Boletim de Serviço Eletrônico em 29/04/2024

Timbre


MINISTÉRIO DA FAZENDA

CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS, DE PREVIDÊNCIA ABERTA E DE CAPITALIZAÇÃO

 

 

ATA DA 322ª SESSÃO DE JULGAMENTO

CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS, DE PREVIDÊNCIA ABERTA E DE CAPITALIZAÇÃO (CRSNSP)

 

Presidente: Conselheira Adriana Teixeira de Toledo

Secretário-Geral: André Wilson Martins de Lima 

A 322ª Sessão de Julgamento foi realizada nos dias 27 e 28 de março de 2024, cuja pauta foi publicada no DOU de 11/03/2024, seção 1, página 20 e 21 e no Boletim de Serviço Eletrônico em 18/03/2024. A Sessão foi realizada na modalidade de videoconferência, utilizando a plataforma Microsoft Teams, disponibilizada pelo Ministério da Fazenda, observando os termos do art. 24-C, inc. II, do Regimento Interno do CRSNSP, aprovado pela Portaria MF n. 38, de 10 de fevereiro de 2016, com as alterações promovidas pela Portaria GME nº 212, de 13.03.2020. Facultou-se aos legitimados, por meio da plataforma Microsoft Teams, a realização de sustentações orais. A sessão foi transmitida em tempo real pelo canal do Ministério da Fazenda no youtube, cujo link foi oportunamente disponibilizado na página do CRSNSP na internet, possibilitando o acompanhamento dos trabalhos pelos interessados. 

A sessão foi aberta às 09h56min e encerrada às 19h43min, no dia 27 de março de 2024, e retomada no dia 28 de março de 2024, às 09h47min e encerrada às 15h58min, pela Presidente Adriana Teixeira de Toledo.

Presentes Presidente Adriana Teixeira de Toledo, Conselheiro Neival Rodrigues Freitas, Conselheiro Washington Luis Bezerra da Silva, Conselheiro José Carlos Gomes Mota, Conselheiro Cássio Cabral Kelly, Conselheira Luciana Gonçalez, Conselheira Gianni Moreira Leitão, Conselheira Renata Struckas, Conselheira Carmen Diva Beltrão Monteiro, Conselheiro Thompson da Gama Moret Santos, Conselheiro Daniel Barreto Curi, Conselheira Luciana Ruas Caúla Bandeira de Mello Venceslau e Conselheira Simone Ayub Moregola Bonafonte. Ausente, justificadamente, Conselheiro José Antônio Maia Piñeiro.

 

00001 - Processo: 15414.618182/2020-37 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia

 

Relator: Neival Rodrigues Freitas

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros (92.682.038/0001-00) (Recorrente), Matheus Elias Lober (OAB/RJ 197.322) (Advogado) e Daniel Matias Schmitt Silva (OAB/RJ 103.479) (Advogado).

Decisão: O CRSNSP decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para reduzir o valor da pena de multa para R$ 83.200,00, nos termos do voto do Relator.

Sustentação oral: Maria Eduarda Misquey Araújo Festas (OAB/RJ 200.067).

Atuou o Procurador da Fazenda Nacional André Alvim de Paula Rizzo.

Presentes: Conselheiro Neival Rodrigues Freitas, Relator, Conselheiro José Antônio Maia Piñeiro, Conselheira Carmen Diva Beltrão Monteiro, Conselheiro José Carlos Gomes Mota (art. 11, X, RICRSNSP), Conselheiro Thompson da Gama Moret Santos (art. 11, X, RICRSNSP), Presidente Adriana Teixeira de Toledo, Conselheiro Cássio Cabral Kelly, Conselheira Simone Ayub Moregola Bonafonte (art. 18, §7º, RICRSNSP), Conselheira Luciana Gonçalez e Conselheira Gianni Moreira Leitão.

Impedimento: Conselheira Luciana Ruas Caúla Bandeira de Mello. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Washington Luis Bezerra da Silva.

 

00002 - Processo: 15414.611611/2023-98 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

 

Relator: Neival Rodrigues Freitas

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Banestes Seguros S.A. (27.053.230/0001-75) (Recorrente), Ilan Goldberg (OAB/RJ 100.643) (Advogado), Thiago Junqueira (OAB/RJ 231.090) (Advogado) e Guilherme Bernardes (OAB/RJ 183.455) (Advogado)

Decisão: O CRSNSP decidiu, por maioria, dar parcial provimento ao recurso, para quanto aos itens 1, 2 e 3 da representação, reduzir o valor da pena de multa para R$ 99.750,00, nos termos do voto da Conselheira Gianni Moreira Leitão.

Acompanham: Conselheiro José Antônio Maia Piñeiro, Conselheiro Thompson da Gama Moret Santos, Presidente Adriana Teixeira de Toledo, Conselheira Luciana Ruas Caúla Bandeira de Mello e Conselheira Simone Ayub Moregola Bonafonte.

Vencidos: Conselheiro Neival Rodrigues Freitas (Relator), Conselheira Carmen Diva Beltrão Monteiro, Conselheiro Cássio Cabral Kelly e Conselheira Luciana Gonçalez.

Sustentação oral: Guilherme Panisset Barreto Bernardes (OAB/RJ 183.455).

Atuou o Procurador da Fazenda Nacional José Eduardo de Araújo Duarte.

Presentes: Conselheiro Neival Rodrigues Freitas, Relator, Conselheiro José Antônio Maia Piñeiro, Conselheira Carmen Diva Beltrão Monteiro, Conselheiro Thompson da Gama Moret Santos (art. 11, X, RICRSNSP), Presidente Adriana Teixeira de Toledo, Conselheira Luciana Ruas Caúla Bandeira de Mello, Conselheiro Cássio Cabral Kelly, Conselheira Simone Ayub Moregola Bonafonte (art. 18, §7º, RICRSNSP), Conselheira Luciana Gonçalez e Conselheira Gianni Moreira Leitão. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Washington Luis Bezerra da Silva e José Carlos Gomes Mota.

 

00003 - Processo: 15414.627103/2019-45 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Auto de Infração

 

Relator: Neival Rodrigues Freitas

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Mapfre Vida S.A. (54.484.753/0001-49) (Recorrente), Rodolfo Braun (OAB/SP 345.153) (Advogado), Daniela Matos (OAB/SP 324.514) (Advogada) e Guilherme Simões (OAB/SP 376.971) (Advogado).

Decisão: O CRSNSP decidiu, por maioria, dar parcial provimento ao recurso, para: (i) quanto ao item 1, manter a pena de multa no valor de R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais); (ii) quanto aos itens 2, 3 e 4, reduzir o valor da pena de multa para R$ 53.400,00 (cinquenta e três mil e quatrocentos reais); (iii) quanto ao item 5, reduzir o valor da pena de multa para R$ 15.000,00 (quinze mil reais); (iv) quanto ao item 6, manter a pena de advertência; (v) quanto aos itens 7 e 8b, manter a pena de multa no valor de R$ 19.250,00 (dezenove mil, duzentos e cinquenta reais); (vi) quanto ao item 10, reduzir o valor da pena de multa para R$ 20.625,00 (vinte mil, seiscentos e vinte e cinco reais); e (vii) quanto ao item 11, reduzir o valor da pena de multa para R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais), nos termos do voto da Conselheira Carmen Diva Beltrão Monteiro.

Acompanham: Conselheiro Thompson da Gama Moret Santos, Presidente Adriana Teixeira de Toledo, Conselheira Luciana Ruas Caúla Bandeira de Mello, Conselheiro Cássio Cabral Kelly, Conselheira Luciana Gonçalez e Conselheira Gianni Moreira Leitão.

