MINISTÉRIO DA FAZENDA
Conselho de recursos do Sistema financeiro nacional
PAUTA ELETRÔNICA DA 411ª SESSÃO
A 411ª Sessão de Julgamento do CRSFN será realizada no 1º subsolo (Auditório Dênio Nogueira) do Edifício-Sede do Banco Central do Brasil, torre 4 – Bloco B,
Quadra 3 – Setor Bancário Sul (SBS) – Brasília (DF), na data a seguir mencionada, conforme pauta publicada no DOU de 26/02/2018, Seção 1, páginas 57 e 58.
DIA 20 DE MARÇO DE 2018, TERÇA-FEIRA, ÀS 14H
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Nº |
PROCESSO |
NÚMERO NA ORIGEM |
PARTES |
SEGMENTO E ÁREA TEMÁTICA |
RELATOR |
RELATÓRIO |
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Recurso 13.713 |
BCB 1201547883 |
Recorrentes: Banco Ficsa S.A., Antônio Federici, Cláudio Messias Ferro, Eloy Fontes Lessa Filho, Masami Yokochi e Oriovaldo Tumoli. Recorrido: Banco Central do Brasil. |
Bancos - Comercial / Múltiplo - Fraude contábil ou irregularidade contábil e Abusos de Mercado. |
Ana Paula Zanetti de Barros Moreira |
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| 2 |
Recurso 13.747 |
CVM 11/2002 |
I – Recorrentes: Alaor Alvim Pereira, Aldo de Almeida Junior, Alfredo Sadi Prestes, Arlei Mário Pinto de Lara, Aroldo dos Santos Carneiro, Elio Poletto Panato, Manoel Campinha Garcia Cid, Nilton Hirt Mariano, Oswaldo Rodrigues Batata, Sérgio Eloi Druszcz e Wilson Mugnaini. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários – II – Recorrente: Comissão de Valores Mobiliários. Recorridos: Acir Eloir Pinto da Rocha, Alaor Alvim Pereira, Aldo de Almeida Junior, Aristeu Cruz, Domingos Tarço Murta Ramalho, Elio Poletto Panato, Gabriel Nunes Pires Neto, Geraldo Marques, Giovani Gionédis, Guntolf Van Kaick, Honório Petersen Hungria, José Carlos Galvão, José Silvio de Oliveira Capucho, Kenji Iwamoto, Manoel Campinha Garcia Cid, Maria Miyuki Endo Ravedutti, Miguel Salomão, Nestor Celso Imthon Bueno, Nilton Hirt Mariano, Oswaldo Rodrigues Batata, Paulo Roberto Rocha Krüger e Valdemar José Cequinel. |
Bancos - Comercial / Múltiplo - Abuso de controle, votação ou irregularidade em Assembleia, Boa técnica bancária, Descumprir os deveres legais e estatutários de conselho de administração/fiscal, Falha de responsabilidade do administrador e Falhas de controles internos. |
Ana Paula Zanetti de Barros Moreira |
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| 3 |
Recurso 13.748 * JULGAMENTO EM 21/03 |
CVM SP2007/113 |
Recorrente: Comissão de Valores Mobiliários. Recorridos: Carlos Frederico Sobral Elias, Oswald José Levy de Souza e Pedro Stenzel Brasiliano da Costa. |
Sociedade corretora de títulos e valores mobiliários - Abusos de Mercado. |
Sérgio Cipriano dos Santos |
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| 4 |
Recurso 13.869 |
CVM IA2010/1 |
Recorrentes: BI Capital Gestão de Recursos Ltda., Alexandre Graever e Reinaldo Zakalski da Silva. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários. |
Prestadores de Serviço de Mercado - Abusos de Mercado. |
Carlos Pagano Botana Portugal Gouvêa |
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| 5 |
Recurso 13.911 |
BCB 9900966552 |
Recorrente: Banco Boavista Interatlântico S.A. Recorrido: Banco Central do Brasil. |
Bancos - Comercial / Múltiplo - Embaraço à fiscalização ou descumprimento de determinação de órgão supervisor. |
Carlos Pagano Botana Portugal Gouvêa |
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| 6 |
Recurso 14.039 |
CVM RJ2012/6160 |
I – Recorrentes: Altino Ventura Filho, Marcelo Viana Estevão de Moraes, Miriam Aparecida Belchior e Swedenberger do Nascimento Barbosa. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários – II – Recorrente: Comissão de Valores Mobiliários. Recorridos: José Ailton de Lima, José Pedro de Alcântara Júnior, Marcos José Mota de Cerqueira e Mozart Bandeira Arnaud. |
Companhias abertas - Outros. |
Sérgio Cipriano dos Santos |
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| 7 |
Recurso 14.044 |
CVM RJ2013/11706 |
Recorrente: Marcelo Tjurs. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários. |
Pessoas Físicas - Abuso de controle, votação ou irregularidade em Assembleia. |
Alexandre Henrique Graziano |
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| 8 |
