MINISTÉRIO DA ECONOMIA
Conselho de recursos do Sistema financeiro nacional
PAUTA ELETRÔNICA DA 426ª SESSÃO
Conforme pauta publicada no DOU de 14.6.2019, Edição Extra Seção 1, págs. 1 e 2, será realizada no dia 25 de Junho de 2019, terça-feira, às 11h30, a 426ª Sessão de Julgamento do CRSFN, no 1º Subsolo (Auditório Dênio Nogueira), torre 4 do Edifício-Sede do Banco Central do Brasil, no Setor Bancário Sul (SBS), Quadra 3, Bloco B, Brasília.
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Nº |
PROCESSO |
NÚMERO NA ORIGEM |
PARTES |
ADVOGADOS | SEGMENTO E ÁREA TEMÁTICA |
RELATOR |
RELATÓRIO |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 |
Recurso 14.015 |
BCB 1201550953 |
Recorrente: Alain Clement Lesser Levy. Recorrido: Banco Central do Brasil. |
Flávio Maia Fernandes dos Santos – OAB/SP 270.686 |
Pessoas Físicas - Câmbio. |
Francisco Papellás Filho |
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| 2 |
Recurso 14.324 |
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Embargante: Jorge da Motta e Silva. Embargado: Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional. |
Wilfrido Augusto Marques – OAB/DF 1.987 |
Companhias abertas - Outros e Descumprimento de dever fiduciário de administrador/gestor de fundo/clube de investimento. |
Francisco Papellás Filho |
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| 3 |
BCB 126469 |
Recorrente: Johanna Jules Gudrun Steverlynck. Recorrido: Banco Central do Brasil. |
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Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP. |
Maria Rita de Carvalho Drummond |
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| 4 |
BCB 126555 |
Recorrente: Márcia Valéria Rodrigues Paz. Recorrido: Banco Central do Brasil. |
Leonardo Matrone – OAB/SP 242.165 |
Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP. |
Maria Rita de Carvalho Drummond |
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| 5 |
BCB 126615 |
Recorrente: Caren Isabel Von Igel. Recorrido: Banco Central do Brasil |
Aroldo Joaquim Camillo Filho – OAB/SP 119.016 |
Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP. |
Maria Rita de Carvalho Drummond |
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| 6 |
BCB 140082 |
Recorrente: Hugues Yves Michel Bourreli. Recorrido: Banco Central do Brasil. |
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Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP. |
Sérgio Cipriano dos Santos |
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| 7 |
COAF 11893.100032/2017-70 |
Recorrente: DG Invest Fomento Mercantil Ltda. Recorrido: Conselho de Controle de Atividades Financeiras. |
Oscar Luiz Mendonça de Aguiar – OAB/BA 9.318 |
Outras Pessoas Jurídicas - Prevenção à lavagem de dinheiro. |
Pedro Frade de Andrade |
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| 8 |
BCB 142054 |
Recorrente: Luis Alexandre Castilho Chiaverini Chicani. Recorrido: Banco Central do Brasil. |
Francisco Manoel Gomes Curi – OAB/SP 104.981 |
Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP. |
Maria Rita de Carvalho Drummond |
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| 9 |
COAF 11893.100072/2017-11 |
Recorrente: Soberano Participações e Intermediação de Negócios Ltda. Recorrido: Conselho de Controle de Atividades Financeiras. |
Rafael Conrad Zaidowicz – OAB/PR 42.320 |
Outras Pessoas Jurídicas - Prevenção à lavagem de dinheiro. |
Pedro Frade de Andrade |
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| 10 |
BCB 141944 |
Recorrente: J.L. Empreendimentos e Participações Ltda. - EPP. Recorrido: Banco Central do Brasil. |
Ailton Soares de Oliveira – OAB/SP 253.082 |
Outras Pessoas Jurídicas - CBE-RDE-IED-CEP. |
Sérgio Cipriano dos Santos |
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| 11 |
BCB 142045 |
Recorrente: Amélia Miyuki Oiwa. Recorrido: Banco Central do Brasil. |
Leonardo Matrone – OAB/SP 242.165 |
Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP. |
Maria Rita de Carvalho Drummond |
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| 12 |
BCB 143244 |
Recorrente: Gisela Bueno de Camargo. Recorrido: Banco Central do Brasil. |
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Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP. |
Sérgio Cipriano dos Santos |
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| 13 |
BCB 143256 |