Vencidos: Conselheiro Neival Rodrigues Freitas (Relator), Conselheiro José Antônio Maia Piñeiro e Conselheira Simone Ayub Moregola Bonafonte, que votaram para dar parcial provimento ao recurso, para afastar a pena de multa em relação relação ao item 1, e  aplicar dosimetria diversa em relação aos itens 2, 3 e 4; e 11.

Sustentação oral: Rodolfo Braun (OAB/SP 345.153).

Atuou o Procurador da Fazenda Nacional Euler Barros Ferreira Lopes.

Presentes: Conselheiro Neival Rodrigues Freitas, Relator, Conselheiro José Antônio Maia Piñeiro, Conselheira Carmen Diva Beltrão Monteiro, Conselheiro Thompson da Gama Moret Santos (art. 11, X, RICRSNSP), Presidente Adriana Teixeira de Toledo, Conselheira Luciana Ruas Caúla Bandeira de Mello, Conselheiro Cássio Cabral Kelly, Conselheira Simone Ayub Moregola Bonafonte (art. 18, §7º, RICRSNSP), Conselheira Luciana Gonçalez e Conselheira Gianni Moreira Leitão. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Washington Luis Bezerra da Silva e José Carlos Gomes Mota.

 

00004 - Processo: 15414.600471/2016-01 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia

 

Relator: José Antônio Maia Piñeiro

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Companhia de Seguros Previdência do Sul - PREVISUL (92.751.213/0001-73) (Recorrente), Thiago Santana da Silva (OAB/RJ 202.711) (Advogado) e Daniel Matias Schmitt Silva (OAB/RJ 103.479) (Advogado)

Decisão: O CRSNSP decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sustentação oral: João Filipe Figueiredo da Cunha Dantas (OAB/RJ 182.094).

Atuou o Procurador da Fazenda Nacional Euler Barros Ferreira Lopes.

Presentes: Conselheiro José Antônio Maia Piñeiro, Relator, Conselheira Carmen Diva Beltrão Monteiro, Conselheiro José Carlos Gomes Mota (art. 11, X, RICRSNSP), Conselheiro Thompson da Gama Moret Santos (art. 11, X, RICRSNSP), Presidente Adriana Teixeira de Toledo, Conselheira Luciana Ruas Caúla Bandeira de Mello, Conselheiro Cássio Cabral Kelly, Conselheira Luciana Gonçalez, Conselheira Gianni Moreira Leitão e Conselheiro Neival Rodrigues Freitas. Ausente, justificadamente, o Washington Luis Bezerra da Silva.

 

00005 - Processo: 15414.603371/2021-96 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

 

Relator: José Antônio Maia Piñeiro

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros (92.682.038/0001-00) (Recorrente), João Filipe Figueiredo da Cunha Dantas (OAB/RJ 182.094) (Advogado) e Daniel Matias Schmitt Silva (OAB/RJ 103.479) (Advogado)

Decisão: O CRSNSP decidiu, por maioria, reconhecer a incidência da prescrição ordinária, nos termos do voto do Relator.

Acompanham: Conselheiro José Carlos Gomes Mota, Presidente Adriana Teixeira de Toledo, Conselheiro Cássio Cabral Kelly, Conselheira Simone Ayub Moregola Bonafonte, Conselheira Luciana Gonçalez e Conselheiro Neival Rodrigues Freitas.

Vencidos: Conselheira Carmen Diva Beltrão Monteiro, Conselheiro Thompson da Gama Moret Santos e Conselheira Gianni Moreira Leitão.

Daniel Matias Schmitt Silva (OAB/RJ 103.479).

Atuou o Procurador da Fazenda Nacional José Eduardo de Araújo Duarte.

Presentes: Conselheiro José Antônio Maia Piñeiro, Relator, Conselheira Carmen Diva Beltrão Monteiro, Conselheiro José Carlos Gomes Mota, Conselheiro Thompson da Gama Moret Santos, Presidente Adriana Teixeira de Toledo, Conselheiro Cássio Cabral Kelly, Conselheira Simone Ayub Moregola Bonafonte, Conselheira Luciana Gonçalez, Conselheira Gianni Moreira Leitão e Conselheiro Neival Rodrigues Freitas. Impedimento: Conselheira Luciana Ruas Caúla Bandeira de Mello. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Washington Luis Bezerra da Silva.

 

00006 - Processo: 15414.606440/2022-02 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

 

Relator: José Antônio Maia Piñeiro

Interessados: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A. (09.248.608/0001-04), Iran Martins Porto Junior e José Ismar Alves Tôrres.

Processo retirado de Pauta a pedido do Relator.

 

00007 - Processo: 15414.613615/2023-19 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

 

Relator: José Antônio Maia Piñeiro

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A. (09.248.608/0001-04) (Recorrente), Iran Martins Porto Júnior (Recorrente), José Ismar Alves Tôrres (Recorrente) e Marco Antônio de Almeida Lima (OAB/RJ 209.969) (Advogado)

Decisão: O CRSNSP decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sustentação oral: Rodolfo Braun (OAB/SP 345.153).

Atuou o Procurador da Fazenda Nacional Virgílio Porto Linhares Teixeira.

Presentes: Conselheiro José Antônio Maia Piñeiro, Relator, Conselheira Carmen Diva Beltrão Monteiro, Conselheiro José Carlos Gomes Mota (art. 11, X, RICRSNSP), Conselheiro Thompson da Gama Moret Santos (art. 11, X, RICRSNSP), Presidente Adriana Teixeira de Toledo, Conselheira Luciana Ruas Caúla Bandeira de Mello, Conselheiro Cássio Cabral Kelly, Conselheira Luciana Gonçalez, Conselheira Gianni Moreira Leitão e Conselheiro Neival Rodrigues Freitas. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Washington Luis Bezerra da Silva.

 

00008 - Processo: 15414.602217/2020-16 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

 

Relator: José Antônio Maia Piñeiro

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Mitsui Sumitomo Seguros S/A (33.016.221/0001-07) (Recorrente), João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos (OAB/SP 260.454) (Advogado) e Suelen Marine Silva (OAB/SP 451.136) (Advogada)

Decisão: O CRSNSP decidiu, por maioria, dar parcial provimento ao recurso, para reduzir o valor da pena de multa para R$ 70.000,00, nos termos do voto do Relator.

Acompanham: Conselheira Carmen Diva Beltrão Monteiro, Conselheiro José Carlos Gomes Mota, Presidente Adriana Teixeira de Toledo, Conselheira Luciana Ruas Caúla Bandeira de Mello, Conselheiro Cássio Cabral Kelly, Conselheira Luciana Gonçalez, Conselheira Gianni Moreira Leitão e Conselheiro Neival Rodrigues Freitas.

Vencido: Conselheiro Thompson da Gama Moret Santos.

Sustentação oral: João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos (OAB/SP 260.454).

Atuou o Procurador da Fazenda Nacional Vitor Tadeu Carramão Mello.

Presentes: Conselheiro José Antônio Maia Piñeiro, Relator, Conselheira Carmen Diva Beltrão Monteiro, Conselheiro José Carlos Gomes Mota (art. 11, X, RICRSNSP), Conselheiro Thompson da Gama Moret Santos (art. 11, X, RICRSNSP), Presidente Adriana Teixeira de Toledo, Conselheira Luciana Ruas Caúla Bandeira de Mello, Conselheiro Cássio Cabral Kelly, Conselheira Luciana Gonçalez, Conselheira Gianni Moreira Leitão e Conselheiro Neival Rodrigues Freitas.

Ausente, justificadamente, o Conselheiro Washington Luis Bezerra da Silva.

