Boletim de Serviço Eletrônico em 21/08/2017
DOU de 10/08/2017, seção 1, página 39 e 40

Timbre
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Conselho de recursos do Sistema financeiro nacional
  

 

Atualizada em 21/8/2017, 20h50

 

PAUTA ELETRÔNICA DA 405ª SESSÃO

 

A 405ª Sessão de Julgamento do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional será realizada nas datas a seguir mencionadas, no 1º Subsolo (Auditório Dênio Nogueira), torre 04 do Edifício-Sede do Banco Central do Brasil, no Setor Bancário Sul (SBS), Quadra 03, Bloco B – Brasília/DF, conforme pauta publicada no DOU de 10.8.2017, Seção 1, páginas 39 e 40.

 

DIA 22 DE AGOSTO DE 2017, TERÇA-FEIRA, ÀS 14H

 e

DIA 23 DE AGOSTO DE 2017, QUARTA-FEIRA, ÀS 09H00​

 

Nº

PROCESSO

NÚMERO NA ORIGEM

PARTES

SEGMENTO E ÁREA TEMÁTICA

RELATOR

RELATÓRIO

1

Recurso 11.736

10372.000013/2016-80

BCB 0601326072

I – Recorrentes: Dourada Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários Ltda. (Dourada CCVM Ltda.) e Nabi Kemmel Mellem. Recorrido: Banco Central do Brasil – II – Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorridos: Dourada Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários Ltda. (Dourada CCVM Ltda.) e Rafael Augusto Formighieri Mellem.

Corretoras de Câmbio - Câmbio

Adriana Cristina Dullius

34610

2

Recurso 13.214

10372.000012/2016-35

BCB 0601327359

I – Recorrentes: Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Representantes Comerciais Autônomos de Roupas, Tecidos e Artigos de Vestuário do Rio de Janeiro Ltda. – CCVA, Ana Cristina Machado de Miranda, Anderson dos Santos Singelo, José Luiz Moreira de Mello, João Batista da Silva, Luiz Paulo de Miranda Reis, Manoel Francisco Borges de Carvalho, Marcelo Caldas Castelar, Márcia Cristina Alves de Lima e Sérgio Manuel Simões da Silva Vieira. Recorrido: Banco Central do Brasil – II – Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: José Luiz Moreira de Mello.

Cooperativas - Descumprir os deveres legais e estatutários de conselho de administração/fiscal e Boa técnica bancária

João Batista de Moraes

49901

3

* Recurso 13.409

10372.000268/2016-42

BCB 0901459167

I – Recorrentes: Massa falida do Banco Cruzeiro do Sul S/A, Charles Alexander Forbes, Fábio Caramuru Corrêa Meyer, Fábio Rocha do Amaral, Gilberto Braga, Horácio Martinho Lima, José Carlos Lima de Abreu, Luis Felippe Índio da Costa, Luis Octávio Azeredo Lopes Índio da Costa, Luiz Whately Thompson, Maria Luisa Garcia de Mendonça, Miguel Vargas Franco Netto, Paulo Roberto Barral, Progreso Vaño Puerto, Roberto Vieira da Silva de Oliveira Costa e Sérgio Marra Pereira Capella. Recorrido: Banco Central do Brasil – II – Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: João Lara de Souza Meirelles Filho.

Bancos - Comercial / Múltiplo - Auditoria, Falha de responsabilidade do administrador, Fraude contábil ou irregularidade contábil e Boa técnica bancária

Thiago Paiva Chaves

RETIRADO DE PAUTA

4

Recurso 13.491

10372.000017/2016-68

BCB 0901452941

Recorrente: CRR Locadora de Veículos Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Consórcio - Desvio de recursos

Sérgio Cipriano dos Santos

38123

5

* Recurso 13.602

10372.000061/2016-78

BCB 0901463246

Recorrentes: KPMG Auditores Independentes, Ricardo Anhesini Souza e Silbert Christo Sasdelli Júnior. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Auditor externo - Auditoria

Waldir Quintiliano da Silva

RETIRADO DE PAUTA

6

Recurso 13.607

10372.000066/2016-09

BCB 1101517874

Recorrentes: Jorlan Administradora de Consórcio Ltda., Luís Fernando Machado e Silva e Orlando Carlos da Silva Júnior. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Consórcio - Atuação irregular

Thiago Paiva Chaves

35562

7

Recurso 13.706

10372.000122/2016-05

BCB 1001482277

Recorrentes: Guarumoto Administração de Consórcios S/C Ltda., Cláudio Carlet, Isaac Luiz Ribeiro, Lídio Henrique Del Col e Rosangela Lenise Del Col Carlet. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Consórcio - Atuação indevida como administradora de consórcio, Má Gestão na Administração da Sociedade, Falha de responsabilidade do administrador, Desvio de recursos e Descumprir os deveres legais e estatutários de conselho de administração/fiscal

