Lavia. Embargado: Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional. |
Eduardo Telles Pereira – OAB/SP 21.832 e Paulo Henrique Brasil de Carvalho – OAB/SP 114.908 |
Corretoras de Câmbio - Prevenção à lavagem de dinheiro e Falhas de controles internos. |
Ana Paula Zanetti de Barros Moreira |
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| 7 |
Recurso 14.389 |
BCB 1501604194 |
Recorrentes: HSBC Bank Brasil S.A. – Banco Múltiplo e Henrique Zarif Frayha. Recorrido: Banco Central do Brasil. |
José Luiz Homem de Mello – OAB/SP 130.583 |
Bancos - Comercial / Múltiplo - Tema afeto ao consumidor ou cliente. |
Thiago Paiva Chaves |
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| 8 |
- |
Embargantes: Atilano de Oms Sobrinho, César Romeu Fiedler e Di Marco Pozzo. Embargado: Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional. |
André Luís Bergamaschi – OAB/SP 319.123 |
Outras Pessoas Jurídicas e Companhias abertas - Falha de responsabilidade do administrador. |
Ana Paula Zanetti de Barros Moreira |
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| 9 |
BCB 1601620290 |
Recorrente: Maria Alice Neffa Sadek. Recorrido: Banco Central do Brasil. |
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Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP. |
Pedro Frade de Andrade |
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| 10 |
CVM RJ2014/9399 |
Recorrentes: Moore Stephens Prime Auditores e Consultores – Sociedade Simples e Ronei Xavier Janovik. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários. |
Paulo Roberto Kruse – OAB/RS 9.475 e Antônio Carlos de Castro Palácios – OAB/RS 43.028 |
Auditor externo - Auditoria. |
Alexandre Henrique Graziano |
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| 11 |
COAF 11893.000007/2015-25 |
Recorrente: Sag Motos Ltda. – ME. Recorrido: Conselho de Controle de Atividades Financeiras. |
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Outras Pessoas Jurídicas - Prevenção à lavagem de dinheiro. |
Alexandre Henrique Graziano |
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| 12 |
- |
Embargante: Arthur José Faveret Cavalcanti. Embargado: Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional. |
Mariana Valença Guimarães – OAB/SP 210.922 |
Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP. |
Thiago Paiva Chaves |
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| 13 |
CVM 07/2012 |
Recorrentes: Banco Mizuho do Brasil S.A., Verax Serviços Financeiros Ltda. (atual denominação da BCSul Verax Serviços Financeiros Ltda.), Infinity Asset Management Administração de Recursos Ltda. (atual denominação da Quality Asset Management Administração de Recursos Ltda.), Infinity Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S.A. (atual denominação da Quality Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S.A.), Aristides Campos Jannini, David Jesus Gil Fernandez e Luis Octavio Azeredo Lopes Índio da Costa. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários. |
José Eduardo Carneiro Queiroz – OAB/SP 150.350, Maria Lucia de Moraes Cantidiano Ribeiro – OAB/RJ 33.754 e Olivia Roxo Nobre do Amaral Mesquita – OAB/SP 345.853 |
Fundos de investimento e Agentes de Mercado - Abusos de Mercado e Descumprimento de dever fiduciário de administrador/gestor de fundo/clube de investimento. |
Haroldo Mavignier Guedes Alcoforado |
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| 14 |
CVM RJ2015/5468 |
Recorrentes: Audilink & Cia. Auditores e Nélson Câmara da Silva. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários. |
Fábio Eduardo Galvão Ferreira Costa – OAB/RJ 167.179 |
Auditor externo - Auditoria. |
Haroldo Mavignier Guedes Alcoforado |
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| 15 |
BCB 126627 |
Recorrente: Maria Helena de Barros Pimentel. Recorrido: Banco Central do Brasil |
William Akira Minami – OAB/SP 246.841 |
Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP. |
Pedro Frade de Andrade |
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| 16 |
BCB 1601620664 |
Recorrente: Bruno Sores Zamprogno Recorrido: Banco Central do Brasil. |
Marco Antonio Gama Barreto – OAB/ES 9.440 |
Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP. |
Antonio Augusto de Sá Freire Filho |
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| 17 |
BCB 126654 |
Recorrente: Marcos Uchoa Cavalcanti. Recorrido: Banco Central do Brasil. |