 

00009 - Processo: 15414.601691/2020-21 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

 

Relatora: Carmen Diva Beltrão Monteiro

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Companhia Excelsior de Seguros (33.054.826/0001-92) (Recorrente), Juliano Delesporte dos Santos Tunala (OAB/RJ 174.180) (Advogado), Daniel Costa Coelho Ramos (OAB/RJ 168.169) (Advogado) e Terezinha Delesporte dos Santos Tunala (OAB/RJ 156.850) (Advogada).

Decisão: O CRSNSP decidiu, por maioria, dar parcial provimento ao recurso, para: (i) quanto aos itens 1.4 a 1.7, reduzir o valor da pena de multa para R$ 78.000,00; e (ii) quanto aos itens 3.1 a 3.5, reduzir o valor da pena de multa para R$ 20.000,00, nos termos do voto do Conselheiro Neival Rodrigues Freitas.

Acompanham: Conselheiro José Carlos Gomes Mota, Conselheiro Thompson da Gama Moret Santos, Presidente Adriana Teixeira de Toledo, Conselheiro Cássio Cabral Kelly, Conselheira Luciana Gonçalez e Conselheiro José Antônio Maia Piñeiro.

Vencidos: Conselheira Carmen Diva Beltrão Monteiro (Relatora), Conselheira Luciana Ruas Caúla Bandeira de Mello e Conselheira Gianni Moreira Leitão.

Sustentação oral: Terezinha Delesporte dos Santos Tunala (OAB/RJ 156.850).

Atuou o Procurador da Fazenda Nacional José Eduardo de Araújo Duarte.

Presentes: Conselheira Carmen Diva Beltrão Monteiro, Relatora, Conselheiro José Carlos Gomes Mota (art. 11, X, RICRSNSP), Conselheiro Thompson da Gama Moret Santos (art. 11, X, RICRSNSP), Presidente Adriana Teixeira de Toledo, Conselheira Luciana Ruas Caúla Bandeira de Mello, Conselheiro Cássio Cabral Kelly, Conselheira Luciana Gonçalez, Conselheira Gianni Moreira Leitão, Conselheiro Neival Rodrigues Freitas e Conselheiro José Antônio Maia Piñeiro. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Washington Luis Bezerra da Silva.

 

00010 - Processo: 15414.627521/2019-32 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia

 

Relatora: Carmen Diva Beltrão Monteiro

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A. (01.704.513/0001-46) (Recorrente), Victor Vieira de Souza Pereira (OAB/RJ 207.972) (Advogado), Euds Pereira Furtado (OAB/RJ 31.844) (Advogado) e Suelly Molina Valladares de Lacerda Rocha (OAB:RJ 24.628) (Advogada)

Após o voto da Conselheira Carmen Diva Beltrão Monteiro (Relatora), pediu vista o Conselheiro José Carlos Gomes Mota, aguardam os demais.

Sustentação oral: Aluízio José Bastos Barbosa Júnior (OAB/RJ 117.613).

Atuou o Procurador da Fazenda Nacional Virgílio Porto Linhares Teixeira.

Presentes: Conselheira Carmen Diva Beltrão Monteiro, Relatora, Conselheiro José Carlos Gomes Mota (art. 11, X, RICRSNSP), Conselheiro Thompson da Gama Moret Santos (art. 11, X, RICRSNSP), Presidente Adriana Teixeira de Toledo, Conselheira Luciana Ruas Caúla Bandeira de Mello, Conselheiro Cássio Cabral Kelly, Conselheira Luciana Gonçalez, Conselheira Gianni Moreira Leitão, Conselheiro Neival Rodrigues Freitas e Conselheiro José Antônio Maia Piñeiro. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Washington Luis Bezerra da Silva.

 

00011 - Processo: 15414.633177/2017-59 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia

 

Relatora: Carmen Diva Beltrão Monteiro

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Brasilveículos Companhia de Seguros (Incorporada pela Mapfre Seguros Gerais S.A.) (01.356.570/0001-81) (Recorrente), João Filipe Figueiredo da Cunha Dantas (OAB/RJ 182.094) (Advogado) e Daniel Matias Schmitt Silva (OAB/RJ 103.479) (Advogado).

Decisão: O CRSNSP decidiu, por maioria, dar parcial provimento ao recurso, para reduzir o valor da pena de multa para R$ 77.000,00, nos termos do voto da Conselheira Luciana Ruas Caúla Bandeira de Mello.

Acompanham: Conselheiro Thompson da Gama Moret Santos, Presidente Adriana Teixeira de Toledo, Conselheira Simone Ayub Moregola Bonafonte e Conselheira Gianni Moreira Leitão.

Vencidos: Conselheira Carmen Diva Beltrão Monteiro (Relatora), Conselheiro José Carlos Gomes Mota, Conselheiro Cássio Cabral Kelly, Conselheira Luciana Gonçalez e Conselheiro Neival Rodrigues Freitas.

Sustentação oral: João Filipe Figueiredo da Cunha Dantas (OAB/RJ 182.094).

Atuou o Procurador da Fazenda Nacional Vitor Tadeu Carramão Mello.

Presentes: Conselheira Carmen Diva Beltrão Monteiro, Relatora, Conselheiro José Carlos Gomes Mota (11, X, RICRSNSP), Conselheiro Thompson da Gama Moret Santos (11, X, RICRSNSP), Presidente Adriana Teixeira de Toledo, Conselheira Luciana Ruas Caúla Bandeira de Mello, Conselheiro Cássio Cabral Kelly, Conselheira Simone Ayub Moregola Bonafonte (art. 11, X, RICRSNSP), Conselheira Luciana Gonçalez, Conselheira Gianni Moreira Leitão e Conselheiro Neival Rodrigues Freitas. Impedimento: Conselheiro José Antônio Maia Piñeiro. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Washington Luis Bezerra da Silva.

 

00012 - Processo: 15414.634228/2018-41 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

 

Relatora: Carmen Diva Beltrão Monteiro

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Aspecir Previdência (92.843.531/0001-64) (Recorrente) e Terezinha Delesporte dos Santos Tunala (OAB/RJ 156.850) (Advogada).

Decisão: O CRSNSP decidiu, por unanimidade, não conhecer do recurso em razão da intempestividade, nos termos do voto da Relatora.

Sustentação oral: Terezinha Delesporte dos Santos Tunala (OAB/RJ 156.850).

Atuou o Procurador da Fazenda Nacional Vitor Tadeu Carramão Mello.

Presentes: Conselheira Carmen Diva Beltrão Monteiro, Relatora, Conselheiro José Carlos Gomes Mota (art. 11, X, RICRSNSP), Conselheiro Thompson da Gama Moret Santos (art. 11, X, RICRSNSP), Presidente Adriana Teixeira de Toledo, Conselheira Luciana Ruas Caúla Bandeira de Mello, Conselheiro Cássio Cabral Kelly, Conselheira Luciana Gonçalez, Conselheira Gianni Moreira Leitão, Conselheiro Neival Rodrigues Freitas e Conselheiro José Antônio Maia Piñeiro. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Washington Luis Bezerra da Silva.

 

00013 - Processo: 15414.624708/2019-84 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

 

Relatora: Carmen Diva Beltrão Monteiro

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), American Life Companhia de Seguros (67.865.360/0001-27) (Recorrente) e Marco Antônio de Almeida Lima (OAB/RJ 209.969) (Advogado).

Decisão: O CRSNSP decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, para manter a pena de advertência, nos termos do voto da Relatora.

Sustentação oral: Fernanda Castelliano Pina (OAB/RJ 222.882).

Atuou o Procurador da Fazenda Nacional José Eduardo de Araújo Duarte.