Sérgio Cipriano dos Santos

34552

8

* Recurso 13.937

10372.000088/2016-61

CVM RJ2011/12660

I – Recorrentes: Massa falida do Cruzeiro do Sul S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários e Marcelo Xandó Baptista. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários – II – Recorrente: Comissão de Valores Mobiliários. Recorridos: BCSUL Verax Serviços Financeiros Ltda., Banco Prosper S.A., Massa falida do Cruzeiro do Sul S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, Carla Santoro, Marcelo Xandó Baptista e Márcio Serra Dreher.

Sociedade distribuidora de títulos e valores mobiliários - Atuação irregular

Thiago Paiva Chaves

RETIRADO DE PAUTA

9

Recurso 13.985

10372.000240/2016-13

BCB 1201560951

Recorrente: Carlos Eduardo Loureiro. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Pessoas Físicas - Câmbio

Francisco Papellás Filho

21382

10

Recurso 13.990

10372.000137/2016-65

BCB 1201554298

Recorrentes: Alceu Elias Feldmann e Juliana Gadotti Feldmann Vieira. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Pessoas Físicas - Câmbio

Ana Paula Zanetti de Barros Moreira

35147

11

Recurso 14.002

10372.000140/2016-89

BCB 1201546998

Recorrente: Santurismo Agência de Viagens Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Outras Pessoas Jurídicas - Câmbio

Alexandre Henrique Graziano

49904

12

Recurso 14.009

10372.000133/2016-87

BCB 1201551107

Recorrentes: Bahman Zaman e Pedram Zaman. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Pessoas Físicas - Câmbio

Francisco Papellás Filho

21465

13

Recurso 14.027

10372.000144/2016-67

BCB 1301576730

Recorrentes: Pégasus Auditores Associados S/S – ME e Antônio César da Silva. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Auditor externo - Auditoria

Thiago Paiva Chaves

20301

14

Recurso 14.032

10372.000126/2016-85

BCB 1101526107

Recorrentes: Eucléia de Fátima Cordeiro , João de Almeida Lira, José Aparecido Ghisi, Marlon Pires, Milton Benner Júnior, Pedro Luiz Zarugner e Wanderley Silva Ramos. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Pessoas Físicas - Câmbio

Francisco Papellás Filho

21420

15

Recurso 14.052

10372.000119/2016-83

BCB 1201563638

I – Recorrentes: Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Empregados da Indústria de Papéis Sudeste Ltda. – Credeste, Ivam Wertz Fortes, Jorge Elias Borges, José Rocha Moreira, Meiri de Cássia Alcântara Sanches e Regina Aparecida de Novais. Recorrido: Banco Central do Brasil – II – Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorridos: Ivam Wertz Fortes, Jorge Elias Borges, José Rocha Moreira e Meiri de Cássia Alcântara Sanches.

Cooperativas - Descumprir os deveres legais e estatutários de conselho de administração/fiscal, Boa técnica bancária, Falha de responsabilidade do administrador e Fraude contábil ou irregularidade contábil

Sérgio Cipriano dos Santos

49903

16

Recurso 14.097

10372.000463/2016-72

CVM SP2011/233

Recorrentes: Arouch Invest Empreendimentos e Serviços S/C Ltda., Ellen Cristiane da Silva Pereira e Luiz Ildefonso Augusto da Silva. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários.

Prestadores de Serviço de Mercado e Pessoas Físicas - Desvio de recursos

Francisco Papellás Filho

22298

17

Recurso 14.104

10372.000169/2016-61

BCB 1201550930

Recorrentes: Michel Spiero. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Pessoas Físicas - Atuação irregular

Alexandre Henrique Graziano

49921

18

Recurso 14.122

10372.000174/2016-73

BCB 1201560174

Recorrente: Oksebra do Brasil Artefatos de Couro Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Outras Pessoas Jurídicas - Câmbio

Francisco Papellás Filho

25277

19

Recurso 14.480

10372.000514/2016-66

BCB 1401591437

I – Recorrentes: Arcenio Chervinski, Huadson Gutemberg Gonçalves dos Santos e Jorge Gadioli Ribeiro Mendes. Recorrido: Banco Central do Brasil – II – Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorridos: Eliseu Santos de Souza, José Muniz Linhares, Roosevelt Vilela Pires e Sílvio Felix do Nascimento.

