Boletim de Serviço Eletrônico em 05/06/2024

Timbre


MINISTÉRIO DA FAZENDA

CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS, DE PREVIDÊNCIA ABERTA E DE CAPITALIZAÇÃO

 

 

ATA DA 324ª SESSÃO DE JULGAMENTO

CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS, DE PREVIDÊNCIA ABERTA E DE CAPITALIZAÇÃO (CRSNSP)

 

 

Presidente: Conselheira Adriana Teixeira de Toledo

Secretária-Geral Substituta: Ana Luiza Nascimento Amazonas

A 324ª Sessão de Julgamento foi realizada no dia 22 de maio de 2024, cuja pauta foi publicada no DOU de 10/05/2024, seção 1, páginas 119 e 120 e no Boletim de Serviço Eletrônico em 15/05/2024. A Sessão foi realizada na modalidade de videoconferência, utilizando a plataforma Microsoft Teams, disponibilizada pelo Ministério da Fazenda, observando os termos do art. 24-C, inc. II, do Regimento Interno do CRSNSP, aprovado pela Portaria MF n. 38, de 10 de fevereiro de 2016, com as alterações promovidas pela Portaria GME nº 212, de 13.03.2020. Facultou-se aos legitimados, por meio da plataforma Microsoft Teams, a realização de sustentações orais. A sessão foi transmitida em tempo real pelo canal do Ministério da Fazenda no youtube, cujo link foi oportunamente disponibilizado na página do CRSNSP na internet, possibilitando o acompanhamento dos trabalhos pelos interessados.

A sessão foi aberta às 09h49min e encerrada às 19h56min, no dia 22 de maio de 2024, pela Presidente Adriana Teixeira de Toledo.

Presentes Presidente Adriana Teixeira de Toledo, Conselheiro Neival Rodrigues Freitas, Conselheiro Washington Luis Bezerra da Silva, Conselheiro José Antônio Maia Piñeiro, Conselheiro José Carlos Gomes Mota, Conselheiro Thompson da Gama Moret Santos, , Conselheira Luciana Ruas Caúla Bandeira de Mello, Conselheiro Cássio Cabral Kelly, Conselheira Simone Ayub Moregola Bonafonte, Conselheira Luciana Gonçalez, Conselheira Gianni Moreira Leitão, Conselheira Renata Struckas. Ausente, justificadamente, a Conselheira Carmen Diva Beltrão Monteiro.

 

00001 - Processo: 15414.614216/2023-67 - CRSNSP: Recurso SUSEP 

 

Relator: Neival Rodrigues Freitas

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S.A. (08.602.745/0001-32) (Recorrente), Terezinha Delesporte dos Santos Tunala (OAB/RJ 156.850) (Advogada) e Juliano Delesporte dos Santos Tunala (OAB/RJ 174.180) (Advogado)

Decisão: O CRSNSP, por unanimidade, decidiu negar provimento ao recurso, para manter a pena de Advertência, nos termos do voto do Relator.

Sustentação oral: Terezinha Delesporte dos Santos Tunala (OAB/RJ 156.850).

Atuou o Procurador da Fazenda Nacional José Eduardo de Araújo Duarte.

Presentes: Conselheiro Neival Rodrigues Freitas, Relator, Conselheiro Washington Luis Bezerra da Silva, Conselheiro José Antônio Maia Piñeiro, Conselheiro Thompson da Gama Moret Santos (art. 11, X, RICRSNSP), Presidente Adriana Teixeira de Toledo, Conselheira Luciana Ruas Caúla Bandeira de Mello, Conselheira Luciana Gonçalez e Conselheira Gianni Moreira Leitão. Declarou-se impedido o Conselheiro Cássio Cabral Kelly. Ausente, justificadamente, a Conselheira Carmen Diva Beltrão.

 

00002 - Processo: 15414.602261/2023-79 - CRSNSP: Recurso SUSEP 

 

Relator: Neival Rodrigues Freitas

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Comprev Vida e Previdência S.A (33.634.999/0001-80)(Recorrente), Raphael Victor Monte Carmelo da Silva (OAB/RJ 226.917) (Advogado) e Carlos Alexandre Chaves da Silva (OAB/RJ 173.517) (Advogado).

Decisão: O CRSNSP, por maioria, decidiu dar parcial provimento ao recurso para reduzir o valor da pena de multa para R$ 90.937,50 (noventa mil e novecentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos), nos termos do voto do Relator.

Acompanham: Conselheiro José Antônio Maia Piñeiro, Conselheiro Thompson da Gama Moret Santos, Presidente Adriana Teixeira de Toledo, Presidente, Conselheira Luciana Ruas Caúla Bandeira de Mello, Conselheira Luciana Gonçalez e Conselheira Gianni Moreira Leitão. Vencidos: Conselheiro Washington Luis Bezerra da Silva e Conselheiro Cássio Cabral Kelly.

