Boletim de Serviço Eletrônico em 09/05/2019
DOU de 09/05/2019, seção 1, página 30 e 31

Timbre
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
Conselho de recursos do Sistema financeiro nacional
  

 

PAUTA ELETRÔNICA DA 425ª SESSÃO


Conforme pauta publicada no DOU de 09.5.2019, Seção 1, págs. 30 e 31, será realizada no dia 28 de maio de 2019, terça-feira, às 14h, a 425ª Sessão de Julgamento do CRSFN, no 1º Subsolo (Auditório Dênio Nogueira), torre 4 do Edifício-Sede do Banco Central do Brasil, no Setor Bancário Sul (SBS), Quadra 3, Bloco B, Brasília (DF).

 

Nº

PROCESSO

NÚMERO NA ORIGEM

PARTES

ADVOGADOS SEGMENTO E ÁREA TEMÁTICA

RELATOR

RELATÓRIO

1

Recurso 13.898

10372.000083/2016-38

BCB 1201566343

Recorrente: Mercabenco Mercantil e Administradora de Bens e Consórcios Ltda. e Jorge Fernando Zanotto. Recorrido: Banco Central do Brasil.

-

Consórcio - Desvio de recursos e Outros.

Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo

0149875

2

Recurso 13.941

10372.000447/2016-80

-

 Requerente: Murillo Cerello Schattan. Requerido: Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional.

Daniel Kalansky Ponczek – OAB/SP 222.487

Pessoas Físicas - Câmbio.

Ana Paula Zanetti de Barros Moreira

2099783

3

Recurso 14.001

10372.000123/2016-41

BCB 1201546073

Recorrente: Claudine Spiero. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Thiago Luiz Pontarolli - OAB/PR 47.488

Pessoas Físicas - Atuação irregular e Câmbio.

Ana Paula Zanetti de Barros Moreira

2098022

4

Recurso 14.240

10372.000327/2016-82

BCB 1301579928

Recorrentes: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados Vale do Rio do Peixe - Sicoob Credirio SC, Altair Fiorin, Celso Andolfatto, Décio Sonaglio, Dgimi Parno, Euclydes Antonio Mascarello, Fidélis Mantovani, Geraldo Ferronato, Gilmar José Dri, Lenir Costa Beber, Luiz Geraldo Teo, Oreste Lunardelli, Osmar Abatti, Pedro Astério Christ, Valdecir Antonio Dore e Valdemir Egídio Masson. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Fábio Medina Osório – OAB/RS 64.975 e Júlio César Trindade de Mattos – OAB/SC 28.818

Cooperativas - Boa técnica bancária e Descumprir os deveres legais e estatutários de conselho de administração/fiscal.

Sérgio Cipriano dos Santos

0939795

1771150

5

Recurso 14.337

10372.000260/2016-86

BCB 1201568303

Recorrentes: Cooperativa de Crédito Rural com Interação Solidária de Águas de Chapecó – Cresol Águas de Chapecó, Antonio Peretto, Arlindo Mees, Armando Ignacio Franken, Arnoldo Schmitz, Dirceu Krindges, Jesuino Centenaro, Mauri Metzdorf, Mauri Piccinini, Ottmar Boettcher, Pedro Hubler, Ronivon Gazzola e Rudi Antonio Braghini. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Aldair Rosseto Junior – OAB/SC 35.791 e Marília Ferraz Teixeira – OAB/DF 37.623

Cooperativas - Boa técnica bancária e Descumprir os deveres legais e estatutários de conselho de administração/fiscal.

Sérgio Cipriano dos Santos

1336843

2028543

6

Recurso 14.381

10372.000393/2016-52

-

Embargantes: Fair Corretora de Câmbio S.A., Caio Augusto Bastos Lucchesi e José Lavia. Embargado: Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional.

Eduardo Telles Pereira – OAB/SP 21.832 e Paulo Henrique Brasil de Carvalho – OAB/SP 114.908

Corretoras de Câmbio - Prevenção à lavagem de dinheiro e Falhas de controles internos.

