Boletim de Serviço Eletrônico em 30/05/2023
DOU de 19/05/2023, seção 1, página 254 e 255

Timbre
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Conselho de recursos do Sistema financeiro nacional
  

Conforme pauta publicada no DOU de 19.05.2023, Seção 1, páginas 254 e 255, a Secretaria Geral torna pública a relação de processos que serão apreciados na 472ª Sessão, a ser realizada na data a seguir mencionada, nos termos do inciso II do artigo 20-C do Regimento Interno do CRSFN, com a redação dada pela Portaria nº 211, de 13 de maio de 2020, na modalidade de videoconferência.

 

EM 13 DE JUNHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, ÀS 09H30MIN, E EM 14 DE JUNHO DE 2023, ÀS 09H30MIN,

CASO OS TRABALHOS NÃO SEJAM FINALIZADOS NO PRIMEIRO DIA.

 

 

Relatora: Ana Paula Zanetti de Barros Moreira

001) 10372.100126/2021-41 - Recurso - BCB

Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Sergio Severo de Castro Filho (Recorrente) e Luiz Paulo da Silva Santos (OAB/DF 41.952) (Advogado).

Relatório: 31148099

002) 18600.018877/2023-58 - Recurso - BCB

Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido) e Flavio Galvao Lopes Cardoso (Recorrente).

Relatório: 34088587

 

Relator: Pedro Frade de Andrade

003) 10372.100171/2020-15 - Recurso - CVM - Embargos de Declaração

Partes: Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (Embargado), Gilmar Antônio Rabaioli (Embargante), Joaquim Cercal Neto (OAB/SC 4.088) (Advogado) e Jonas Schatz (OAB/SC 16.150) (Advogado).

Relatório: 34247938

004) 18600.081794/2020-52 - Recurso - BCB

Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Hermann Jose Monteiro Kessler (Recorrente) e Ana Luiza Mafra Lara (OAB/MG 163.141) (Advogada).

Relatório: 34247941

005) 18600.074696/2020-69 - Recurso - BCB

Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Socber do Brasil Ltda. (02.440.198/0001-50) (Recorrente) e Sérgio de Jesus Pereira (OAB/PR 33.907) (Advogado).

Relatório: 34247945

006) 18600.059260/2020-40 - Recurso - BCB

Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Igreja Positivista do Brasil (029.978137.0001-05) (Recorrente) e Walter Demian Roitman (OAB/RJ 126.923) (Advogado).

Relatório: 34247947

007) 11893.100177/2018-51 - Recurso - COAF 

Partes: Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Recorrido), Sorana Comercial e Importadora Ltda. (61.088.795/0001-26) (Recorrente), Fernando César Viscardi (Recorrente), Luiz Francisco Viscardi (Recorrente), Ricardo Jorge Viscardi (Recorrente).

Relatório: 32493747

 

Relatora: Marcia Gomes Lencastre

008) 10372.100017/2022-13 - Recurso - BCB

Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Macro Participações S.A. (15.219.389/0001-38) (Recorrente), Walter Fernandez Alvarez Filho (Recorrente), Raphael Madeira da Silva (OAB/RJ 207.083) (Advogado) e Marcos Vidigal de Freitas Crissiuma (OAB/RJ 130.730) (Advogado).

Relatório: 33483051

 

Relatora: Paula Christine Schlee

009) 11893.100324/2018-93 - Recurso - COAF

Partes: Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Recorrido), Gamac Arte Adornos e Decorações Ltda. (07.042.563/0001-91) (Recorrente) e Tatiana de Mello Biar (OAB/RJ 115.512) (Advogada).

Relatório: 33853665

010) 10372.100190/2021-22 - Recurso - BCB

Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido) e Segaltur Turismo Ltda. (atual denominação de Segaltur Turismo e Câmbio Ltda.) (60.625.076/0001-34) (Recorrente).

Relatório: 33849583

 

Relator: Sérgio Varella Bruna

011) 11893.100140/2017-42 - Recurso - COAF - Embargos de Declaração

Partes: Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (Embargado), Rogério Lúcio Soares da Silva & Cia LTDA. (01.297.001/0001-02) (Embargante), Rogerio Lúcio Soares da Silva (Embargante), Kelly Mar Luiza de Castro da Silva (OAB/DF 63.793) (Advogada) e Paula Lorrany Monteiro da Silva (OAB/DF 63.522) (Advogada).

Relatório: 34438501*

* Relatório incluído em substituição ao documento 31758391.

012) 10372.100187/2021-17 - Recurso - BCB - Embargos de Declaração

Partes: Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (Embargado), Parmetal Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. (20.155.248/0001-39) (Embargante), Valdemir de Melo Junior (Embargante) e Vinícius Queiroz Schiaber (Embargante) e Adriano Augusto Correa Lisboa (OAB/SP 182.584) (Advogado).

Relatório: 34437608*

* Relatório incluído em substituição ao documento 31773580.