Sustentação oral: Carlos Alexandre Chaves da Silva (OAB/RJ 173.517).

Atuou o Procurador da Fazenda Nacional José Eduardo de Araújo Duarte.

Presentes: Conselheiro Neival Rodrigues Freitas, Relator, Conselheiro Washington Luis Bezerra da Silva, Conselheiro José Antônio Maia Piñeiro, Conselheiro Thompson da Gama Moret Santos (art. 11, X, RICRSNSP), Presidente Adriana Teixeira de Toledo, Conselheira Luciana Ruas Caúla Bandeira de Mello, Conselheiro Cássio Cabral Kelly, Conselheira Luciana Gonçalez e Conselheira Gianni Moreira Leitão. Ausente, justificadamente, a Conselheira Carmen Diva Beltrão.

 

00003 - Processo: 15414.608742/2023-98 - CRSNSP: Recurso SUSEP 

 

Relator: José Antônio Maia Piñeiro

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), IRB Brasil Resseguros S.A. (33.376.989/0001-91) (Recorrente), João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos (OAB/SP 260.454) (Advogado) e Amanda Barbieri Estancioni (OAB/SP 439.998) (Advogada).

Decisão: O CRSNSP, por maioria, decidiu dar parcial provimento ao recurso para reduzir o valor da pena de multa para R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais), nos termos do voto do Conselheiro Washington Luis Bezerra da Silva.

Acompanham: Presidente Adriana Teixeira de Toledo, Presidente, Conselheiro Cássio Cabral Kelly, Conselheira Luciana Gonçalez e Conselheiro Neival Rodrigues Freitas.

Vencidos: Relator, Conselheiro Thompson da Gama Moret Santos, Conselheira Simone Ayub Moregola Bonafonte e Conselheira Gianni Moreira Leitão.

Sustentação oral: João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos (OAB/SP 260.454)

Atuou o Procurador da Fazenda Nacional André Alvim de Paula Rizzo.

Relator para Acórdão: Conselheiro Washington Luis Bezerra da Silva.

Presentes: Conselheiro José Antônio Maia Piñeiro, Relator, Conselheiro Thompson da Gama Moret Santos (art. 11, X, RICRSNSP), Presidente Adriana Teixeira de Toledo, Conselheiro Cássio Cabral Kelly, Conselheira Simone Ayub Moregola Bonafonte (art. 18, §7º, RICRSNSP), Conselheira Luciana Gonçalez, Conselheira Gianni Moreira Leitão, Conselheiro Neival Rodrigues Freitas e Conselheiro Washington Luis Bezerra da Silva. Declarou-se impedida a Conselheira Luciana Ruas Caúla Bandeira de Mello. Ausente, justificadamente, a Conselheira Carmen Diva Beltrão.

 

00004 - Processo: 15414.600990/2018-23 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

 

Relator: Thompson da Gama Moret Santos

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), American Life Companhia de Seguros (67.865.360/0001-27) (Recorrente), Marco Antônio de Almeida Lima (OAB/RJ 209.969) (Advogado), André Leal Faoro (OAB/RJ 51.671) (Advogado) e Raphael Manhães Martins (OAB/RJ 147.187) (Advogado).

Decisão: O CRSNSP, por unanimidade, decidiu dar parcial provimento ao recurso para, nos termos do voto do Relator: (i) em relação aos itens 1, 2 e 4, manter a pena de multa no valor de R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais); (ii) em relação ao item 3, reduzir o valor da pena de multa para R$ 18.000,00 (dezoito mil reais); (iii) em relação ao item 5, reduzir o valor da pena de multa para R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais); (iv) em relação ao item 6, reduzir o valor da pena de multa para R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais); (v) em relação ao item 7, reduzir o valor da pena de multa para R$ 10.000,00 (dez mil reais); (vi) em relação aos itens 8 e 9, reduzir o valor da pena de multa para R$ 43.500,00 (quarenta e três mil e quinhentos reais); (vii) em relação aos itens 10 e 11, reduzir o valor da pena de multa para R$ 43.500,00 (quarenta e três mil e quinhentos reais); e (viii) em relação ao item 12, reduzir o valor da pena de multa para R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais).

Sustentação oral: Fernanda Castelliano Pina (OAB/RJ 222.882) e Cássio Monteiro Rodrigues (OAB/RJ 180.066)

Atuou o Procurador da Fazenda Nacional José Eduardo de Araújo Duarte.

