Boletim de Serviço Eletrônico em 11/07/2019
DOU de 11/07/2019, seção 1, página 24 e 25

Timbre
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
Conselho de recursos do Sistema financeiro nacional
  

 

PAUTA ELETRÔNICA DA 427ª SESSÃO


Conforme pauta publicada no DOU de 11.07.2019, Seção 1, págs. 24 e 25, será realizada no dia 23 de Julho de 2019, terça-feira, às 14h, a 427ª Sessão de Julgamento do CRSFN, no 1º Subsolo (Auditório Dênio Nogueira), torre 4 do Edifício-Sede do Banco Central do Brasil, no Setor Bancário Sul (SBS), Quadra 3, Bloco B, Brasília.

 

Nº

PROCESSO

NÚMERO NA ORIGEM

PARTES

ADVOGADOS SEGMENTO E ÁREA TEMÁTICA

RELATOR

RELATÓRIO

1

Recurso 13.747

10372.000163/2016-93

-

Embargante: Comissão de Valores Mobiliários. Embargado: Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional. Interessados: José Carlos Galvão, Manoel Campinha Garcia Cid, Paulo Roberto Rocha Krüger e Valdemar José Cequinel.

Octaviano Bazilio Duarte Filho – OAB/SP 173.448 e Fausto Pereira de Lacerda Filho – OAB/PR 5.491.

Bancos - Comercial / Múltiplo - Abuso de controle, votação ou irregularidade em Assembleia, Boa técnica bancária, Descumprir os deveres legais e estatutários de conselho de administração/fiscal, Falha de responsabilidade do administrador e Falhas de controles internos.

Ana Paula Zanetti de Barros 

2694760

2

Recurso 14.430

10372.000462/2016-28

CVM RJ2010/3695

I – Recorrente: Nardon, Nasi Auditores Independentes S/S EPP. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários – II – Recorrente: Comissão de Valores Mobiliários. Recorrido: Nardon, Nasi Auditores Independentes S/S EPP.

Carla Maria Susin Rogowski – OAB/RS 22.730.

Auditor externo - Auditoria.

Thiago Paiva Chaves

2663235

3

10372.000126/2017-66

CVM RJ2014/2099

Recorrentes: Joeb Barbosa Guimarães de Vasconcelos e José Newton Lopes de Freitas. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários.

-

Sociedade distribuidora de títulos e valores mobiliários - Falhas de controles internos, Falha de responsabilidade do administrador e Descumprimento de dever fiduciário de administrador/gestor de fundo/clube de investimento.

Álvaro Affonso Mendonça

2893080

4

10372.100275/2017-24

SUSEP 15414.100022/2011-45

Recorrente: Brasilprev Seguros e Previdência S/A. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados.

João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos – OAB/SP 260.454.

Prestadores de Serviço de Mercado.

Sérgio Cipriano dos Santos

1093576

5

10372.100134/2018-92

BCB 1601624426

Recorrente: Socber do Brasil Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Fernando T. Ishikawa – OAB/PR 24.411.

Outras Pessoas Jurídicas - CBE-RDE-IED-CEP.

Francisco Papellás Filho

0696115

6

10372.100343/2018-36

CVM RJ-2014-14763

Recorrente: Édio Paulo Brevilieri. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários.

Manoel Santos de Macedo – OAB/RJ 31.572.

Auditor externo - Auditoria.

Antonio Augusto de Sá Freire Filho

2321926

7

10372.100431/2018-38

BCB 126595

Recorrente: Wolfgang Wilhelm Kluth. Recorrido: Banco Central do Brasil.

-

Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP.

Álvaro Affonso Mendonça

2890067

8

10372.100449/2018-30

CVM RJ2016/1465

Recorrentes: Stock Asset Management Administração e Gestão de Recursos Ltda., Antonio Geraldo da Rocha e Marcos Antonio da Silva Orofino. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários.

Leonardo Ferreira Loffler – OAB/RJ 148.445 e Corintho de Arruda Falcão Neto – OAB/RJ 95.788.

Agentes de Mercado - Abusos de Mercado.

Antonio Augusto de Sá Freire Filho

2663484

9

10372.100026/2019-09

BCB 103781

Recorrentes: Geraldo Majela dos Santos, Patrícia Lopes dos Santos Oliveira e Sérgio Augusto Sadok Menna Barreto de Figueiredo. Recorrido: Banco Central do Brasil.

-

Companhias Hipotecárias - Empréstimo/operação vedada e Fraude contábil ou irregularidade contábil.

Antonio Augusto de Sá Freire Filho

2685583

10

10372.100031/2019-11

BCB 1601621437

Recorrente: Paola Dallari Sola. Recorrido: Banco Central do Brasil

-

Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP.

Sérgio Cipriano dos Santos

2363926

11

10372.100032/2019-58

BCB 1601621438

Recorrente: Paola Dallari Sola. Recorrido: Banco Central do Brasil.

-

Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP.

Sérgio Cipriano dos Santos

2363933

12

10372.100055/2019-62

BCB 140077

Recorrente: Maria Amélia Alves Verhine. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Levy Roberto dos Reis Neto – OAB/RJ 149.277.

Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP.