Recurso 14.164 |
CVM RJ2012/13047 |
I – Recorrentes: Ângela Nerly Pereira, Cristiano Motta Cruz e Fernando Alves de Oliveira. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários – II – Recorrente: Comissão de Valores Mobiliários. Recorridos: Luiz Eduardo Haus Sukienik e Marlei Feliciano. |
Agentes de Mercado - Empréstimo/operação vedada. |
Ana Paula Zanetti de Barros Moreira |
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| 9 |
**Recurso 14.180 |
CVM RJ2011/2595 |
Recorrente: Comissão de Valores Mobiliários. Recorridos: Estado do Espírito Santo, Fundação Banestes de Seguridade Social - BANESES, Anderson Ferrari Júnior, Constantino Colodetti, Haroldo Corrêa Rocha, Leandro Antônio da Silva Tavares, Mônica Campos Torres, Neivaldo Bragato, Paulo Roberto Mendonça França, Ranieri Feres Doellinger, Roberto da Cunha Penedo, Ronaldo Hoffmann, Sergio Aboudib Ferreira Pinto e Usiel Carneiro de Souza. |
Associação de Poupança e Empréstimo - Abuso de controle, votação ou irregularidade em Assembleia. |
Adriana Cristina Dullius |
RETIRADO DE PAUTA |
| 10 |
Recurso 14.208 |
BCB 1301587944 |
Recorrentes: Jugasa Administradora de Consórcios S.A. e Diniz Benedet Gaidzinski. Recorrido: Banco Central do Brasil. |
Consórcio - Desvio de recursos. |
Antonio Augusto de Sá Freire Filho |
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| 11 |
Recurso 14.362 |
CVM RJ2011/5211 |
Recorrentes: Carmen Vetter Werner, Eunildo Lázaro Rebelo, Renato Werner, Valmir Osni de Espíndola e Walter Weidlich Filho. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários. |
Pessoas Físicas - Má Gestão na Administração da Sociedade e Abuso de controle, votação ou irregularidade em Assembleia. |
Alexandre Henrique Graziano |
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| 12 |
**Recurso 14.390 |
CVM IA2009/9 |
I – Recorrentes: Carla Cico, Paulo Pedrão Rio Branco e Verônica Valente Dantas. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários – II – Recorrente: Comissão de Valores Mobiliários. Recorridos: Carla Cico, Danielle Silbergleid Ninio, Maria Amália Delfim de Melo Coutrim, Paulo Pedrão Rio Branco, Rodrigo Bhering Andrade e Verônica Valente Dantas. |
Pessoas Físicas - Abuso de controle, votação ou irregularidade em Assembleia e Boa técnica bancária. |
Francisco Papellás Filho |
RETIRADO DE PAUTA |
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13 |
Recurso 14.396 |
CVM RJ2013/1730 |
Recorrente: Comissão de Valores Mobiliários. Recorrido: Cícero Aurélio Sinisgalli Júnior. |
Fundos de investimento - Insider Trading, uso de informações privilegiadas, ou Fato relevante. |
Antonio Augusto de Sá Freire Filho |
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14 |
Recurso 14.406 |
BCB 1201564642 |
Recorrentes: BV Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento, Didimo Santana Fernandes Junior, Marcelo Parente Vives, Mario Antonio Thomazi, Milton Roberto Pereira, Walter Guilherme Piacsek Junior, Wilson Masao Kuzuhara e Yeh Jui Cheng. Recorrido: Banco Central do Brasil. |
Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - Má Gestão na Administração da Sociedade. |
Carlos Pagano Botana Portugal Gouvêa |
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15 |
Recurso 14.429 |
CVM RJ2013/1852 |
Recorrentes: Antonio Romualdo Sarges de Macedo, Elaine Nair Souza de Souza, José Severino Filho e Maria Ancila Severino de Freitas. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários. |
Companhias abertas - Abuso de controle, votação ou irregularidade em Assembleia. |
Sérgio Cipriano dos Santos |
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16 |
Recurso 14.460 |
CVM IA2011/2 |
Recorrentes: Construtora MG S.A., Eliane de Freitas Duque Moreira, Marcelle Pinheiro Augusto Ferreira, Nielsen Marques Barbosa, Roberto Amaral Cruz e Wilson Nardin Simplício. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários. |
Outras Pessoas Jurídicas - Fraude contábil ou irregularidade contábil, Insider Trading, uso de informações privilegiadas, ou Fato relevante, Má Gestão na Administração da Sociedade, Falha de responsabilidade do administrador, Descumprir os deveres legais e estatutários de conselho de administração/fiscal e Abuso de controle, votação ou irregularidade em Assembleia. |
