MINISTÉRIO DA ECONOMIA
Conselho de recursos do Sistema financeiro nacional
PAUTA ELETRÔNICA DA 430ª SESSÃO
Conforme pauta publicada no DOU de 09.10.201, Seção 1, pág. 27, será realizada no dia 22 de outubro de 2019, terça-feira, às 13h, a 430ª Sessão de Julgamento do CRSFN, no 1º Subsolo (Auditório Dênio Nogueira), torre 4 do Edifício-Sede do Banco Central do Brasil, no Setor Bancário Sul (SBS), Quadra 3, Bloco B, Brasília.
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Nº |
PROCESSO |
NÚMERO NA ORIGEM |
PARTES |
ADVOGADOS | SEGMENTO E ÁREA TEMÁTICA |
RELATOR |
RELATÓRIO |
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| 1 |
Recurso 14.010 |
BCB 1301576883 |
Recorrentes: Administradora de Consórcios Sapema Ltda e Marcos Antônio Pereira dos Santos. Recorrido: Banco Central do Brasil. |
João Batista Lajus – OAB/SC 1.981. |
Consórcio - Embaraço à fiscalização ou descumprimento de determinação de órgão supervisor. |
Antonio Augusto de Sá Freire Filho. |
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| 2 |
BCB 1601618017 |
Embargos de Declaração – Embargantes: Banco BS2 S.A. (atual denominação de Banco Bonsucesso S.A), Frederico Penido de Alvarenga, Gabriel Pentagna Guimarães e Renata Braga Pentagna Guimarães Martini. Embargado: Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional. |
Miguel Arcanjo Neto – OAB/DF 26.631. |
Bancos - Comercial / Múltiplo - Tema afeto ao consumidor ou cliente. |
Sérgio Cipriano dos Santos. |
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| 3 |
BCB 1601618018 |
Embargos de Declaração – Embargantes: Frederico Penido de Alvarenga, Gabriel Pentagna Guimarães e Renata Braga Pentagna Guimarães Martini. Recorrido: Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional. |
Miguel Arcanjo Neto – OAB/DF 26.631. |
Bancos - Comercial / Múltiplo - Tema afeto ao consumidor ou cliente. |
Sérgio Cipriano dos Santos. |
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| 4 |
CVM RJ2016/1742 |
Recorrente: Hugo Rinaldi. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários. |
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Pessoas Físicas - Abusos de Mercado. |
Pedro Frade de Andrade. |
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| 5 |
BCB 100913 |
Recorrente: Sandra Regina Pinto Neves. Recorrido: Banco Central do Brasil. |
João Carlos Anderson Côrrea de Mendonça – OAB/SP 207/078. |
Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP. |
Pedro Frade de Andrade. |
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| 6 |
CVM SP2014/14 |
Recorrente: Massa Falida de Gradual Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S.A. (Administrador Judicial: Argos Magno de Paula Gregório). Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários. |
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Fundos de investimento - Descumprimento de dever fiduciário de administrador/gestor de fundo/clube de investimento. |
Ana Maria Imbiriba Corrêa. |
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| 7 |
BCB 105694 |
Recorrentes: Carol Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. e Kleber Robles. Recorrido: Banco Central do Brasil. |
Antônio Carlos Feitosa – OAB/SP 215.706. |
Sociedade distribuidora de títulos e valores mobiliários - Prevenção à lavagem de dinheiro e Falhas de controles internos. |
Maria Rita de Carvalho Drummond. |
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| 8 |
BCB 142158 |
Recorrente: Juan Manuel Zaselsky Ward. Recorrido: Banco Central do Brasil. |
Leila Maria Giorgetti – OAB/SP 91.955. |
Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP. |
Maria Rita de Carvalho Drummond. |
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| 9 |
BCB 1601623188 |
Recorrente: João Beze Sobrinho. Recorrido: Banco Central do Brasil. |
Adelino de Carvalho Tucunduva Junior – OAB/DF 4.059. |
Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP. |
Maria Rita de Carvalho Drummond. |
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| 10 |
BCB 90812 |
Recorrente: Philippe Ghislain Meeus. Recorrido: Banco Central do Brasil. |
Suelen Cariny Lins do Nascimento – OAB/PE 25.435. |
Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP. |
Maria Rita de Carvalho Drummond. |
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| 11 |
BCB 119885 |
Recorrente: Catedral Participações Ltda. – Em Liquidação Ordinária (atual denominação de Catedral Corretora de Câmbio e Títulos Mobiliários Ltda.). Recorrido: Banco Central do Brasil. |
José Antônio Garrido – OAB/BA 18.519. |
Sociedade corretora de títulos e valores mobiliários. |
Maria Rita de Carvalho Drummond. |
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| 12 |
COAF 11893.000061/2017-32 |
Recorrente: Maduro Comércio de Veículos Ltda. Recorrido: Conselho de Controle de Atividades Financeiras. |
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Outras Pessoas Jurídicas - Prevenção à lavagem de dinheiro. |
Sérgio Cipriano dos Santos. |
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| 13 |
COAF 11893.000029/2016-76 |
Recorrente: Elias Folmer. Recorrido: Conselho de Controle de Atividades Financeiras. |
João Renato do Nascimento – OAB/PR 14.403. |
Agencia de Fomento - Prevenção à lavagem de dinheiro. |
Sérgio Cipriano dos Santos. |
a) Total de Recursos: 13 (treze) processos.
b) ADITAMENTOS/RETIRADA DE PAUTA – Recomenda-se consulta sistemática ao DOU e ao sítio eletrônico do CRSFN, página “Pautas de Julgamento” (http://fazenda.gov.br/orgaos/colegiados/crsfn/pautas-das-sessoes), para verificar se foi eventualmente publicado aditamento à pauta desta sessão no prazo regimental ou se restou efetuada anotação sobre processos retirados de pauta, até o dia útil imediatamente anterior à data da sessão, os quais serão objeto de julgamento em data futura.
c) SUSPENSÃO DOS TRABALHOS – Salientamos o disposto no § 3º do art. 22 do Regimento Interno do CRSFN, aprovado pela Portaria MF nº 68, de 26 de fevereiro de 2016: “Nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta ou quando não se concluir o julgamento na data designada, fica facultado ao Presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subsequente, independentemente de nova convocação e publicação”.
d) PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA NA ORDEM DE JULGAMENTO – As partes ou procuradores constituídos poderão solicitar inclusão na lista de sustentação oral e de preferência na ordem de julgamento pelo envio do formulário eletrônico disponível no sítio eletrônico do CRSFN na página “Serviços>Pedido de Sustentação Oral e de Preferência” (http://fazenda.gov.br/orgaos/colegiados/crsfn/servicos/sustentacao-oral), preferencialmente antes da data da Sessão de Julgamento em questão. Na medida do possível, os pedidos de sustentação oral enviados pelo portal do CRSFN serão considerados na ordem de julgamento.
e) ENVIO DE MEMORIAIS – Para o envio de memoriais, favor utilizar-se do formulário eletrônico disponível no website do CRSFN na página “Serviços>Envio de Memorial” (http://fazenda.gov.br/orgaos/colegiados/crsfn/servicos/envio-memorial).
f) ACESSO À SESSÃO - O acesso ao auditório Dênio Nogueira será liberado para advogados e audientes a partir de 13h.
| | Documento assinado eletronicamente por Luiza Hime, Secretário(a) Executivo(a), em 09/10/2019, às 12:27, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
| | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://colaboragov.sei.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 4378173 e o código CRC 9D6749B6. |
| Referência: Processo nº 10372.100257/2019-12 | SEI nº 4378173 |