MINISTÉRIO DA FAZENDA
Conselho de recursos do Sistema financeiro nacional
Conforme pauta publicada no DOU de 20.10.2023, Seção 1, páginas 40 e 41, a Secretaria Executiva torna pública a relação de processos que serão apreciados na 477ª Sessão, ser realizada nas datas a seguir mencionadas, nos termos do inciso II do artigo 20-C do Regimento Interno do CRSFN, com a redação dada pela Portaria nº 211, de 13 de maio de 2020, na modalidade de videoconferência.
EM 07 DE NOVEMBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, ÀS 09H30MIN, E EM 08 DE NOVEMBRO DE 2023, ÀS 09H30MIN,
CASO OS TRABALHOS NÃO SEJAM FINALIZADOS NO PRIMEIRO DIA.
Relator: Haroldo Mavignier Guedes Alcoforado
001) 18600.047191/2023-74 - Recurso - BCB
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido) e Ana Luiza Dias Batista Teodoro Ribeiro (Recorrente).
Relatório: 37621548
002) 18600.021406/2023-27 - Recurso - BCB
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Andrea Castelo Branco Chagas de Freitas Rabello (Recorrente) e Vanessa Inhasz Cardoso (OAB/SP 235.705) (Advogada).
Relatório: 37621551
003) 18600.019095/2023-36 - Recurso - BCB
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Wall - T Participações Ltda. (10.247.197/0001-11) (Recorrente) e Mariana Melo de Carvalho Pavoni (OAB/SP 267.230) (Advogada).
Relatório: 37621554
Relatora: Marcia Gomes Lencastre
004) 18600.047186/2023-61 - Recurso - BCB
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Brian Charles Zaki (Recorrente), Caio Márcio Lopes Boson (OAB/MG 31.238) (Advogado) e Renato Tinoco Lopes Boson (OAB/MG 196.641) (Advogado).
Relatório: 37906623
005) 18600.046845/2023-42 - Recurso - BCB
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Gazi Hilmi Husein (Recorrente) e Ivana Ribeiro de Souza Marcon (OAB/SP 299.195) (Advogada).
Relatório: 37906567
Relatora: Paula Christine Schlee
006) 18600.083425/2020-02 - Recurso - BCB
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Magali Carvalho Alves de Oliveira (Recorrente), Poliana de Souza Brito (OAB/DF 62.078) (Advogada), Mariana Araújo Becker (OAB/DF 14.675) e Luís Guilherme Assis Tobias (OAB/DF 72.634) (Advogado).
Relatório: 37663211
007) 18600.076299/2020-21 - Recurso - BCB
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Hassan Chaalane (Recorrente), Juliana Ferreira Antunes Duarte (OAB/SP 237.101) (Advogada), Vinicius Almeida Lima de Paula (OAB/SP 292.673) (Advogado) e Yasmin Viana Silva Vieira (OAB/SP 422.230) (Advogada).
Relatório: 37647930
Relator: Igor Muniz
008) 18600.020782/2023-02 - Recurso - BCB
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Tae Young Kim (Recorrente) e Edvan Vanderlei Rocha da Silva (OAB/SP 314.324) (Advogado).
Relatório: 37887847
009) 18600.021417/2023-15 - Recurso - BCB
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Alice Castelo Branco Rabello (Recorrente) e Vanessa Inhasz Cardoso (OAB/SP 235.705) (Advogada).
Relatório: 37887692
010) 18600.081801/2020-16 - Recurso - BCB
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido) e Patricia Maria Coutinho Nessim (Recorrente).
Relatório: 35793628
Relatora: Ilene Patricia de Noronha Najjarian
011) 18600.020818/2023-40 - Recurso - BCB
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido) e Maria Auxiliadora Craveiro (Recorrente).
Relatório: 37414984
012) 10372.100113/2023-34 - Recurso - CVM
Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Gabriela Colombo Machado (Recorrente), Gilberto Soares Machado (Recorrente), Marcio da Rosa Cachapuz (Recorrente), Fellipe Bernardes da Silva (OAB/RS 89.218) (Advogado) e Thiago Lopes Calegari (OAB/RS 99.224) (Advogado).
