Boletim de Serviço Eletrônico em 04/05/2018
DOU de 04/05/2018, seção 1, página 34

Timbre
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Conselho de recursos do Sistema financeiro nacional
  

 

PAUTA ELETRÔNICA DA 413ª SESSÃO


Conforme pauta publicada no DOU de 04.05.2018, Seção 1, pág. 34, será realizada no dia 22 de Maio de 2018, terça-feira, às 14h, a 413ª Sessão de Julgamento do CRSFN, no 1º Subsolo (Auditório Dênio Nogueira), torre 4 do Edifício-Sede do Banco Central do Brasil, no Setor Bancário Sul (SBS), Quadra 3, Bloco B, Brasília.

 

Nº

PROCESSO

NÚMERO NA ORIGEM

PARTES

SEGMENTO E ÁREA TEMÁTICA

RELATOR

RELATÓRIO

1

Recurso 13.698

10372.000105/2016-60

BCB 1101528186

I – Recorrentes: Banco Industrial e Comercial S.A. – Bicbanco, Carlos Eduardo Sampaio Lofrano, Carlos José Roque, Daniel Joseph Mcquoid, Francisco Edenio Barbosa Nobre, Francisco Humberto Bezerra, Heraldo Gilberto de Oliveira, José Adauto Bezerra, José Bezerra de Menezes, Milto Bardini, Paulo Celso Del Ciampo, Sérgio da Silva Bezerra de Menezes e Walter Mallas Machado de Barros. Recorrido: Banco Central do Brasil – II – Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorridos: Francisco Edenio Barbosa Nobre, José Adauto Bezerra Júnior, Paulo Celso Del Ciampo e Sérgio da Silva Bezerra de Menezes.

Bancos - Comercial / Múltiplo - Boa técnica bancária, Falhas de controles internos, Descumprir os deveres legais e estatutários de conselho de administração/fiscal e Falha de responsabilidade do administrador.

Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo

142830

2

Recurso 13.889

10372.000075/2016-91

BCB 1101536179

Recorrentes: Universicred – Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Empregados da ASOEC - Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura (em liquidação extrajudicial), Aline Cunha Nunes Hart, Álvaro Alexandre Camargo da Silva, Benedicto Vidal Rodrigues Filho, Jefferson Salgado de Oliveira, José Jorge Tebet Antônio Junior e Marcelo Pereira de Freitas. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Cooperativas - Descumprir os deveres legais e estatutários de conselho de administração/fiscal, Desvio de recursos e Descumprimento de limites operacionais ou regras prudenciais.

Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo

74651

3

Recurso 14.053

10372.000117/2016-94

BCB 1201550222

Recorrentes: KPMG Auditores Independentes, Alberto Spilborghs Neto e Francesco Luigi Celso. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Auditor externo - Auditoria.

Thiago Paiva Chaves

20328

4

Recurso 14.373

10372.000437/2016-44

BCB 1501604192

Recorrentes: Banco Itaucard S.A. (incorporador do Banco Fininvest S.A.), Carlos Henrique Zanvettor, Márcio de Andrade Schettini, Marcos Antônio Vaz de Magalhães e Raphael Afonso Godinho de Carvalho. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Bancos - Comercial / Múltiplo - Tema afeto ao consumidor ou cliente.

Antonio Augusto de Sá Freire Filho

157134

5

Recurso 14.374

10372.000292/2016-81

BCB 1501604195

Recorrentes: Itaú Unibanco S.A. (incorporador do Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A.), André Sapoznik, Geraldo José Carbone, Márcio de Andrade Schettini, Marcos Antônio Vaz de Magalhães e Máximo Hernández González. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Bancos - Comercial / Múltiplo - Tema afeto ao consumidor ou cliente.

Haroldo Mavignier Guedes Alcoforado

34987

6

Recurso 14.379

10372.000427/2016-17

BCB 1501604191

I – Recorrentes: Banco Investcred Unibanco S.A. e Márcio de Andrade Schettini. Recorrido: Banco Central do Brasil – II – Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Raphael Afonso Godinho de Carvalho.

Bancos - Comercial / Múltiplo - Tema afeto ao consumidor ou cliente.

João Batista de Moraes

348364

7

Recurso 14.380

10372.000300/2016-90

BCB 1501604196

Recorrentes: Banco Santander (Brasil) S.A., Armando Zara Pompeu e José de Paiva Ferreira. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Bancos - Comercial / Múltiplo - Tema afeto ao consumidor ou cliente.

Carlos Pagano Botana Portugal Gouvêa

34604

8

Recurso 14.389

10372.000310/2016-25

BCB 1501604194

Recorrentes: HSBC Bank Brasil S.A. – Banco Múltiplo e Henrique Zarif Frayha. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Bancos - Comercial / Múltiplo - Tema afeto ao consumidor ou cliente.

Thiago Paiva Chaves

20000

9

Recurso 14.436

10372.000434/2016-19

BCB 1501604193

Recorrentes: Santander Leasing S.A. Arrendamento Mercantil e José de Paiva Ferreira. Recorrido: Banco Central do Brasil. 

Sociedade de arrendamento mercantil - Tema afeto ao consumidor ou cliente.

Carlos Pagano Botana Portugal Gouvêa

34606

10

Recurso 14.446

10372.000441/2016-11

CVM RJ2015/3529

I – Recorrentes: Jamiro Wiest, Jamiro Wiest Júnior e Roberta Schnaider Wiest. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários – II – Recorrente: Comissão de Valores Mobiliários. Recorridos: Jamiro Wiest, Jamiro Wiest Júnior e Roberta Schnaider Wiest.

