MINISTÉRIO DA ECONOMIA
Conselho de recursos do Sistema financeiro nacional
PAUTA ELETRÔNICA DA 461ª SESSÃO DE JULGAMENTO
Conforme pauta publicada no DOU de 26.05.2022, Seção 1, páginas 22 e 23 e DOU de 27.05.2022, Seção 1, página 16, a Secretaria Executiva torna pública a relação de processos que serão apreciados na 461ª Sessão, a ser realizada na data a seguir mencionada, nos termos do inciso II do artigo 20-C do Regimento Interno do CRSFN, com a redação dada pela Portaria nº 211, de 13 de maio de 2020, na modalidade de videoconferência.
EM 07 DE JUNHO DE 2022, TERÇA-FEIRA, ÀS 09H30MIN, E EM 08 DE JUNHO DE 2022, ÀS 09H30MIN,
CASO OS TRABALHOS NÃO SEJAM FINALIZADOS NO PRIMEIRO DIA.
Relator: Haroldo Mavignier Guedes Alcoforado
001) 10372.100168/2021-82 - Recurso CVM
Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Banco BTG Pactual S.A. (30.306.294/0001-45) (Recorrente) e Gláucia Mara Coelho (OAB/SP 173.018) (Advogada).
Relatório: 23399544
002) 10372.100337/2019-60 - Recurso CVM
Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Alphanetservice Participações e Informática Ltda. (atual denominação social de Alpha Fintec S/C Ltda.) (68.317.551/0001-17) (Recorrente), Lastro Agentes Autônomos de Investimentos Ltda. (05.337.112/0001-56) (Recorrente), SLW Corretora de Valores e Câmbio Ltda. (50.657.675/0001-86) (Recorrente), Lucas Pereira Santos Parreira (OAB/SP 342.809) (Advogado) e Raphael Haus Zaneti (OAB/RS 102.000) (Advogado).
Relatório: 21019918
Relator: Matheus Vasconcellos Jacobina Aires
003) 10372.100015/2022-16 - Recurso BCB
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido) e Michele Marcelle Claude Gonçalves Caminha (Recorrente).
Relatório: 24198212
004) 10372.100248/2021-38 - Recurso BCB
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Maria Cristina Rodrigues dos Santos (Recorrente) e Erick Calheiros Aleluia (OAB/SP 349.846) (Advogado).
Relatório: 24197462
Relator: Rui Fernando Ramos Alves
005) 10372.100057/2021-76 - Recurso CVM
Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Rafael Damiati Ferreira Alves (Recorrente) e Marco Polo Levorin (OAB/SP 120.158) (Advogado).
Relatório: 25009367
006) 10372.100183/2021-21 - Recurso BCB
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido) e FGT35 S/A (15.014.654/0001-41) (Recorrente).
Relatório: 25009233
007) 10372.100210/2019-41 - Embargos de Declaração
Partes: Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (Embargado), Canopus Administradora de Consórcios S.A. (68.318.773/0001-54) (Embargante), Marcos Roberto Cruz (Embargante) e Marcelo Freitas Pereira (OAB/SP 127.546) (Advogado).
Relatório: 25009080
008) 10372.100072/2021-14 - Recurso BCB
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Ata - Auditores & Consultores EPP (31.602.428/0001-38) (Recorrente) e Carlos Alberto Borges Bastos (Recorrente).
Relatório: 25005562
Relator: Pedro Frade de Andrade
*009) 10372.100033/2020-36 - Recurso CVM - RETIRADO DE PAUTA
Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Heitor Viotti Dezan (Recorrente) e Alexandre Atiê Murad (OAB/SP 252.718) (Advogado).
Relatório: 15962272 e 22406013
Relatora: Marcia Gomes Lencastre
010) 10372.100140/2021-45 - Recurso BCB
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Luiz Carlos Attié (Recorrente) e Luiz Felipe Attié (OAB/DF 55.169) (Advogado).
Relatório: 25009756
011) 10372.100254/2021-95 - Recurso BCB
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), FL Brasil Holding, Logística e Transporte Ltda. (18.233.211/0001-30) (Recorrente) e João Carlos Ribeiro Areosa (OAB/SP 323.492A) (Advogado).
Relatório: 25009797
012) 11893.100154/2018-47 - Recurso COAF
Partes: Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Recorrido), Disveco Ltda. (02.971.360/0001-66) (Recorrente), Marcos Roberto Cruz (Recorrente) e Marcelo Freitas Pereira (OAB/SP 127.546 ) (Advogado).
Relatório: 25009830
Relatora: Paula Christine Schlee
013) 10372.100207/2019-27 - Recurso CVM
Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), JG Petrochem Participações Ltda. (19.218.208/0001-00) (Recorrente), Elias Ndevanjema Shikongo (Recorrente), John Anderson Willott (Recorrente), Márcio Rocha Mello (Recorrente), Wagner Elias Peres (Recorrente), Francisco Antunes Maciel Müssnich (OAB/RJ 28.717) (Advogado), João Mendes de Oliveira Castro (OAB/RJ 134.474) (Advogado) e Maria Isabel do Prado Bocater (OAB/RJ 28.559) (Advogada).
