Boletim de Serviço Eletrônico em 19/06/2019
DOU de 14/06/2019, seção 1, página Edição Extra - 1,2

Timbre
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
Conselho de recursos do Sistema financeiro nacional
  

 

PAUTA ELETRÔNICA DA 426ª SESSÃO


Conforme pauta publicada no DOU de 14.6.2019, Edição Extra Seção 1, págs. 1 e 2, será realizada no dia 25 de Junho de 2019, terça-feira, às 11h30, a 426ª Sessão de Julgamento do CRSFN, no 1º Subsolo (Auditório Dênio Nogueira), torre 4 do Edifício-Sede do Banco Central do Brasil, no Setor Bancário Sul (SBS), Quadra 3, Bloco B, Brasília.

 

Nº

PROCESSO

NÚMERO NA ORIGEM

PARTES

ADVOGADOS SEGMENTO E ÁREA TEMÁTICA

RELATOR

RELATÓRIO

1

Recurso 14.015

  10372.000155/2016-47

BCB 1201550953

Recorrente: Alain Clement Lesser Levy. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Flávio Maia Fernandes dos Santos – OAB/SP 270.686

Pessoas Físicas - Câmbio.

Francisco Papellás Filho

0127723

0784150

2

Recurso 14.324

  10372.000269/2016-97

-

Embargante: Jorge da Motta e Silva. Embargado: Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional.

Wilfrido Augusto Marques – OAB/DF 1.987

Companhias abertas - Outros e Descumprimento de dever fiduciário de administrador/gestor de fundo/clube de investimento.

Francisco Papellás Filho

2103740

3

10372.100432/2018-82

BCB 126469

Recorrente: Johanna Jules Gudrun Steverlynck. Recorrido: Banco Central do Brasil.

-

Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP.

Maria Rita de Carvalho Drummond

2610559

4

10372.100441/2018-73

BCB 126555

Recorrente: Márcia Valéria Rodrigues Paz. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Leonardo Matrone  – OAB/SP 242.165

Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP.

Maria Rita de Carvalho Drummond

2610519

5

10372.100003/2019-96

BCB 126615

Recorrente: Caren Isabel Von Igel. Recorrido: Banco Central do Brasil

Aroldo Joaquim Camillo Filho – OAB/SP 119.016

Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP.

Maria Rita de Carvalho Drummond

2610482

6

10372.100025/2019-56

BCB 140082

Recorrente: Hugues Yves Michel Bourreli. Recorrido: Banco Central do Brasil.

-

Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP.

Sérgio Cipriano dos Santos

2600277

7

10372.100044/2019-82

COAF 11893.100032/2017-70

Recorrente: DG Invest Fomento Mercantil Ltda. Recorrido: Conselho de Controle de Atividades Financeiras.

Oscar Luiz Mendonça de Aguiar – OAB/BA 9.318

Outras Pessoas Jurídicas - Prevenção à lavagem de dinheiro.

Pedro Frade de Andrade

2487111

8

10372.100057/2019-51

BCB 142054

Recorrente: Luis Alexandre Castilho Chiaverini Chicani. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Francisco Manoel Gomes Curi – OAB/SP 104.981

Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP.

Maria Rita de Carvalho Drummond

2610591

9

10372.100073/2019-44

COAF 11893.100072/2017-11

Recorrente: Soberano Participações e Intermediação de Negócios Ltda. Recorrido: Conselho de Controle de Atividades Financeiras.

Rafael Conrad Zaidowicz  – OAB/PR 42.320

Outras Pessoas Jurídicas - Prevenção à lavagem de dinheiro.

Pedro Frade de Andrade

2488268

10

10372.100086/2019-13

BCB 141944

Recorrente: J.L. Empreendimentos e Participações Ltda. - EPP. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Ailton Soares de Oliveira – OAB/SP 253.082

Outras Pessoas Jurídicas - CBE-RDE-IED-CEP.

Sérgio Cipriano dos Santos

2610644

11

10372.100088/2019-11

BCB 142045

Recorrente: Amélia Miyuki Oiwa. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Leonardo Matrone  – OAB/SP 242.165

Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP.

Maria Rita de Carvalho Drummond

2610582

12

10372.100111/2019-69

BCB 143244

Recorrente: Gisela Bueno de Camargo. Recorrido: Banco Central do Brasil.