Presentes: Conselheira Carmen Diva Beltrão Monteiro, Relatora, Conselheiro José Carlos Gomes Mota (art. 11, X, RICRSNSP), Conselheiro Thompson da Gama Moret Santos (art. 11, X, RICRSNSP), Presidente Adriana Teixeira de Toledo, Conselheira Luciana Ruas Caúla Bandeira de Mello, Conselheiro Cássio Cabral Kelly, Conselheira Luciana Gonçalez, Conselheira Gianni Moreira Leitão, Conselheiro Neival Rodrigues Freitas e Conselheiro José Antônio Maia Piñeiro. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Washington Luis Bezerra da Silva.

 

00014 - Processo: 15414.601401/2018-24 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

 

Relator: José Carlos Gomes Mota

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Associação de Proteção de Veículos Automotores por Mutualismo - APV Mútua (09.496.635/0001-04) (Recorrente) e Rodrigo Dumont de Miranda (OAB/MG 106.639) (Advogado)

Decisão: O CRSNSP decidiu, por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Acompanham: Conselheiro Thompson da Gama Moret Santos, Presidente Adriana Teixeira de Toledo, Conselheira Luciana Ruas Caúla Bandeira de Mello, Conselheira Luciana Gonçalez, Conselheira Gianni Moreira Leitão, Conselheiro Neival Rodrigues Freitas e Conselheiro José Antônio Maia Piñeiro.

Vencida: Conselheira Carmen Diva Beltrão Monteiro.

Atuou o Procurador da Fazenda Nacional Euler Barros Ferreira Lopes.

Presentes: Conselheiro José Carlos Gomes Mota, Relator, Conselheiro Thompson da Gama Moret Santos (art. 11, X, RICRSNSP), Presidente Adriana Teixeira de Toledo, Conselheira Luciana Ruas Caúla Bandeira de Mello, Conselheira Luciana Gonçalez, Conselheira Gianni Moreira Leitão, Conselheiro Neival Rodrigues Freitas, Conselheiro José Antônio Maia Piñeiro e Conselheira Carmen Diva Beltrão Monteiro. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Cássio Cabral Kelly.

 

00015 - Processo: 15414.607813/2021-73 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

 

Relator: Thompson da Gama Moret Santos

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A. (09.248.608/0001-04) (Recorrente), Leila Márcia Nogueira da Costa Caires (OAB/RJ 125.974) (Advogada) e Ana Carolina Costa Paes Faria (OAB/RJ 216.699) (Advogada)

Decisão: O CRSNSP decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para reduzir o valor da pena de multa para R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos do voto do Relator.

Atuou o Procurador da Fazenda Nacional José Eduardo de Araújo Duarte.

Presentes: Conselheiro Thompson da Gama Moret Santos, Relator, Presidente Adriana Teixeira de Toledo, Conselheira Luciana Ruas Caúla Bandeira de Mello, Conselheira Simone Ayub Moregola Bonafonte (art. 18, §7º, RICRSNSP), Conselheira Luciana Gonçalez, Conselheira Gianni Moreira Leitão, Conselheiro Neival Rodrigues Freitas e Conselheiro José Antônio Maia Piñeiro. Impedimentos: Conselheiro Washington Luis Bezerra da Silva e Conselheiro José Carlos Gomes Mota. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Cássio Cabral Kelly.

 

00016 - Processo: 15414.623246/2019-88 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia

 

Relator: Thompson da Gama Moret Santos

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Chubb Seguros Brasil S.A. (03.502.099/0001-18) (Recorrente) e Euds Pereira Furtado (OAB/RJ 31.844) (Advogado).

Decisão: O CRSNSP decidiu, por maioria, dar provimento ao recurso, para afastar a pena de multa aplicada pela Autarquia, nos termos do voto da Conselheira Luciana Ruas Caúla Bandeira de Mello.

Acompanham: Conselheiro Cássio Cabral Kelly, Conselheira Simone Ayub Moregola Bonafonte, Conselheira Luciana Gonçalez, Conselheira Gianni Moreira Leitão, Conselheiro Neival Rodrigues Freitas, Conselheiro José Antônio Maia Piñeiro e Presidente Adriana Teixeira de Toledo.

Vencido: Conselheiro Thompson da Gama Moret Santos (Relator).

Sustentação oral: Aluízio José Bastos Barbosa Júnior (OAB/RJ 117.613).

Atuou o Procurador da Fazenda Nacional José Eduardo de Araújo Duarte.

Presentes: Presidente Adriana Teixeira de Toledo, Conselheira Luciana Ruas Caúla Bandeira de Mello, Conselheiro Cássio Cabral Kelly, Conselheira Simone Ayub Moregola Bonafonte (art. 18, §7º, RICRSNSP), Conselheira Luciana Gonçalez, Conselheira Gianni Moreira Leitão, Conselheiro Neival Rodrigues Freitas e Conselheiro José Antônio Maia Piñeiro. Ausentes, justificadamente, o Conselheiros Washington Luis Bezerra da Silva e José Carlos Gomes Mota.

 

00017 - Processo: 15414.607577/2018-90 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

 

Relatora: Luciana Ruas Caúla Bandeira de Mello

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Zurich Santander Brasil Seguros S.A. (06.136.920/0001-18) (Recorrente) e Jose Garcia Naveros (Recorrente), Thiago Santana da Silva (OAB/RJ 202.711) (Advogado), Daniel Matias Schmitt Silva (OAB/RJ 103.479) (Advogado) e Euds Pereira Furtado (OAB/RJ 31.844) (Advogado).

Decisão: O CRSNSP decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso de Jose Garcia Naveros, mantendo a responsabilidade solidária da pessoa jurídica pelo pagamento da multa aplicada pela Autarquia, nos termos do voto da Relatora.

Sustentação oral: Aluízio José Bastos Barbosa Júnior (OAB/RJ 117.613), por Zurich Santander Brasil Seguros S.A.); e João Filipe Figueiredo da Cunha Dantas (OAB/RJ 182.094), por Jose Garcia Naveros.

Atuou o Procurador da Fazenda Nacional André Alvim de Paula Rizzo.

Presentes: Conselheira Luciana Ruas Caúla Bandeira de Mello, Relatora, Conselheiro Cássio Cabral Kelly, Conselheira Luciana Gonçalez, Conselheira Gianni Moreira Leitão, Conselheiro Neival Rodrigues Freitas, Conselheiro José Antônio Maia Piñeiro, Conselheira Carmen Diva Beltrão Monteiro, Conselheiro José Carlos Gomes Mota (art. 11, X, RICRSNSP), Conselheiro Thompson da Gama Moret Santos (art. 11, X, RICRSNSP) e Presidente Adriana Teixeira de Toledo. Impedimento: Conselheiro Washington Luis Bezerra da Silva.

 

00018 - Processo: 15414.601248/2020-50 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

 

Relatora: Luciana Ruas Caúla Bandeira de Mello

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A. (09.248.608/0001-04) (Recorrente), Leila Márcia Nogueira da Costa Caires (OAB/RJ 125.974) (Advogada) e Paloma Gomes Mendes (OAB: RJ 142.873) (Advogada)

Processo retirado de Pauta a pedido da Recorrente, com a autorização da Presidente Adriana Teixeira de Toledo (art. 6º, IX, RICRSNSP).

 

00019 - Processo: 15414.631011/2019-60 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

 

Relator: Cássio Cabral Kelly

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros (92.682.038/0001-00) (Recorrente), Daniel Matias Schmitt Silva (OAB/RJ 103.479) (Advogado) e Thiago Santana da Silva (OAB/RJ 202.711) (Advogado)

Decisão: O CRSNSP decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso, para afastar a pena de multa aplicada pela Autarquia, nos termos do voto do Relator.