Presentes: Conselheiro Thompson da Gama Moret Santos, Relator, Presidente Adriana Teixeira de Toledo, Conselheira Luciana Ruas Caúla Bandeira de Mello, Conselheiro Cássio Cabral Kelly, Conselheira Luciana Gonçalez, Conselheira Gianni Moreira Leitão, Conselheiro Neival Rodrigues Freitas, Conselheiro Washington Luis Bezerra da Silva e Conselheiro José Antônio Maia Piñeiro.

 

00005 - Processo: 15414.622799/2022-19 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

 

Relator: Thompson da Gama Moret Santos

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Aruana Seguradora S.A. (07.017.295/0001-58) (Recorrente), Terezinha Delesporte dos Santos Tunala (OAB/RJ 156.850) (Advogada), Juliano Delesporte dos Santos Tunala (OAB/RJ 174.180) (Advogado) e Daniel Costa Coelho Ramos (OAB/RJ 168.169) (Advogado).

Decisão: O CRSNSP, por maioria, decidiu negar provimento ao recurso para manter pena de multa no valor de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais), nos termos do voto do Relator.

Acompanham: Presidente Adriana Teixeira de Toledo, Conselheira Luciana Ruas Caúla Bandeira de Mello, Conselheira Luciana Gonçalez, Conselheira Gianni Moreira Leitão, Conselheiro Neival Rodrigues Freitas, Conselheiro Washington Luis Bezerra da Silva e Conselheiro José Antônio Maia Piñeiro. Vencidos: Conselheiro Cássio Cabral Kelly.

Sustentação oral: Terezinha Delesporte dos Santos Tunala (OAB/RJ 156.850).

Atuou o Procurador da Fazenda Nacional José Eduardo de Araújo Duarte.

Presentes: Conselheiro Thompson da Gama Moret Santos, Relator, Presidente Adriana Teixeira de Toledo, Conselheira Luciana Ruas Caúla Bandeira de Mello, Conselheiro Cássio Cabral Kelly, Conselheira Luciana Gonçalez, Conselheira Gianni Moreira Leitão, Conselheiro Neival Rodrigues Freitas, Conselheiro Washington Luis Bezerra da Silva e Conselheiro José Antônio Maia Piñeiro.

 

00006 - Processo: 15414.637332/2022-73 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

 

Relator: Thompson da Gama Moret Santos

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Aruana Seguradora S.A. (07.017.295/0001-58) (Recorrente), Terezinha Delesporte dos Santos Tunala (OAB/RJ 156.850) (Advogada), Juliano Delesporte dos Santos Tunala (OAB/RJ 174.180) (Advogado) e Daniel Costa Coelho Ramos (OAB/RJ 168.169) (Advogado).

Decisão: O CRSNSP, por maioria, decidiu negar provimento ao recurso para manter a pena de multa no valor de R$ 109.000,00 (cento e nove mil reais), nos termos do voto do Relator.

Acompanham: Presidente Adriana Teixeira de Toledo, Conselheira Luciana Ruas Caúla Bandeira de Mello, Conselheira Luciana Gonçalez, Conselheira Gianni Moreira Leitão, Conselheiro Neival Rodrigues Freitas, Conselheiro Washington Luis Bezerra da Silva e Conselheiro José Antônio Maia Piñeiro. Vencidos: Conselheiro Cássio Cabral Kelly.

Sustentação oral: Terezinha Delesporte dos Santos Tunala (OAB/RJ 156.850).

Atuou o Procurador da Fazenda Nacional José Eduardo de Araújo Duarte.

Presentes: Conselheiro Thompson da Gama Moret Santos, Relator, Presidente Adriana Teixeira de Toledo, Conselheira Luciana Ruas Caúla Bandeira de Mello, Conselheiro Cássio Cabral Kelly, Conselheira Luciana Gonçalez, Conselheira Gianni Moreira Leitão, Conselheiro Neival Rodrigues Freitas, Conselheiro Washington Luis Bezerra da Silva e Conselheiro José Antônio Maia Piñeiro.

 

00007 - Processo: 15414.634342/2018-71 - CRSNSP: Recurso SUSEP

 

Relatora: Luciana Ruas Caúla Bandeira de Mello

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Salvador Auto Clube - Associação de Benefícios e Assistência Veicular (13.764.150/0001-13) (Recorrente), Jairo Adailton Andrade Souza (Recorrente) e Roberto Carlos Moreira (OAB/BA 54.781) (Advogado).

Decisão: O CRSNSP, decidiu, nos termos do voto da Relatora:

1. por unanimidade, negar provimento ao recurso de SALVADOR AUTO CLUBE – ASSOCIAÇÃO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA VEICULAR, para manter a pena de multa no valor de R$ 34.905,00 (trinta e quatro mil, novecentos e cinco reais).