Companhias abertas - Abuso de controle, votação ou irregularidade em Assembleia e Não entrega de demonstrações financeiras.

Sérgio Cipriano dos Santos

348431

11

Recurso 14.455

10372.000438/2016-99

BCB 1501605958

Recorrentes: Bartholomeu Antônio Gonzaga Machado Ribeiro, Dídimo Santana Fernandes Júnior, Luis Henrique Campana Rodrigues e Marcos Lima Monteiro. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - Tema afeto ao consumidor ou cliente.

Antonio Augusto de Sá Freire Filho

152893

12

10372.000528/2016-80

 BCB 1501609938

Recorrentes: HSBC Bank Brasil S.A. – Banco Múltiplo, Henrique Zarif Frayha e Sebastian Ramon Arcuri. Recorrido: Banco Central do Brasil. 

Bancos - Comercial / Múltiplo - Tema afeto ao consumidor ou cliente.

Adriana Cristina Dullius

298784

13

10372.000097/2017-32

BCB 1501611554

Recorrentes: Banco Pan S.A. – Banco Múltiplo e Paulo Alexandre da Graça Cunha. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Bancos - Comercial / Múltiplo - Tema afeto ao consumidor ou cliente.

Antonio Augusto de Sá Freire Filho

30565

14

10372.100238/2017-16

BCB 1501611553

Recorrentes: BRB – Banco de Brasília S.A., Cristiane Maria Lima Bukowitz, Francisco Cláudio Duda, Leane Cardoso Mundim, Nilban de Melo Júnior e Vanderley Batista Barbosa. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Bancos - Comercial / Múltiplo - Tema afeto ao consumidor ou cliente.

Alexandre Henrique Graziano

327269

15

10372.100242/2017-84

BCB 1601618017

Recorrentes: Banco Bonsucesso S.A., Frederico Penido de Alvarenga, Gabriel Pentagna Guimarães e Renata Braga Pentagna Guimarães Martini. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Bancos - Comercial / Múltiplo - Tema afeto ao consumidor ou cliente.

Adriana Cristina Dullius

555095

16

10372.100255/2017-53

BCB 1601618018

Recorrentes: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A., Alexandre de Oliveira, Frederico Penido de Alvarenga, Gabriel Pentagna Guimarães, Maurício Padovani e Renata Braga Pentagna Guimarães Martini. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Bancos - Comercial / Múltiplo - Tema afeto ao consumidor ou cliente.

Adriana Cristina Dullius

551537

17

10372.100065/2018-17

BCB 1601623905

Recorrente: Monica Casado Sanchez. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP.

Francisco Papellás Filho

473301

18

10372.100067/2018-14

BCB 1601618985

Recorrente: Nelson de Franco. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP.

Francisco Papellás Filho

475273

19

10372.100068/2018-51

BCB 1601618986

Recorrente: Nelson de Franco. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP.

Francisco Papellás Filho

475279

20

10372.100080/2018-65

BCB 1601622878

Recorrente: Jonathas Valle Filho. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP.

Francisco Papellás Filho

487634

21

10372.100081/2018-18

BCB 1601622879

Recorrente: Jonathas Valle Filho. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP.

Francisco Papellás Filho

487652

 

a) Total de Recursos:  21 (vinte e um).

b) ADITAMENTOS/RETIRADA DE PAUTA – Recomenda-se consulta sistemática ao DOU e ao sítio eletrônico do CRSFN, página “Pautas de Julgamento” (http://fazenda.gov.br/orgaos/colegiados/crsfn/pautas-das-sessoes), para verificar se foi eventualmente publicado aditamento à pauta desta sessão no prazo regimental ou se restou efetuada anotação sobre processos retirados de pauta, até o dia útil imediatamente anterior à data da sessão, os quais serão objeto de julgamento em data futura.

c) SUSPENSÃO DOS TRABALHOS – Salientamos o disposto no § 3º do art. 22 do Regimento Interno do CRSFN, aprovado pela Portaria MF nº 68, de 26 de fevereiro de 2016: “Nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta ou quando não se concluir o julgamento na data designada, fica facultado ao Presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subsequente, independentemente de nova convocação e publicação”.

d) PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA NA ORDEM DE JULGAMENTO – As partes ou procuradores constituídos poderão solicitar inclusão na lista de sustentação oral e de preferência na ordem de julgamento pelo envio do formulário eletrônico disponível no sítio eletrônico do CRSFN na página “Serviços>Pedido de Sustentação Oral e de Preferência” (http://fazenda.gov.br/orgaos/colegiados/crsfn/servicos/sustentacao-oral), preferencialmente antes da data da Sessão de Julgamento em questão. Na medida do possível, os pedidos de sustentação oral enviados pelo portal do CRSFN serão considerados na ordem de julgamento.

e) ENVIO DE MEMORIAIS – Para o envio de memoriais, favor utilizar-se do formulário eletrônico disponível no website do CRSFN na página “Serviços>Envio de Memorial” (http://fazenda.gov.br/orgaos/colegiados/crsfn/servicos/envio-memorial).

f) ACESSO À SESSÃO - O acesso ao auditório Dênio Nogueira será liberado para advogados e audientes a partir de 13 horas.


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Documento assinado eletronicamente por Fernando Lima Pereira Dutra, Secretário(a) Executivo(a), em 04/05/2018, às 15:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Referência: Processo nº 10372.100079/2018-31 SEI nº 0598702