Álvaro Affonso Mendonça

2892937

13

10372.100058/2019-04

BCB 140102

Recorrente: Robert Evan Verhine. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Levy Roberto dos Reis Neto – OAB/RJ 149.277.

Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP.

Álvaro Affonso Mendonça

2892989

14

10372.100075/2019-33

CVM RJ2018/3005

Recorrente: Luiz Carlos Mandelli. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários.

Alberto Martins da Silva Neto – OAB/RS 92.487.

Companhias abertas - Não entrega de demonstrações financeiras e Abuso de controle, votação ou irregularidade em Assembleia.

Antonio Augusto de Sá Freire Filho

2699421

15

10372.100113/2019-58

BCB 142445

Recorrente: Mauro Lebrão. Recorrido: Banco Central do Brasil.

-

Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP.

Álvaro Affonso Mendonça

2893011

16

10372.100122/2019-49

COAF 11893.000067/2017-18

Recorrente: Amanda Schipmann Guerreiro Pereira - ME. Recorrido: Conselho de Controle de Atividades Financeiras.

Alex Eferson Bueno – OAB/SC 29.518.

Outras Pessoas Jurídicas - Prevenção à lavagem de dinheiro.

Maria Rita de Carvalho Drummond

2893326

17

10372.100128/2019-16

BCB 126283

Recorrente: Ida Katz. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Paulo Rosenblatt – OAB/PE 21.470.

Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP.

Álvaro Affonso Mendonça

2893027

18

10372.100130/2019-95

BCB 143264

Recorrente: Wolfgang Wilhelm Kluth. Recorrido: Banco Central do Brasil.

-

Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP.

Álvaro Affonso Mendonça

2891457

19

10372.100131/2019-30

BCB 142448

Recorrente: Marie Louise Zimmermann. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Paulo Rosenblatt – OAB/PE 21.470.

Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP.

Álvaro Affonso Mendonça

2891684

20

10372.100140/2019-21

CVM RJ2016/4453

Recorrentes: Paraná Auditores Associados S/S e Celso André Geron. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários.

Eli Loria – OAB/SP 316.727.

Auditor externo - Auditoria.

Antonio Augusto de Sá Freire Filho

2799352

21

10372.100157/2019-88

CVM SP2016/268

Recorrente: Márcio de Paula das Oliveiras. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários.

-

Pessoas Físicas - Negociação/emissão de TVM irregular.

Antonio Augusto de Sá Freire Filho

2699472

22

10372.100163/2019-35

BCB 90456

Recorrente: Claudio Noronha Chagas Freitas. Recorrido: Banco Central do Brasil

-

Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP.

Antonio Augusto de Sá Freire Filho

2743176

23

10372.100173/2019-71

BCB 103837

Recorrente: China Construction Bank (Brasil) Banco Múltiplo S.A. Recorrido: Banco Central do Brasil.

-

Bancos - Comercial / Múltiplo - CBE-RDE-IED-CEP.

Antonio Augusto de Sá Freire Filho

2748158

 

a) Total de Recursos: 23 (vinte e três) processos.

b) ADITAMENTOS/RETIRADA DE PAUTA – Recomenda-se consulta sistemática ao DOU e ao sítio eletrônico do CRSFN, página “Pautas de Julgamento” (http://fazenda.gov.br/orgaos/colegiados/crsfn/pautas-das-sessoes), para verificar se foi eventualmente publicado aditamento à pauta desta sessão no prazo regimental ou se restou efetuada anotação sobre processos retirados de pauta, até o dia útil imediatamente anterior à data da sessão, os quais serão objeto de julgamento em data futura.

c) SUSPENSÃO DOS TRABALHOS – Salientamos o disposto no § 3º do art. 22 do Regimento Interno do CRSFN, aprovado pela Portaria MF nº 68, de 26 de fevereiro de 2016: “Nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta ou quando não se concluir o julgamento na data designada, fica facultado ao Presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subsequente, independentemente de nova convocação e publicação”.

d) PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA NA ORDEM DE JULGAMENTO – As partes ou procuradores constituídos poderão solicitar inclusão na lista de sustentação oral e de preferência na ordem de julgamento pelo envio do formulário eletrônico disponível no sítio eletrônico do CRSFN na página “Serviços>Pedido de Sustentação Oral e de Preferência” (http://fazenda.gov.br/orgaos/colegiados/crsfn/servicos/sustentacao-oral), preferencialmente antes da data da Sessão de Julgamento em questão. Na medida do possível, os pedidos de sustentação oral enviados pelo portal do CRSFN serão considerados na ordem de julgamento.

e) ENVIO DE MEMORIAIS – Para o envio de memoriais, favor utilizar-se do formulário eletrônico disponível no website do CRSFN na página “Serviços>Envio de Memorial” (http://fazenda.gov.br/orgaos/colegiados/crsfn/servicos/envio-memorial).

f) ACESSO À SESSÃO - O acesso ao auditório Dênio Nogueira será liberado para advogados e audientes a partir de 13h.


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Documento assinado eletronicamente por Fernando Lima Pereira Dutra, Secretário(a) Executivo(a), em 11/07/2019, às 17:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Referência: Processo nº 10372.100184/2019-51 SEI nº 2930494