Relatório: 37491655
Relator: Valdir Carlos Pereira Filho
013) 18600.025375/2022-01 - Recurso - BCB
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido) e Carla Luzzati (Recorrente).
Relatório: 37904083
014) 18600.076315/2020-86 - Recurso - BCB
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido) e Vanessa Crespi (Recorrente).
Relatório: 37903916
015) 10372.100003/2023-72 - Recurso - CVM
Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), MS Auditores Independentes S/C (00.115.909/0001-95) (Recorrente) e Wanderson do Santos Nascimento (OAB/SE 4.793) (Advogado).
Relatório: 37903524
Relator: Ary Alves da Costa Neto
016) 10372.100157/2022-83 - Embargos de Declaração - Recurso - CVM
Partes: Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (Embargado), Antonio Carlos Caio Simeira Jacob (Embargante), Jorge Wilson Simeira Jacob (Embargante), Massaru Kashiwagi (Embargante), Renato Simeira Jacob (Embargante), Ricardo Ryohei L Watanabe (OAB/SP 285.214) (Advogado) e Guilherme Rebouças Ferreira (OAB/SP 471.444) (Advogado).
Relatório: 37905405
Relator: Gryecos Attom Valente Loureiro
017) 18600.021434/2023-44 - Recurso - BCB
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Ana Maria Ochoa Posada (Recorrente) e Carlos Augusto Stockler Pinto Bastos (OAB/SP 159.721) (Advogado).
Relatório: 37642566
018) 18600.021395/2023-85 - Recurso - BCB
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Jose Luiz Estrela (Recorrente) e Raphael Arcari Brito (OAB/SP 257.113) (Advogado).
Relatório: 37649037
019) 10372.100035/2022-97 - Recurso - CVM
Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Maverick Holding S.A. (16.855.255/0001-76) (Recorrente), José Roberto de Albuquerque Sampaio (OAB/RJ 69.747) (Advogado), João Gabriel Maffei (OAB/RJ 172.751) (Advogado), Raul Gonçalves Baptista (OAB/RJ 173.084) (Advogado) e Nicole Contardo Pereira Aló (OAB/RJ 221.442) (Advogada).
Relatório: 37416721
020) 10372.100249/2021-82 - Recurso - BCB
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), BRB Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S/A (33850686000169) (Recorrente), Andréa Moreira Lopes (Recorrente), Leonardo Jorge Queiroz Gonçalves (OAB/MG 113.418) (Advogado), Joaquim Serra Martins Menezes Neto (OAB/DF 60.794) (Advogado), Helen Falcão de Carvalho (OAB/DF 25.386) (Advogada), Marcelo Martin Carolino de Paiva (OAB/RJ 101.057) (Advogado), Eduardo Campelo de Sá Pereira (OAB/RJ 210.846) (Advogado) e Eduardo Nogueira de Oliveira e Silva (OAB/RJ 172.598) (Advogado).
Relatório: 37362431
Processos com pedido de vista:
Relatora: Paula Christine Schlee
021) 10372.100235/2021-69 - Recurso - CVM
Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Save Invest - Inteligência Imobiliária Ltda (13.411.542/0001-07) (Recorrente), Gustavo Gubert Piccinini (Recorrente), Eli Loria (OAB/SP 316.727) (Advogado), Daniel Kalansky (OAB/SP 222.487) (Advogado), Ivan Iegoroff de Mattos (OAB/SP 316.184) (Advogado) e Rafael Biondi Sanchez (OAB/SP 344.840) (Advogado).
Julgamento adiado por pedido de vista do Conselheiro Ary Alves da Costa Neto, na 476ª Sessão.
Relatório: 36450144
Relator: Valdir Carlos Pereira Filho
022) 10372.100083/2022-85 - Recurso - CVM
Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Banco Finaxis S.A. Atual denominação social do Banco Petra S.A. (11.758.741/0001-52) (Recorrente), Banco Santander (Brasil) S.A (90.400.888/0001-42) (Recorrente), Edilberto Pereira (Recorrente), Denis Morelli (OAB/SP 206.667) (Advogado), Otavio Yazbek (OAB/SP 144.506) (Advogado), Alex Sandro Hatanaka (OAB/SP 172.991) (Advogado), Marina Copola (OAB/SP 274.358) (Advogada), Natália Lima Nogueira (OAB/SP 365.335-A) (Advogada), Matheus Alberto Potonyacz (OAB/SP 456.155) (Advogado) e Bruno Marques Bensal (OAB/SP 328.942) (Advogado).