2. por maioria, negar provimento ao recurso de JAIRO ADAÍLTON ANDRADE DE SOUZA, para manter a responsabilidade solidária.

Acompanham: Conselheiro Cássio Cabral Kelly, Conselheira Luciana Gonçalez, Conselheiro José Antônio Maia Piñeiro, Conselheiro Thompson da Gama Moret Santos e Presidente Adriana Teixeira de Toledo, Presidente. Vencidos: Conselheira Gianni Moreira Leitão, Conselheiro Neival Rodrigues Freitas e Conselheiro Washington Luis Bezerra da Silva.

Atuou o Procurador da Fazenda Nacional José Eduardo de Araújo Duarte.

Presentes: Conselheira Luciana Ruas Caúla Bandeira de Mello, Relatora, Conselheiro Cássio Cabral Kelly, Conselheira Luciana Gonçalez, Conselheira Gianni Moreira Leitão, Conselheiro Neival Rodrigues Freitas, Conselheiro Washington Luis Bezerra da Silva, Conselheiro José Antônio Maia Piñeiro, Conselheiro Thompson da Gama Moret Santos (art. 11, X, RICRSNSP) e Presidente Adriana Teixeira de Toledo. Ausente, justificadamente, a Conselheira Carmen Diva Beltrão.

 

00008 - Processo: 15414.617659/2017-61 - CRSNSP: Recurso SUSEP

 

Relatora: Luciana Ruas Caúla Bandeira de Mello

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Massa Falida de Associação dos Profissionais Liberais Universitários do Brasil - APLUB (Administrador Judicial: Dani Leonardo Giacomini, OAB/RS nº 53.953) (92.672.070/0001-04) (Recorrente) e Leonardo Bica de Freitas Rezende (OAB/RS 47.165) (Advogado).

Processo retirado de pauta a pedido da Relatora.

 

00009 - Processo: 15414.618085/2022-14 - CRSNSP: Recurso SUSEP

 

Relator: Cássio Cabral Kelly

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Mapfre Re do Brasil Companhia de Resseguros S.A. (01.396.770/0001-68) (Recorrente), Amanda Barbieri Estancioni (OAB/SP 439.998) (Advogada), Ana Helena Marques de Castro (OAB/SP 350.367) (Advogada), Ana Laura Goulart Costa (OAB/SP 441.775) (Advogada) e João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos (OAB/SP 260.454) (Advogado).

Decisão: O CRSNSP, por maioria, decidiu dar provimento ao recurso, para afastar a pena de multa no valor de R$ 89.000,00 (oitenta e nove mil reais), nos termos do voto do Relator.

Acompanham: Conselheira Simone Ayub Moregola Bonafonte, Conselheiro Neival Rodrigues Freitas, Conselheiro Washington Luis Bezerra da Silva, Presidente Adriana Teixeira de Toledo, e Conselheira Luciana Ruas Caúla Bandeira de Mello. Vencidos: Conselheira Luciana Gonçalez, Conselheira Gianni Moreira Leitão e Conselheiro Thompson da Gama Moret Santos.

Sustentação oral: João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos (OAB/SP 260.454).

Atuou o Procurador da Fazenda Nacional André Alvim de Paula Rizzo.

Presentes: Conselheiro Cássio Cabral Kelly, Relator, Conselheira Simone Ayub Moregola Bonafonte (art. 11, X, RICRSNSP), Conselheira Luciana Gonçalez, Conselheira Gianni Moreira Leitão, Conselheiro Neival Rodrigues Freitas, Conselheiro Washington Luis Bezerra da Silva, Conselheiro Thompson da Gama Moret Santos (art. 11, X, RICRSNSP), Presidente Adriana Teixeira de Toledo e Conselheira Luciana Ruas Caúla Bandeira de Mello. Declarou-se impedido o Conselheiro José Antônio Maia Piñeiro. Ausente, justificadamente, a Conselheira Carmen Diva Beltrão.

 

00010 - Processo: 15414.602017/2018-49 - CRSNSP: Recurso SUSEP

 

Relator: Cássio Cabral Kelly

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais (61.198.164/0001-60) (Recorrente), Suelly Molina Valladares de Lacerda Rocha (OAB/RJ 24.628) (Advogada), Victor Vieira de Souza Pereira (OAB/RJ 207.972) (Advogado) e Euds Pereira Furtado (OAB/RJ 31.844) (Advogado).

Decisão: O CRSNSP, por maioria, decidiu dar parcial provimento ao recurso, para reduzir o valor da pena de multa para R$ 23.333,34 (vinte e três mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e quatro centavos), nos termos do voto do Relator.

