MINISTÉRIO DA FAZENDA
Conselho de recursos do Sistema financeiro nacional
Atualizada em 21/8/2017, 20h50
PAUTA ELETRÔNICA DA 405ª SESSÃO
A 405ª Sessão de Julgamento do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional será realizada nas datas a seguir mencionadas, no 1º Subsolo (Auditório Dênio Nogueira), torre 04 do Edifício-Sede do Banco Central do Brasil, no Setor Bancário Sul (SBS), Quadra 03, Bloco B – Brasília/DF, conforme pauta publicada no DOU de 10.8.2017, Seção 1, páginas 39 e 40.
DIA 22 DE AGOSTO DE 2017, TERÇA-FEIRA, ÀS 14H
e
DIA 23 DE AGOSTO DE 2017, QUARTA-FEIRA, ÀS 09H00
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Nº |
PROCESSO |
NÚMERO NA ORIGEM |
PARTES |
SEGMENTO E ÁREA TEMÁTICA |
RELATOR |
RELATÓRIO |
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| 1 |
Recurso 11.736 |
BCB 0601326072 |
I – Recorrentes: Dourada Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários Ltda. (Dourada CCVM Ltda.) e Nabi Kemmel Mellem. Recorrido: Banco Central do Brasil – II – Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorridos: Dourada Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários Ltda. (Dourada CCVM Ltda.) e Rafael Augusto Formighieri Mellem. |
Corretoras de Câmbio - Câmbio |
Adriana Cristina Dullius |
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| 2 |
Recurso 13.214 |
BCB 0601327359 |
I – Recorrentes: Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Representantes Comerciais Autônomos de Roupas, Tecidos e Artigos de Vestuário do Rio de Janeiro Ltda. – CCVA, Ana Cristina Machado de Miranda, Anderson dos Santos Singelo, José Luiz Moreira de Mello, João Batista da Silva, Luiz Paulo de Miranda Reis, Manoel Francisco Borges de Carvalho, Marcelo Caldas Castelar, Márcia Cristina Alves de Lima e Sérgio Manuel Simões da Silva Vieira. Recorrido: Banco Central do Brasil – II – Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: José Luiz Moreira de Mello. |
Cooperativas - Descumprir os deveres legais e estatutários de conselho de administração/fiscal e Boa técnica bancária |
João Batista de Moraes |
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3 |
* Recurso 13.409 |
BCB 0901459167 |
I – Recorrentes: Massa falida do Banco Cruzeiro do Sul S/A, Charles Alexander Forbes, Fábio Caramuru Corrêa Meyer, Fábio Rocha do Amaral, Gilberto Braga, Horácio Martinho Lima, José Carlos Lima de Abreu, Luis Felippe Índio da Costa, Luis Octávio Azeredo Lopes Índio da Costa, Luiz Whately Thompson, Maria Luisa Garcia de Mendonça, Miguel Vargas Franco Netto, Paulo Roberto Barral, Progreso Vaño Puerto, Roberto Vieira da Silva de Oliveira Costa e Sérgio Marra Pereira Capella. Recorrido: Banco Central do Brasil – II – Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: João Lara de Souza Meirelles Filho. |
Bancos - Comercial / Múltiplo - Auditoria, Falha de responsabilidade do administrador, Fraude contábil ou irregularidade contábil e Boa técnica bancária |
Thiago Paiva Chaves |
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4 |
Recurso 13.491 |
BCB 0901452941 |
Recorrente: CRR Locadora de Veículos Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. |
Consórcio - Desvio de recursos |
Sérgio Cipriano dos Santos |
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5 |
* Recurso 13.602 |
BCB 0901463246 |
Recorrentes: KPMG Auditores Independentes, Ricardo Anhesini Souza e Silbert Christo Sasdelli Júnior. Recorrido: Banco Central do Brasil. |
Auditor externo - Auditoria |
Waldir Quintiliano da Silva |
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6 |
Recurso 13.607 |
BCB 1101517874 |
Recorrentes: Jorlan Administradora de Consórcio Ltda., Luís Fernando Machado e Silva e Orlando Carlos da Silva Júnior. Recorrido: Banco Central do Brasil. |
Consórcio - Atuação irregular |
Thiago Paiva Chaves |
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7 |
Recurso 13.706 |
BCB 1001482277 |
Recorrentes: Guarumoto Administração de Consórcios S/C Ltda., Cláudio Carlet, Isaac Luiz Ribeiro, Lídio Henrique Del Col e Rosangela Lenise Del Col Carlet. Recorrido: Banco Central do Brasil. |
Consórcio - Atuação indevida como administradora de consórcio, Má Gestão na Administração da Sociedade, Falha de responsabilidade do administrador, Desvio de recursos e Descumprir os deveres legais e estatutários de conselho de administração/fiscal |
Sérgio Cipriano dos Santos |
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8 |
* Recurso 13.937 |
CVM RJ2011/12660 |
I – Recorrentes: Massa falida do Cruzeiro do Sul S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários e Marcelo Xandó Baptista. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários – II – Recorrente: Comissão de Valores Mobiliários. Recorridos: BCSUL Verax Serviços Financeiros Ltda., Banco Prosper S.A., Massa falida do Cruzeiro do Sul S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, Carla Santoro, Marcelo Xandó Baptista e Márcio Serra Dreher. |