Cooperativas - Descumprir os deveres legais e estatutários de conselho de administração/fiscal e Má Gestão na Administração da Sociedade

Carlos Pagano Botana Portugal Gouvêa

34608

20

10372.000531/2016-01

BCB 1501607409

Recorrente: Mendes Júnior Participações S.A. – Mendespar. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Outras Pessoas Jurídicas - CBE-RDE-IED-CEP

Carlos Pagano Botana Portugal Gouvêa

49916

21

10372.000549/2016-03

BCB 1601613587

Recorrente: Livio Valério Togni. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP

Carlos Pagano Botana Portugal Gouvêa

49917

22

10372.000550/2016-20

BCB 1601613547

Recorrente: Fábio Eduardo Togni. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP

Carlos Pagano Botana Portugal Gouvêa

49918

23

10372.000551/2016-74

BCB 1601613629

Recorrente: Maria Izabel da Silva Rodrigues Vivante. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP

Carlos Pagano Botana Portugal Gouvêa

49919

24

10372.000715/2016-63

COAF 11893.000073/2015-03

Recorrente: Voar Motos Ltda. – ME. Recorrido: Conselho de Controle de Atividades Financeiras.

Outras Pessoas Jurídicas - Prevenção à lavagem de dinheiro e Atuação irregular

Carlos Pagano Botana Portugal Gouvêa

49915

25

10372.000721/2016-11

COAF 11893.000008/2016-51

Recorrente: Show das Alianças e Joias Ltda. – ME. Recorrido: Conselho de Controle de Atividades Financeiras.

Outras Pessoas Jurídicas - Prevenção à lavagem de dinheiro e Atuação irregular

Carlos Pagano Botana Portugal Gouvêa

49914

26

10372.000738/2016-78

BCB 1601617897

Recorrente: Novo Nordisk Produção Farmacêutica do Brasil Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil

Outras Pessoas Jurídicas - CBE-RDE-IED-CEP

Carlos Pagano Botana Portugal Gouvêa

49920

27

10372.000739/2016-12

BCB 1601617896

Recorrente: Novo Nordisk Produção Farmacêutica do Brasil Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Outras Pessoas Jurídicas - CBE-RDE-IED-CEP

Carlos Pagano Botana Portugal Gouvêa

49922

28

10372.000740/2016-47

BCB 1601617895

Recorrente: Novo Nordisk Produção Farmacêutica do Brasil Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Outras Pessoas Jurídicas - CBE-RDE-IED-CEP

Carlos Pagano Botana Portugal Gouvêa

49923

29

10372.000741/2016-91

BCB 1601617894

Recorrentes: Novo Nordisk Produção Farmacêutica do Brasil Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Outras Pessoas Jurídicas - CBE-RDE-IED-CEP

Carlos Pagano Botana Portugal Gouvêa

49925

30

10372.000742/2016-36

BCB 1601617892

Recorrente: Novo Nordisk Produção Farmacêutica do Brasil Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Outras Pessoas Jurídicas - CBE-RDE-IED-CEP

Carlos Pagano Botana Portugal Gouvêa

49926

31

10372.000743/2016-81

BCB 1601617892

Recorrente: Novo Nordisk Produção Farmacêutica do Brasil Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Outras Pessoas Jurídicas - CBE-RDE-IED-CEP

Carlos Pagano Botana Portugal Gouvêa

49927

32

10372.000744/2016-25

BCB 1601616078

Recorrente: Novo Nordisk Produção Farmacêutica do Brasil Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Outras Pessoas Jurídicas - CBE-RDE-IED-CEP

Carlos Pagano Botana Portugal Gouvêa

49928

33

10372.000057/2017-91

BCB 1501609957

Recorrentes: Brorim Nunes Marmund, Paulo Mustafa Guimarães Marmund e Wanda Maria Guimarães Marmund. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Corretoras de Câmbio - Câmbio, Falhas de controles internos e Prevenção à lavagem de dinheiro

Alexandre Henrique Graziano

20629

34

10372.000098/2017-87

BCB 1601621652

Recorrente: Marcelo José Alves dos Santos. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP

Adriana Cristina Dullius

32538

35

10372.000099/2017-21

BCB 1601621653

Recorrente: Marcelo José Alves dos Santos. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP

Adriana Cristina Dullius

32548

36

10372.000100/2017-18

BCB 1601621654

Recorrente: Marcelo José Alves dos Santos. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP

Adriana Cristina Dullius

32566

37

10372.000119/2017-64

CVM RJ2015/9276

Recorrente: Caio Albino de Souza. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários.