Ana Paula Zanetti de Barros Moreira

2096500

7

Recurso 14.389

10372.000310/2016-25

BCB 1501604194

Recorrentes: HSBC Bank Brasil S.A. – Banco Múltiplo e Henrique Zarif Frayha. Recorrido: Banco Central do Brasil.

José Luiz Homem de Mello – OAB/SP 130.583

Bancos - Comercial / Múltiplo - Tema afeto ao consumidor ou cliente.

Thiago Paiva Chaves

0020000

8

10372.000124/2017-77

-

Embargantes: Atilano de Oms Sobrinho, César Romeu Fiedler e Di Marco Pozzo. Embargado: Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional.

André Luís Bergamaschi – OAB/SP 319.123

Outras Pessoas Jurídicas e Companhias abertas - Falha de responsabilidade do administrador.

Ana Paula Zanetti de Barros Moreira

2097599

9

10372.100243/2017-29

BCB 1601620290

Recorrente: Maria Alice Neffa Sadek. Recorrido: Banco Central do Brasil.

-

Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP.

Pedro Frade de Andrade

2276286

10

10372.100254/2017-17

CVM RJ2014/9399

Recorrentes: Moore Stephens Prime Auditores e Consultores – Sociedade Simples e Ronei Xavier Janovik. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários.

Paulo Roberto Kruse – OAB/RS 9.475 e Antônio Carlos de Castro Palácios – OAB/RS 43.028

Auditor externo - Auditoria.

Alexandre Henrique Graziano

0296535

11

10372.100038/2018-44

COAF 11893.000007/2015-25

Recorrente: Sag Motos Ltda. – ME. Recorrido: Conselho de Controle de Atividades Financeiras.

-

Outras Pessoas Jurídicas - Prevenção à lavagem de dinheiro.

Alexandre Henrique Graziano

1070712

12

10372.100261/2018-91

-

Embargante: Arthur José Faveret Cavalcanti. Embargado: Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional.

Mariana Valença Guimarães – OAB/SP 210.922

Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP.

Thiago Paiva Chaves

2108068

13

10372.100303/2018-94

CVM 07/2012

Recorrentes: Banco Mizuho do Brasil S.A., Verax Serviços Financeiros Ltda. (atual denominação da BCSul Verax Serviços Financeiros Ltda.), Infinity Asset Management Administração de Recursos Ltda. (atual denominação da Quality Asset Management Administração de Recursos Ltda.), Infinity Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S.A. (atual denominação da Quality Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S.A.), Aristides Campos Jannini, David Jesus Gil Fernandez e Luis Octavio Azeredo Lopes Índio da Costa. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários.

José Eduardo Carneiro Queiroz – OAB/SP 150.350, Maria Lucia de Moraes Cantidiano Ribeiro – OAB/RJ 33.754 e Olivia Roxo Nobre do Amaral Mesquita – OAB/SP 345.853

Fundos de investimento e Agentes de Mercado - Abusos de Mercado e Descumprimento de dever fiduciário de administrador/gestor de fundo/clube de investimento.

Haroldo Mavignier Guedes Alcoforado

1388857

14

10372.100383/2018-88

CVM RJ2015/5468

Recorrentes: Audilink & Cia. Auditores e Nélson Câmara da Silva. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários.

Fábio Eduardo Galvão Ferreira Costa – OAB/RJ 167.179

Auditor externo - Auditoria.

Haroldo Mavignier Guedes Alcoforado

1841304

15

10372.100438/2018-50

BCB 126627

Recorrente: Maria Helena de Barros Pimentel. Recorrido: Banco Central do Brasil

William Akira Minami – OAB/SP 246.841

Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP.

Pedro Frade de Andrade

2276270

16

10372.100006/2019-20

BCB 1601620664

Recorrente: Bruno Sores Zamprogno Recorrido: Banco Central do Brasil.

Marco Antonio Gama Barreto – OAB/ES 9.440

Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP.