Thiago Paiva Chaves |
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17 |
Recurso 14.486 |
CVM RJ2011/11073 |
I – Recorrentes: Alexandre Bride, José Martins Pereira, José Roberto Amorielo, Regina Martin Ferrari, Reno Ferrari e Reno Ferrari Filho. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários – II – Recorrente: Comissão de Valores Mobiliários. Recorridos: Alexandre Bride, Jose Martins Pereira, Paulo César de Moura Bueno, Reno Ferrari e Reno Ferrari Filho. |
Pessoas Físicas - Atuação irregular, Abuso de controle, votação ou irregularidade em Assembleia e Descumprir os deveres legais e estatutários de conselho de administração/fiscal. |
Thiago Paiva Chaves |
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18 |
Recurso 14.487 |
CVM RJ2014/5099 |
Recorrentes: Sajuthá-Rio Participações S.A., Maria Isbela Lemos de Moraes e Wilson Lemos de Moraes Junior. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários. |
Companhias abertas - Abuso de controle, votação ou irregularidade em Assembleia e Má Gestão na Administração da Sociedade. |
Antonio Augusto de Sá Freire Filho |
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| 19 |
BCB 1301588317 |
Recorrentes: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Vale do Machado - Credisis Ji-Cred, Celso Vieira, Elton Pereira de Oliveira, Fausto Martins, Gilberto Borgio, João Luiz Esteves, Luiz Carlos Lyra, Magno Kohnlein, Marcello Raimundo da Silva, Marivaldo Alves Moreira, Milton Crevelaro e Paulo Roberto Barbosa Lima. Recorrido: Banco Central do Brasil. |
Cooperativas - Boa técnica bancária e Descumprir os deveres legais e estatutários de conselho de administração/fiscal. |
Carlos Pagano Botana Portugal Gouvêa |
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| 20 |
BCB 1401593578 |
Recorrentes: Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Médicos e demais Profissionais da Saúde do Vale do Paraíba Ltda. - Unicred Vale do Paraíba, Carlos Enrique Quiroz Caso, Danilo de Mattos Spinelli, Edgard Pereira da Silva, Edison Lourenço Riccomi, Edmilson Leão, Flávio José Rangel Roma, Francir Veneziani Silva, Gilberto Antônio Dumalakas, Guilherme Nunes Zuppi, João Carlos Carvalho de Bacigalupo, Joaquim Ferreira Neto, José Ângelo Antônio Tralli, José Flávio Raymundo Gil, José Luís Barreto Alves, Luiz Carlos de Oliveira Simon, Márcio Rangel de Mello, Sidney Bandeira Cartaxo e Wagner José Luciano Rosa. |
Cooperativas - Falha de responsabilidade do administrador, Descumprimento de limites operacionais ou regras prudenciais e Descumprir os deveres legais e estatutários de conselho de administração/fiscal. |
Alexandre Henrique Graziano |
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| 21 |
CVM RJ2014/7199 |
Recorrentes: ETAE Auditores Independentes, Flávio de Augusto Isihi e Tuneo Ono. |
Auditor externo - Auditoria. |
Thiago Paiva Chaves |
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| 22 |
BCB 1501609932 |
Recorrentes: Fra-Freire Administradora de Consórcios Ltda., Celso Oliveira Freire e Francisco Freire. Recorrido: Banco Central do Brasil. |
Consórcio - Atuação indevida como administradora de consórcio. |
Alexandre Henrique Graziano |
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| 23 |
CVM RJ2014/6515 |
Recorrentes: INSIDE Administradora e Participações Ltda., Edmar de Assis e Edmilson de Assis. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários. |
Prestadores de Serviço de Mercado - Atuação irregular. |
Sérgio Cipriano dos Santos |
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| 24 |
CVM RJ2014/3839 |
Recorrentes: Alexandre Fonseca Dinkelman, Cristiano Gaspar Machado e Nicholas Vincent Reade. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários. |
Companhias abertas - Omissão ou falha na divulgação de informações relevantes. |
Thiago Paiva Chaves |
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| 25 |
COAF 11893.000051/2014-54 |
Recorrentes: M3 Motors Ltda. e Marcos de Almeida Faria. Recorrido: Conselho de Controle de Atividades Financeiras. |
Outras Pessoas Jurídicas - Prevenção à lavagem de dinheiro. |
Sérgio Cipriano dos Santos |
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| 26 |