Acompanham: Conselheira Luciana Gonçalez, Conselheira Gianni Moreira Leitão, Conselheiro Neival Rodrigues Freitas, Conselheiro Washington Luis Bezerra da Silva, Conselheiro José Antônio Maia Piñeiro, Presidente Adriana Teixeira de Toledo, Presidente, e Conselheira Luciana Ruas Caúla Bandeira de Mello.

Vencidos: Conselheiro Thompson da Gama Moret Santos.

Sustentação oral: Aluízio José Bastos Barbosa Júnior (OAB/RJ 117.613).

Atuou o Procurador da Fazenda Nacional Virgílio Porto Linhares Teixeira.

Presentes: Conselheiro Cássio Cabral Kelly, Relator, Conselheira Luciana Gonçalez, Conselheira Gianni Moreira Leitão, Conselheiro Neival Rodrigues Freitas, Conselheiro Washington Luis Bezerra da Silva, Conselheiro José Antônio Maia Piñeiro, Conselheiro Thompson da Gama Moret Santos (art. 11, X, RICRSNSP), Presidente Adriana Teixeira de Toledo, e Conselheira Luciana Ruas Caúla Bandeira de Mello. Ausente, justificadamente, a Conselheira Carmen Diva Beltrão.

 

00011 - Processo: 15414.607469/2023-84 - CRSNSP: Recurso SUSEP

 

Relatora: Luciana Gonçalez

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Bradesco Vida e Previdência S.A. (51.990.695/0001-37) (Recorrente) e Daniel Matias Schmitt Silva (OAB/RJ 103.479) (Advogado), Maria Eduarda Misquey Araújo Festas (OAB/RJ 200.067) (Advogada) e João Filipe Figueiredo da Cunha Dantas (OAB/RJ 182.094) (Advogado).

Decisão: O CRSNSP, por unanimidade, decidiu dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.

Sustentação oral: Daniel Matias Schmitt Silva (OAB/RJ 103.479).

Atuou o Procurador da Fazenda Nacional José Eduardo de Araújo Duarte.

Presentes: Conselheira Luciana Gonçalez, Relatora, Conselheira Gianni Moreira Leitão, Conselheiro Neival Rodrigues Freitas, Conselheiro Washington Luis Bezerra da Silva, Conselheiro José Antônio Maia Piñeiro, Conselheiro Thompson da Gama Moret Santos (art. 11, X, RICRSNSP), Presidente Adriana Teixeira de Toledo, Conselheiro Cássio Cabral Kelly e Conselheira Simone Ayub Moregola Bonafonte (art. 18, §7º, RICRSNSP). Declarou-se impedida a Conselheira Luciana Ruas Caúla Bandeira de Mello. Ausente, justificadamente, a Conselheira Carmen Diva Beltrão.

 

00012 - Processo: 15414.619435/2019-56 - CRSNSP: Recurso SUSEP

 

Relatora: Luciana Gonçalez

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Sabemi Seguradora S.A (87.163.234/0001-38) (Recorrente), Alexandre Girardi (Recorrente) e João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos (OAB/SP 260.454) (Advogado) e Iago João Rossetto (OAB/SP 380.944) (Advogado).

Decisão: O CRSNSP, por maioria, decidiu negar provimento ao recurso, para manter a pena de multa no valor de 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais), respondendo solidariamente a pessoa jurídica, nos termos do voto da Relatora.

Acompanham: Conselheira Gianni Moreira Leitão, Conselheiro José Antônio Maia Piñeiro, Conselheiro Thompson da Gama Moret Santos, Presidente Adriana Teixeira de Toledo, Conselheira Luciana Ruas Caúla Bandeira de Mello e Conselheiro Cássio Cabral Kelly.

Vencidos: Conselheiro Neival Rodrigues Freitas e Conselheiro Washington Luis Bezerra da Silva.

Sustentação oral: Amanda Barbieri Estancioni (OAB/SP 439.998).

Atuou o Procurador da Fazenda Nacional José Eduardo de Araújo Duarte.

Presentes: Conselheira Luciana Gonçalez, Relatora, Conselheira Gianni Moreira Leitão, Conselheiro Neival Rodrigues Freitas, Conselheiro Washington Luis Bezerra da Silva, Conselheiro José Antônio Maia Piñeiro, Conselheiro Thompson da Gama Moret Santos (art. 11, X, RICRSNSP), Presidente Adriana Teixeira de Toledo, Conselheira Luciana Ruas Caúla Bandeira de Mello e Conselheiro Cássio Cabral Kelly. Ausente, justificadamente, a Conselheira Carmen Diva Beltrão.