Sustentação oral: Maria Eduarda Misquey Araújo Festas (OAB/RJ 200.067).

Atuou o Procurador da Fazenda Nacional André Alvim de Paula Rizzo.

Presentes: Conselheiro Cássio Cabral Kelly, Relator, Conselheira Simone Ayub Moregola Bonafonte (art. 18, §7º, RICRSNSP), Conselheira Luciana Gonçalez, Conselheira Gianni Moreira Leitão, Conselheiro Neival Rodrigues Freitas, Conselheiro José Antônio Maia Piñeiro, Conselheira Carmen Diva Beltrão Monteiro, Conselheiro José Carlos Gomes Mota (art. 11, X, RICRSNSP), Conselheiro Thompson da Gama Moret Santos (art. 11, X, RICRSNSP) e Presidente Adriana Teixeira de Toledo. Impedimento: Conselheira Luciana Ruas Caúla Bandeira de Mello. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Washington Luis Bezerra da Silva.

 

00020 - Processo: 15414.613582/2020-56 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Auto de Infração

 

Relator: Cássio Cabral Kelly

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Nobre Seguradora do Brasil S.A. - Em Liquidação Extrajudicial - Liquidante Pedro Paulo Pereira Mota - Portaria Susep nº 7.372 de 30/05/2019 (85.031.334/0001-85) (Recorrente), Euds Pereira Furtado (OAB/RJ 31.844) (Advogado) e Suelly Molina Valladares de Lacerda Rocha (OAB:RJ 24.628) (Advogada).

Decisão: O CRSNSP decidiu, por maioria, dar parcial provimento ao recurso, para: (i) quanto ao item 3, manter a pena de advertência; (ii) quanto aos itens 1.1 e 1.2, manter a pena de multa no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); (iii) quanto aos itens 4.1 e 4.2, convolar a pena de multa no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) em advertência; (iv) quanto aos itens 6.1, 6.2, 6.3, 6.4, 6.5, 6.6, 6.7 e 7, manter a pena de multa no valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais); (v) quanto ao item 8, manter a pena de multa no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais); (vi) quanto ao item 9, manter a pena de multa no valor R$ 10.000,00 (dez mil reais); e (vii) quanto aos itens 10.1, 10.2, 10.3, 10.4, 10.5, 10.6, 10.7 e 10.8, reduzir o valor da pena de multa de R$ 31.500,00 (trinta e um mil reais) para R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), nos termos do voto do Relator.

Acompanham: Conselheira Luciana Gonçalez, Conselheira Gianni Moreira Leitão, Conselheiro Neival Rodrigues Freitas, Conselheiro José Antônio Maia Piñeiro, Conselheiro José Carlos Gomes Mota, Conselheiro Thompson da Gama Moret Santos, Presidente Adriana Teixeira de Toledo e Conselheira Luciana Ruas Caúla Bandeira de Mello.

Vencida: Conselheira Carmen Diva Beltrão Monteiro, que votou para dar parcial provimento ao recurso, aplicando dosimetria diversa em relação aos itens 10.1, 10.2, 10.3, 10.4, 10.5, 10.6, 10.7 e 10.8,

Atuou o Procurador da Fazenda Nacional José Eduardo de Araújo Duarte.

Presentes: Conselheiro Cássio Cabral Kelly, Relator, Conselheira Luciana Gonçalez, Conselheira Gianni Moreira Leitão, Conselheiro Neival Rodrigues Freitas, Conselheiro José Antônio Maia Piñeiro, Conselheira Carmen Diva Beltrão Monteiro, Conselheiro José Carlos Gomes Mota (art. 11, X, RICRSNSP), Conselheiro Thompson da Gama Moret Santos (art. 11, X, RICRSNSP), Presidente Adriana Teixeira de Toledo e Conselheira Luciana Ruas Caúla Bandeira de Mello. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Washington Luis Bezerra da Silva.

 

00021 - Processo: 15414.626537/2017-66 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia

 

Relatora: Luciana Gonçalez

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Sabemi Seguradora S.A (87.163.234/0001-38) (Recorrente) e João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos (OAB/SP 260.454) (Advogado).

Decisão: O CRSNSP decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para: (i) quanto ao item 1, reduzir o valor da pena de multa para R$ 38.000,00; e (ii) quanto ao item 2, reduzir o valor da pena de multa para R$ 38.000,00; nos termos do voto da Relatora.

Atuou o Procurador da Fazenda Nacional José Eduardo de Araújo Duarte.

Presentes: Conselheira Luciana Gonçalez, Relatora, Conselheira Gianni Moreira Leitão, Conselheiro Neival Rodrigues Freitas, Conselheiro José Antônio Maia Piñeiro, Conselheira Carmen Diva Beltrão Monteiro, Conselheiro José Carlos Gomes Mota (art. 11, X, RICRSNSP), Conselheiro Thompson da Gama Moret Santos (art. 11, X, RICRSNSP), Presidente Adriana Teixeira de Toledo e Conselheira Luciana Ruas Caúla Bandeira de Mello. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Washington Luis Bezerra da Silva e Cássio Cabral Kelly.

 

00022 - Processo: 15414.600725/2018-45 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

 

Relatora: Luciana Gonçalez

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Sabemi Seguradora S.A (87.163.234/0001-38) (Recorrente), Paulo Saia Cereda (OAB/SP 440.163) (Advogado) e João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos (OAB/SP 260.454) (Advogado)

Decisão: O CRSNSP decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, para manter as penas de multa aplicadas pela Autarquia, nos termos do voto da Relatora.

Atuou o Procurador da Fazenda Nacional José Eduardo de Araújo Duarte.

Presentes: Conselheira Luciana Gonçalez, Relatora, Conselheira Gianni Moreira Leitão, Conselheiro Neival Rodrigues Freitas, Conselheiro José Antônio Maia Piñeiro, Conselheira Carmen Diva Beltrão Monteiro, Conselheiro José Carlos Gomes Mota (art. 11, X, RICRSNSP), Conselheiro Thompson da Gama Moret Santos (art. 11, X, RICRSNSP), Presidente Adriana Teixeira de Toledo e Conselheira Luciana Ruas Caúla Bandeira de Mello. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Washington Luis Bezerra da Silva e Cássio Cabral Kelly.

 

00023 - Processo: 15414.631305/2018-19 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia

 

Relatora: Luciana Gonçalez

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Sabemi Seguradora S.A (87.163.234/0001-38) (Recorrente), Ana Laura Goulart Costa (OAB/SP 441.775) (Advogada) e João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos (OAB/SP 260.454) (Advogado)

Decisão: O CRSNSP decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, para manter as penas de multa aplicadas pela Autarquia, nos termos do voto da Relatora.

Atuou o Procurador da Fazenda Nacional José Eduardo de Araújo Duarte.

Presentes: Conselheira Luciana Gonçalez, Relatora, Conselheira Gianni Moreira Leitão, Conselheiro Neival Rodrigues Freitas, Conselheiro José Antônio Maia Piñeiro, Conselheira Carmen Diva Beltrão Monteiro, Conselheiro José Carlos Gomes Mota (art. 11, X, RICRSNSP), Conselheiro Thompson da Gama Moret Santos (art. 11, X, RICRSNSP), Presidente Adriana Teixeira de Toledo e Conselheira Luciana Ruas Caúla Bandeira de Mello. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Washington Luis Bezerra da Silva e Cássio Cabral Kelly.