Relator: Igor Muniz

013) 11893.100066/2020-60 - Recurso - COAF 

Partes: Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Recorrido), Prévia Factoring Fomento Mercantil Ltda (40390700/0000154) (Recorrente), Dan Chor (Recorrente), Marcelo Gruber Bernstein (Recorrente)  e José Luis Dias da Silva (OAB/SP 119.848) (Advogado). 

Relatório: 33446192

014) 10372.100116/2022-97 - Recurso - BCB 

Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Paulo Monezi (Recorrente) e William Carmona Maya  (OAB/SP 257.198) (Advogado).

Relatório: 34123945

015) 10372.100004/2023-17 - Recurso - BCB

Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Arivan Evangelista Alves (Recorrente) e Thiago de Araujo Macieira Manzoni (OAB/DF 28.544) (Advogado).

Relatório: 34121731

016) 11893.100515/2021-51 - Recurso - COAF 

Partes: Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Recorrido), O. Mohor Fomento Mercantil – Eireli (06.161.980/0001-90) (Recorrente) e Osvaldo Mohor Sobrinho (Recorrente).

Relatório: 34090635

 

Relatora: Ilene Patricia de Noronha Najjarian

017) 10372.100141/2022-71 - Recurso - BCB

Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), CHB - Companhia Hipotecária Brasileira - em Liquidação Extrajudicial (10.694.628/0001-98) (Recorrente), José Eduardo Victória (OAB/SP 103.160) (Advogado) e Nathália Amorim Pinheiro (OAB/DF 65.114) (Advogada).

Relatório: 33781170

 

Relator: Valdir Carlos Pereira Filho

018) 10372.100285/2019-21 - Recurso - CVM

Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes (“Deloitte”) (49.928.567/0001-11) (Recorrente), Marco Antonio Brandão Simurro (Recorrente), Paulo Narcélio Simões do Amaral (Recorrente), Ricardo Knoepfelmacher (Recorrente), Eli Loria (OAB/SP 316.727) (Advogado), Marcio Vieira Souto Costa Ferreira (OAB/RJ 59.384) (Advogado)  e João Laudo de Camargo (OAB/RJ 30.506) (Advogado).

Relatório: 34067498

019) 10372.100111/2020-01 - Recurso - CVM

Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), GWI Asset Management S.A. (01.941.968/0001-85) (Recorrente),  Mu Hak You (Recorrente) e Maria Isabel do Prado Bocater (OAB/RJ 28.559) (Advogada).

Relatório: 34068954

020) 10372.100102/2022-73 - Recurso - BCB

Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), José Fernandes Neto (Recorrente), Marlete Rossa (Recorrente) e Cesar Eugenio Zucchinali (OAB/SC 10.756) (Advogado).

Relatório: 34085039

 

Relator: Ary Alves da Costa Neto

021) 10372.100157/2022-83 - Recurso - CVM

Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Antonio Carlos Caio Simeira Jacob (Recorrente), Jorge Wilson Simeira Jacob (Recorrente), Massaru Kashiwag (Recorrente), Renato Simeira Jacob (Recorrente) e Ricardo Ryohei Linss Watanabe (OAB/SP 285.214) (Advogado).

Relatório:  34051488

 

Processos com pedido de vista:

Relator: Igor Muniz

022) 10372.100099/2021-15 - Recurso - PF

Partes: Polícia Federal (Recorrida), Seg-Master Segurança e Transportes de Valores Eireli (02.493.254/0001-14) (Recorrente), Marcellus Ferreira Pinto (OAB/SP 338.338) (Advogado) e Juliana da Silva Lacerda (OAB/SP 402.535) (Advogada).

Julgamento adiado por pedido de vista do Conselheira Paula Christine Schlee, na 465ª Sessão.

Relatório: 28326414

 

Relator: Pedro Frade de Andrade

023) 10372.100109/2022-95 - Recurso - CVM

Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Trendbank S.A. Banco de Fomento (48.880.116/0001-99) (Recorrente), Banco Finaxis S.A. (11.758.741/0001-52) (Recorrente), Banco Santander (Brasil) S.A. (90.400.888/0001-42) (Recorrente), Planner Corretora de Valores S.A. (00.806.535/0001-54) (Recorrente), Adolpho Julio da Silva Mello Neto (Recorrente), Carlos Arnaldo Souza (Recorrente), Edilberto Pereira (Recorrente), Frederico Calmon Nogueira (OAB/RJ 217.88) (Advogado), Vitor de Andrade Szmaragd (OAB/RJ 217.655) (Advogado), Gabriel Bouhid (OAB/RJ 232.973) (Advogado), Otavio Yazbek (OAB/SP 144.506) (Advogado), Marina Copola (OAB/SP 274.358) (Advogada), Matheus Alexandrino (OAB/SP 439.505) (Advogado), Gabriel Belli Komessu (OAB/SP 474.285) (Advogado), Denis Morelli (OAB/SP 206.667) (Advogado), Raphael Nehin Corrêa (OAB/SP 122.585) (Advogado), Eli Loria (OAB/SP 316.727) (Advogado), Daniel Kalansky (OAB/SP 222.487) (Advogado), Ivan Iegoroff de Mattos (OAB/SP 316.184) (Advogado) e André Kimio Yamane (OAB/SP 407.815) (Advogado).