Companhias abertas - Falha de responsabilidade do administrador e Fraude contábil ou irregularidade contábil

Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo

78404

38

10372.100129/2017-07

BCB 1601618805

Recorrente: José Ricardo Bousquet Bomeny. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP

Adriana Cristina Dullius

32311

39

10372.100130/2017-23

BCB 1601618807

Recorrente: José Ricardo Bousquet Bomeny. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP

Adriana Cristina Dullius

33856

40

10372.100131/2017-78

BCB 1601618806

Recorrente: José Ricardo Bousquet Bomeny. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP

Adriana Cristina Dullius

33857

41

10372.100132/2017-12

BCB 1601618809

Recorrente: José Ricardo Bousquet Bomeny. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP

Adriana Cristina Dullius

33859

42

10372.100155/2017-27

BCB 1601620754

Recorrente: Queiroz Galvão Alimentos S.A.. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Outras Pessoas Jurídicas - CBE-RDE-IED-CEP

Alexandre Henrique Graziano

49908

43

10372.100156/2017-71

BCB 1601620757

Recorrente: Queiroz Galvão Alimentos S.A.. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Outras Pessoas Jurídicas - CBE-RDE-IED-CEP

Alexandre Henrique Graziano

49910

44

10372.100157/2017-16

COAF 11893.000015/2016-52

Recorrente: Florença Caminhões S/A. Recorrido: Conselho de Controle de Atividades Financeiras.

Outras Pessoas Jurídicas - Prevenção à lavagem de dinheiro

Alexandre Henrique Graziano

49912

45

10372.100158/2017-61

BCB 1601623553

Recorrente: Edmilson Fernandes Barbosa. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP

Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo

46179

46

10372.100159/2017-13

BCB 1601623554

Recorrente: Edmilson Fernandes Barbosa. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP

Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo

47897

47

10372.100160/2017-30

BCB 1601623555

Recorrente: Edmilson Fernandes Barbosa. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP

Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo

47894

48

10372.100171/2017-10

CVM RJ2014/11830

Recorrentes: KPMG Auditores Independentes, José Luiz de Souza Gurgel e Ricardo Anhesini Souza. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários.

Auditor externo - Auditoria

Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo

47124

49

10372.100182/2017-08

BCB 1601621186

Recorrente: Antonio de Jesus Francisco Gonçalves. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP

Antonio Augusto de Sá Freire Filho

45443

50

10372.100184/2017-99

BCB 1601621187

Recorrente: Antonio de Jesus Francisco Gonçalves. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP

Antonio Augusto de Sá Freire Filho

45541

51

10372.100185/2017-33

COAF 11893.000018/2016-96

Recorrente: LF Concessionária de Veículos Ltda. Recorrido: Conselho de Controle de Atividades Financeiras.

Outras Pessoas Jurídicas - Prevenção à lavagem de dinheiro

Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo

47879

52

10372.100186/2017-88

BCB 1601621410

Recorrente: José Manoel Biagi Amorim. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP

Antonio Augusto de Sá Freire Filho

45570

53

10372.100195/2017-79

BCB 1601618935

Recorrente: Pedro Henrique de Lima Coube. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Pessoas Físicas - CBE-RDE-IED-CEP

Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo

47891

( * ) Processos retirados de pauta em 21/8/2017

a) Total de processos: 53 (cinquenta e três).

b) ADITAMENTOS/RETIRADA DE PAUTA – Recomenda-se consulta sistemática ao DOU e à página do CRSFN na internet, no link “Pautas de Julgamento” (http://fazenda.gov.br/orgaos/colegiados/crsfn/pautas-das-sessoes), para verificar se foi eventualmente publicado aditamento à pauta desta sessão no prazo regimental ou se restou efetuada anotação sobre processos retirados de pauta, até o dia útil imediatamente anterior à data da sessão, os quais serão objeto de julgamento em data futura.

c) ENVIO DE MEMORIAIS – Para o envio de memoriais, favor utilizar-se do formulário disponível em: http://fazenda.gov.br/orgaos/colegiados/crsfn/servicos/envio-memorial.

d) PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA NA ORDEM DE JULGAMENTO – As partes ou procuradores constituídos poderão solicitar inclusão na lista de sustentação oral e de preferência na ordem de julgamento pelo envio do formulário eletrônico na página do CRSFN na internet (http://fazenda.gov.br/orgaos/colegiados/crsfn/servicos/sustentacao-oral), preferencialmente antes da data da Sessão de Julgamento em questão. Na medida do possível, os pedidos de sustentação oral enviados pelo portal do CRSFN serão considerados na ordem de julgamento.

 


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Documento assinado eletronicamente por Michael George Sawada, Secretário-Executivo Adjunto, em 21/08/2017, às 20:50, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Referência: Processo nº 10372.100213/2017-12 SEI nº 0062686