Antonio Augusto de Sá Freire Filho

2237197

17

10372.100007/2019-74

BCB 126654

Recorrente: Marcos Uchoa Cavalcanti. Recorrido: Banco Central do Brasil.

-

Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP.

Pedro Frade de Andrade

2276579

18

10372.100008/2019-19

BCB 1601620661

Recorrente: Bruno Soares Zamprogno. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Marco Antonio Gama Barreto – OAB/ES 9.440

Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP.

Antonio Augusto de Sá Freire Filho

2238442

19

10372.100009/2019-63

BCB 1601620667

Recorrente: Bruno Soares Zamprogno. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Marco Antonio Gama Barreto – OAB/ES 9.440

Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP.

Antonio Augusto de Sá Freire Filho

2239765

20

10372.100013/2019-21

BCB 141870

Recorrente: Sérgio Alexandre Dexheimer. Recorrido: Banco Central do Brasil.

-

Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP.

Antonio Augusto de Sá Freire Filho

2246217

21

10372.100049/2019-13

BCB 140730

Recorrente:Flávio Jacques Carneiro. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Luiz Cláudio Lage Cerqueira – OAB/MG 59.986

Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP.

Antonio Augusto de Sá Freire Filho

2229832

22

10372.100050/2019-30

BCB 140725

Recorrente: Haroldo Moura Vale Mota. Recorrido: Banco Central do Brasil.

-

Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP.

Pedro Frade de Andrade

2276581

23

10372.100051/2019-84

BCB 140713

Recorrente: Hosch do Brasil Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Luiz Cláudio Lage Cerqueira – OAB/MG 59.986

Outras Pessoas Jurídicas - CBE-RDE-IED-CEP.

Sérgio Cipriano dos Santos

2266459

24

10372.100059/2019-41

BCB 142436

Recorrente: Nelson Geraldo Silva da Cunha. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Flavia de Castro Coutinho – OAB/RJ 147.300

Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP.

Sérgio Cipriano dos Santos

2266463

25

10372.100061/2019-10

CVM RJ2014/13902

Recorrente: Gustavo Bezerra de Albuquerque. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários.

Denis Morelli – OAB/SP 206.667

Fundos de investimento - Descumprimento de dever fiduciário de administrador/gestor de fundo/clube de investimento.

Pedro Frade de Andrade

2275821

26

10372.100066/2019-42

BCB 142399

Recorrente: Safran Helicopter Engines Indústria de Comércio do Brasil Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Gracy Irlanda Alencar do Nascimento Reis – OAB/RJ 184.338

Outras Pessoas Jurídicas - CBE-RDE-IED-CEP.

Antonio Augusto de Sá Freire Filho

2248838

27

10372.100068/2019-31

BCB 140727

Recorrente: Carlos Henrique Turolla Maia. Recorrido: Banco Central do Brasil.

-

Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP.

Sérgio Cipriano dos Santos

2267137

28

10372.100074/2019-99

BCB 140677

Recorrente: Rachel Knopfholz Daitschman. Recorrido: Banco Central do Brasil.

-

Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP.

Alexandre Henrique Graziano

2266431

29

10372.100079/2019-11

BCB 140693

Recorrente: Antonio Augusto Lopes Figueiredo Basto. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Andréa Carolina Leite Batista – OAB/PR 56.594

Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP.

Pedro Frade de Andrade

2276314

30

10372.100084/2019-24

COAF 11893.000076/2016-10

Recorrente: Atlântica Automotor Ltda. Recorrido: Conselho de Controle de Atividades Financeiras.

Leandro Henrique Mosello Lima – OAB/MG 103.952

Outras Pessoas Jurídicas - Prevenção à lavagem de dinheiro.

Antonio Augusto de Sá Freire Filho

2202234

31

10372.100087/2019-68

BCB 142047

Recorrente: Fábio Yuji Oiwa. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Leonardo Matrone – OAB/SP 242.165

Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP.