Sociedade distribuidora de títulos e valores mobiliários - Atuação irregular |
Thiago Paiva Chaves |
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9 |
Recurso 13.985 |
BCB 1201560951 |
Recorrente: Carlos Eduardo Loureiro. Recorrido: Banco Central do Brasil. |
Pessoas Físicas - Câmbio |
Francisco Papellás Filho |
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10 |
Recurso 13.990 |
BCB 1201554298 |
Recorrentes: Alceu Elias Feldmann e Juliana Gadotti Feldmann Vieira. Recorrido: Banco Central do Brasil. |
Pessoas Físicas - Câmbio |
Ana Paula Zanetti de Barros Moreira |
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11 |
Recurso 14.002 |
BCB 1201546998 |
Recorrente: Santurismo Agência de Viagens Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. |
Outras Pessoas Jurídicas - Câmbio |
Alexandre Henrique Graziano |
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12 |
Recurso 14.009 |
BCB 1201551107 |
Recorrentes: Bahman Zaman e Pedram Zaman. Recorrido: Banco Central do Brasil. |
Pessoas Físicas - Câmbio |
Francisco Papellás Filho |
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13 |
Recurso 14.027 |
BCB 1301576730 |
Recorrentes: Pégasus Auditores Associados S/S – ME e Antônio César da Silva. Recorrido: Banco Central do Brasil. |
Auditor externo - Auditoria |
Thiago Paiva Chaves |
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14 |
Recurso 14.032 |
BCB 1101526107 |
Recorrentes: Eucléia de Fátima Cordeiro , João de Almeida Lira, José Aparecido Ghisi, Marlon Pires, Milton Benner Júnior, Pedro Luiz Zarugner e Wanderley Silva Ramos. Recorrido: Banco Central do Brasil. |
Pessoas Físicas - Câmbio |
Francisco Papellás Filho |
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15 |
Recurso 14.052 |
BCB 1201563638 |
I – Recorrentes: Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Empregados da Indústria de Papéis Sudeste Ltda. – Credeste, Ivam Wertz Fortes, Jorge Elias Borges, José Rocha Moreira, Meiri de Cássia Alcântara Sanches e Regina Aparecida de Novais. Recorrido: Banco Central do Brasil – II – Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorridos: Ivam Wertz Fortes, Jorge Elias Borges, José Rocha Moreira e Meiri de Cássia Alcântara Sanches. |
Cooperativas - Descumprir os deveres legais e estatutários de conselho de administração/fiscal, Boa técnica bancária, Falha de responsabilidade do administrador e Fraude contábil ou irregularidade contábil |
Sérgio Cipriano dos Santos |
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16 |
Recurso 14.097 |
CVM SP2011/233 |
Recorrentes: Arouch Invest Empreendimentos e Serviços S/C Ltda., Ellen Cristiane da Silva Pereira e Luiz Ildefonso Augusto da Silva. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários. |
Prestadores de Serviço de Mercado e Pessoas Físicas - Desvio de recursos |
Francisco Papellás Filho |
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17 |
Recurso 14.104 |
BCB 1201550930 |
Recorrentes: Michel Spiero. Recorrido: Banco Central do Brasil. |
Pessoas Físicas - Atuação irregular |
Alexandre Henrique Graziano |
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18 |
Recurso 14.122 |
BCB 1201560174 |
Recorrente: Oksebra do Brasil Artefatos de Couro Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. |
Outras Pessoas Jurídicas - Câmbio |
Francisco Papellás Filho |
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19 |
Recurso 14.480 |
BCB 1401591437 |
I – Recorrentes: Arcenio Chervinski, Huadson Gutemberg Gonçalves dos Santos e Jorge Gadioli Ribeiro Mendes. Recorrido: Banco Central do Brasil – II – Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorridos: Eliseu Santos de Souza, José Muniz Linhares, Roosevelt Vilela Pires e Sílvio Felix do Nascimento. |
Cooperativas - Descumprir os deveres legais e estatutários de conselho de administração/fiscal e Má Gestão na Administração da Sociedade |
Carlos Pagano Botana Portugal Gouvêa |
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20 |
BCB 1501607409 |
Recorrente: Mendes Júnior Participações S.A. – Mendespar. Recorrido: Banco Central do Brasil. |
Outras Pessoas Jurídicas - CBE-RDE-IED-CEP |
Carlos Pagano Botana Portugal Gouvêa |
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21 |
BCB 1601613587 |
Recorrente: Livio Valério Togni. Recorrido: Banco Central do Brasil. |
Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP |
Carlos Pagano Botana Portugal Gouvêa |
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22 |
BCB 1601613547 |
Recorrente: Fábio Eduardo Togni. Recorrido: Banco Central do Brasil. |
Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP |
Carlos Pagano Botana Portugal Gouvêa |
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23 |
BCB 1601613629 |
Recorrente: Maria Izabel da Silva Rodrigues Vivante. Recorrido: Banco Central do Brasil. |
Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP |
Carlos Pagano Botana Portugal Gouvêa |
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24 |
COAF 11893.000073/2015-03 |
Recorrente: Voar Motos Ltda. – ME. Recorrido: Conselho de Controle de Atividades Financeiras. |
Outras Pessoas Jurídicas - Prevenção à lavagem de dinheiro e Atuação irregular |
Carlos Pagano Botana Portugal Gouvêa |
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25 |
COAF 11893.000008/2016-51 |
Recorrente: Show das Alianças e Joias Ltda. – ME. Recorrido: Conselho de Controle de Atividades Financeiras. |
Outras Pessoas Jurídicas - Prevenção à lavagem de dinheiro e Atuação irregular |
Carlos Pagano Botana Portugal Gouvêa |
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26 |
BCB 1601617897 |
Recorrente: Novo Nordisk Produção Farmacêutica do Brasil Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil |
Outras Pessoas Jurídicas - CBE-RDE-IED-CEP |
Carlos Pagano Botana Portugal Gouvêa |
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27 |
BCB 1601617896 |
Recorrente: Novo Nordisk Produção Farmacêutica do Brasil Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. |
Outras Pessoas Jurídicas - CBE-RDE-IED-CEP |
Carlos Pagano Botana Portugal Gouvêa |
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28 |
BCB 1601617895 |
Recorrente: Novo Nordisk Produção Farmacêutica do Brasil Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. |
Outras Pessoas Jurídicas - CBE-RDE-IED-CEP |
Carlos Pagano Botana Portugal Gouvêa |
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29 |
BCB 1601617894 |
Recorrentes: Novo Nordisk Produção Farmacêutica do Brasil Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. |
Outras Pessoas Jurídicas - CBE-RDE-IED-CEP |
Carlos Pagano Botana Portugal Gouvêa |
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30 |
BCB 1601617892 |
Recorrente: Novo Nordisk Produção Farmacêutica do Brasil Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. |
Outras Pessoas Jurídicas - CBE-RDE-IED-CEP |
Carlos Pagano Botana Portugal Gouvêa |
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31 |
BCB 1601617892 |
Recorrente: Novo Nordisk Produção Farmacêutica do Brasil Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. |
Outras Pessoas Jurídicas - CBE-RDE-IED-CEP |
Carlos Pagano Botana Portugal Gouvêa |
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32 |
BCB 1601616078 |
Recorrente: Novo Nordisk Produção Farmacêutica do Brasil Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. |
Outras Pessoas Jurídicas - CBE-RDE-IED-CEP |
Carlos Pagano Botana Portugal Gouvêa |
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33 |
BCB 1501609957 |
Recorrentes: Brorim Nunes Marmund, Paulo Mustafa Guimarães Marmund e Wanda Maria Guimarães Marmund. Recorrido: Banco Central do Brasil. |
Corretoras de Câmbio - Câmbio, Falhas de controles internos e Prevenção à lavagem de dinheiro |
Alexandre Henrique Graziano |
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34 |
BCB 1601621652 |
Recorrente: Marcelo José Alves dos Santos. Recorrido: Banco Central do Brasil. |
Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP |
Adriana Cristina Dullius |
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35 |
BCB 1601621653 |
Recorrente: Marcelo José Alves dos Santos. Recorrido: Banco Central do Brasil. |
Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP |
Adriana Cristina Dullius |
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36 |
BCB 1601621654 |
Recorrente: Marcelo José Alves dos Santos. Recorrido: Banco Central do Brasil. |
Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP |
Adriana Cristina Dullius |
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37 |
CVM RJ2015/9276 |
Recorrente: Caio Albino de Souza. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários. |
Companhias abertas - Falha de responsabilidade do administrador e Fraude contábil ou irregularidade contábil |
Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo |
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38 |
BCB 1601618805 |
Recorrente: José Ricardo Bousquet Bomeny. Recorrido: Banco Central do Brasil. |
Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP |
Adriana Cristina Dullius |
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39 |
BCB 1601618807 |
Recorrente: José Ricardo Bousquet Bomeny. Recorrido: Banco Central do Brasil. |
Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP |
Adriana Cristina Dullius |
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40 |
BCB 1601618806 |
Recorrente: José Ricardo Bousquet Bomeny. Recorrido: Banco Central do Brasil. |
Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP |
Adriana Cristina Dullius |
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41 |
BCB 1601618809 |
Recorrente: José Ricardo Bousquet Bomeny. Recorrido: Banco Central do Brasil. |
Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP |
Adriana Cristina Dullius |