-

Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP.

Sérgio Cipriano dos Santos

2387588

13

10372.100115/2019-47

BCB 143256

Recorrente: Caren Isabel Von Igel. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Aroldo Joaquim Camillo Filho – OAB/SP 119.016

Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP.

Maria Rita de Carvalho Drummond

2599601

14

10372.100120/2019-50

BCB 143290

Recorrente: Regis Percy Arslanian. Recorrido: Banco Central do Brasil.

-

Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP.

Sérgio Cipriano dos Santos

2610620

15

10372.100127/2019-71

BCB 142194

Recorrente: Márcia Valéria Rodrigues Paz. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Leonardo Matrone  – OAB/SP 242.165

Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP.

Maria Rita de Carvalho Drummond

2610498

16

10372.100132/2019-84

BCB 142153

Recorrente: Luis Hernan Lucero Giai. Recorrido: Banco Central do Brasil.

-

Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP.

Maria Rita de Carvalho Drummond

2610599

17

10372.100133/2019-29

BCB 1401596724

Recorrente: Nicholas Robin Edgar Bland Jones. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Marina Gondin Ramos – OAB/DF 42.229

Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP.

Pedro Frade de Andrade

2593984

18

10372.100141/2019-75

BCB 126592

Recorrente: Leila Katz. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Paulo Rosenblatt – OAB/PE 21.470

Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP.

Maria Rita de Carvalho Drummond

2610574

19

10372.100152/2019-55

BCB 126334

Recorrente: Rodolfo Katz. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Paulo Rosenblatt – OAB/PE 21.470

Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP.

Maria Rita de Carvalho Drummond

2610551

20

10372.100153/2019-08

BCB 126590

Recorrente: Ana Katz Schuler. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Paulo Rosenblatt – OAB/PE 21.470

Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP.

Maria Rita de Carvalho Drummond

2610538

 

a) Total de Recursos: 20 (vinte) processos.

b) ADITAMENTOS/RETIRADA DE PAUTA – Recomenda-se consulta sistemática ao DOU e ao sítio eletrônico do CRSFN, página “Pautas de Julgamento” (http://fazenda.gov.br/orgaos/colegiados/crsfn/pautas-das-sessoes), para verificar se foi eventualmente publicado aditamento à pauta desta sessão no prazo regimental ou se restou efetuada anotação sobre processos retirados de pauta, até o dia útil imediatamente anterior à data da sessão, os quais serão objeto de julgamento em data futura.

c) SUSPENSÃO DOS TRABALHOS – Salientamos o disposto no § 3º do art. 22 do Regimento Interno do CRSFN, aprovado pela Portaria MF nº 68, de 26 de fevereiro de 2016: “Nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta ou quando não se concluir o julgamento na data designada, fica facultado ao Presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subsequente, independentemente de nova convocação e publicação”.

d) PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA NA ORDEM DE JULGAMENTO – As partes ou procuradores constituídos poderão solicitar inclusão na lista de sustentação oral e de preferência na ordem de julgamento pelo envio do formulário eletrônico disponível no sítio eletrônico do CRSFN na página “Serviços>Pedido de Sustentação Oral e de Preferência” (http://fazenda.gov.br/orgaos/colegiados/crsfn/servicos/sustentacao-oral), preferencialmente antes da data da Sessão de Julgamento em questão. Na medida do possível, os pedidos de sustentação oral enviados pelo portal do CRSFN serão considerados na ordem de julgamento.

e) ENVIO DE MEMORIAIS – Para o envio de memoriais, favor utilizar-se do formulário eletrônico disponível no website do CRSFN na página “Serviços>Envio de Memorial” (http://fazenda.gov.br/orgaos/colegiados/crsfn/servicos/envio-memorial).

f) ACESSO À SESSÃO - O acesso ao auditório Dênio Nogueira será liberado para advogados e audientes a partir de 10h30.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Fernando Lima Pereira Dutra, Secretário(a) Executivo(a), em 19/06/2019, às 18:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


QRCode Assinatura

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://colaboragov.sei.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2698236 e o código CRC 4E39F91B.




Referência: Processo nº 10372.100148/2019-97 SEI nº 2698236