Recorrente: Caren Isabel Von Igel. Recorrido: Banco Central do Brasil. |
Aroldo Joaquim Camillo Filho – OAB/SP 119.016 |
Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP. |
Maria Rita de Carvalho Drummond |
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| 14 |
BCB 143290 |
Recorrente: Regis Percy Arslanian. Recorrido: Banco Central do Brasil. |
- |
Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP. |
Sérgio Cipriano dos Santos |
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| 15 |
BCB 142194 |
Recorrente: Márcia Valéria Rodrigues Paz. Recorrido: Banco Central do Brasil. |
Leonardo Matrone – OAB/SP 242.165 |
Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP. |
Maria Rita de Carvalho Drummond |
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| 16 |
BCB 142153 |
Recorrente: Luis Hernan Lucero Giai. Recorrido: Banco Central do Brasil. |
- |
Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP. |
Maria Rita de Carvalho Drummond |
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| 17 |
BCB 1401596724 |
Recorrente: Nicholas Robin Edgar Bland Jones. Recorrido: Banco Central do Brasil. |
Marina Gondin Ramos – OAB/DF 42.229 |
Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP. |
Pedro Frade de Andrade |
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| 18 |
BCB 126592 |
Recorrente: Leila Katz. Recorrido: Banco Central do Brasil. |
Paulo Rosenblatt – OAB/PE 21.470 |
Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP. |
Maria Rita de Carvalho Drummond |
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| 19 |
BCB 126334 |
Recorrente: Rodolfo Katz. Recorrido: Banco Central do Brasil. |
Paulo Rosenblatt – OAB/PE 21.470 |
Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP. |
Maria Rita de Carvalho Drummond |
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| 20 |
BCB 126590 |
Recorrente: Ana Katz Schuler. Recorrido: Banco Central do Brasil. |
Paulo Rosenblatt – OAB/PE 21.470 |
Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP. |
Maria Rita de Carvalho Drummond |
a) Total de Recursos: 20 (vinte) processos.
b) ADITAMENTOS/RETIRADA DE PAUTA – Recomenda-se consulta sistemática ao DOU e ao sítio eletrônico do CRSFN, página “Pautas de Julgamento” (http://fazenda.gov.br/orgaos/colegiados/crsfn/pautas-das-sessoes), para verificar se foi eventualmente publicado aditamento à pauta desta sessão no prazo regimental ou se restou efetuada anotação sobre processos retirados de pauta, até o dia útil imediatamente anterior à data da sessão, os quais serão objeto de julgamento em data futura.
c) SUSPENSÃO DOS TRABALHOS – Salientamos o disposto no § 3º do art. 22 do Regimento Interno do CRSFN, aprovado pela Portaria MF nº 68, de 26 de fevereiro de 2016: “Nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta ou quando não se concluir o julgamento na data designada, fica facultado ao Presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subsequente, independentemente de nova convocação e publicação”.
d) PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA NA ORDEM DE JULGAMENTO – As partes ou procuradores constituídos poderão solicitar inclusão na lista de sustentação oral e de preferência na ordem de julgamento pelo envio do formulário eletrônico disponível no sítio eletrônico do CRSFN na página “Serviços>Pedido de Sustentação Oral e de Preferência” (http://fazenda.gov.br/orgaos/colegiados/crsfn/servicos/sustentacao-oral), preferencialmente antes da data da Sessão de Julgamento em questão. Na medida do possível, os pedidos de sustentação oral enviados pelo portal do CRSFN serão considerados na ordem de julgamento.
e) ENVIO DE MEMORIAIS – Para o envio de memoriais, favor utilizar-se do formulário eletrônico disponível no website do CRSFN na página “Serviços>Envio de Memorial” (http://fazenda.gov.br/orgaos/colegiados/crsfn/servicos/envio-memorial).
f) ACESSO À SESSÃO - O acesso ao auditório Dênio Nogueira será liberado para advogados e audientes a partir de 10h30.
| | Documento assinado eletronicamente por Fernando Lima Pereira Dutra, Secretário(a) Executivo(a), em 19/06/2019, às 18:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
| | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://colaboragov.sei.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2698236 e o código CRC 4E39F91B. |
| Referência: Processo nº 10372.100148/2019-97 | SEI nº 2698236 |