Pedro Frade de Andrade

2276378

32

10372.100090/2019-81

COAF 11893.000086/2016-55

Recorrente: Vega Automotores Comercial Ltda. Recorrido: Conselho de Controle de Atividades Financeiras.

Fábio Brito Guimarães – OAB/PA 15.232

Outras Pessoas Jurídicas - Prevenção à lavagem de dinheiro.

Antonio Augusto de Sá Freire Filho

2205089

33

10372.100092/2019-71

BCB 141779

Recorrente: Adriana Romi. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Alexssandra Franco de Campos – OAB/SP 208.580-B

Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP.

Antonio Augusto de Sá Freire Filho

2251063

34

10372.100097/2019-01

BCB 141661

Recorrente: Dinora Padoin Gracio. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Fabio Eduardo Berti – OAB/SP 168.279

Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP.

Pedro Frade de Andrade

2276566

35

10372.100103/2019-12

BCB 143274

Recorrente: Maria Cristina Rodrigues dos Santos. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Felipe Mastrocola – OAB/SP 221.625

Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP.

Alexandre Henrique Graziano

2266436

36

10372.100110/2019-14

BCB 143252

Recorrente: Maria Helena de Barros Pimentel. Recorrido: Banco Central do Brasil.

William Akira Minami – OAB/SP 246.841

Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP.

Pedro Frade de Andrade

2276276

37

10372.100112/2019-11

BCB 143259

Recorrente: Jonathan Myles Rosenthal. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Ana Cláudia Akie Utumi - OAB/SP 138.911

Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP.

Alexandre Henrique Graziano

2266442

38

10372.100114/2019-01

BCB 142394

Recorrente: Arthur José Faveret Cavalcanti. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Mariana Valença Guimarães - OAB/RJ 210.922

Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP.

Pedro Frade de Andrade

2276648

39

10372.100123/2019-93

BCB 142374

Recorrente: Patrícia de Azevedo Abecassis. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Fernando do Nascimento Siqueira - OAB/RJ 190.415

Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP.

Antonio Augusto de Sá Freire Filho

2258834

40

10372.100124/2019-38

BCB 142195

Recorrente: Liliam Sanchez Carrete. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Paulo Victor Rigueiro Parron - OAB/SP 343.850

Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP.

Pedro Frade de Andrade

2276665

 

a) Total de processos: 40 (quarenta).

b) ADITAMENTOS/RETIRADA DE PAUTA – Recomenda-se consulta sistemática ao DOU e à página do CRSFN na internet (http://fazenda.gov.br/orgaos/colegiados/crsfn/pautas-das-sessoes), no link “Pautas de Julgamento” para verificar se foi eventualmente publicado aditamento à pauta desta sessão no prazo regimental ou se restou efetuada anotação sobre processos retirados de pauta, até o dia útil imediatamente anterior à data da sessão, os quais serão objeto de julgamento em data futura.

c) PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA NA ORDEM DE JULGAMENTO – Informamos que a parte e/ou procuradores constituídos poderão solicitar a inclusão na lista de sustentação oral e de preferência na ordem de julgamento, indicando o número do processo, nome da parte e do procurador constituído, com o número da OAB, por meio do e-mail sustentacao-oral.crsfn@fazenda.gov.br, até o terceiro dia útil que antecede a Sessão de Julgamento. Na medida do possível, a antecedência do pedido de sustentação oral enviado no prazo indicado será considerada na ordem de julgamento.

d) SUSPENSÃO DOS TRABALHOS – Salientamos o disposto no § 3º do art. 22 do Regimento Interno do CRSFN, aprovado pela Portaria MF nº 68, de 26 de fevereiro de 2016: “Nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta ou quando não se concluir o julgamento na data designada, fica facultado ao Presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subsequente, independentemente de nova convocação e publicação”.

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Fernando Lima Pereira Dutra, Secretário(a) Executivo(a), em 09/05/2019, às 16:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


QRCode Assinatura

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://colaboragov.sei.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2308015 e o código CRC CF941F10.




Referência: Processo nº 10372.100101/2019-23 SEI nº 2308015