Relatório: 24739915
Relatora: Ilene Patricia de Noronha Najjarian
014) 18600.080507/2020-97 - Recurso BCB
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Alejandro Jorge Gruneisen (Recorrente) e Tatiana de Mello Biar (OAB/RJ 115.512) (Advogada).
Relatório: 24957788
Processos com pedido de vista:
Relator: João Batista de Moraes
015) 10372.100137/2019-15 - Recurso BCB
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), B&T Associados Corretora de Câmbio Ltda. (73.622.748/0001-08) (Recorrente), Túlio Ferreira dos Santos Júnior (Recorrente), Vivian Portella Ferreira Costa (Recorrente), João Carlos de Andrade Uzêda Accioly (OAB/RJ 152.983) (Advogado) e Renata Cardoso Davies Freitas (OAB/RJ 201.039) (Advogada).
Relatório: 20431131
Julgamento adiado por pedido de vista da Conselheira Paula Christine Schlee, na 455ª Sessão de Julgamento.
*Retirado de Pauta:
Item 09: Processo 10372.100033/2020-36 - Relator Pedro Frade de Andrade
Total de processos: 15 (quinze).
a) ADITAMENTOS / RETIRADA DE PAUTA: Recomenda-se consulta sistemática ao Diário Oficial da União e ao sítio eletrônico do CRSFN, página “Pautas de Julgamento” (https://www.gov.br/economia/pt-br/orgaos/orgaos-colegiados/conselho-de-recursos-do-sistema-financeiro-nacional/servicos/sessoes-de-julgamento), para verificar se foi eventualmente publicado aditamento à pauta desta sessão no prazo regimental ou se restou efetuada anotação sobre processos retirados de pauta, até o dia útil imediatamente anterior à data da sessão, os quais serão objeto de julgamento em data futura.
b) SUSPENSÃO DOS TRABALHOS: Salientamos o disposto no § 3º do art. 22 do Regimento Interno do CRSFN, aprovado pela Portaria MF nº 68, de 26 de fevereiro de 2016: “Nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta ou quando não se concluir o julgamento na data designada, fica facultado ao Presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subsequente, independentemente de nova convocação e publicação”.
c) ACOMPANHAMENTO DA SESSÃO E PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E/OU DE PREFERÊNCIA NA ORDEM DE JULGAMENTO - Conforme Portaria nº 7.891, de 20 de março de 2020, na redação dada pela portaria nº 17.304 de 21 de julho de 2020:
"Art. 1 (...)
§2o É indispensável a inscrição pelo formulário eletrônico disponibilizado na página do CRSFN na internet, até 24 horas antes do dia da sessão:
I - das partes, advogados habilitados e demais legitimados que desejarem realizar sustentação oral por videoconferência;
II - dos interessados em acompanhar a sessão do CRSFN na condição exclusiva de ouvinte, até o limite de capacidade da ferramenta de tecnologia utilizada pelo CRSFN, dispensando-se tal providência caso seja divulgado na página do CRSFN na internet link para a transmissão da sessão em tempo real pela internet.;
§3o Os pedidos de sustentação oral e de acompanhamento da sessão serão atendidos na ordem cronológica de recebimento do formulário, devidamente preenchido, de que trata §2o.
§4o Não será necessário o deslocamento presencial dos inscritos para a realização de sustentação oral ou para o acompanhamento da sessão.
§5o As instruções para acesso à videoconferência serão enviadas aos solicitantes pela Secretaria Executiva do CRSFN, por correspondência eletrônica, até 2 horas antes do horário previsto para o início da sessão.
§6o São de exclusiva responsabilidade do inscrito ou ouvinte as condições das linhas de comunicação, o acesso a seu provedor da internet e a configuração do computador utilizado nas transmissões eletrônicas."
d) ENVIO DE MEMORIAIS – Para o envio de memoriais, favor utilizar-se do formulário eletrônico disponível no website do CRSFN na página “Serviços> Envio de Memorial”, conforme Portaria nº 7.891, de 20 de março de 2020, na redação dada pela portaria nº 17.304 de 21 de julho de 2020:
"Art. 1 (...)
§7o Os memoriais escritos deverão ser enviados através do formulário eletrônico disponível no site do CRSFN, preferencialmente até 48 horas antes do dia da sessão.
§8o Não haverá reuniões presenciais para entrega de memoriais, facultando-se aos interessados a solicitação de reuniões por videoconferência para tal finalidade, que deverá ser endereçada à Secretaria Executiva, e estará condicionada à disponibilidade de agenda dos membros do CRSFN."
Documento assinado eletronicamente
ANDRÉ WILSON MARTINS DE LIMA
Secretário-Geral do CRSFN
| | Documento assinado eletronicamente por André Wilson Martins de Lima, Secretário(a)-Geral, em 06/06/2022, às 16:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://colaboragov.sei.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 25428153 e o código CRC 1F0C1CE9. |
| Referência: Processo nº 10372.100062/2022-60 | SEI nº 25428153 |