 

00024 - Processo: 15414.626540/2017-80 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia

 

Relatora: Luciana Gonçalez

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Sabemi Seguradora S.A (87.163.234/0001-38) (Recorrente), Suelen Marine Silva (OAB/SP 451.136) (Advogada) e João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos (OAB/SP 260.454) (Advogado)

Decisão: O CRSNSP decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, para manter as penas de multa aplicadas pela autarquia, nos termos do voto da Relatora.

Atuou o Procurador da Fazenda Nacional José Eduardo de Araújo Duarte.

Presentes: Conselheira Luciana Gonçalez, Relatora, Conselheira Gianni Moreira Leitão, Conselheiro Neival Rodrigues Freitas, Conselheiro José Antônio Maia Piñeiro, Conselheira Carmen Diva Beltrão Monteiro, Conselheiro José Carlos Gomes Mota (art. 11, X, RICRSNSP), Conselheiro Thompson da Gama Moret Santos (art. 11, X, RICRSNSP), Presidente Adriana Teixeira de Toledo e Conselheira Luciana Ruas Caúla Bandeira de Mello. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Washington Luis Bezerra da Silva e Cássio Cabral Kelly.

 

00025 - Processo: 15414.609889/2016-76 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia

 

Relatora: Luciana Gonçalez

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Sabemi Seguradora S.A. (87.163.234/0001-38) (Recorrente), Ana Laura Goulart Costa (OAB/SP 441.775) (Advogada) e João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos (OAB/SP 260.454) (Advogado)

Decisão: O CRSNSP, por unanimidade, decidiu dar parcial provimento ao recurso, para: (i) em relação ao item 1, manter a pena de multa no valor de R$ 36.400,00 (trinta e seis mil e quatrocentos reais); e (ii) em relação ao item 2, reduzir o valor da pena de multa no valor de R$ 21.900,00 (vinte e um mil e novecentos reais), nos termos do voto da Relatora.

Atuou o Procurador da Fazenda Nacional José Eduardo de Araújo Duarte.

Presentes: Conselheira Luciana Gonçalez, Relatora, Conselheira Gianni Moreira Leitão, Conselheiro Neival Rodrigues Freitas, Conselheiro José Antônio Maia Piñeiro, Conselheira Carmen Diva Beltrão Monteiro, Conselheiro José Carlos Gomes Mota (art. 11, X, RICRSNSP), Conselheiro Thompson da Gama Moret Santos (art. 11, X, RICRSNSP), Presidente Adriana Teixeira de Toledo, e Conselheira Luciana Ruas Caúla Bandeira de Mello. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Washington Luis Bezerra da Silva e Cássio Cabral Kelly.

 

00026 - Processo: 15414.604838/2016-58 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia

 

Relatora: Luciana Gonçalez

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Sabemi Seguradora S.A. (87.163.234/0001-38) (Recorrente), Ana Laura Goulart Costa (OAB/SP 441.775) (Advogada) e João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos (OAB/SP 260.454) (Advogado)

Decisão: O CRSNSP, por unanimidade, decidiu dar parcial provimento ao recurso, para: (i) em relação aos itens 1.1 e 1.2, manter a pena de multa no valor de R$ 27.241,67 (vinte e sete mil e duzentos e quarenta e um reais e sessenta e sete centavos); (ii) em relação ao item 2, afastar a pena de multa no valor de R$ 15.650,00 (quinze mil e seiscentos e cinquenta reais); (iii) em relação ao item 3.1, manter a pena de multa no valor de R$ 21.900,00 (vinte e um mil e novecentos reais); e (iv) em relação ao item 3.1, manter a pena de multa no valor de R$ 21.900,00 (vinte e um mil e novecentos reais), nos termos do voto da Relatora.

Atuou o Procurador da Fazenda Nacional José Eduardo de Araújo Duarte.

Presentes: Conselheira Luciana Gonçalez, Relatora, Conselheira Gianni Moreira Leitão, Conselheiro Neival Rodrigues Freitas, Conselheiro José Antônio Maia Piñeiro, Conselheira Carmen Diva Beltrão Monteiro, Conselheiro José Carlos Gomes Mota (art. 11, X, RICRSNSP), Conselheiro Thompson da Gama Moret Santos (art. 11, X, RICRSNSP), Presidente Adriana Teixeira de Toledo, e Conselheira Luciana Ruas Caúla Bandeira de Mello. Ausente, justificadamente, os Conselheiros Washington Luis Bezerra da Silva e Cássio Cabral Kelly.

 

00027 - Processo: 15414.612506/2020-23 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

 

Relatora: Gianni Moreira Leitão

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Associação Cristã de Prevenção Patrimonial - PREVCAR (09.619.153/0001-96) (Recorrente) e Maíra Moreira Figueiredo (OAB/MG 112.579) (Advogada)

Decisão: O CRSNSP, por maioria, decidiu negar provimento ao recurso, para manter a pena de multa no valor final de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), nos termos do voto da Relatora.

Acompanham: Conselheiro Neival Rodrigues Freitas, Conselheiro José Antônio Maia Piñeiro, Conselheiro José Carlos Gomes Mota, Conselheiro Thompson da Gama Moret Santos, Presidente Adriana Teixeira de Toledo, Conselheira Luciana Ruas Caúla Bandeira de Mello e Conselheira Luciana Gonçalez.

Vencidos: Conselheira Carmen Diva Beltrão Monteiro.

Atuou o Procurador da Fazenda Nacional Vitor Tadeu Carramão Mello.

Presentes: Conselheira Gianni Moreira Leitão, Relatora, Conselheiro Neival Rodrigues Freitas, Conselheiro José Antônio Maia Piñeiro, Conselheira Carmen Diva Beltrão Monteiro, Conselheiro José Carlos Gomes Mota (art. 11, X, RICRSNSP), Conselheiro Thompson da Gama Moret Santos (art. 11, X, RICRSNSP), Presidente Adriana Teixeira de Toledo, Conselheira Luciana Ruas Caúla Bandeira de Mello e Conselheira Luciana Gonçalez.

Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Washington Luis Bezerra da Silva e Cássio Cabral Kelly.

 

00028 - Processo: 15414.604866/2020-51 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

 

Relatora: Gianni Moreira Leitão

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A. (09.248.608/0001-04) (Recorrente) e Marco Antônio de Almeida Lima (OAB/RJ 209.969) (Advogado).

Processo retirado de pauta a pedido da Relatora.

 

00029 - Processo: 15414.618557/2020-69 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

 

Relatora: Gianni Moreira Leitão

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Jesus Cláudio da Silveira (Recorrente) e Roberta da Silva Domingues (OAB/RS 101.964) (Advogada)

Decisão: O CRSNSP, por unanimidade, decidiu negar provimento ao recurso, para manter a pena de multa no valor final de R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais), nos termos do voto da Relatora.

Atuou o Procurador da Fazenda Nacional André Alvim de Paula Rizzo.

Presentes: Conselheira Gianni Moreira Leitão, Relatora, Conselheiro Neival Rodrigues Freitas, Conselheiro José Antônio Maia Piñeiro, Conselheira Carmen Diva Beltrão Monteiro, Conselheiro José Carlos Gomes Mota (art. 11, X, RICRSNSP), Conselheiro Thompson da Gama Moret Santos (art. 11, X, RICRSNSP), Presidente Adriana Teixeira de Toledo, Conselheira Luciana Ruas Caúla Bandeira de Mello e Conselheira Luciana Gonçalez. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Washington Luis Bezerra da Silva e Cássio Cabral Kelly.

 

00030 - Processo: 15414.607459/2022-68 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

 

Relatora: Gianni Moreira Leitão

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A. (09.248.608/0001-04) (Recorrente) e Marco Antonio de Almeida Lima (OAB/RJ 209.969) (Advogado)

Processo retirado de pauta a pedido da Relatora.