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42 |
BCB 1601620754 |
Recorrente: Queiroz Galvão Alimentos S.A.. Recorrido: Banco Central do Brasil. |
Outras Pessoas Jurídicas - CBE-RDE-IED-CEP |
Alexandre Henrique Graziano |
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43 |
BCB 1601620757 |
Recorrente: Queiroz Galvão Alimentos S.A.. Recorrido: Banco Central do Brasil. |
Outras Pessoas Jurídicas - CBE-RDE-IED-CEP |
Alexandre Henrique Graziano |
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44 |
COAF 11893.000015/2016-52 |
Recorrente: Florença Caminhões S/A. Recorrido: Conselho de Controle de Atividades Financeiras. |
Outras Pessoas Jurídicas - Prevenção à lavagem de dinheiro |
Alexandre Henrique Graziano |
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45 |
BCB 1601623553 |
Recorrente: Edmilson Fernandes Barbosa. Recorrido: Banco Central do Brasil. |
Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP |
Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo |
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46 |
BCB 1601623554 |
Recorrente: Edmilson Fernandes Barbosa. Recorrido: Banco Central do Brasil. |
Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP |
Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo |
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47 |
BCB 1601623555 |
Recorrente: Edmilson Fernandes Barbosa. Recorrido: Banco Central do Brasil. |
Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP |
Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo |
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48 |
CVM RJ2014/11830 |
Recorrentes: KPMG Auditores Independentes, José Luiz de Souza Gurgel e Ricardo Anhesini Souza. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários. |
Auditor externo - Auditoria |
Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo |
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49 |
BCB 1601621186 |
Recorrente: Antonio de Jesus Francisco Gonçalves. Recorrido: Banco Central do Brasil. |
Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP |
Antonio Augusto de Sá Freire Filho |
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50 |
BCB 1601621187 |
Recorrente: Antonio de Jesus Francisco Gonçalves. Recorrido: Banco Central do Brasil. |
Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP |
Antonio Augusto de Sá Freire Filho |
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51 |
COAF 11893.000018/2016-96 |
Recorrente: LF Concessionária de Veículos Ltda. Recorrido: Conselho de Controle de Atividades Financeiras. |
Outras Pessoas Jurídicas - Prevenção à lavagem de dinheiro |
Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo |
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52 |
BCB 1601621410 |
Recorrente: José Manoel Biagi Amorim. Recorrido: Banco Central do Brasil. |
Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP |
Antonio Augusto de Sá Freire Filho |
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53 |
BCB 1601618935 |
Recorrente: Pedro Henrique de Lima Coube. Recorrido: Banco Central do Brasil. |
Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP |
Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo |
( * ) Processos retirados de pauta em 21/8/2017
a) Total de processos: 53 (cinquenta e três).
b) ADITAMENTOS/RETIRADA DE PAUTA – Recomenda-se consulta sistemática ao DOU e à página do CRSFN na internet, no link “Pautas de Julgamento” (http://fazenda.gov.br/orgaos/colegiados/crsfn/pautas-das-sessoes), para verificar se foi eventualmente publicado aditamento à pauta desta sessão no prazo regimental ou se restou efetuada anotação sobre processos retirados de pauta, até o dia útil imediatamente anterior à data da sessão, os quais serão objeto de julgamento em data futura.
c) ENVIO DE MEMORIAIS – Para o envio de memoriais, favor utilizar-se do formulário disponível em: http://fazenda.gov.br/orgaos/colegiados/crsfn/servicos/envio-memorial.
d) PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA NA ORDEM DE JULGAMENTO – As partes ou procuradores constituídos poderão solicitar inclusão na lista de sustentação oral e de preferência na ordem de julgamento pelo envio do formulário eletrônico na página do CRSFN na internet (http://fazenda.gov.br/orgaos/colegiados/crsfn/servicos/sustentacao-oral), preferencialmente antes da data da Sessão de Julgamento em questão. Na medida do possível, os pedidos de sustentação oral enviados pelo portal do CRSFN serão considerados na ordem de julgamento.
| | Documento assinado eletronicamente por Michael George Sawada, Secretário-Executivo Adjunto, em 21/08/2017, às 20:50, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
| | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://colaboragov.sei.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0062686 e o código CRC B8B0F85B. |
| Referência: Processo nº 10372.100213/2017-12 | SEI nº 0062686 |