- |
Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP. |
Pedro Frade de Andrade |
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| 18 |
BCB 1601620661 |
Recorrente: Bruno Soares Zamprogno. Recorrido: Banco Central do Brasil. |
Marco Antonio Gama Barreto – OAB/ES 9.440 |
Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP. |
Antonio Augusto de Sá Freire Filho |
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| 19 |
BCB 1601620667 |
Recorrente: Bruno Soares Zamprogno. Recorrido: Banco Central do Brasil. |
Marco Antonio Gama Barreto – OAB/ES 9.440 |
Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP. |
Antonio Augusto de Sá Freire Filho |
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| 20 |
BCB 141870 |
Recorrente: Sérgio Alexandre Dexheimer. Recorrido: Banco Central do Brasil. |
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Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP. |
Antonio Augusto de Sá Freire Filho |
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| 21 |
BCB 140730 |
Recorrente:Flávio Jacques Carneiro. Recorrido: Banco Central do Brasil. |
Luiz Cláudio Lage Cerqueira – OAB/MG 59.986 |
Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP. |
Antonio Augusto de Sá Freire Filho |
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| 22 |
BCB 140725 |
Recorrente: Haroldo Moura Vale Mota. Recorrido: Banco Central do Brasil. |
- |
Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP. |
Pedro Frade de Andrade |
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| 23 |
BCB 140713 |
Recorrente: Hosch do Brasil Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. |
Luiz Cláudio Lage Cerqueira – OAB/MG 59.986 |
Outras Pessoas Jurídicas - CBE-RDE-IED-CEP. |
Sérgio Cipriano dos Santos |
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| 24 |
BCB 142436 |
Recorrente: Nelson Geraldo Silva da Cunha. Recorrido: Banco Central do Brasil. |
Flavia de Castro Coutinho – OAB/RJ 147.300 |
Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP. |
Sérgio Cipriano dos Santos |
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| 25 |
CVM RJ2014/13902 |
Recorrente: Gustavo Bezerra de Albuquerque. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários. |
Denis Morelli – OAB/SP 206.667 |
Fundos de investimento - Descumprimento de dever fiduciário de administrador/gestor de fundo/clube de investimento. |
Pedro Frade de Andrade |
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| 26 |
BCB 142399 |
Recorrente: Safran Helicopter Engines Indústria de Comércio do Brasil Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. |
Gracy Irlanda Alencar do Nascimento Reis – OAB/RJ 184.338 |
Outras Pessoas Jurídicas - CBE-RDE-IED-CEP. |
Antonio Augusto de Sá Freire Filho |
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| 27 |
BCB 140727 |
Recorrente: Carlos Henrique Turolla Maia. Recorrido: Banco Central do Brasil. |
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Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP. |
Sérgio Cipriano dos Santos |
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| 28 |
BCB 140677 |
Recorrente: Rachel Knopfholz Daitschman. Recorrido: Banco Central do Brasil. |
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Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP. |
Alexandre Henrique Graziano |
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| 29 |
BCB 140693 |
Recorrente: Antonio Augusto Lopes Figueiredo Basto. Recorrido: Banco Central do Brasil. |
Andréa Carolina Leite Batista – OAB/PR 56.594 |
Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP. |
Pedro Frade de Andrade |
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| 30 |
COAF 11893.000076/2016-10 |
Recorrente: Atlântica Automotor Ltda. Recorrido: Conselho de Controle de Atividades Financeiras. |
Leandro Henrique Mosello Lima – OAB/MG 103.952 |
Outras Pessoas Jurídicas - Prevenção à lavagem de dinheiro. |
Antonio Augusto de Sá Freire Filho |
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| 31 |
BCB 142047 |
Recorrente: Fábio Yuji Oiwa. Recorrido: Banco Central do Brasil. |
Leonardo Matrone – OAB/SP 242.165 |
Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP. |
Pedro Frade de Andrade |
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| 32 |
COAF 11893.000086/2016-55 |