 

00031 - Processo: 15414.626254/2019-86 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

 

Relatora: Gianni Moreira Leitão

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), ATRAM - Associação dos Transportadores do Matão (07.615.030/0001-51) (Recorrente) e Marcos Roberto Garcia (OAB/SP 132.221) (Advogado).

Decisão: O CRSNSP, por maioria, decidiu negar provimento ao recurso, para manter a pena de multa no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), nos termos do voto da Relatora.

Acompanham: Conselheiro Neival Rodrigues Freitas, Conselheiro José Antônio Maia Piñeiro, Conselheiro José Carlos Gomes Mota, Conselheiro Thompson da Gama Moret Santos, Presidente Adriana Teixeira de Toledo, Conselheira Luciana Ruas Caúla Bandeira de Mello, Conselheiro Cássio Cabral Kelly e Conselheira Luciana Gonçalez.

Vencida a Conselheira Carmen Diva Beltrão Monteiro.

Sustentação oral: Fernando Jesus Garcia (OAB/SP 225.688).

Atuou o Procurador da Fazenda Nacional Virgílio Porto Linhares Teixeira.

Presentes: Conselheira Gianni Moreira Leitão, Relatora, Conselheiro Neival Rodrigues Freitas, Conselheiro José Antônio Maia Piñeiro, Conselheira Carmen Diva Beltrão Monteiro, Conselheiro José Carlos Gomes Mota (art. 11, X, RICRSNSP), Conselheiro Thompson da Gama Moret Santos (art. 11, X, RICRSNSP), Presidente Adriana Teixeira de Toledo, Conselheira Luciana Ruas Caúla Bandeira de Mello, Conselheiro Cássio Cabral Kelly e Conselheira Luciana Gonçalez. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Washington Luis Bezerra da Silva.

 

00032 - Processo: 15414.623508/2017-42 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

 

Relatora: Gianni Moreira Leitão

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), União de Resguardo ao Amigo Betinense - PROCAR (09.256.086/0001-92) (Recorrente) e Cíntia Souza dos Santos (OAB/MG 133.023) (Advogada).

Decisão: O CRSNSP, por unanimidade, decidiu não conhecer do recurso, por intempestividade, nos termos do voto da Relatora.

Atuou o Procurador da Fazenda Nacional Virgílio Porto Linhares Teixeira.

Presentes: Conselheira Gianni Moreira Leitão, Relatora, Conselheiro Neival Rodrigues Freitas, Conselheiro José Antônio Maia Piñeiro, Conselheira Carmen Diva Beltrão Monteiro, Conselheiro José Carlos Gomes Mota (art. 11, X, RICRSNSP), Conselheiro Thompson da Gama Moret Santos (art. 11, X, RICRSNSP), Presidente Adriana Teixeira de Toledo, Conselheira Luciana Ruas Caúla Bandeira de Mello, Conselheiro Cássio Cabral Kelly e Conselheira Luciana Gonçalez.

Ausente, justificadamente, o Conselheiro Washington Luis Bezerra da Silva.

 

00033 - Processo: 15414.606210/2016-97 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

 

Relatora: Gianni Moreira Leitão

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Car Club - Clube de Assistência ao Proprietário de Veículos Automotores (10.190.191/0001-55) (Recorrente), Edison Pereira Carvalho (Recorrente), Maria Aparecida Pias Miranda Carvalho (Recorrente) e Valderson Rodrigo Chaves da Conceição (Recorrente), Renato de Assis Pinheiro (OAB/MG 108.900) (Advogado), Bernardo Jose Barbosa Coelho (OAB/MG 162.983) (Advogado) e Heddy Lamar Cristiane Faria Roque (OAB/MG nº 143.527) (Advogada).

Decisão: O CRSNSP, por maioria, decidiu:

1. negar provimento ao recurso de Car Club - Clube de Assistência ao Proprietário de Veículos Automotores, para manter a pena de multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos do voto do relator.

Acompanham: Conselheiro Thompson da Gama Moret Santos, Presidente Adriana Teixeira de Toledo, Conselheira Luciana Ruas Caúla Bandeira de Mello, Conselheiro José Antônio Maia Piñeiro e Conselheira Luciana Gonçalez.

Vencidos: Relatora, Conselheiro Neival Rodrigues Freitas, Conselheiro José Carlos Gomes Mota e Conselheira Carmen Diva Beltrão Monteiro.

2. negar provimento ao recurso de Edison Pereira Carvalho, para manter a responsabilidade solidária, nos termos do voto do Conselheiro José Antônio Maia Piñeiro.

Acompanham: Conselheiro Thompson da Gama Moret Santos, Presidente Adriana Teixeira de Toledo, Conselheira Luciana Ruas Caúla Bandeira de Mello e Conselheira Luciana Gonçalez.

Vencidos: Relatora, Conselheiro Neival Rodrigues Freitas, Conselheiro José Carlos Gomes Mota e Conselheira Carmen Diva Beltrão Monteiro.

3. negar provimento ao recurso de Maria Aparecida Pias Miranda Carvalho, para manter a responsabilidade solidária, nos termos do voto do Conselheiro José Antônio Maia Piñeiro.

Acompanham: Conselheiro Thompson da Gama Moret Santos, Presidente Adriana Teixeira de Toledo, Conselheira Luciana Ruas Caúla Bandeira de Mello e Conselheira Luciana Gonçalez.

Vencidos: Relatora, Conselheiro Neival Rodrigues Freitas, Conselheiro José Carlos Gomes Mota e Conselheira Carmen Diva Beltrão Monteiro.

4. negar provimento ao recurso de Valderson Rodrigo Chaves da Conceição, para manter a responsabilidade solidária, nos termos do voto do Conselheiro José Antônio Maia Piñeiro.

Acompanham: Conselheiro Thompson da Gama Moret Santos, Presidente Adriana Teixeira de Toledo, Conselheira Luciana Ruas Caúla Bandeira de Mello e Conselheira Luciana Gonçalez.

Vencidos: Relatora, Conselheiro Neival Rodrigues Freitas, Conselheiro José Carlos Gomes Mota e Conselheira Carmen Diva Beltrão Monteiro.

Atuou o Procurador da Fazenda Nacional José Eduardo de Araújo Duarte.

Presentes: Conselheira Gianni Moreira Leitão, Relatora, Conselheiro Neival Rodrigues Freitas, Conselheiro José Antônio Maia Piñeiro, Conselheira Carmen Diva Beltrão Monteiro, Conselheiro José Carlos Gomes Mota (art. 11, X, RICRSNSP), Conselheiro Thompson da Gama Moret Santos (art. 11, X, RICRSNSP), Presidente Adriana Teixeira de Toledo, Conselheira Luciana Ruas Caúla Bandeira de Mello e Conselheira Luciana Gonçalez. Declarou-se impedido o Conselheiro Cássio Cabral Kelly. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Washington Luis Bezerra da Silva.

 

00034 - Processo: 15414.611892/2018-11 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

 

Relatora: Renata Struckas

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Sabemi Seguradora S.A (87.163.234/0001-38) (Recorrente), Gustavo Alarcon Rodrigues (OAB/SP 424.486) (Advogada) e João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos (OAB/SP 260.454) (Advogado)

Após o voto dos Conselheiros Conselheira Renata Struckas (Relatora), Thompson da Gama Moret Santos e Carmen Diva Beltrão Monteiro, pediu vista a Conselheira Gianni Moreira Leitão, aguardam os demais.

Atuou o Procurador da Fazenda Nacional José Eduardo de Araújo Duarte.