Julgamento adiado por pedido de vista do Conselheiro Renato da Camara Pinheiro, na 475ª Sessão.
Relatório: 36730120
Total de processos: 22 (vinte e dois).
a) ADITAMENTOS / RETIRADA DE PAUTA: Recomenda-se consulta sistemática ao Diário Oficial da União e ao sítio eletrônico do CRSFN, página “Pautas de Julgamento” (https://www.gov.br/economia/pt-br/orgaos/orgaos-colegiados/conselho-de-recursos-do-sistema-financeiro-nacional/servicos/sessoes-de-julgamento), para verificar se foi eventualmente publicado aditamento à pauta desta sessão no prazo regimental ou se restou efetuada anotação sobre processos retirados de pauta, até o dia útil imediatamente anterior à data da sessão, os quais serão objeto de julgamento em data futura.
b) SUSPENSÃO DOS TRABALHOS: Salientamos o disposto no § 3º do art. 22 do Regimento Interno do CRSFN, aprovado pela Portaria MF nº 68, de 26 de fevereiro de 2016: “Nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta ou quando não se concluir o julgamento na data designada, fica facultado ao Presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subsequente, independentemente de nova convocação e publicação”.
c) ACOMPANHAMENTO DA SESSÃO E PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E/OU DE PREFERÊNCIA NA ORDEM DE JULGAMENTO - Conforme Portaria nº 7.891, de 20 de março de 2020, na redação dada pela portaria nº 17.304 de 21 de julho de 2020:
"Art. 1 (...)
§2o É indispensável a inscrição pelo formulário eletrônico disponibilizado na página do CRSFN na internet, até 24 horas antes do dia da sessão:
I - das partes, advogados habilitados e demais legitimados que desejarem realizar sustentação oral por videoconferência;
II - dos interessados em acompanhar a sessão do CRSFN na condição exclusiva de ouvinte, até o limite de capacidade da ferramenta de tecnologia utilizada pelo CRSFN, dispensando-se tal providência caso seja divulgado na página do CRSFN na internet link para a transmissão da sessão em tempo real pela internet.;
§3o Os pedidos de sustentação oral e de acompanhamento da sessão serão atendidos na ordem cronológica de recebimento do formulário, devidamente preenchido, de que trata §2o.
§4o Não será necessário o deslocamento presencial dos inscritos para a realização de sustentação oral ou para o acompanhamento da sessão.
§5o As instruções para acesso à videoconferência serão enviadas aos solicitantes pela Secretaria Executiva do CRSFN, por correspondência eletrônica, até 2 horas antes do horário previsto para o início da sessão.
§6o São de exclusiva responsabilidade do inscrito ou ouvinte as condições das linhas de comunicação, o acesso a seu provedor da internet e a configuração do computador utilizado nas transmissões eletrônicas."
d) ENVIO DE MEMORIAIS – Para o envio de memoriais, favor utilizar-se do formulário eletrônico disponível no website do CRSFN na página “Serviços> Envio de Memorial”, conforme Portaria nº 7.891, de 20 de março de 2020, na redação dada pela portaria nº 17.304 de 21 de julho de 2020:
"Art. 1 (...)
§7o Os memoriais escritos deverão ser enviados através do formulário eletrônico disponível no site do CRSFN, preferencialmente até 48 horas antes do dia da sessão.
§8o Não haverá reuniões presenciais para entrega de memoriais, facultando-se aos interessados a solicitação de reuniões por videoconferência para tal finalidade, que deverá ser endereçada à Secretaria Executiva, e estará condicionada à disponibilidade de agenda dos membros do CRSFN."
Documento assinado eletronicamente
ANDRÉ WILSON MARTINS DE LIMA
Secretário-Geral do CRSFN
| | Documento assinado eletronicamente por André Wilson Martins de Lima, Secretário(a)-Geral, em 23/10/2023, às 14:28, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://colaboragov.sei.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 38003242 e o código CRC 4BB22296. |
| Referência: Processo nº 10372.100125/2023-69 | SEI nº 38003242 |