 

00013 - Processo: 15414.604866/2020-51 - CRSNSP: Recurso SUSEP

 

Relatora: Gianni Moreira Leitão

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A. (09.248.608/0001-04) (Recorrente), Marco Antônio de Almeida Lima (OAB/RJ 209.969) (Advogado) e Jamille Braga Marques (OAB/RJ 210.059) (Advogado).

Decisão: O CRSNSP, por unanimidade, decidiu negar provimento. para: (i) em relação ao item 1, manter a pena de multa no valor de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais); (ii) em relação ao item 4, manter a pena de multa no valor de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais); (iii) em relação ao item 10, manter a pena de multa no valor de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais); (iv) em relação ao item 17, manter a pena de multa no valor de R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais), nos termos do voto da Relatora.

Sustentação oral: Cássio Monteiro Rodrigues (OAB/RJ 180.066).

Atuou o Procurador da Fazenda Nacional Virgílio Porto Linhares Teixeira.

Presentes: Conselheira Gianni Moreira Leitão, Relatora, Conselheiro Neival Rodrigues Freitas, Conselheiro José Antônio Maia Piñeiro, Conselheiro Thompson da Gama Moret Santos (art. 11, X, RICRSNSP), Presidente Adriana Teixeira de Toledo, Conselheira Luciana Ruas Caúla Bandeira de Mello, Conselheira Simone Ayub Moregola Bonafonte (art. 18, §7º, RICRSNSP) e Conselheira Luciana Gonçalez. Declararam-se impedidos os Conselheiro Washington Luis Bezerra da Silva e José Carlos Gomes Mota. Declarou-se suspeito o Conselheiro Cássio Cabral Kelly. Ausente, justificadamente, a Conselheira Carmen Diva Beltrão.

 

00014 - Processo: 15414.601462/2023-59 - CRSNSP: Recurso SUSEP 

 

Relatora: Gianni Moreira Leitão

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Via Capitalização S.A. (88.076.302/0001-94) (Recorrente) e Manuela Mottin Borges (OAB/RS 72.424) (Advogada).

Decisão: O CRSNSP, por maioria, decidiu dar parcial provimento ao recurso, para reduzir o valor da pena de multa para R$ 83.500,00 (oitenta e três mil e quinhentos reais), nos termos do voto da Relatora.

Acompanham: Conselheiro Neival Rodrigues Freitas, Conselheiro Washington Luis Bezerra da Silva, Presidente Adriana Teixeira de Toledo, e Conselheira Luciana Gonçalez.

Vencidos: Conselheiro José Antônio Maia Piñeiro, Conselheiro Thompson da Gama Moret Santos, Conselheira Luciana Ruas Caúla Bandeira de Mello e Conselheiro Cássio Cabral Kelly.

Atuou o Procurador da Fazenda Nacional Vitor Tadeu Carramão Mello.

Presentes: Conselheira Gianni Moreira Leitão, Relatora, Conselheiro Neival Rodrigues Freitas, Conselheiro Washington Luis Bezerra da Silva, Conselheiro José Antônio Maia Piñeiro, Conselheiro Thompson da Gama Moret Santos (art. 11, X, RICRSNSP), Presidente Adriana Teixeira de Toledo, Conselheira Luciana Ruas Caúla Bandeira de Mello, Conselheiro Cássio Cabral Kelly e Conselheira Luciana Gonçalez. Ausente, justificadamente, a Conselheira Carmen Diva Beltrão.

 

00015 - Processo: 15414.613152/2020-34 - CRSNSP: Recurso SUSEP

 

Relatora: Gianni Moreira Leitão

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Roberto Augustis (Recorrente), Éber Luiz Sócio (OAB/PR 43.871) (Advogado) e Daniela Rodrigues Ribeiro (OAB/PR 52.593) (Advogada).

Decisão: O CRSNSP, por maioria, decidiu dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Cássio Cabral Kelly.

Acompanham: Conselheiro Neival Rodrigues Freitas, Conselheiro José Antônio Maia Piñeiro, Conselheiro Thompson da Gama Moret Santos, Presidente Adriana Teixeira de Toledo, Presidente, e Conselheira Luciana Ruas Caúla Bandeira de Mello.

Vencidos: Relatora, Conselheiro Washington Luis Bezerra da Silva e Conselheira Luciana Gonçalez.

Atuou o Procurador da Fazenda Nacional José Eduardo de Araújo Duarte.

Relator para Acórdão: Conselheiro Cássio Cabral Kelly.