Recorrente: Vega Automotores Comercial Ltda. Recorrido: Conselho de Controle de Atividades Financeiras. |
Fábio Brito Guimarães – OAB/PA 15.232 |
Outras Pessoas Jurídicas - Prevenção à lavagem de dinheiro. |
Antonio Augusto de Sá Freire Filho |
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| 33 |
BCB 141779 |
Recorrente: Adriana Romi. Recorrido: Banco Central do Brasil. |
Alexssandra Franco de Campos – OAB/SP 208.580-B |
Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP. |
Antonio Augusto de Sá Freire Filho |
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| 34 |
BCB 141661 |
Recorrente: Dinora Padoin Gracio. Recorrido: Banco Central do Brasil. |
Fabio Eduardo Berti – OAB/SP 168.279 |
Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP. |
Pedro Frade de Andrade |
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| 35 |
BCB 143274 |
Recorrente: Maria Cristina Rodrigues dos Santos. Recorrido: Banco Central do Brasil. |
Felipe Mastrocola – OAB/SP 221.625 |
Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP. |
Alexandre Henrique Graziano |
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| 36 |
BCB 143252 |
Recorrente: Maria Helena de Barros Pimentel. Recorrido: Banco Central do Brasil. |
William Akira Minami – OAB/SP 246.841 |
Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP. |
Pedro Frade de Andrade |
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| 37 |
BCB 143259 |
Recorrente: Jonathan Myles Rosenthal. Recorrido: Banco Central do Brasil. |
Ana Cláudia Akie Utumi - OAB/SP 138.911 |
Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP. |
Alexandre Henrique Graziano |
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| 38 |
BCB 142394 |
Recorrente: Arthur José Faveret Cavalcanti. Recorrido: Banco Central do Brasil. |
Mariana Valença Guimarães - OAB/RJ 210.922 |
Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP. |
Pedro Frade de Andrade |
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| 39 |
BCB 142374 |
Recorrente: Patrícia de Azevedo Abecassis. Recorrido: Banco Central do Brasil. |
Fernando do Nascimento Siqueira - OAB/RJ 190.415 |
Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP. |
Antonio Augusto de Sá Freire Filho |
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| 40 |
BCB 142195 |
Recorrente: Liliam Sanchez Carrete. Recorrido: Banco Central do Brasil. |
Paulo Victor Rigueiro Parron - OAB/SP 343.850 |
Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP. |
Pedro Frade de Andrade |
a) Total de processos: 40 (quarenta).
b) ADITAMENTOS/RETIRADA DE PAUTA – Recomenda-se consulta sistemática ao DOU e à página do CRSFN na internet (http://fazenda.gov.br/orgaos/colegiados/crsfn/pautas-das-sessoes), no link “Pautas de Julgamento” para verificar se foi eventualmente publicado aditamento à pauta desta sessão no prazo regimental ou se restou efetuada anotação sobre processos retirados de pauta, até o dia útil imediatamente anterior à data da sessão, os quais serão objeto de julgamento em data futura.
c) PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA NA ORDEM DE JULGAMENTO – Informamos que a parte e/ou procuradores constituídos poderão solicitar a inclusão na lista de sustentação oral e de preferência na ordem de julgamento, indicando o número do processo, nome da parte e do procurador constituído, com o número da OAB, por meio do e-mail sustentacao-oral.crsfn@fazenda.gov.br, até o terceiro dia útil que antecede a Sessão de Julgamento. Na medida do possível, a antecedência do pedido de sustentação oral enviado no prazo indicado será considerada na ordem de julgamento.
d) SUSPENSÃO DOS TRABALHOS – Salientamos o disposto no § 3º do art. 22 do Regimento Interno do CRSFN, aprovado pela Portaria MF nº 68, de 26 de fevereiro de 2016: “Nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta ou quando não se concluir o julgamento na data designada, fica facultado ao Presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subsequente, independentemente de nova convocação e publicação”.
| | Documento assinado eletronicamente por Fernando Lima Pereira Dutra, Secretário(a) Executivo(a), em 09/05/2019, às 16:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
| | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://colaboragov.sei.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2308015 e o código CRC CF941F10. |
| Referência: Processo nº 10372.100101/2019-23 | SEI nº 2308015 |