CVM RJ2014/12921 |
Recorrente: Mario Calfat Neto. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários. |
Corretoras de Câmbio - Realizar/Auxiliar na Realização/Viabilizar Operação Vedada/Não Facultada. |
Adriana Cristina Dullius |
RETIRADO DE PAUTA |
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| 27 |
CVM RJ2016/4134 |
Recorrente: Caio Albino de Souza. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários. |
Companhias abertas - Não entrega de demonstrações financeiras, Fraude contábil ou irregularidade contábil e Abuso de controle, votação ou irregularidade em Assembleia. |
Sérgio Cipriano dos Santos |
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| 28 |
COAF 11893.000114/2016-34 |
Recorrente: MBM Fomento Mercantil - Eireli. Recorrido: Conselho de Controle de Atividades Financeiras. |
Outras Pessoas Jurídicas - Prevenção à lavagem de dinheiro. |
Alexandre Henrique Graziano |
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| 29 |
BCB 1501609956 |
Recorrentes: Delisa de Sá Herdem Lima e Monica de Sá Herdem. Recorrido: Banco Central do Brasil. |
Corretoras de Câmbio - Falhas de controles internos e Prevenção à lavagem de dinheiro. |
Antonio Augusto de Sá Freire Filho |
RETIRADO DE PAUTA |
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| 30 |
SUSEP 15414.615460/2017-07 |
Recorrente: Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados. |
Prestadores de Serviço de Mercado - Prevenção à lavagem de dinheiro. |
Antonio Augusto de Sá Freire Filho |
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| 31 |
BCB 1601624420 |
Recorrente: Lumberbras Ltda. - EPP. Recorrido: Banco Central do Brasil. |
Outras Pessoas Jurídicas - CBE-RDE-IED-CEP. |
Antonio Augusto de Sá Freire Filho |
* Processo que será julgado no segundo dia de Sessão, dia 21/03/2018: Recurso 13.748 (processo eletrônico 10372.000079/2016-70).
a) Total de processos: 31 (trinta e um).
b) ** Total de recursos retirados de pauta: Cinco - Recursos 14.180 e 14.390, Processos eletrônicos 10372.000101/2017-62, 10372.100205/2017-76 e 10372.100258/2017-97.
c) ADITAMENTOS/RETIRADA DE PAUTA – Recomenda-se consulta sistemática ao DOU e à página do CRSFN na internet (http://fazenda.gov.br/orgaos/colegiados/crsfn/pautas-das-sessoes), no link “Pautas de Julgamento” para verificar se foi eventualmente publicado aditamento à pauta desta sessão no prazo regimental ou se restou efetuada anotação sobre processos retirados de pauta, até o dia útil imediatamente anterior à data da sessão, os quais serão objeto de julgamento em data futura.
d) SUSPENSÃO DOS TRABALHOS – Salientamos o disposto no § 3º do art. 22 do Regimento Interno do CRSFN, aprovado pela Portaria MF nº 68, de 26 de fevereiro de 2016: “Nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta ou quando não se concluir o julgamento na data designada, fica facultado ao Presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subsequente, independentemente de nova convocação e publicação”.
e) PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA NA ORDEM DE JULGAMENTO – As partes ou procuradores constituídos poderão solicitar inclusão na lista de sustentação oral e de preferência na ordem de julgamento pelo envio do formulário eletrônico disponível no website do CRSFN na página “Serviços>Pedido de Sustentação Oral e de Preferência” (http://fazenda.gov.br/orgaos/colegiados/crsfn/servicos/sustentacao-oral), preferencialmente antes da data da Sessão de Julgamento em questão. Na medida do possível, os pedidos de sustentação oral enviados pelo portal do CRSFN serão considerados na ordem de julgamento.
f) ENVIO DE MEMORIAIS – Para o envio de memoriais, favor utilizar-se do formulário eletrônico disponível no website do CRSFN na página “Serviços>Envio de Memorial” (http://fazenda.gov.br/orgaos/colegiados/crsfn/servicos/envio-memorial).
| | Documento assinado eletronicamente por Fernando Lima Pereira Dutra, Secretário(a) Executivo(a), em 19/03/2018, às 15:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
| | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://colaboragov.sei.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0457040 e o código CRC E09CBB0C. |
| Referência: Processo nº 10372.100035/2018-19 | SEI nº 0457040 |