Julgamento adiado por pedido de vista do Conselheiro Ary Alves da Costa Neto, na 470ª Sessão.

Relatório: 31646797

 

 

Total de processos: 23 (vinte e três).

a) ADITAMENTOS / RETIRADA DE PAUTA: Recomenda-se consulta sistemática ao Diário Oficial da União e ao sítio eletrônico do CRSFN, página “Pautas de Julgamento” (https://www.gov.br/economia/pt-br/orgaos/orgaos-colegiados/conselho-de-recursos-do-sistema-financeiro-nacional/servicos/sessoes-de-julgamento), para verificar se foi eventualmente publicado aditamento à pauta desta sessão no prazo regimental ou se restou efetuada anotação sobre processos retirados de pauta, até o dia útil imediatamente anterior à data da sessão, os quais serão objeto de julgamento em data futura.

b) SUSPENSÃO DOS TRABALHOS: Salientamos o disposto no § 3º do art. 22 do Regimento Interno do CRSFN, aprovado pela Portaria MF nº 68, de 26 de fevereiro de 2016: “Nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta ou quando não se concluir o julgamento na data designada, fica facultado ao Presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subsequente, independentemente de nova convocação e publicação”.

c) ACOMPANHAMENTO DA SESSÃO E PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E/OU DE PREFERÊNCIA NA ORDEM DE JULGAMENTO - Conforme Portaria nº 7.891, de 20 de março de 2020, na redação dada pela portaria nº 17.304 de 21 de julho de 2020:

"Art. 1 (...)

§2o É indispensável a inscrição pelo formulário eletrônico disponibilizado na página do CRSFN na internet, até 24 horas antes do dia da sessão:

I - das partes, advogados habilitados e demais legitimados que desejarem realizar sustentação oral por videoconferência;

II - dos interessados em acompanhar a sessão do CRSFN na condição exclusiva de ouvinte, até o limite de capacidade da ferramenta de tecnologia utilizada pelo CRSFN, dispensando-se tal providência caso seja divulgado na página do CRSFN na internet link para a transmissão da sessão em tempo real pela internet.;

§3o Os pedidos de sustentação oral e de acompanhamento da sessão serão atendidos na ordem cronológica de recebimento do formulário, devidamente preenchido, de que trata §2o.

§4o Não será necessário o deslocamento presencial dos inscritos para a realização de sustentação oral ou para o acompanhamento da sessão.

§5o As instruções para acesso à videoconferência serão enviadas aos solicitantes pela Secretaria Executiva do CRSFN, por correspondência eletrônica, até 2 horas antes do horário previsto para o início da sessão.

§6o São de exclusiva responsabilidade do inscrito ou ouvinte as condições das linhas de comunicação, o acesso a seu provedor da internet e a configuração do computador utilizado nas transmissões eletrônicas."

(https://www.gov.br/economia/pt-br/orgaos/orgaos-colegiados/conselho-de-recursos-do-sistema-financeiro-nacional/servicos/pedido-de-sustentacao-oral-e-de-preferencia)

d) ENVIO DE MEMORIAIS – Para o envio de memoriais, favor utilizar-se do formulário eletrônico disponível no website do CRSFN na página “Serviços> Envio de Memorial”, conforme Portaria nº 7.891, de 20 de março de 2020, na redação dada pela portaria nº 17.304 de 21 de julho de 2020:

"Art. 1 (...)

§7o Os memoriais escritos deverão ser enviados através do formulário eletrônico disponível no site do CRSFN, preferencialmente até 48 horas antes do dia da sessão.

§8o Não haverá reuniões presenciais para entrega de memoriais, facultando-se aos interessados a solicitação de reuniões por videoconferência para tal finalidade, que deverá ser endereçada à Secretaria Executiva, e estará condicionada à disponibilidade de agenda dos membros do CRSFN."

(https://www.gov.br/economia/pt-br/orgaos/orgaos-colegiados/conselho-de-recursos-do-sistema-financeiro-nacional/servicos/envio-de-memorial)

 

Documento assinado eletronicamente

ANDRÉ WILSON MARTINS DE LIMA

Secretário Geral do CRSFN

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por André Wilson Martins de Lima, Secretário(a)-Geral, em 30/05/2023, às 12:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


QRCode Assinatura

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://colaboragov.sei.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 34442816 e o código CRC 5089EC05.




Referência: Processo nº 10372.100061/2023-04 SEI nº 34442816