Presentes: Conselheira Gianni Moreira Leitão, Relatora, Conselheiro Neival Rodrigues Freitas, Conselheiro Washington Luis Bezerra da Silva, Conselheiro José Antônio Maia Piñeiro, Conselheiro Thompson da Gama Moret Santos (art. 11, X, RICRSNSP), Presidente Adriana Teixeira de Toledo, Conselheira Luciana Ruas Caúla Bandeira de Mello, Conselheiro Cássio Cabral Kelly e Conselheira Luciana Gonçalez. Ausente, justificadamente, a Conselheira Carmen Diva Beltrão.

 

00016 - Processo: 15414.650227/2021-49 - CRSNSP: Recurso SUSEP 

 

Relatora: Gianni Moreira Leitão

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Bradesco Vida e Previdência S.A. (51.990.695/0001-37) (Recorrente), João Filipe Figueiredo da Cunha Dantas (OAB/RJ 182.094) (Advogado) e Daniel Matias Schmitt Silva (OAB/RJ 103.479) (Advogado).

Decisão: Após o voto da Relatora e dos membros Conselheiro Thompson da Gama Moret Santos, Conselheiro Cássio Cabral Kelly, Conselheiro José Antônio Maia Piñeiro, Conselheiro Washington Luis Bezerra da Silva e Conselheira Simone Ayub Moregola Bonafonte, pediu vista a Conselheira Luciana Gonçalez, aguardam os demais.

Sustentação oral: Daniel Matias Schmitt Silva (OAB/RJ 103.479).

Atuou o Procurador da Fazenda Nacional Vitor Tadeu Carramão Mello.

Presentes: Conselheira Gianni Moreira Leitão, Relatora, Conselheiro Neival Rodrigues Freitas, Conselheiro Washington Luis Bezerra da Silva, Conselheiro José Antônio Maia Piñeiro, Conselheiro Thompson da Gama Moret Santos (art. 11, X, RICRSNSP), Presidente Adriana Teixeira de Toledo, Conselheiro Cássio Cabral Kelly, Conselheira Simone Ayub Moregola Bonafonte (art. 18, §7º, RICRSNSP) e Conselheira Luciana Gonçalez. Impedimentos: Conselheira Luciana Ruas Caúla Bandeira de Mello. Ausente, justificadamente, a Conselheira Carmen Diva Beltrão.

 

00017 - Processo: 15414.614063/2020-13 - CRSNSP: Recurso SUSEP 

 

Relatora: Renata Struckas

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Danielle Castanheira da Silva (Recorrente) e Ana Paula Castanheira (OAB/SP 213.513) (Advogada).

Decisão: O Colegiado CRSNSP, por unanimidade, decidiu negar provimento ao recurso para manter a pena de multa no valor de R$ 69.000,00 (sessenta e nove mil reais), nos termos do voto da Relatora.

Atuou o Procurador da Fazenda Nacional Vitor Tadeu Carramão Mello.

Presentes: Conselheira Renata Struckas, Relatora, Conselheiro Washington Luis Bezerra da Silva, Conselheiro José Antônio Maia Piñeiro, Conselheiro Thompson da Gama Moret Santos (art. 11, X, RICRSNSP), Presidente Adriana Teixeira de Toledo,Conselheira Luciana Ruas Caúla Bandeira de Mello, Conselheiro Cássio Cabral Kelly, Conselheira Luciana Gonçalez e Conselheira Gianni Moreira Leitão. Ausente, justificadamente, a Conselheira Carmen Diva Beltrão.

 

00018 - Processo: 15414.609712/2018-31 - CRSNSP: Recurso SUSEP

 

Relator: Thompson da Gama Moret Santos

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Bradesco Vida e Previdência S.A. (51.990.695/0001-37) (Recorrente), Daniel Matias Schmitt Silva (OAB/RJ 103.479) (Advogado) e Juliana de Oliveira Roxo (OAB/RJ 178.395) (Advogada).

Decisão: Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Conselheiro Washington Luis Bezerra da Silva, O CRSNSP decidiu, por maioria, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Acompanham: Conselheira Luciana Gonçalez, Conselheiro Neival Rodrigues Freitas, Conselheira Gianni Moreira Leitão, Conselheiro José Antônio Maia Piñeiro e Presidente Adriana Teixeira de Toledo.

Vencidos: Conselheiro Washington Luis Bezerra da Silva, Conselheiro Cássio Cabral Kelly e Conselheiro Daniel Barreto Cury.

Sustentação oral: Maria Eduarda Misquey Araújo Festas (OAB/RJ 200.067).

Atuou o Procurador da Fazenda Nacional André Alvim de Paula Rizzo.

Preservado o voto do Conselheiro Daniel Barreto Cury prolatado na 316ª Sessão de Julgamento (art. 21, § 8º, RICRSNSP).