Presentes: Conselheira Renata Struckas, Relatora, Conselheiro José Antônio Maia Piñeiro, Conselheira Carmen Diva Beltrão Monteiro, Conselheiro José Carlos Gomes Mota (art. 11, X, RICRSNSP), Conselheiro Thompson da Gama Moret Santos (art. 11, X, RICRSNSP), Presidente Adriana Teixeira de Toledo, Conselheira Luciana Ruas Caúla Bandeira de Mello, Conselheira Luciana Gonçalez e Conselheira Gianni Moreira Leitão. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Washington Luis Bezerra da Silva.

 

0035 - Processo: 15414.622987/2022-47 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

 

Relatora: Renata Struckas

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Aruana Seguradora S.A. (07.017.295/0001-58) (Recorrente), Juliano Delesporte dos Santos Tunala (OAB/RJ 174.180) (Advogado) e Terezinha Delesporte dos Santos Tunala (OAB/RJ 156.850) (Advogada)

Processo retirado de Pauta a pedido da Relatora.

 

00036 - Processo: 15414.607576/2018-45 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

 

Relatora: Renata Struckas

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S/A (87.376.109/0001-06) (Recorrente), Jose Garcia Naveros (Recorrente), Thiago Santana da Silva (OAB/RJ 202.711) (Advogado) e Daniel Matias Schmitt Silva (OAB/RJ 103.479) (Advogado)

Decisão: O CRSNSP decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso da pessoa física, mantendo a responsabilidade solidária da pessoa jurídica pelo pagamento da multa, nos termos do voto da Relatora.

Sustentação oral: Maria Eduarda Misquey Araújo Festas (OAB/RJ 200.067).

Atuou o Procurador da Fazenda Nacional Vitor Tadeu Carramão Mello.

Presentes: Conselheira Renata Struckas, Relatora, Conselheiro José Antônio Maia Piñeiro, Conselheira Carmen Diva Beltrão Monteiro, Conselheiro José Carlos Gomes Mota (art. 11, X, RICRSNSP), Conselheiro Thompson da Gama Moret Santos (art. 11, X, RICRSNSP), Presidente Adriana Teixeira de Toledo, Conselheira Luciana Ruas Caúla Bandeira de Mello, Conselheiro Cássio Cabral Kelly, Conselheira Luciana Gonçalez e Conselheira Gianni Moreira Leitão.

Impedimento: Conselheiro Washington Luis Bezerra da Silva.

 

00037 - Processo: 15414.633764/2019-18 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

 

Relatora: Gianni Moreira Leitão

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Sul América Capitalização S.A - SULACAP (03.558.096/0001-04) (Recorrente), Aníbal Ruger Alves Estima Filho (Recorrente), Terezinha Delesporte dos Santos Tunala (OAB/RJ 156.850) (Advogada), Juliano Delesporte dos Santos Tunala (OAB/RJ 174.180) (Advogado) e Daniel Costa Coelho Ramos (OAB/RJ 168.169) (Advogado).

Decisão: Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Conselheiro Thompson da Gama Moret Santos, o CRSNSP decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso da pessoa física, julgando prejudicado o recurso da pessoa jurídica, nos termos do voto da Relatora.

Atuou o Procurador da Fazenda Nacional André Alvim de Paula Rizzo.

Presentes: Conselheira Gianni Moreira Leitão, Relatora, Conselheiro Neival Rodrigues Freitas, Conselheiro Washington Luis Bezerra da Silva, Presidente, Conselheiro José Antônio Maia Piñeiro, Conselheira Carmen Diva Beltrão Monteiro, Conselheiro Thompson da Gama Moret Santos, Conselheira Luciana Ruas Caúla Bandeira de Mello e Conselheira Luciana Gonçalez.

Presidiu o julgamento o Conselheiro Washington Luis Bezerra da Silva, Vice-Presidente, conforme art. 6º, §1º, RICRSNSP.

 

00038 - Processo: 15414.628865/2019-69 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia

 

Relatora: Luciana Gonçalez

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Sabemi Seguradora S.A. (87.163.234/0001-38) (Recorrente), Eliana Schwingel Diederichsen (Recorrente), João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos (OAB/SP 260.454) (Advogado) e Lívia Lapoente Peixoto (OAB/RJ 167.876) (Advogada).

Decisão: Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Conselheiro Thompson da Gama Moret Santos, o CRSNSP decidiu, por maioria, dar provimento ao recurso da pessoa física, julgando prejudicado o recurso da pessoa jurídica, nos termos do voto da Relatora.

Acompanham: Conselheira Gianni Moreira Leitão, Conselheiro Neival Rodrigues Freitas, Conselheiro Washington Luis Bezerra da Silva, Conselheira Carmen Diva Beltrão Monteiro e Conselheira Luciana Ruas Caúla Bandeira de Mello.

Vencidos: Conselheiro José Antônio Maia Piñeiro, Conselheiro Thompson da Gama Moret Santos e Conselheira Marcia Gomes Lencastre, que votaram para negar provimento ao recurso.

Atuou o Procurador da Fazenda Nacional José Eduardo de Araújo Duarte.

Conforme art. 21, § 8º, RICRSNSP, foi preservado o voto da Conselheira Marcia Gomes Lencastre, proferido na 319ª Sessão.

Presentes: Conselheira Luciana Gonçalez, Relatora, Conselheira Gianni Moreira Leitão, Conselheiro Neival Rodrigues Freitas, Conselheiro Washington Luis Bezerra da Silva, Presidente, Conselheiro José Antônio Maia Piñeiro, Conselheira Carmen Diva Beltrão Monteiro, Conselheiro Thompson da Gama Moret Santos e Conselheira Luciana Ruas Caúla Bandeira de Mello. Presidiu o julgamento o Conselheiro Washington Luis Bezerra da Silva, Vice-Presidente, conforme art. 6º, §1º, RICRSNSP.



DISPONIBILIZAÇÃO DA ATA AO COLEGIADO: 05/04/2024

APROVAÇÃO DA ATA (ART. 23, §§ 1º E 2º DO RICRSNSP): 10/04/2024

 

322ª SESSÃO EM NÚMEROS

 

 

Recursos SUSEP

Embargos de Declaração

Pedidos de Revisão

Total

Processos pautados

38

0

0

38

Retirados de pauta

5

0

0

5

Julgamento adiado*

0

0

0

0

Pedido de vistas

2

0

0

2

Convertido em diligência

0

0

0

0

Julgamento finalizado

31

0

0

31

 

* adiamento de julgamento devido ao horário, dentre outros que não pedido de vista.

 

Relator

Pautados

Pedido de vista

(por Relator)

Adiamento*

Convertido em diligência

Retirados

de pauta

Julgamento

Finalizado

(por Relator)

Neival Rodrigues Freitas

3

0

0

0

0

3

José Antônio Maia Piñeiro

5

0

0

0

1

4

Carmen Diva Beltrão Monteiro

5

1

0

0

0

4

José Carlos Gomes Mota

1

0

0

0

0

1

Thompson da Gama Moret Santos

2

0

0

0

0

2

Luciana Ruas Caúla Bandeira de Mello

2

0

0

0

1

1

Cássio Cabral Kelly

2

0

0

0

0

2

Luciana Gonçalez

7

0

0

0

0

7

Gianni Moreira Leitão

8

0

0

0

2

6

Renata Struckas

3

1

0

0

1

1

Total

38

2

0

0

5

31

 

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por André Wilson Martins de Lima, Secretário(a)-Geral, em 18/04/2024, às 18:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Adriana Teixeira de Toledo, Presidente(a), em 26/04/2024, às 12:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


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Referência: Processo nº 10132.000009/2024-54

SEI nº 41142632