Presentes: Conselheiro Thompson da Gama Moret Santos, Relator, Conselheiro Washington Luis Bezerra da Silva, Conselheira Luciana Gonçalez, Conselheiro Neival Rodrigues Freitas, Conselheira Gianni Moreira Leitão, Conselheiro Cássio Cabral Kelly, Conselheiro José Antônio Maia Piñeiro e Presidente Adriana Teixeira de Toledo. Declarou-se impedida a Conselheira Luciana Ruas Caúla Bandeira de Mello.

 

00019 - Processo: 15414.618016/2018-16 - CRSNSP: Recurso SUSEP 

 

Relator: Thompson da Gama Moret Santos

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Associação de Socorro Mútuo e Benefícios do Estado do Goiás - APROVANA (27.107.245/0001-79) (Recorrente), Daniela Bernardes de Oliveira Cardoso (Recorrente) e Gabriel Martins Teixeira Borges (OAB/GO 33.568) (Advogado).

Decisão: Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista da Conselheira Gianni Moreira Leitão, O CRSNSP decidiu, nos termos do voto do Relator:

1. por unanimidade, negar provimento ao recurso de Associação de Socorro Mútuo e Benefícios do Estado do Goiás - APROVANA, para manter a pena de multa no valor de R$ 701.871,11 (setecentos e um mil e oitocentos e setenta e um reais e onze centavos).

2. por maioria, negar provimento ao recurso de Daniela Bernardes de Oliveira Cardoso, para manter responsabilidade solidária pelo pagamento da multa.

Acompanham: Presidente Adriana Teixeira de Toledo, Presidente, Conselheira Luciana Ruas Caúla Bandeira de Mello, Conselheiro Cássio Cabral Kelly, Conselheiro José Antônio Maia Piñeiro, Conselheira Marcia Gomes Lencastre e Conselheiro Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão.

Vencidos: Conselheira Gianni Moreira Leitão, Conselheiro Neival Rodrigues Freitas e Conselheiro Washington Luis Bezerra da Silva.

Sustentação oral: Gabriel Martins Teixeira Borges (OAB/GO 33.568).

Atuou o Procurador da Fazenda Nacional Virgílio Porto Linhares Teixeira.

Preservados os votos dos Conselheiros Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão e Marcia Gomes Lencastre prolatados na 316ª Sessão de Julgamento (art. 21, § 8º, RICRSNSP).

Presentes: Conselheiro Thompson da Gama Moret Santos, Relator, Presidente Adriana Teixeira de Toledo, Conselheira Luciana Ruas Caúla Bandeira de Mello, Conselheiro Cássio Cabral Kelly, Conselheira Gianni Moreira Leitão, Conselheiro Neival Rodrigues Freitas, Conselheiro Washington Luis Bezerra da Silva e Conselheiro José Antônio Maia Piñeiro. Ausentes os Conselheiros Marcia Gomes Lencastre e Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão, em razão de encerramento de mandato.

 


DISPONIBILIZAÇÃO DA ATA AO COLEGIADO: 20/05/2024

APROVAÇÃO DA ATA (ART. 23, §§ 1º E 2º DO RICRSNSP): 23/05/2024

 

324ª SESSÃO EM NÚMEROS

 

 

Recursos SUSEP

Embargos de Declaração

Pedidos de Revisão

Total

Processos pautados

19

0

0

19

Retirados de pauta

1

0

0

1

Julgamento adiado*

0

0

0

0

Pedido de vistas

1

0

0

1

Convertido em diligência

0

0

0

0

Julgamento finalizado

17

0

0

17

 

* adiamento de julgamento devido ao horário, dentre outros que não pedido de vista.

 

Relator

Pautados

Pedido de vista

(por Relator)

Adiamento*

Convertido em diligência

Retirados

de pauta

Julgamento

Finalizado

(por Relator)

Neival Rodrigues Freitas

2

0

0

0

0

2

José Antônio Maia Piñeiro

1

0

0

0

0

1

Thompson da Gama Moret Santos

5

0

0

0

0

5

Luciana Ruas Caúla Bandeira de Mello

2

0

0

0

1

1

Cássio Cabral Kelly

2

0

0

0

0

2

Luciana Gonçalez

3

0

0

0

0

3

Gianni Moreira Leitão

3

1

0

0

0

2

Renata Struckas

1

0

0

0

0

1

Total

19

1

0

0

1

17


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Ana Luiza Nascimento Amazonas, Secretário(a)-Geral Substituto(a), em 04/06/2024, às 14:08, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Adriana Teixeira de Toledo, Presidente(a), em 04/06/2024, às 14:57, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


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Referência: Processo nº 10132.000020/2024-14

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